• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
quinta-feira - 29/10/2015 - 18:18h
Mossoró

Lei Complementar pode ser questionada judicialmente

Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, começou a se discutido em seus intramuros, o projeto de Lei Complementar aprovado nessa quarta-feira (28) na Câmara Municipal, que trata de matéria financeiro-tributária.

Há possibilidade da OAB questionar judicialmente a matéria, que “visa regulamentar a utilização dos depósitos de origem tributária e não tributária, e instituir o Fundo de Reserva de Depósitos no âmbito no Município de Mossoró”.

Depois trarei detalhes.

Aguarde.

Acompanhe o Blog também pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política

Faça um Comentário

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2024. Todos os Direitos Reservados.