O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da União e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN). Quer que a Justiça Federal determine a aquisição, instalação e operacionalização de escâner de contêiner no Porto de Natal.

O MPF requer concessão de tutela provisória de urgência, para que as providências sejam imediatas, devido aos prejuízos econômicos e vulnerabilidade ao tráfico internacional de drogas a partir do estado.

Em 2019 as apreensões no porto bateram recorde revelando nova rota do tráfico (Foto: cedida)

Apenas nos últimos 18 meses, de acordo com a imprensa, o tráfico internacional de drogas teria movimentado mais de 15 toneladas de cocaína no Rio Grande do Norte (isso apenas em apreensões), valendo-se especialmente das falhas estruturais e de segurança do Porto de Natal.

O procurador da República Renan Paes Félix afirma destaca que a ausência do escâner facilita “o fortalecimento de organizações criminosas, aumenta a insegurança e permite o recrudescimento de diversos outros crimes, como roubos e homicídios vinculados a disputas de pontos de drogas por facções criminosas.”

Economia

Além de questões de segurança, a falha estrutural no Porto de Natal causa prejuízos à economia potiguar, que tem grande volume de exportação de produtos agrícolas, sobretudo para a Europa. Conforme dados do Ministério da Economia, desde de 2016 o RN é o maior exportador de melão do país. Foram 163 mil toneladas da fruta em 2017.

A ACP relata que o Porto de Natal vem sofrendo um decréscimo nas suas atividades portuárias e a carga, advinda de produtos do próprio estado, tem migrado para os portos dos estados vizinhos, ocasionando perdas para o RN em empregos e divisas.”

Em ofício, a governadora Fátima Bezerra reiterou a gravidade da situação: “devo ressaltar que a inexistência de escâner na estrutura portuária já trouxe diversas consequências negativas à economia potiguar (…) é inaceitável que o Estado do Rio Grande do Norte deixe de contar com esse importante equipamento n Porto de Natal”, afirmou.

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