quarta-feira - 15/05/2019 - 08:44h
Areia Branca

Prefeitura obtém decisão que favorece barraqueiros em praias


Proibição será discutida (Foto: arquivo)

O juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró Lauro Henrique Lobo determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos efetivados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que impunham fim de funcionamento de barracas situadas na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, praias do município de Areia Branca.

“A SPU já foi notificada para dá cumprimento imediato da decisão” explicou a procuradora do Município, Milena Araújo. Segundo ela, a Procuradoria de Areia Branca está definindo a forma como será dado o cumprimento da decisão.

Ainda, conforme a determinação do juiz, as ocupações deverão ser regularizadas, mas tudo a seu tempo e modo, após o necessário contraditório, sem adoção de medidas executivas que surpreendam os ocupantes dos imóveis.

Audiência

De acordo com a sentença do Juiz Federal, a questão deverá ser melhor resolvida em audiência marcada para a próxima semana, dia 23 de maio, com a finalidade de se colher esclarecimentos das partes e de se promover ajustes ao acordo homologado com a União.

“Estamos trabalhando intensamente para encontrar a melhor solução que atenda aos interesses do Município e dos areia-branquenses”, disse a prefeita Iraneide Rebouças (PSD).

Com informações da Prefeitura Municipal de Areia Branca.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público

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