quinta-feira - 27/09/2018 - 09:46h
Irregularidades?

Licitação de limpeza urbana em Mossoró tem duelo jurídico


Além de ter passado por recente inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à limpeza urbana e terceirização desse serviço, a Prefeitura Municipal de Mossoró está envolvida num duelo que não chegou ao fim. Há questionamento quanto à própria licitação que a municipalidade promoveu este ano, num enredo nebuloso e cheio de interrogações.

Desde a fase administrativa da licitação, a empresa Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV) contesta a habilitação da Vale Norte construtora, que a sucedeu no atendimento à PMM. Segundo a argumentação da Sanepav, a Vale Norte ‘ganhou’ a licitação sem apresentar requisito exigido pelo Edital, referente à sua capacidade financeira. Há informação corrente também de que não estaria conseguindo cumprir a contento o contrato, quanto às exigências ao seu cumprimento. Levou a melhor com valores abaixo dos preços que já pratica

Sanepav teve longo vínculo com Prefeitura Municipal de Mossoró e foi substituída pela Vale Norte

O Edital exigia que os licitantes, quando do momento da entrega dos envelopes relativos a habilitação e proposta,  apresentassem patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, o que perfazia algo superior a 13 milhões de reais.

A Vale Norte comprovou que possuía somente 11 milhões de patrimônio líquido mínimo.

Pelo princípio da Vinculação as Normas Editalícias, todos os licitantes devem observar o que preconiza o Edital, sob pena de malferir o Princípio da Isonomia. Também é preciso a comprovação do patrimônio líquido mínimo. Deveria ser aferido no balanço patrimonial de 2016, considerando que a licitação teve seu início no ano de 2017, e a entrega dos envelopes com proposta e documentos, ocorreu em 21 de dezembro de 2017.

Ilegalidade latente

Na ótica da Sanepav, a ilegalidade da habilitação da Vale Norte é latente. Não comprovou o que reza o edital, mas, mesmo assim, ainda restou habilitada e “venceu” a disputa, num negócio que envolve mais de R$ 95 milhões (com direito a aditivos), após essa empresa vencedora obter cinco contratos com dispensa de licitação e um aditivo, nos governos Francisco José Júnior (sem partido) e Rosalba Ciarlini (PP), atual governante.

Essa habilitação está sendo discutida no Judiciário. O Ministério Público ofertou parecer favorável à desclassificação da Vale Norte, porém a Justiça entendeu de forma diversa e julgou favorável à Vale. Houve apelação e está nas mãos do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) um posicionamento e a decisão poderá ser revista ou não.

A mesma matéria está sendo enfrentada pelo TCE. Mas o processo ainda resta pendente de julgamento, num ritmo quase parando ou parado mesmo.

Valores da vencedora geram desconfiança

A Vale Norte detém contrato com a PMM de R$ 95.672.777,22 para período de quatro anos. Recebe atualmente o montante de R$ 1.993.182,85 pelos serviços, mensalmente.

O interessante e estranho, é que semanas antes do resultado da licitação no dia 5 de junho deste ano, publicado dia 7 (Leia: Vale Norte é anunciada como vencedora de licitação), ela tinha obtido o quinto (isso mesmo) contrato sequenciado sem licitação na prefeitura, com média/mês de R$ 2.446.867,32.

A diferença/mês entre esse contrato e o da licitação é de R$ 453.684,46 a menos, por mês. O Blog Carlos Santos denunciou essa anomalia à época. Mostramos que existia superfaturamento antes ou um “dumping” contra a concorrência, para superar os concorrentes com preços bem abaixo, tirando-os do páreo.

Bem, não é coincidência, que a própria gestão Rosalba Ciarlini anda embaraçada e cobra administrativamente o cumprimento do edital. Há informações de que um aditivo está sendo lapidado para dar um “tônico” financeiro à Vale Norte nos próximos meses.

Do primeiro contrato dessa empresa baiana em abril de 2016 a maio deste ano, ela obteve reajustes que passaram de 53,2% nos valores contratuais. Leia essa matéria esclarecedora: Rosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos.

Nem a venda de cocaína pura tem dado tanta elevação de preços no mercado negro, em tão curto espaço de tempo. Começou com contrato de R$ 9.582.519,36 em abril de 2016 e chegou a R$ 14.681,203,92 em maio de 2018.

Veja boxe que publicamos em maio deste ano, em que sintetizamos a extravagância de números na limpeza urbana

Leia também: TCE suspeita de superfaturamento na limpeza urbana acima de R$ 11,5 milhões.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

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