quarta-feira - 31/07/2013 - 09:21h
Eleições em Mossoró

Sentença de Herval Júnior mostra abusos em campanha


A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de número 313-75.2012.6.20.0033, em desfavor da prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM) e do vice Wellington de Carvalho Costa Filho (PMDB), assevera que houve “abuso do poder econômico, abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação” em favor deles nas eleições 2012 .

Foi o que entendeu o juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior (veja postagem abaixo).

Sua sentença prolatada no dia 1º de março deste ano, cassando-os e suprimindo seus direitos políticos por oito anos, teve efeitos sustados pelo juiz da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro Júnior no dia 5 do mesmo mês. Pedro viu-se convencido por argumentos apresentados pelos advogados dos réus, em embargos de declaração.

Herval: sentença reconhecida

Mas o caso vai ser mesmo decidido no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) amanhã, dia 1º de Agosto. Os membros da corte (são sete) vão definir se a sentença de Herval Sampaio transitou ou não em julgado (não caberia mais recurso), conforme requerido pelos recorrentes – Ministério Público Eleitoral e Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, encabeçada pela então candidata oposicionista Larissa Rosado (PSB).

Ontem, o juiz federal com assento no TRE, Francisco Eduardo Guimarães, tomou decisão derrubando o despacho de Pedro Cordeiro Júnior e mantendo o que sentenciara Herval Sampaio contra os réus (veja AQUI, a partir da página 19).

Acusações

Veja abaixo, os principais pontos do que pesa contra Cláudia e Wellington, na AIJE em questão:

1. Da utilização de carros de som, usados na campanha eleitoral dos representados, para a transmissão de mensagem da Sra. Governadora do Estado, apregoando feitos da administração publica estadual, com a intenção de favorecer – segundo à representante -, os candidatos ora representados (paginas 14/21 e 224).

2. Do comparecimento da Sra. Governadora para inauguração e/ou a anunciação de obras públicas semanalmente, inclusive, aliado ao retardamento, ou o anúncio de futuras ações da administração publica estadual, obtendo farta cobertura dos meios de comunicação, bem como fazendo campanha pessoal, aliada ao corpo a corpo com eleitores, em favor dos investigados, utilizando-se tanto do anúncio como da realização de obras pelo Governo do Estado para a promoção dos mesmos, o que configuraria claro abuso de poder político (paginas 21/22).

3. Da realização de campanha em favor dos investigados, através de meios midiáticos, cooptados a partir da utilização dos poderes político e econômico, decorrentes do emprego de verbas publicas, pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o fato da mesma supostamente ter “reaproveitado” fatos dantes anunciados, como se novos fossem (paginas 22/28).

3.1. Superexposição da movimentação da governadora, bem como de obras do governo estadual e, ainda, propaganda em prol dos investigados, como também, de forma associada, criticas e veiculação de noticias desabonadoras à candidata adversária e a políticos ligados a ela, através de blogs e jornais impressos, ligados à corrente política da governadora (paginas 28/2 e 227 à 1204). Destaque especial dado ao Blog do César Santos, sobretudo postagem do dia 14 de Agosto de 2012 (paginas 31/33), segundo a coligação investigante.

3.2. Declarações em entrevistas, comícios e outros, dando a entender, segundo os proponentes, que Mossoró só continuaria a avançar, ou que ela (Rosalba) e o governo do Estado só faria parceria “com quem é amigo, quem é leal”, assim, sua parceria “é com Cláudia na Prefeitura”, bem como diversos anúncios de obras realizadas ou a serem realizadas, inaugurações e afins, na cidade de Mossoró a cada fim de semana (paginas 33/36), com destaques de trechos de entrevistas e discursos, entre eles, “eu preciso dessa prefeita para fazer mais por Mossoró” (paginas 36), o que, segundo dar-se a entender pela argumentação acusatória, se referia às obras anunciadas durante os dias anteriores.

4. Das Práticas de favorecimento nos comícios e atos públicos, com o uso de obras do Estado como assunto de campanha, bem como o uso de avião do poder público para deslocar-se para evento (páginas 38/66).

4.1. Dos acontecimentos do dia 24 de Setembro de 2012, como exemplo das supostas condutas que estariam sendo praticadas durante o período eleitoral, como uso de obras do governo do Estado para promover a campanha dos ora investigados, bem como uso de recursos e bens públicos (Avião) para tal.

4.2. Outros exemplos de abuso do poder econômico, político e midiático, encabeçados pela governadora Rosalba Ciarlini com o intuito – segundo se afirma – de favorecimento pessoal e desequilíbrio eletivo/político (páginas 46/66).

Rosalba e Cláudia: uso de poder desproporcional? (Raul Pereira)

4.2.1. Utilizações de expressões que buscariam fazer a ligação da campanha política e a propaganda institucional do município de Mossoró (páginas 46/54).

Uso da mídia

4.2.2, Referência, de forma subliminar, do número dos investigados em ato de assinatura de licitação para a construção de adutora (Páginas 54/56).

4.2.3. Utilização da exposição e amparo midiático decorrente de suas atividades políticas estatais para favorecer a campanha dos investigados, inclusive com o uso da estrutura de mídias e da influencia estadual e municipal sobre elas, bem como a intensificação desses meios para promover os investigados (páginas 56/66).

5. Da prática ilícita de cooptação de votos pela governadora, seus assessores e familiares, em prol dos investigados, à custa da influência política em função do cargo de Governadora (páginas 57/66).

6. Exemplo da utilização da máquina administrativa municipal em prol da campanha dos investigados. Inauguração de bem público em pleno evento político eleitoral, com discurso em que se utiliza obras públicas para favorecer a campanha dos investigados (páginas 67/74).

7. Propaganda irregular em favor dos investigados, através de outdoor em nome do governo do Estado e anuncio de obra pela governadora, como plataforma de campanha (páginas 74/78).

Em dia com o “Juridiquês”:

- Embargos de Declaração – É um recurso especial. A parte ré utiliza esse instrumento para apontar existência de algum ponto omisso, obscuro ou contraditório na decisão judicial. No caso dessa AIJE, por exemplo, os advogados de Cláudia Regina e Wellington atestaram que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deveria ser ouvida. Isso a puxou para dentro da demanda, o que pode lhe custar inelegibilidade por oito anos.

- Transitado em julgado – Quando a sentença prolatada não cabe mais recurso. É definitiva.

 

Categoria(s): Eleições 2012

Comentários

  1. Samir Albuquerque diz:

    Deixe-me fazer justiça a mim mesmo, repetindo aquela frase que os pais “adoram” dizer a seus filhos depois da desgraça.

    O Amigo Carlos e demais leitores e comentadores, assíduos como eu deste espaço, vão lembrar.

    Desde o primeiro momento, fiz a analise desse caso, afirmando justamente que os embargos não tinham razão de ser; que o juiz havia tratado da questão na sentença, mostrando que não havia se falar em Litisconsorcio Passivo Necessário; que os Embargos eram protelatórios, que o magistrado, Dr. Pedro Cordeiro havia errado feio (juiz é homem também, ele erra, mas, não se deve atacar o magistrado, como se a culpa da “marmota fosse dele, culpa dele é o erro de ter acolhido e decidido de forma errada), tanto em sua fundamentação como nas decisões quanto ao que pese o processual; que na própria decisão do Juiz substituto da 33ª ZE, já se via isso, uma vez que, na própria decisão que anulava a sentença e todos os atos processuais a partir da citação, o próprio magistrado dizia que não existia omissão, obscuridade ou contradição na sentença, o que inviabiliza os embargos.

    Agora, tenho o prazer de dizer: Eu disse, eu avisei!

  2. Francy Granjeiro diz:

    A JUSTIÇA PASSANDO O “RODO”

  3. Francy Granjeiro diz:

    E continuam as cassações pelo Brasil.Não foi só aqui não.
    Bom a gente!!!! Era o que o mossoroense esperava que acontecesse que ela ia ser cassada,pois o povo mais uma vez foi enganado.
    A desonestidade não traz felicidade para ninguem só vergonha. … Se o povo brasileiro acreditasse mais na força que tem, não existiriam … pessoas, mas com certeza não será nada bom para Mossoró.

    • Ruan diz:

      Pois é Francy. Como eu já disse desde o começo, não sou pelas Marias e nem Pelas Joanas e sempre defendi que tanto Claudia como Larissa fossem cassadas e se a cassação se confirmar (de ambas) temos muito que comemorar. Comemorar uma mudança.

      Particularmente eu estou achando de razoável a boa a gestão dela até o momento (levando em conta que foram 7 meses e não se pode mudar tudo neste tempo), achava ela uma política integra até momento antes da eleição mas se vendeu ao sistema na reta final e se não tivesse feito não teria ganho mas também não teria posto por agua abaixo o seu currículo. Hoje, se confirmar a cassação (que espero que aconteça), perdemos por 8 anos uma pessoa na política com um bom potencial.

      Que fique a lição aos políticos. Não se vendam. Tudo pelo poder já não vale mais. Tudo pela sua honra.

      Lamentarei a perda na política por 8 anos de uma política com certo potencial. Super feliz por estamos mudando.

      Que se confirme a cassação dela, de Larissa… E que a Rosa finalmente pague pelos seus erros.

  4. Herbênia Ferreira diz:

    REALMENTE A JUSTIÇA PASSOU O RODO LITERALMENTE!!!E AGORA O QUE VAI ACONTECER DE FATO NA PRÁTICA NOBRE JORNALISTA CARLOS SANTOS??

  5. PEDRINHO diz:

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk sonha Alice !

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Alice sonha.
      A Claudete, coleguinha da Alice, tem pesadelos.
      Nestes pesadelos Claudete vê pessoas vestidas de preto, com um martelinho de madeira na mão e um olhar penetrante.
      Pesadelo terrificante.
      E quando sai correndo deste lugar é cercada por milhares de crianças maltrapilhas e famintas a pedir um pouco de comida e uma roupinha.
      Com muito sacrífício consegue se livrar das crianças, mas logo é cercada por velinhos com a mão estendida a pedir remédios, médicos, leitos.
      Tenta fugir novamente, não dá.
      As crianças que vinham aos gritos a persegui-la, se juntam aos velhinos e…
      Acorda ofegante.
      Pobre Claudete.
      Feliz é a Alice que pode sonhar.
      ///
      CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
      O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ

  6. João Paulo diz:

    Bom, excomungando todas as paixões existentes dentro de mim seja por qualquer coisa, mas foi mais que claro que essa campanha de Cláudia Regina teve muito mais do que todos esses abusos citados. Foi mais do que explícito. A facção ao qual estava alocada Cláudia esfregou todos os abusos na cara dos bobos da corte(leia-se, os eleitores da candidata do Dem, e toda população mossoroense). E eu ainda acho graça quando os bestas dessa cidade abrem a boca pra fazer “defesa” visceral a Cláudia e sua corja de curral fétido, assim como os verdinhos fazem uma “defesa” árdua a Larissa e sua trupe lamaçal. Lamentável. Povo provinciano, sempre provinciano. E eu aqui do meu lado só espero que se caso houver uma nova eleição nesta pobre urbe de grande maioria completamente despolitizada, pelo menos que se apresente um(a) candidato(a) com um projeto que não seja um rodo, ou uma vassoura. “Deus salve Mossoró”.

    • Ruan diz:

      Que assim seja.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      João Paulo
      Cinquentinha neles.
      Nada de ter medo de “perder o voto”.
      É preciso sair do falso dilema que nos impõem.
      Chega de votar num membro da oligarquia ou em alguém apoiado pela oligarquia.
      Vamos dar um basta na troca do seis por meia dúzia.
      Se conseguirmos fazer com que a oligarquia não tenha 90% dos votos válidos já é uma vitória.
      Em 2012 a família que domina a política mossoroense teve 98% dos votos.
      Caindo para 90% nesta eleição de agora, em 2014 a oligarquia vai ter que se contentar com 80% e em 2016 conseguiremos eleger pelo menos dois vereadores sem nenhum vínculo com o grupo que mantem Mossoró no atraso.
      Como em 2020 a eleição para prefeito será disputada em dois turnos, tudo pode acontecer.
      A estrada é longa e penosa.
      Mas nós seremos os pioneiros nesta caminhada que libertará Mossoró do domínio da oligarquia.
      Sei que não estarei mais vivo para ver a posse de um prefeito eleito pelo povo e não devido a conchavos feitos com este grupo.
      Não me importa a morte, continuarei a viver através das minhas filhas e dos exemplos que tanto me esforço para deixar a fim de que elas mirando-se neles não se desviem do bom caminho.
      Mossoró um dia terá um prefeito somente compromissado com a sua gente e com a sua própria consciência.
      ///
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