domingo - 12/07/2020 - 18:48h
STF decide

Prefeituras devem seguir diretrizes de estado contra Covid-19


Toffoli: decisão clara (Foto: STF)

Do portal CNN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedidos apresentados pelos municípios de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB), nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e João Pessoa, respectivamente, que queriam plena autonomia para enfrentamento à Covid-19.

As cidades foram ao STF alegando serem obrigadas a seguir recomendações e diretrizes adotadas pelos governos estaduais para o combate do novo coronavírus.

A prefeitura de Sete Lagoas editou dois decretos municipais sobre a reabertura do comércio, permitindo a bares e restaurantes voltarem a funcionar em meio à pandemia.

O Ministério Público foi à Justiça contra a medida, que foi suspensa. O governo municipal alega que a decisão causa ‘grave lesão à ordem administrativa, política e jurídica’, visto que ela impõe subordinação dos prefeitos às diretrizes de governadores.

Realidades

Em Cabedelo, a cidade alegou ter políticas públicas suficientes para garantir o retorno das atividades e que o município tem boas condições para atender pessoas que venham a ser contaminadas pelo novo coronavírus. Segundo a Prefeitura, o governo estadual não tem conhecimento sobre as realidades locais de cada cidade e, por isso, não é possível exigir que os municípios se vinculem a autorizações e decisões de órgãos estaduais.

Toffoli apontou que o entendimento do Supremo é que cabe aos entes federados a coordenação na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia e os prefeitos não apontaram que estariam atuando de forma coordenada com os governos estaduais. Segundo o presidente da Corte, a gravidade da situação sequer a tomada de medidas voltadas ao bem comum e os decretos municipais não podem impor normas de flexibilização que afrontem as diretrizes gerais estabelecidas pelos governos estaduais.

Nota do Blog Carlos Santos – No RN, por exemplo, maior restrição comercial e no setor de serviços foram determinadas pelo Governo do RN, mas prefeituras como de Mossoró e Natal não a adotaram.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Saúde

Comentários

  1. João Claudio diz:

    A Foto e o Fato.

    A pose é de um Rei, pode até parecer com um Rei, mas não é.

    - Quem é? Quem é?? Quem é?????

    - É o pavão Nulo, amigão e ex funcionário da Jararaca sem Rabo, defensor do Zé Pulha Dirceu e morre de amores por Dilma Bucéfala. Enfim, é PTralha até a medula, mas passou a flertar explicitamente com o Capitão Coveiro, depois que a praga assumiu a presidencia da república de bananas.

    - Farinha do mesmo saco?

    - Da ruim e cheia de gorgulho.

    - E farinha dá gorgulho?

    - Nesse saco, deu.

    - Ah, tá!

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