quarta-feira - 08/05/2019 - 07:26h
Operação Balcão

Suposta venda de decisão envolve ex-juízes do TRE/RN

Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal cumprem vários mandados nesta quarta

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN).

Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Erick Pereira está no epicentro e teria negociado, segundo o MPF/RN, decisão com adiciona para juízes do TRE/RN (Foto: TN)

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal.

Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações

Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

Verlano: dinheiro (Foto: arquivo)

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil.

Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Indícios de lavagem de ativos

O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Virgílio: carro novo (Foto: arquivo)

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões

O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas.

A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.

No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Nota do Blog - Que coisa, hein!? Nunca imaginei que algo dessa natureza pudesse estar ocorrendo no RN. Vamos acompanhar a apuração dos fatos.

Confira a íntegra das manifestações do MPF AQUI e AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. François Silvestre diz:

    Pois é. Resultado da falta de prevenção. Prevenir em vez de remediar. O triste é ver acusados que vivem na mídia dando aulas de honradez, suspeitando dos outros.

  2. William Pereira diz:

    Quanto terá recebido o juiz da justiça eleitoral que tirou o mandato de Mineiro?

  3. Alcimar de Almeida Silva diz:

    Sobre a atuação suspeita deste famoso escritório eu tenho ciência própria.

  4. Ailson Fernandes Teodoro diz:

    Tráfico de influência, Exploração de prestígio, Violação do sigilo funcional e gente mercadejando decisões judiciais nunca estiveram tão em alta no RN. O que me deixa mais admirado é que um dos investigados lançou recentemente um livro em Mossoró – RN, e ao seu lado, fazendo pose para fotos, estava um monte de falsos moralistas, gente que vive usando indevidamente as palavras ética, moral e autocrítica. Gente hipócrita!

    • François Silvestre diz:

      Quem foi o lançador do livro “sagrado”?

      • Ailson Fernandes Teodoro diz:

        Erick Pereira. Reuniu em torno de si um monte de boçais. Alguns vivem a falar em ética na política e autocrítica. Cobram dos outros. Principalmente de quem vota na esquerda, mas esquece que votou em Henrique Alves em 2014, Robinson 2018, e, juntamente com a família, votaram inúmeras vezes nos Sanguessugas(Quadrilha da Política Mossoroense). Alguns arautos da ética e campeões olímpicos da moralidade, criticam quem votou em Zenaide, mas esquece que foi comprado duas vezes por João Maia.

  5. João Claudio diz:

    Recentemente o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa, foi pego vendendo sentenças ao preço de 150 mil reais cada.

    O povo da rua e os interessados em futuros ‘negócios’ querem saber:

    1) Perus e Peruas criaram uma tabela de preços interna para ser praticada por todos os chiqueiros do país?

    b) 150 mil é o preço mínimo ou o MÁXIMO?

    c) Esse valor pode ser pago no cartão? Em caso positivo, débito ou crédito?

    d) Há desconto especial para pagamento à vista e em notas de 100?

    e) Caso o ‘negócio’ vá por água abaixo, a vítima lesada pode pedir devolução da Amarok?

    f) Há desconto para as vítimas que necessitem de dois ou mais alvarás de soltura? Refiro-me à Jacob Barata.

    g) As ‘pessoas de bem’ que preferirem comprar HC para carrega-lo à tira colo no dia a dia paga mais ou é o mesmo valor?

    f) O telefone para futuros e eventuais ‘negócios’ recebe chamada a cobrar?

    Ah, o desembargador LALAU CEARENSE, Carlos Rodrigues Feitosa , foi gentilmente e respeitosamente CONVIDADO a entrar com o pedido de aposentadoria. Essa, é a pena máxima imposta aos bandidos do judiciário.

    Coitado! É uma pena cruel demais. Muito cruel. Pensando bem, a pena imposta a Jesus se tornou fichinha. Né não?

    Eita paizin fulêra.

    P.S – Em países sérios o tratamento a esse tipo de bandido é outro. Fato, fato e fato.

  6. João Claudio diz:

    Em um passado não muito distante as figuras mais respeitada (e merecidamente) por todos os cidadãos, eram:

    O médico, o delegado, o juiz e o padre.

    Esse comportamento mudou.

    O médico está enchendo bunda de mulher com cimento; o delegado se juntou aos bandidos e passou a fazer parte da quadrilha; o juiz vende HCs como se estivesse vendendo banana em feiras livres e o padre levanta a batina para trocar o ( * ) com os coroinhas.

    Há exceções? HÁ SIM, CLARO. Porém, os cidadãos já não sabem e não tem como diferenciar o joio do trigo. Tá tudo junto e misturado. Virou um autêntico balaio de gatos. Fato, fato e fato.

    Meter a mão no fogo por esse ou aquele? Meta, mas saiba que você corre um sério risco de ser levado ao hospital com queimaduras de terceiro grau. Dói e queima muito, viu? Portanto, não se arrisque.

    Repito mais uma vez:

    O brasil é um pirão perdido. Atire a primeira pedra aquele que discordar de mim.

    Ah, não custa nada lembrar: A coisa vai piorar. Os escândalos que se vê hoje, amanhã serão apenas fichinhas comparados com o que vem pela frente, se descobertos forem.

    Anotem.

    • João Claudio diz:

      - E o prefeito? Aonde ele se encaixa nesse fojo?

      - A classe política nunca foi respeitada, salvo pelos seus familiares, subservientes e lambe ( * )s.

      - Isso é fato, fato e fato?

      - NÃO! Isso é fatão, fatão e fatão.

  7. Cicero Souza de Paiva diz:

    Ainda bem que uma coisa dessas não tem a mínima chance de acontecer em Mossoró-RN. A OAB é uma INSTITUIÇÃO SÉRIA E HONESTA. os magistrados do juizado especial aplicam a lei… Kkkkkkk. O tempo é senhor da razão.

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