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domingo - 29/10/2017 - 12:12h

O escudo ético do ministro Alexandre de Moraes


Por Honório de Medeiros

A “Teoria do Escudo Ético”, concebida e refinada por Frederico Pernambucano de Mello em “Guerreiros do Sol”, a mais importante obra acerca do epifenômeno do cangaço, e que Câmara Cascudo intuíra em “Vaqueiros e Cantadores”, explica a justificativa dada pelos cangaceiros a si mesmo e aos outros para sua vida de crimes.

Encaminho os leitores para o texto seguinte “Câmara Cascudo- Frederico Perbambucano” AQUI:

Para Cascudo, ao explicar por que a valentia, quanto aos cangaceiros, originava a “aura popular na poética” dos cantadores, necessário se fazia a existência, como pressuposto, do fator moral, que nada mais era que o “escudo ético”.

Disse Cascudo:

“Para que a valentia justifique ainda melhor a aura popular na poética é preciso a existência do fator moral. Todos os cangaceiros são dados inicialmente como vítimas da injustiça. Seus pais foram mortos e a Justiça não puniu os responsáveis.”

Frederico Pernambucano de Mello fala do banditismo no sertão nordestino narrando o fenômeno do cangaço (Foto: Web)

A “Teoria do Escudo Ético” não se aplica somente ao estudo do cangaço. Também pode ser utilizada para explicar a forma como fugimos da obrigação de assumir a responsabilidade pelos nossos atos. Ou como nos contrapomos aos nossos críticos.

Recentemente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou o seguinte:

“Se quer fazer populismo, não seja juiz”.

E criticou juízes e procuradores que buscam popularidade. Provavelmente foi uma alfinetada em seu colega Gilmar Mendes, que busca incessantemente gerar fatos que o coloquem na mídia.

Entretanto o fundo da questão, na verdade, é outro. Alvo de críticas em relação aos seus votos na Suprema Corte, Moraes lançou mão do escudo ético.

Moraes: ética? (oto: Web)

Implicitamente justificou suas decisões como sendo corretas, do ponto de vista legal e de legitimidade, e aquelas que não semelhantes as suas, mas são respeitadas pelo seus críticos, de populistas.

Ou seja: suas decisões são impopulares mas legais e legítimas; a dos outros são populares, mas ilegais, ou ilegítimas, ou inferiores.

É indiscutível que o Ministro deva e possa julgar como quiser; já não o é quando, julgando como julga, ao invés de respeitar a opinião alheia, trata de desqualificá-la.

Pois em se tratando de Direito, um universo de valores, não há certo ou errado, há opiniões contrárias, e mecanismos (o uso da força, por exemplo) que fazem com que uma delas prepondere sobre as outras.

Parece mais um mecanismo de defesa.

Um escudo ético.

Ruim, por sinal.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e Governo do RN

Categoria(s): Artigo

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