sábado - 29/11/2014 - 08:53h
Terra sem lei

Margens de BR são ocupadas irregularmente em Mossoró


É crescente a ocupação das margens da BR-405 (Mossoró-Apodi), no trecho entre área urbana de Mossoró e comunidade do Jucuri.

O avanço de construções em trecho não edificante é claramente uma ilegalidade.

As autoridades que deveriam coibir, silenciam, fecham os olhos e ignoram o problema.

Lá adiante virão sérias dificuldades.

É preciso ter conhecimento da extensão das “faixas de Domínio e Não Edificante da rodovia”, nas quais não é permitida nenhum tipo de estrutura, de empreendimentos ou implantação de áreas agricultáveis. Esses espaços são bens comuns, públicos, e nenhum particular pode se apossar deles.

Em caso de constatarem que a edificação em andamento esteja comprometendo a trafegabilidade da rodovia, o DNIT e a PRF podem embargar a obra e obter determinação judicial para demolição do que já está edificado.

A limitação administrativa de 15 metros a cada margem da pista não comporta indenização, sobretudo porque se trata de ato (construção irregular) praticado por culpa exclusiva de quem se apresentar como “dono da obra/imóvel”.

Terra sem lei é “flórida!”

Categoria(s): Administração Pública / Gerais

Comentários

  1. João Azevedo diz:

    Bem observado Carlos!

    Todas as vezes que trafego por aquela área, vejo este descaramento por parte de algumas pessoas que tentam fazer o jeito brasileiro de viverem através da corrupção e ilicitude. Mas, acho que tem peixe grande por trás. Lembro que só foi se anunciar uma possível duplicação da BR 405, para cercarem área proibida à margem da rodovia. São sabedores, mas não perdem a oportunidade de tentarem se aproveitar de situações que lhes dê algum dividendo. É o Brasil amigo!! Este filme já vi algum parecido; quando o governo resolver utilizar a área aí muitos até entrarão na justiça pedindo a posse de área ilegal, e o pior é que na maioria das vezes, ganham a causa. Pobre Brasil sem comando!

  2. chrislayne viana diz:

    Caro, boa noite!
    A nossa cidade surgiu do arrendamento de terras através da cobrança do foro, poucos proprietários e muitos posseiros…hoje mais de 70% de Mossoró não possui escrituração pública… certamente causa da ausência de uma política urbana com zoneamento, uso e ocupação do solo definidos…com a criação do distrito industrial muitas habitações também surgiram, talvez por faltar ao município fiscalização…hoje, a nossa Mossoró está sendo privatizada, até os os campinhos de futebol, áreas de lazer da periferia, estão sendo engolidos pela especulação imobiliária…caso não exista um política pública voltada para regulação fundiária e/ou criação de um banco de terras públicas, a prefeitura terá dificuldades em localizar espaços disponíveis para construção de praças ou outros equipamentos públicos.

  3. Paulo Barra Neto diz:

    Ate que enfim, algum órgão da imprensa de repercussão estadual atentou para essa aberração. Cade o Ministério Publico Federal em Mossoro, tão atuante, que não vê essa burla a lei a céu aberto?

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