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sexta-feira - 31/08/2007 - 11:32h

Prefeitos vão receber pelo menos R$ 1 bi com nova PEC


Os valorosos prefeitos brasileiros, dos mais de 5.550 municípios existentes no país, têm um motivo para sorrir. O erário vai começar a ser fortemente irrigado. 

O Congresso Nacional aprovou Projeto de Emenda à Constituição (PEC), transferindo da União para os municípios um percentual de 23,5% (1% a mais do que vigora hoje) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o motivo da alegria. Com razão.

Há quem estime que isso signifique pelo menos R$ 1 bilhão/ano a mais nas prefeituras ou o dobro. Em setembro, o crédito reforçado já começará a ser feito. O FPM depende do comportamento na arredacação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Há anos que o movimento municipalista pressiona a União por essa melhoria e na quarta, 29, fez plantão em Brasília, com centenas de prefeitos (este Blog noticiou).

A aprovação da PEC foi em ritmo acelerado.

Conheça a PEC clicando AQUI.

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