segunda-feira - 30/03/2020 - 18:02h
Prevenção ao coronavírus

PRE redobra atenção sobre uso eleitoreiro de medidas

Caroline: cuidados redobrados (Foto: arquivo)

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN) remeteu uma orientação técnica a todos os promotores eleitorais do estado estabelecendo diretrizes para a atuação na fiscalização dos atos adotados pelos gestores públicos, durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Para a procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, é fundamental que se evite o uso das contratações ou distribuição de bens em prol de futuros candidatos, irregularidade que pode levar os beneficiados a serem alvo de ações do Ministério Público.

O documento enviado aos promotores eleitorais reforça que configura “conduta vedada a agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, ficando proibida ainda, no ano em que se realizar a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já em execução”.

Nota do Blog – Raimunda Nilda – vereadora de Parnamirim, conhecida como Professora Nilda (PSB) – e Robson Carvalho (PMB) – vereador de Natal – estavam distribuindo álcool em gel e sabonete líquido à população, com propaganda pessoal e divulgação de redes sociais em panfletos e rótulos das embalagens. A prática já foi suspensa por iniciativa do Ministério Público Eleitoral (MPE.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Saúde

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