Por Magnos Alves (Portal do Oeste)

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), reapresentou o Projeto de Lei n° 141, de 29 de outubro de 2019, que altera a Lei Complementar n° 95, de 12 de dezembro de 13, para a criação de 30 novos cargos para atuação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude.

Rosalba prometeu reduzir em "50%" comissionados, mas nomeou multidão, além de criar 41 cargos e outra secretaria (Foto: arquivo)

Essa pasta tem a filha da prefeita, Lorena Ciarlini, como secretária.

De acordo com o projeto, que retornou à Câmara de Mossoró nesta quinta-feira (12), após ser recolhido pelo Município para complementação, Rosalba poderá preencher os 30 cargos de nível médio sem a necessidade de concurso público.

Salários em atraso

O rendimento mensal dos novos cargos será de R$ 1.388,98, com despesa mensal superior a R$ 40 mil só com salário base, no momento em que Rosalba está pagando os servidores com atraso. Não há, por exemplo, nenhuma previsão para o pagamento do salário de dezembro, que deve ficar para 2020.

Apesar do cenário econômico contrário, a prefeita não vai enfrentar problema para aprovar o projeto. Motivo é que sua bancada é maioria na Câmara de Mossoró.

Nota do Blog Carlos Santos – A prefeita enviou o projeto no dia 8 de novembro e no dia 11 do mesmo mês pediu sua devolução (veja AQUI). A notícia e detalhes sobre a matéria causaram celeuma, mas a justificativa do governismo é que faltara um anexo para dar amparo legal amplo à sua aprovação. Houve até quem divulgasse que haveria “concurso”.

Levou quase um mês para voltar a apresentar o projeto.

A fórmula de Rosalba combater a crise financeira na municipalidade é interessante: cria novos cargos comissionados e abre várias licitações para contratação de centenas de terceirizados.

Logo que assumiu a prefeitura, Rosalba promoveu exoneração em massa de comissionados oriundos da gestão Francisco José Júnior. O bota-fora chegou a 638 pessoas (veja AQUI), conforme o JOM do dia 4 de janeiro de 2017. Mas cerca de 80 pessoas teriam sido preservadas, a pedido de vereadores aliados, que tinham apoiado o antecessor.

Nos primeiros dias do de seu governo, prometeu – com decreto sob número 5.025/2017 – reduzir “em até 50%” o número de cargos, mas hoje é difícil saber se duplicou ou triplicou esse número. Chegou mesmo a criar, nesse mesmo espaço de tempo, 41 cargos comissionados (veja AQUI) para a Secretaria de Cultura, pasta que também não existia.

Até hoje ela e seu governo não disseram em qualquer documento oficial ou entrevista, quantos são afinal os cargos comissionados determinados por lei, quantos são os nomeados, onde estão lotados e qual a quantidade específica para cada um deles (categorias etc.).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta à Rosalba em julho de 2017, para que ela reduzisse folha de pessoal: Prefeitura gasta mais de 60% de receita com folha de pessoal. Manifestação do TCE e um risco n’água têm o mesmo valor. Ela não tem o que temer.

Levantamento feito pelo Blog Tio Colorau até o dia 12 de novembro de 2017 atestava, com base em fontes oficiais – edições do Jornal Oficial do Município (JOM) – que 555 pessoas tinham sido nomeadas para cargos comissionados (veja AQUI).

Ô Prefeitura forte! Fraco é o papel de quem deveria fiscalizar tantos notórios abusos.

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