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segunda-feira - 01/04/2019 - 19:20h
JFRN

Processo de ex-senador é mantido em juízo federal


Ximbica: 300 mil (Foto: Agência Senado)

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, decidiu que é de competência da Justiça Federal um caso envolvendo o ex-senador José Bezerra de Araújo Júnior (DEM), o “Ximbica”. Ele é acusado de supostamente ter viabilizado o recebimento no valor de R$ 300 mil a título de propina para os acusados José Agripino Maia (DEM), Rosalba Ciarlini (DEM) e Carlos Augusto de Sousa Rosado.

O acusado José Bezerra pedia exceção de incompetência do Juízo para que o processo fosse remetido à Justiça Estadual.

A tese foi rejeitada.

“Tais delitos foram perpetrados tendo como um dos personagens principais o ex-Senadores da República José Agripino Maia e Rosalba Ciarlini Rosado. Nessa condição de Senadores da República eram agentes públicos federais e representantes do Estado do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, conforme art. 46 da Constituição de 1988. Situação que por si só atrai o interesse jurídico da União”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes ao proferir a decisão.

Para o magistrado, por se tratar de crime em que se imputa a participação de acusado que praticou a conduta quando era senador e em razão do exercício do cargo, na hipótese de desmembramento, a Justiça Federal é o juízo competente para processar e julgar os coautores e/ou partícipes.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

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