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quinta-feira - 26/02/2015 - 09:38h
Contraponto

PGJ esclarece sua posição sobre trâmite de lei na AL


A propósito do pronunciamento do Deputado Ezequiel Ferreira na terça-feira (24) perante a Assembleia Legislativa (veja AQUI), o Procurador-Geral de Justiça – Rinaldo Reis – vem a público esclarecer que entende como normal e lícita a dispensa, parcial ou integral, do trâmite legislativo regimental quando da análise de projetos de lei pelo Poder Legislativo.

O que foi denunciado perante o Poder Judiciário foi, em verdade, a cobrança e recebimento de dinheiro, por parte de um deputado estadual, a título de agilizar a aprovação da lei que implantou a inspeção veicular no Estado, conforme elementos probatórios robustos reunidos pelo Ministério Público potiguar e encaminhados à Justiça.

Embora um trecho destacado da entrevista do Procurador-Geral de Justiça ao Fantástico do último domingo (22) pudesse gerar alguma incompreensão quanto ao ponto, o fato é que em nenhum momento se pretendeu censurar qualquer prática da Casa Legislativa, mas tão só evidenciar o grave crime referido acima e suas circunstâncias.

Reitera, por fim, o pleno respeito ao Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, com quem sempre o Ministério Público manteve e manterá relação de cordialidade, harmonia e independência.

Com informações da Assessoria de Imprensa da PGJ.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. raimundo nonato sobrinho diz:

    Está certíssimo o Procurador, uma coisa nao tem nada a ver com a outra. O que este deputado denunciado quer é jogar a populaçao contra o MP. Aqui em Mossoró tem partidário deste deputado que diz que em política tudo pode.
    Eu entendo que nem tudo pode.
    Comprovada as denuncias, que seja cassado e de preferencia preso.
    Nao tolero corruptos.
    O legislativo brasileiro tem que acabar com essa historia de prisao de 2 a 4 que todo mundo sabe que nao dar em nada, que ninguem fica preso. No mínimo 5 anos sem direito a regressao de pena.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      “Eu entendo que nem tudo pode.”
      Seu Cinquentinha, se você diz que nem tudo pode é porque entende que determinadas coisas podem.
      Será que entre as coisas que podem está incluída a participação de oposicionista autêntico em reunião com vereador dito oposicionista?
      Seu Cinquentinha, diga para todos nós o que foi tratado naquela reunião?
      Será, Seu Cinquentinha, que a reunião aconteceu entre colunas e nada pode ser revelado?
      Vamos, Seu Cinquentinha, diga quais as propostas feitas pelo vereador DITO DE OPOSIÇÃO, Genivan Vale, a mando do prefeito. Ou estas propostas ficarão na mesma gaveta em que o Vereador Tomaz Neto colocou o relatório da auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Mossoró?
      Tomaz Neto e Genivan Vale todos os mossorenses já sabem que são vereadores DITOS DE OPOSIÇÃO.
      Será que agora os mossoroenses vão ficar sabendo que não existe oposição autêntica? Que tudo é de mentirinha?
      Ou pode uma oposição autêntica participar de reunião com representante do prefeito e NÃO dizer a ninguém o que foi tratado?
      O QUE FOI TRATADO DA REUNIÃO DE SÁBADO, 21 DE FEVEREIRO DE 2015, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ?
      Esta pergunta eu dirijo também aos ditos oposicionistas autênticos Josué e Gutemberg.
      Até vocês três, Seu Cinquentinha, Josué e Gutemberg, tornarem público o que tratado na reunião do dia 21 de fevereiro de 2015, não podem cobrar transparência de ninguém.
      O QUE MAIS FALTA ACONTECER EM MOSSORÓ?
      ////
      QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?

      • Inácio Augusto de Almeida diz:

        ASSUNTOS QUE PODEM TER SIDO TRATADOS NA REUNIÃO DO DIA 21 FEVEREIRO DE 2015.
        A) A Secretaria de Educação não vai fornecer UNIFORME ESCOLAR e os pais de alunos terão que comprar uma blusa que será vendida no próprio colégio.
        Depois de todos os alunos vestidos com a blusa COMPRADA pelos pais, UMA FOTO SERÁ PUBLICADA NOS JORNAIS, passando assim a imagem aos mossoroenses de que o UNIFORME ESCOLAR foi fornecido pela Prefeitura.
        Ontem, em reunião de pais de alunos com diretoria de colégio, este assunto já foi tratado.
        A orientação dada é que os alunos calcem tênis, pode ser de qualquer cor, desde que seja tênis. Não mais aceitarão o ingresso de alunos nos colégios calçando sandálias.
        Tentam assim evitar que alunos calcem sandálias com as tiras amarradas com arame.
        A calça deve ser jeans.
        O aluno que não tiver um tênis, calça jeans e a blusa que o pai terá que COMPRAR, não ingressará no colégio.
        Nenhuma peça será fornecida a título de UNIFORME ESCOLAR.
        B) O MATERIAL ESCOLAR não distribuirá lápis, cadernos, canetas. Os livros que por acaso sejam entregues aos alunos, terão que ser devolvidos em excelentes condições de consevação sob pena de no ano seguinte o aluno não mais ser matriculado.
        Significa dizer que se uma criança de 9 anos rasgar uma págiuna de um livro do MEC não mais terá matrícula assegurada no colégio, a menos que o pai PAGUE o livro.
        Querem em Mossoró, com um livro, garantir DURANTE ANOS E ANOS o que apelidam de distribuição de MATERIAL ESCOLAR.
        O QUE FIZERAM DA VERBA DO UNIFORME ESCOLAR E DO MATERIAL ESCOLAR?
        Apenas os alunos de creches receberão um calção e uma camiseta.
        Claro quer isto será feito para JUSTIFICAR a entrega do UNIFORME ESCOLAR.
        As FOTOS dos alunos das demais séries, fardados com blusas novas e bonita, COMPRADAS PELOS PAIS, se encarregarão de convencer autoridades do MEC que em Mossoró o UNIFORME ESCOLAR foi distribuído.
        A MERENDA ESCOLAR é um caso à parte, já que a qualidade varia de escola para escola.
        C) Falta de médicos e de medicamentos nas UBS.
        Justificam com as férias dos cubanos e outras desculpas esfarrapadas. O mesmo se dá com a constante falta de medicamentos.
        Concluo dizendo imaginar que na reunião do dia 21 foi solicitado aos oposicionistas compreensão para com estes probleminhas.
        Que se algum Inácio Augusto de Almeida abordar estes assuntos, nada comentem a fim de que tudo seja logo esquecido e que nenhuma autoridade do Ministério Público ou do MEC tenha sua atenção despertada para estas coisinhas. Nas rádios já providenciaram para que nenhum espaço seja cedido ao Inácio a fim de que ele divulgue estas besteirinhas que só interessa aos pais de alunos das escolas municipais.
        Seu Cinquentinha, Josué e Gutemberg:
        ESTES ASSUNTOS FORAM TRATADOS NA REUNIÃO DO DIA 21 DE FEVEREIRO NA CÂMARA MUNICIPAL?
        QUAIS ASSUNTOS FORAM TRATADOS NESTA REUNIÃO?
        ////
        QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?

  2. João Claudio diz:

    A maioria dos integrante$ da terceira CPI da Petrobras recebeu dinheiro sujo das empreiteiras. Em assim sendo, podemos resumir as apuracões dos roubos praticados pelos petralha$, em uma unica frase:

    “As raposas vão cuidar direitinho do galinheiro.”

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