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segunda-feira - 11/11/2019 - 16:38h
Câmara Municipal

Projeto de “ficha limpa” municipal tem aprovação na CCJR


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou vinte projetos de lei nesta segunda-feira (11), em reunião no plenário da Casa. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) 335/2018, de autoria da vereadora Aline Couto (Avante).

Vereadora Aline Couto é autora da proposta que alcança, se aprovada em plenário, os dois poderes (Foto: Edilberto Barros)

A proposição institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo de Mossoró.

A proposta, que segue para outras comissões da Câmara, vincula as nomeações para Prefeitura e Câmara à Lei Complementar (nº 135 de 04 de junho de 2010), conhecida como Lei da Ficha Limpa. Impede a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos.

Caso a lei seja aprovada na Câmara e sancionada pela Prefeitura, a regra se estenderá às nomeações para cargos comissionados em Mossoró.

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. João Claudio diz:

    Quem vê assim de perto, né? até parece que o país é serio, né?

    E quem vê assim…. de longe? deve achar que a Dinamarca é aqui, né não?

    Eita paizin pra ter ladrão, Gersons, Gersas e corruptos.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “impede a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos”.
    Bom, muito bom.
    E como fica a presunção de inocência dos que recorreram a instâncias superiores?
    Melhor fariam se impedissem ocupar cargo na mesa diretora quem estivesse condenado em qualquer instância.

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