quarta-feira - 31/07/2013 - 19:14h
Absurdo

Municípios reagem, contra estado, por retenção de verba


As dificuldades não param na gestão pública no Rio Grande do Norte.

Temos uma Nota Pública da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e das Associações Microrregionais, a respeito do descumprimento, por parte do Governo do Estado, de obrigação constitucional de repasse de contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - oriunda da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Veja abaixo o reflexo de mais essa aberração:

Nota

Mesmo reconhecendo os efeitos da crise econômica que afeta os governos federal, estaduais e administrações municipais, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e Associações Microrregionais de Municípios vem a público lamentar a decisão do Governo do Estado de não repassar às prefeituras os valores integrais da parcela Fundeb/ICMS referente ao mês de julho.

O não cumprimento dessa obrigação constitucional, regulamentada pela Lei Federal n. 9394/1996, acarreta sérios transtornos aos municípios, dentre os quais o atraso no pagamento da folha de pessoal em elevado número de prefeituras, conforme levantamento feito por esta entidade e as Associações Microrregionais.

A FEMURN lamenta profundamente que a decisão de não efetuar o repasse integral, que afeta diretamente o pagamento de salários dos integrantes do Magistério, tenha sido tomada e adotada sem qualquer comunicação prévia a esta Federação, às Associações Microrregionais e às Prefeituras Municipais.

A FEMURN comunica aos munícipios filiados e ao público em geral que aguarda um pronunciamento oficial por parte do Governo do Estado e fará todos os esforços necessários para buscar a solução de tão grave problema que aprofunda o quadro de desequilíbrio financeiro das prefeituras.

Natal, 31 de julho de 2013

FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL E AGRESTE POTIGUAR (AMLAP)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO OESTE (AMORN)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ (AMS)
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ OCIDENTAL (AMSO)
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS VALE UNIDO

Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Italo Gomes diz:

    Os municípios são incompetentes na fiscalização e cobrança do que lhes é devido pelo Estado. Se aprofundarem os “estudos”, verão que estão sendo ludibriados há anos… Abram os olhos!!!!

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Ainda aposto como ela tem mais de 60% dos votos válidos na região Oeste e mais de 70% em Mossoró.
    Como também aposto que vai para o segundo turno.
    Se contar com o apoio da Dilma, traz o apoio do Garibaldi, do Henrique Alves e de todos os caciques da política do RN, exceção apenas do José Agripino.
    A prefeita de Mossoró apoiará a Governadora Rosalba Ciarlini a despeito da oposição que o José Agripino esteja fazendo, mesmo sendo ela do DEM.
    Dá para imaginar a Cláudia Regina em oposição à Rosalba Ciarlini?
    Não dá e é fácil de explicar.
    A prefeita Cláudia Regina tem interesse na eleição da Rosalba Ciarlini.
    Imaginemos que a Governadora não se reeleja.
    Quem será a candidata da oligarquia em 2016?
    A grande verdade é que mais de 40% do eleitorado do RN vota na base do cabresto.
    Como tem uns 10% de eleitores “esclarecidos” que não querem perder o voto…
    Como em Natal a Governadora perderá por uma diferença de menos de 200 mil votos, diferença esta que conseguirá tirar na região Oeste…
    Será que a Governadora perderá nos pequenos municípios?
    Nos médios a disputa será cabeça a cabeça.
    Isto se a oposição apresentar um candidato que consiga empolgar o eleitorado.
    Como através de conchavos poderão acertar o lançamento de um candidato de oposição faz de conta…
    Com a caneta da presidenta e da Governadora funcionando sincronizadas tudo é possível.
    O jeito é preparar-se para mais quatro anos de Rosalba Ciarlini.
    A menos que aconteça uma mudança radical na política nacional estas são as perspectivas.
    Escrevo isto faltando um ano e dois meses para as eleições.
    Se as coisas começarem a acontecer como eu estou colocando neste comentário, logo aparecerão os garupeiros de plantão para dizerem que foram os primeiros a isto e aquilo…
    Já me acostumei com os garupeiros.
    ///
    CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
    O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ

  3. Maria Joana Alves de Albuquerque diz:

    ENQUANTO ISTO, [...] NO MUNICÍPIO DE APODI / RN:
    -CASOS DE NEPOTISMO, ESTÃO REINANDO ÀS CLARAS E, [...] CULMINANDO ÀS RAIAS DO ABSURDO, AQUI NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.
    -JÁ ESTAR NA HORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OU/FEDERAL; CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO OU/ A PRÓPRIA POLÍCIA FEDERAL, REALIZAREM INVESTIGAÇÕES AQUI NA PREFEITURA MUNICIPAL DO APODI/RN, POIS O ATUAL PREFEITO DESTE MUNICÍPIO – SR FLAVIANO MONTEIRO,CONTRATOU A SUA PRÓPRIA ESPOSA PARA UM DETERMINADO CARGO COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO DO APODI/RN; UM CUNHADO DELE (PREFEITO); UM PRIMO DELE (PREFEITO), QUE É ADVOGADO, NA QUALIDADE DE SECRETÁRIO ADJUNTO DESTE MUNICÍPIO DE APODI/RN, – SALÁRIO MENSAL= R$ 1.870,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS); UMA PRIMA DELE (PREFEITO), NA QUALIDADE DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM SALARIAL MENSAL DE R$ 2.700.00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). ISTO SEM CONTAR ALGUNS PRIMOS DELE (PREFEITO), QUE TÊM CARROS ALUGADOS À ESTA MESMA PREFEITURA DO APODI/RN.
    -EXISTEM DIVERSOS(AS) SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE APODI/RN, QUE SÃO FUNCIONÁRIOS(AS) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E QUE, ESTÃO ACUMULANDO CONCOMITANTEMENTE – OS DOIS CARGOS E RECEBENDO TAMBÉM, OS 02 (DOIS) CONTRA-CHEQUES,OU SEJAM: – 01 (UM) CONTRA-CHEQUE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APODI E, MAIS UM OUTRO CONTRA-CHEQUE DO ESTADO DO RN. O PIOR: -ESTES(AS) MESMOS(AS) SECRETÁRIOS(AS) ,MUNICIPAIS DE APODI, NÃO DÃO NENHUM EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO, COMO POR EXEMPLO – NO HOSPITAL REGIONAL “HÉLIO MORAIS MARINHO” E NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, SENDO AS QUAIS – SUBORDINADAS À 13a. DIRED, LOCALIZADA NESTE MESMO MUNICÍPIO DO APODI/RN.
    -ISTO É NO MÍNIMO: – “A M O R A L”.
    -ADENDO: – A GOVERNADORA DO RN – DRa ROSALBA CIARLINI, DEVERIA EXTINGUIR OS CONTRA-CHEQUES MENSAIS E, POR CONSEGUINTE – AS REMUNERAÇÕES MENSAIS,DESSES(AS) FUNCIONÁRIOS(AS) APROVEITADORES(AS), OPORTUNISTAS DE PLANTÃO,SANGUESSUGAS E FANTASMAS DO ESTADO (RN). AS ECONOMIAS FINANCEIRAS ($$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$) SERIAM INCOMENSURÁVEIS PARA OS COFRES PÚBLICOS DO NOSSO JÁ TÃO SOFRIDO E COMBALIDO ESTADO DO RN.
    -TENHO DITO.
    MUITO OBRIGADA / GENIAL JORNALISTA E EXCELENTE BLOGUEIRO – CARLOS SANTOS.

  4. Marcos Pinto. diz:

    Esse gravíssimo incidente administrativo abre pressuposto jurídico para uma iminente INTERVENÇÃO FEDERAL no governo do Rio Grande do Norte. Cenário muito preocupante.

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