quarta-feira - 10/02/2021 - 17:16h
Câmara Federal

TSE garante mandato de Beto e questiona decisão do TRE/RN

Ministro Luís Felipe Salomão concedeu liminar com observações importantes (Foto: Roberto Jayme)

Ministro Luís Felipe Salomão concedeu liminar com observações importantes (Foto: Roberto Jayme)

A Coligação 100% RN conseguiu liminar nessa quarta-feira (10), a partir de mandado de segurança cível, garantindo manutenção de mandato na Câmara Federal do deputado mossoroense Beto Rosado (PP). Foi concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática do ministro  Luiz Felipe Salomão.

Segundo entendimento do ministro, “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro – do PDT, o “Kerinho” – e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

E acrescentou: “O periculum in mora, por sua vez, é inequívoco, pois, consoante já exposto, é iminente a perda de uma das cadeiras da impetrante com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

Por fim, assinalou: “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL (*na verdade, TRE/RN) no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.

O mandado foi protocolado pelos advogados Luís Gustavo Motta Severo da Silva e Mayara de Sá Pedrosa.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 10/02/2021 - 16:44h
Câmara Federal

TRE/RN nega outro recurso de Beto para evitar posse de Mineiro

Mineiro já foi diplomado no TRE/RN (Foto: Saiba Mais)

Mineiro já foi diplomado no TRE/RN (Foto: Saiba Mais)

Do Saiba Mais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) negou o terceiro recurso de Beto Rosado (PP) para atrasar o cumprimento da decisão que determina a posse “imediata” de Fernando Mineiro (PT) como deputado federal do Rio Grande do Norte.

Dessa vez, foi o plenário da Corte quem manteve a decisão anterior da juíza Érika Paiva rejeitando o pedido de efeito suspensivo dos embargos de declaração apresentados pelos advogados de Rosado. Apenas Adriana Magalhães e Fernando Jales acataram a tese do mossoroense.

Mineiro já foi diplomado como deputado federal, mas ainda não tomou posse porque a Corregedoria-geral da Câmara dos Deputados abriu um prazo de cinco dias para que Beto Rosado apresente defesa sobre a perda do mandato. O prazo terminou terça-feira (9) e a expectativa é de que o corregedor dê um parecer em até 15 dias.

Nesta quarta-feira (10), o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), fez um apelo em plenário ao presidente Arthur Lira (PP) para que encerre a novela e dê posse a Mineiro na Casa.

Nota do Blog – Nos intramuros do rosabismo, a expectativa é de que esse caso acabe se arrastando muito além da vontade de Mineiro e seus aliados e eleitores. Aposta-se até mesmo que Beto conclua o mandato (veja AQUI).

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Categoria(s): Política
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quinta-feira - 04/02/2021 - 21:44h
Polêmica

Beto Rosado tem expectativa de continuar com mandato

Beto: expectativa de esticar mandato (Foto: arquivo)

Beto: expectativa de esticar mandato (Foto: arquivo)

Entre pessoas próximas, o deputado federal Beto Rosado (PP) tem previsto que seu mandato não será amputado tão cedo. Até estima que possa conclui-lo, por ter legitimidade para tanto.

Não obstante diplomação do ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) em seu lugar (veja AQUI), na última sexta-feira (29), Beto segue deputado.

A Câmara dos Deputados abriu prazo dia 1º, segunda-feira (veja AQUI), para que ele apresente defesa sobre a perda do mandato.

Paralelamente, Beto protocolou pedido de efeito suspensivo – segundo foi postado pelo Blog do Barreto – da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que no último dia 22 (veja AQUI) julgou processo favorável à diplomação e posse de Mineiro.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 01/02/2021 - 10:50h
Brasília

Câmara abre prazo para Beto se defender sobre perda de mandato

Beto: defesa à decisão (Foto: arquivo)

Beto: defesa à decisão (Foto: arquivo)

Do Saiba Mais (Rafael Duarte)

A Câmara dos Deputados abriu um prazo de 5 dias para que Beto Rosado (PP) apresente defesa sobre a perda do mandato de deputado. Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) informar oficialmente a Casa Legislativa sobre a diplomação (veja AQUI) de Fernando Mineiro (PT), a Mesa Diretora encaminhou a pauta para a Corregedoria, que intimou o parlamentar mossoroense.

Após manifestação de Beto, a corregedoria tem 15 dias para decidir sobre os argumentos da defesa.

Com isso, Beto Rosado segue deputado, embora a Justiça Eleitoral reconheça Mineiro no cargo. Na eleição para a presidência da Câmara Federal, Rosado é quem vai votar.

Nota do Blog Carlos Santos – Fernando Mineiro segue como titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN, da administração Fátima Bezerra (PT). No sábado (30), o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou revogação de sua exoneração.

Outro lado desse caso, é que a questão jurídica ainda deve arrastar-se no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aguarde e anote, por favor.

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Categoria(s): Política
  • Repet
sexta-feira - 29/01/2021 - 05:50h
Brasília

Mineiro pode ser empossado ainda hoje como deputado federal

Aeroporto-de-BrasíliaCom a decisão tomada no dia passado (quinta-feira, 28) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/), de diplomação do ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) como deputado federal eleito (veja AQUI), referência ao pleito de 2018, ele deverá embarcar ainda nessa sexta-feira (29) para Brasília.

Após receber o diploma, Mineiro será empossado em ato meramente burocrático da mesa diretora da Câmara dos Deputados. A investidura no cargo poderá acontecer ainda hoje.

O próprio presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem pressa na chegada dele à Casa, pois conta como um voto certo à sua sucessão no cargo, em apoio ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP), contra o deputado Arthur Lira (PSL-AL), nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Beto Rosado (PP), que deixa de ser deputado do RN, seria voto certo para Lira.

As eleições internas nesse poder vão ocorrer segunda-feira (1º).

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 28/01/2021 - 20:24h
Câmara Federal

TRE expede diploma do deputado Fernando Mineiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) expediu hoje (quinta-feira, 28) o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro (PT), que passa a estar credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal.

Mineiro será empossado em Brasília (Foto: arquivo)

Mineiro será empossado em Brasília (Foto: arquivo)

A expedição do diploma é consequência da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), por maioria de votos da Corte, na última sexta (22).

Com a mudança, a coligação 100% RN I perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 com Beto Rosado (PP) e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.

Nota do Blog – A juíza Érika Paiva rejeitou hoje (veja AQUI) o segundo embargo de declaração que tentava suspender a decisão do TRE.

Com a recontagem garantida e concluída, a diplomação de Mineiro foi encaminhada. Adiante, sua posse em Brasília, na Câmara dos Deputados.

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Categoria(s): Política
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quinta-feira - 28/01/2021 - 18:52h
Caso Kerinho

Outro recurso tenta impedir retotalização de votos à Câmara Federal

"Kerinho", em página oficial do TSE, seria servidor, sem se desincompatibilizar do cargo, em plena campanha (Reprodução BCS)

“Kerinho”, em página oficial do TSE, seria servidor, sem se desincompatibilizar do cargo, em plena campanha (Reprodução BCS)

Do Saiba Mais

A novela que virou a disputa jurídica entre Fernando Mineiro (PT) e Beto Rosado (PP) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (28). Os advogados Kériclis Alves Ribeiro (PDT), conhecido como Kerinho”, protocolaram novo recurso (embargos de declaração) para atrasar a retotalização dos votos que mudarão a configuração da bancada federal do Rio Grande do Norte, levando Mineiro a ocupar a vaga de Rosado na Câmara dos Deputados.

A defesa de Kerinho pede “imediato efeito suspensivo” ao recurso até o julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Embargos de declaração são, na verdade, pedidos de esclarecimento sobre decisões que, na visão dos réus, podem ser omissas ou contraditórios. Amparado nesse tipo de recurso, os advogados também pedem que a juíza-relatora Érika Paiva se pronuncie sobre seis contradições apontadas, como o suposto direito negado ao contraditório que, no próprio julgamento do Pleno, foi matéria indeferida.

Mesmo recurso

Ontem (27), recurso semelhante (veja AQUI) foi ajuizado pela coligação 100% RN. A estratégia é retardar o cumprimento do acórdão que determinou a recontagem imediata dos votos da eleição para deputado federal em 2018. Em 22 de janeiro, por 3 votos a 2, o pleno do TRE indeferiu o registro de candidatura de Kerinho alegando descumprimento das regras eleitorais.

Ele não se desincompatibilizou de um cargo comissionado na prefeitura de Monte Alegre no prazo estipulado pela lei, ou seja, até três meses antes da eleição.

A assessoria de comunicação do TRE havia informado que o Tribunal recomeçaria a retotalização dos votos nesta quinta-feira (28), a partir das 13h.

Nota do Blog – Como diria um velho amigo tabaréu, que há tempos está se esgueirando por esse sertão de meu Deus… “é luta medonha”.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quinta-feira - 28/01/2021 - 05:48h
Hoje

Retotalização de votos é último passo para diplomação de Mineiro

Eleições 2018 - Selo do Blog Carlos SantosA menos que aconteça alguma surpresa processual, nessa quinta-feira (28) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) concluirá a retotalização dos votos à Câmara Federal de 2018.

Com a oficialização do novo quociente eleitoral, a Corte vai logo providenciar diplomação do titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN, Fernando Mineiro (PT), em lugar de Beto Rosado (PP).

Passo seguinte, então, sua posse em Brasília na Câmara dos Deputados, que é ato eminentemente da alçada desse poder parlamentar.

Cá no sertão, o que se diz é que está tudo por uma “peinha de nada” para se consumar o fato.

Nota do Blog – Os relatórios produzidos pelo sistema oficial vão ser apresentados pelo TRE/RN em suas páginas na Internet, além de integrarem o Relatório Geral de Apuração das Eleições 2018.

Leia também: Coligação tenta frear recontagem de votos, mas juíza rejeita pedido.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quarta-feira - 27/01/2021 - 17:00h
Caso Kerinho

Coligação tenta frear recontagem de votos, mas juíza rejeita

Érika Paiva tomou decisão (Foto: TRE/RN)

Érika Paiva tomou decisão (Foto: TRE/RN)

Do blog Justiça Potiguar, Saiba Mais e Blog Carlos Santos

A Coligação 100% RN I, a qual faz parte o deputado federal Beto Rosado (PP), entrou nessa quarta-feira (27) com embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Nele, pediu efeito suspensivo do acórdão (decisão do colegiado) do julgamento do “Caso Kerinho”. Mas, a juíza-relatora do processo, empossada na última segunda-feira (25), Érika Paiva, já se pronunciou e rejeitou o pleito agora à tarde.

Na sexta-feira (22), essa corte (veja AQUI e AQUI) decidiu por 3 x 2 pela retotalização dos votos para efeito de quociente eleitoral à Câmara Federal das eleições de 2018, o que pode levar o então candidato Fernando Mineiro (PT) da Coligação Do Lado Certo, ao mandato, em lugar de Beto Rosado.

Para a magistrada, os autos do processo, como já estava explicitado no acórdão do relator anterior da matéria, juiz Ricardo Tinôco, e que foi amplamente discutido na sessão de julgamento, “trata pura e simplesmente de análise de requerimento de registro de candidatura, não se enquadrando nas hipóteses de cassação de registro, afastamento de titular nem de perda de mandato eletivo, exceções à regra comum, as quais permitem o recebimento dos recursos com efeito suspensivo”, escreveu.

Recontagem prossegue

Em face da decisão monocrática da magistrada, o trabalho recontagem tem sequência, o que deve ocorrer até amanhã, possivelmente. Ao seu final, o TRE deverá se pronunciar sobre a possível diplomação de Fernando Mineiro.

O Caso Kerinho eclodiu ainda em 2018, quando o candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro (PDT) – Kerinho não teve seus 8.990 somados à Coligação 100% RN I. Assim, a Coligação Do Lado Certo, encabeçada pelo PT, acabou elegendo dois federais – Natália Bonavides e Fernando Mineiro – por ter auferido mais votos.

Entretanto, houve reviravolta processual no âmbito do TRE e o caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que a matéria deveria voltar à corte potiguar.

Segundo foi atestado no julgamento de sexta-feira, Kerinho “não atendeu à exigência de desincompatibilização, em virtude de não ter se exonerado do cargo de confiança que ocupava no Município de Monte Alegre, incidindo assim na causa de inelegibilidade”.

Em 2018, a Coligação Do Lado Certo somou 310.001 votos com seus candidatos à Câmara Federal. Pela decisão do TRE/RN, a nulidade dos votos de Kerinho deixará a Coligação 100% RN I com 302.336 votos e sem nenhum deputado federal.

Leia também: TRE/RN publica decisão favorável a Mineiro, mas diplomação e posse são indefinidas.

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terça-feira - 26/01/2021 - 20:22h
Caso Kerinho

TRE publica decisão favorável a Mineiro, mas posse é indefinida

Mineiro aguarda recontagem (Foto: AL)

Mineiro aguarda recontagem (Foto: AL)

Do blog Justiça Potiguar e Blog Carlos Santos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) publicou o acórdão (conteúdo da decisão de colegiado dessa corte), que negou o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”. Ele disputou as eleições de 2018 e recebeu quase 9 mil votos, na Coligação 100% RN I.

Em decisão de plenário na última sexta-feira (22), com placar de 3 x 2, houve indeferimento do registro de candidatura, anulação dos votos e determinação de uma nova recontagem imediata, o que vai gerar a troca na Câmara Federal, com Fernando Mineiro (PT) assumindo a vaga de Beto Rosado (PP).

Apesar da decisão do último dia 22 (veja AQUI) determinar a imediata recontagem, ainda não há data definida para Mineiro se tornar deputado federal, o que deverá ocorrer em breve.

Enquanto isso, Beto Rosado permanece no cargo e afirmou que irá tomar “medidas cabíveis” quando cientificado oficialmente da decisão.

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  • Repet
segunda-feira - 25/01/2021 - 15:20h
Em vídeo

Mineiro diz qual o próximo passo para ser diplomado deputado federal

Em vídeo postado em suas redes sociais nessa segunda-feira (25), o titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN, Fernando Mineiro (PT), falou qual o próximo passo para assumir mandato na Câmara Federal.

Segundo ele, “falta o cumprimento imediato” da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) na última sexta-feira (22) – veja AQUI -, que foi pela recontagem de votos para quociente eleitoral à Câmara dos Deputados, das eleições de 2018.

Pela decisão por 3 x 2 do TRE/RN, Mineiro deve assumir vaga em lugar de Beto Rosado (PP).

Leia AQUI, AQUI e AQUI outras postagens sobre esse assunto.

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Categoria(s): Política
sábado - 23/01/2021 - 06:09h
Câmara Federal

Mineiro quer pressa do TRE/RN para assumir restante de mandato

Mineiro: mandato próximo (Foto: TN)

Mineiro: mandato próximo (Foto: TN)

Favorecido diretamente com decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) – veja AQUI e AQUI, que determinou recontagem do quociente eleitoral à Câmara Federal em 2018 no RN, o que tende a levá-lo ao mandato, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) quer pressa na publicação de acórdão (decisão colegiada dessa Corte).

Vendo-se prejudicado há mais de dois anos (de quatro de um mandato eletivo na Câmara Federal), Mineiro disse nessa sexta-feira (22), que “estou no aguardo que o TRE publique a decisão o mais rápido possível”.

No julgamento dessa sexta-feira, a maioria do TRE/RN “tornou nulos os votos” (8.990) do então candidato a deputado federal na Coligação 100% RN I, Kéricles Alves Ribeiro (PDT), mesma coalizão em que Beto foi reeleito. Assim, a Corte determinou que se recalcule os quocientes eleitorais.

Veja pronunciamento dele abaixo:

Em primeiro lugar, quero agradecer à militância, aos advogados e a cada uma das pessoas que, independente de serem petistas ou terem votado em mim, se somaram nesse verdadeiro movimento pelo respeito ao resultado das urnas e à democracia.

Agradeço, também, à imprensa que publicou a verdade dos fatos e em muito contribuiu para que a justiça fosse feita.

Minha expectativa sempre foi de que o TRE manteria a mesma posição que teve em 2018, assim como fez o MPE.

Agora, estou no aguardo que o TRE publique a decisão o mais rápido possível, faça a recontagem dos votos e a diplomação, para que eu possa tomar posse e me somar com a bancada do PT na trincheira da Câmara Federal.

Fernando Mineiro era deputado estadual até 2018 e desde fevereiro de 2019 ocupa a titularidade da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN.

Leia também: Beto questiona decisão do TRE e diz que tomará “medidas cabíveis”.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 22/01/2021 - 18:00h
Caso Kerinho

Beto deverá tentar liminar para se manter com mandato

TSEA Justiça Eleitoral, como regra, tem suas decisões com eficácia imediata. Ou seja, decidiu, publicou, está valendo.

O deputado federal Beto Rosado (PP), que obteve 71.092 votos em 2018, deverá entrar com uma cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O instrumento jurídico serve para tentar conseguir uma liminar que suspenda decisão que lhe foi desfavorável nessa sexta-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) – veja AQUI -.

Se não conseguir, ele se afasta de imediato do cargo eletivo, dando vez a Fernando Mineiro (PT), que empalmou 98.070 votos em 2018.

O chamado “Caso Kerinho” arrasta-se desde 2018, eleições em que Beto Rosado conseguiu reeleição contestada por Mineiro desde o primeiro momento.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 13/01/2021 - 16:50h
Caso Kerinho

Procurador dá parecer que favorece mandato para Fernando Mineiro

Mineiro e Beto travam mais uma batalha judicial, depois dos resultados das urnas em 2018 (Fotomontagem BCS)

Mineiro e Beto travam mais uma batalha judicial, depois dos resultados das urnas em 2018 (Fotomontagem BCS)

O Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) apresentou um parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018, no Rio Grande do Norte. Kerinho, como é mais conhecido, disputou as eleições com seu registro “sub judice” e a posterior validação de seus votos permitiu um novo cálculo do coeficiente eleitoral, garantindo ao deputado federal Beto Rosado (PP) assumir a vaga que estava com Fernando Mineiro (PT) na Câmara Federal.

A depender da decisão da Justiça Eleitoral, este último pode reaver o cargo.

Inicialmente, Kerinho teve seu registro de candidatura indeferido por um suposto atraso na entrega de documentos, porém o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a decisão das instâncias inferiores e acolheu um relatório apontando que o erro havia sido no sistema da própria Justiça Eleitoral. No entanto, tais documentos não incluíam a comprovação de pagamento ou parcelamento de uma multa eleitoral, cujo prazo de apresentação se esgotou em agosto de 2018 sem ter sido cumprido.

Novas informações

O parecer do procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que, além dessa multa, novas informações surgiram dando conta de que Kerinho, já durante a campanha, ainda mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral. A Lei das Eleições obriga os candidatos a se desincompatibilizarem de cargos públicos três meses antes do pleito.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Monte Alegre confirmou (com envio inclusive dos contracheques) que Kericlis Ribeiro “ocupou o cargo em comissão de Coordenador de Apoio aos Conselhos, junto à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social” de fevereiro de 2017 até 30 de dezembro de 2018, portanto durante toda a campanha eleitoral.

“(…) não houve a devida desincompatibilização em relação ao referido cargo de confiança, incidindo assim essa causa de inelegibilidade, o que também constitui óbice ao deferimento do registro de candidatura”, conclui Ronaldo Chaves.

Multa

O MP Eleitoral reforça que, somado a isso, a multa eleitoral cuja comprovação de pagamento ou parcelamento deveria ter sido apresentada até 31 de agosto de 2018 não foi entregue pelo pré-candidato dentro do prazo, o que por si só já deveria resultar no indeferimento do registro. “Essa comprovação do parcelamento da multa somente foi apresentada quando do oferecimento do recurso especial, ou seja, após esgotadas as vias ordinárias com o julgamento do seu pedido de registro de candidatura”.

Kerinho foi, inclusive, intimado pela Justiça Eleitoral a apresentar a comprovação do parcelamento da multa e o comprovante já estava disponível antes do prazo se esgotar, porém “quedou-se inerte, não tendo juntado a documentação pertinente antes do julgamento do registro de candidatura”.

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segunda-feira - 30/11/2020 - 22:16h
TRE/|RN

Novo cálculo de votos pode levar Beto a perder mandato

Do Justiça Potiguar

Tinoco pede mais informações (Foto: TRE/RN)

O juiz eleitoral do TRE-RN, Ricardo Tinoco indeferiu o pedido do então candidato a deputado federal nas eleições de 2018, Kericlis Alves (PDT), que alega o incidente de falsidade ideológica em processo que tramita nessa corte com denúncia de inelegibilidade por desincompatibilização de cargo público.

O documento em questão aponta que “Kerinho” permaneceu em cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre durante todo período de 2018, o que impediria sua candidatura a deputado federal.

O caso pode gerar anulação de votos e mudança de cadeiras na Câmara dos Deputados, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT), em razão de uma possível recontagem de votos.

Na decisão, o magistrado salientou que “admitir arguição de falsidade em tal contexto, isto é, quando há possibilidade da questão ser dirimida por outros elementos probatórios, implicaria malferimento aos princípios da economia processual e duração razoável do processo, trazendo sérios prejuízos ao regular trâmite do feito, circunstância que só corrobora o afastamento do instrumento processual promovido pelo suscitante”.

Por fim, Tinoco determinou que, “à Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se KERICLIS ALVES RIBEIRO exerceu cargo comissionado vinculado ao Poder Executivo do referido município, com a especificação do período exercido e a disponibilização dos contracheques respectivos, em caso de resposta positiva; 2) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se há registro de obrigações previdenciárias decorrentes de vínculo funcional de KERICLIS ALVES RIBEIRO com o Município de Monte Alegre/RN, especificando o período, se for caso”.

Contracheque de Kerinho mostra que ele não teria se desvinculado do cargo (Reprodução Agora RN)

Leia tambémMPE se pronuncia em caso que pode mudar bancada federal do RN;

Leia também: Ação tenta provar que mandato é de Fernando Mineiro.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 14/10/2020 - 05:10h
Previ-Mossoró

Prefeita evita reforma e adia novo rombo previdenciário

Rosalba Ciarlini segue em Mossoró, receita da implosão da previdência do RN, iniciada por ela em 2014

A campanha eleitoral deste ano refreou uma obrigação que terá de ser cumprida pelo próximo gestor municipal lá na frente, após o resultado das urnas. É a reforma previdenciária.

Em Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) não apresentou projeto reformista à Câmara Municipal, mas sabe que a partir de 1º de janeiro de 2021, se for reeleita, terá de tratar do assunto. Se houver um sucessor oposicionista, a bomba lhe cairá no colo, como herança maldita da prefeita que garante ter a “casa arrumada”, ludibriando os fatos e eleitores menos atentos.

O município que não fez a reforma e que não cumpra as outras obrigações, previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais.

Rosalba não quis se desgastar com reforma, mas sabe que a bomba está sendo apenas adiada (Foto: arquivo)

O prazo inicial para se adequar era 30 de julho, mas foi prorrogado até 30 de setembro. O governo estadual e muitos outros entes federados fizeram sua reforma, caso da Prefeitura do Natal – com sanção no dia 17 de setembro. A Prefeitura de Mossoró nem tocou no assunto.

Mossoró tem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), que abrange funcionalismo da prefeitura e da Câmara Municipal. Como não fez suas adaptações, é obrigado a se adequar às normas do regime geral.

Agravante

Há um agravante que está escondido debaixo do ‘tapete’ nesse caso: a prefeita não repassa as obrigações patronais ao Previ-Mossoró por quase todo esse ano, causando enorme prejuízo a essa autarquia. Os recursos poderiam estar aplicados, com remuneração, no mercado financeiro, fortalecendo o caixa e dando maior segurança aos segurados.

Dia 16 de junho – veja AQUI, Rosalba e sua bancada conseguiram aprovação do projeto de lei 1.275 de 8 de junho, que suspende o pagamento da contribuição previdenciária do município até o fim do seu mandato (31 de dezembro próximo). Isso mesmo que você leu.

Segundo a lei, o Previ-Mossoró fará a apuração dos valores devidos, que serão pagos em até 60 meses, a partir de janeiro de 2021, sem a incidência de encargos (juros etc.). Significa dizer que um novo prefeito (a) ou a própria Rosalba, sendo reeleita, é que arcará com a obrigação e mesmo assim não terá como cobri-la dentro do próximo mandato.

Pelo texto da matéria, essa dívida (se não for negociada mais uma vez, novamente, de novo), só será concluída em dezembro de 2025, já noutra gestão.

Rosalba deixará um déficit no Previ-Mossoró que deverá chegar aos R$ 158 milhões, calculou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). Por enquanto. É o maior rombo da história do Previ-Mossoró.

Outro detalhe disfarçado até hoje: sua gestão sempre rolou dívidas, sem se preocupar com o amanhã. E os encargos são pagos por todos os servidores e contribuintes.

Farsa do ‘salário em dia’

Sem o uso desse artifício, o discurso do “salário em dia” estaria comprometido. Da mesma forma, deve ser lembrado que recursos federais destinados ao combate à Covid-19 acabaram reforçando o caixa para que servidores tenham pagamento equilibrado. Compromissos com fornecedores e prestadores de serviço formam calote em série e, cumulativo, para que seja passada a sensação de que tudo está em ordem na folha de pessoal.

Reeleita, Rosalba fará reforma e assumirá o ônus que ela mesmo produziu. Como será um ano pós-eleição, poderá enfrentar sem problemas eventuais críticas e até atrasos no pagamento das remunerações e outros compromissos da municipalidade. Difícil será continuar culpando o ex-prefeito Francisco José Júnior por todos os males, como o faz desde a campanha municipal de 2016 e insiste na atual.

Se o gestor eleito não for ela, logo começará a administração pressionado por esse e outros passivos que estão sendo acumulados durante o governo rosalbista. A casa arrumada tem tempo e hora para se revelar com sua verdadeira face. Ou farsa.

Rombo no estado se assemelha ao Previ-Mossoró

Quando foi governadora (2011 a 2014), ela começou a implosão da previdência estadual, justamente no último mês de governo, dezembro de 2014.

Rosalba vinha mantendo salários atrasados por 15 meses consecutivos. Desde então, o buraco previdenciário nunca foi tamponado e implodiu de vez na gestão de Robinson Faria (PSD), seu ex-vice, a quem apoiou em Mossoró na campanha à sua sucessão em 2014.

Rosalba e Robinson fizeram acordo político que envolveu mudança na previdência (Foto: arquivo/Márlio Fortes)

Em troca, o próprio Robinson articulou na Assembleia Legislativa a aprovação de mudança legal do sistema previdenciário, unificando os Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – veja AQUI, o que ensejou as retiradas vultosas.

– “Com essa manobra, a governadora Rosalba Ciarlini vai posar de ter deixado o pagamento dos servidores em dia e se livrar de processos de inelegibilidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou o então deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em entrevista no dia 18 de dezembro de 2014, data da aprovação do projeto. Previu que o rombo em sequência devastaria as contas públicas. Acertou.

A então governadora fez quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157,572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro (procedimento comum às RPPS’s).

A história se repete como farsa e como tragédia anunciada.

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Categoria(s): Eleições 2020 / Política
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quinta-feira - 08/10/2020 - 17:18h
Bastidores

Carlos Augusto tenta salvar mandato de Beto Rosado

Carlos, Beto e Mineiro: momento delicado (Fotomontagem do Blog da Chris)

Do Blog da Chris

O líder do rosalbismo, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, trabalha para tentar salvar o mandato de Beto Rosado (PP), deputado federal.

Há dias que ele desabou de Mossoró com essa missão, depois de sérias dificuldades do parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Há possibilidade do mandato ser devolvido a Fernando Mineiro, do PT, eleito em outubro de 2018.

Nota do Blog – A postagem do Blog da Chris faz referência a delicado processo que tramita no TRE, quanto às eleições de 2018. Questiona-se a votação de Kerinho (Kériclis Alves Ribeiro-PDT), que estaria inelegível, mas teve votos somados na coligação que Beto fazia parte, concorrendo à reeleição dele.

Leia também: MPE se pronuncia em caso que pode mudar bancada federal do RN.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 15/09/2020 - 10:38h
Beto X Mineiro

MPE se pronuncia em caso que pode mudar bancada federal

Do Agora RN

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN) pediu nesta segunda-feira (14) que Kerinho (Kériclis Alves Ribeiro), que disputou as eleições de 2018 para deputado federal pelo PDT, se manifeste sobre a denúncia apresentada na semana passada (veja AQUI) que aponta que ele estava inelegível para o cargo quando concorreu dois anos atrás.

Mineiro e Beto travam mais uma batalha judicial, depois dos resultados das urnas em 2018 (Fotomontagem BCS)

O caso está em discussão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), sob a relatoria do juiz Ricardo Tinoco de Goes. O MP só deve se pronunciar oficialmente sobre o assunto depois da manifestação do candidato, que recebeu 8.990 votos.

A denúncia foi feita por um grupo de 51 advogados. Eles pedem que Kerinho seja declarado inelegível. Se for atendido pela Justiça Eleitoral, esse pedido poderá alterar a composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados.

Na prática, Fernando Mineiro (PT) assumiria a vaga que hoje pertence ao deputado federal Beto Rosado (Progressistas).

Os advogados anexaram documentos que mostram que Kerinho foi nomeado em 17 de fevereiro de 2017 para a função de “Coordenador de Apoio aos Conselhos”, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Monte Alegre. Ele deveria ter sido exonerado em 2018, mas os advogados não encontraram registros no Diário Oficial de que ele foi exonerado.

Na petição, os 51 advogados juntaram, ainda, documentos que comprovam que Kerinho não só não pediu demissão como recebeu salário da Prefeitura de Monte Alegre em plena campanha eleitoral. Segundo os advogados, Kerinho recebeu pagamento até, pelo menos, dezembro de 2018.

“Inelegível”, dizem advogados

“Demonstra-se, assim, pois, a ausência de desincompatibilização do requerente no prazo previsto pela Lei Complementar 64, de 1990, o que o torna inelegível para o cargo pleiteado”, escreveram os advogados.

Contracheque de Kerinho como servidor municipal mostra que ele não se desvinculou do cargo (Reprodução Agora RN)

Caso Kerinho seja declarado inelegível, os votos que ele obteve nas eleições 2018 (8.990) seriam anulados. Isso forçaria um novo cálculo do quociente eleitoral, o que tiraria uma vaga da coligação “100% RN I”, formada por Progressistas, MDB, Podemos, DEM e PDT, e beneficiaria a coligação “Do Lado Certo”, formada por PT, PCdoB e PHS.

Na prática, sairia Beto Rosado, que conquistou 71 mil votos, e entraria Fernando Mineiro, que obteve 98 mil votos nas eleições de 2018.

Outro duelo judicial

Não é a primeira vez que a candidatura de Kerinho é questionada na Justiça Eleitoral. Ainda em 2018, o TRE-RN invalidou os votos do então candidato por causa da entrega de documentos fora do prazo durante o registro da candidatura. Durante a apuração dos votos, em 7 de outubro de 2018, Kerinho não teve os votos computados e Mineiro foi dado como eleito.

Porém, uma nova análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que a papelada foi entregue na véspera do último dia e só não entrou no ar por uma falha do sistema. A votação do pedetista foi contabilizada e Mineiro, então, perdeu a condição de eleito. A partir dali surgiu o impasse na Justiça.

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Categoria(s): Política
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sábado - 12/09/2020 - 10:36h
TRE/RN

Ação tenta provar que mandato federal é de Fernando Mineiro

Advogados citam que candidato "Kerinho", que teve votos favoráveis a Beto Rosado, era inelegível

Do Agora RN

Um grupo de 51 advogados ingressou nesta sexta-feira (11) com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que poderá alterar a composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Na prática, se o pedido for atendido, Fernando Mineiro (PT) assumiria a vaga que hoje pertence ao deputado federal Beto Rosado (Progressistas).

Mineiro foi mais votado do que Beto Rosado; votos de Kerinho pesam no caso (Fotos: José Alderir e Câmara dos Deputados)

Na petição, os advogados apontam que o candidato Kerinho (PDT), que fazia parte da coligação de Beto Rosado, estava inelegível para deputado federal em 2018 porque não pediu demissão de um cargo que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre. Pela lei, o candidato deveria se desincompatibilizar do cargo, no mínimo, três meses antes da eleição.

Os advogados anexaram documentos que mostram que Kerinho foi nomeado em 17 de fevereiro de 2017 para a função de “Coordenador de Apoio aos Conselhos”, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Ele deveria ter sido exonerado em 2018, mas os advogados não encontraram registros no Diário Oficial de que ele foi demitido.

Portaria mostra nomeação de Kerinho (reprodução Agora RN)

Na petição, os 51 advogados juntaram, ainda, documentos que comprovam que Kerinho não só não pediu demissão como recebeu salário da Prefeitura de Monte Alegre em plena campanha eleitoral.

Servidor municipal

Segundo os advogados, Kerinho recebeu pagamento até, pelo menos, dezembro de 2018. “Demonstra-se, assim, pois, a ausência de desincompatibilização do requerente no prazo previsto pela Lei Complementar 64, de 1990, o que o torna inelegível para o cargo pleiteado”, escreveram os advogados.

Caso Kerinho seja declarado inelegível, os votos que ele obteve nas eleições 2018 (8.990) seriam anulados. Isso forçaria um novo cálculo do quociente eleitoral, o que tiraria uma vaga da coligação “100% RN I”, formada por Progressistas, MDB, Podemos, DEM e PDT, e beneficiaria a coligação “Do Lado Certo”, formada por PT, PCdoB e PHS.

Na prática, sairia Beto Rosado, que conquistou 71 mil votos, e entraria Fernando Mineiro, que obteve 98 mil votos nas eleições de 2018.

Documentos

Não é a primeira vez que a candidatura de Kerinho é questionada na Justiça Eleitoral. Ainda em 2018, o TRE-RN invalidou os votos do então candidato por causa da entrega de documentos fora do prazo durante o registro da candidatura.

Contracheque de Kerinho como servidor de prefeitura mostra que não se desvinculou do cargo (Reprodução Agora RN)

Durante a apuração dos votos, em 7 de outubro de 2018, Kerinho não teve os votos computados e Mineiro foi dado como eleito.

Porém, uma nova análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que a papelada foi entregue na véspera do último dia e só não entrou no ar por uma falha do sistema.

A votação do pedetista foi contabilizada e Mineiro, então, perdeu a condição de eleito. A partir dali surgiu o impasse na Justiça.

"Kerinho", em página oficial do TSE, seria servidor, sem se desincompatibilizar do cargo, em plena campanha (Reprodução BCS)

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Categoria(s): Política
terça-feira - 25/08/2020 - 21:27h
Estresse

Rosalbismo tenta salvar mandato de Beto Rosado no TRE

Mineiro e Beto: jogo pesado nos bastidores (Foto: arquivo)

A cúpula do rosalbismo desabou para Natal nesse início de semana. Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, especialmente.

Está em curso uma operação de guerra para salvar o mandato do deputado federal Beto Rosado (PP).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) precisa proceder a análise do “registro de candidatura com a documentação probatória”, do então candidato Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, do PDT. Tem que se posicionar.

O “xis” da questão era a contagem de votos de Kerinho, do PDT.

Decisão sem fim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) basicamente julgou, se o registro de candidatura de Ketinho nas eleições passadas deveria ser validado ou não. O julgamento aconteceu dia 6 de junho do ano passado (veja AQUI). Mas o processo há meses que parece hibernar no TRE.

Fernando Mineiro (PT), deputado estadual, a princípio tinha sido dado como eleito nas eleições de 7 de outubro de 2018.

A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos à Câmara Federal.

Com 8.990 votos de Kerinho, considerados válidos, é que Beto conseguiu se segurar no mandato (reeleição para ele). Entretanto, a defesa de Mineiro alega ausência da certidão de quitação eleitoral de Kerinho, o que determinaria a anulação dos seus votos, permitindo a eleição do petista.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 06/04/2020 - 15:50h
Entrevista

Governo reforça necessidade de isolamento social

Em entrevista coletiva à imprensa, o Governo do Estado atualizou as ações que estão em andamento no Rio Grande do Norte para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19). Na Escola de Governo nesta segunda-feria (6), os secretários de Estado Cipriano Maia (Saúde/Sesap), Fernando Mineiro (Gestão de Metas e Projetos/Segepro) e o controlador Geral Pedro Lopes (Control) falaram das iniciativas nas áreas da saúde, economia e assistência social, reforçando ainda a importância do isolamento e distanciamento social.

Cipriano voltou a defender confinamento social como medida de reforço contra Covid-19 (Foto: Elisa Elsie)

De acordo com Cipriano Maia, está prevista para esta terça-feira (7) a divulgação do cenário de contaminação no Rio Grande do Norte, que explicará a gravidade da situação no Estado. Além disso, o secretário lembrou que o edital de chamamento público para contratação de instituição filantrópica, organização social ou sociedades empresariais hospitalares e de saúde em geral, para gestão do hospital de campanha, está em andamento.

Ele também destacou a necessidade de as pessoas ficarem em casa expondo as informações do boletim epidemiológico da Covid-19 no RN.

“Hoje temos 246 casos confirmados em 22 municípios. Já foram realizados mais de três mil testes. Precisamos da ajuda da população para conter a contaminação comunitária, é necessário o compromisso das pessoas reforçando as medidas de isolamento social, higiene e o respeito às medidas adotadas e indicadas pelo Governo”, disse.

Com informações do Governo do RN.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
quinta-feira - 06/02/2020 - 22:42h
Eleições 2020

PT sinaliza para aliança com o PSB em luta municipal

Na solenidade de filiação de dois deputados estaduais ao PSB/RN à tarde desta quinta-feira (6), o secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional do Governo do Estado, ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT), acenou com aliança entre seu partido e os pessebistas na capital.

“O PSB é parceiro do governo, o presidente Rafael Motta (deputado federal) tem sido um importante parceiro”, disse Mineiro.

E completou: “Não temos nenhuma dificuldade de tratar de apoio à candidatura do deputado Hermano Morais (ex-MDB) no segundo turno”.

Hermano Morais é apontado como pré-candidato à Prefeitura do Natal este ano.

O PT terá nome próprio também à sucessão do prefeito Álvaro Dias (MDB). A princípio, o de Natália Bonavides, deputada federal.

Mas num eventual segundo turno – que caminha para ocorrer – as duas legendas podem estar juntas.

Quem passar, puxa a outra.

O outro deputado estadual filiado hoje em evento na Assembleia Legislativa foi Souza Neto, ex-PHS, além de nove prefeitos: Waldênio Amorim (Almino Afonso), Felipe Muller (Caiçara Rio do Vento), Adolfo Silveira (Francisco Dantas), Zé Bezerra (Janduís), Manuel Gustavo (Montanhas), Grimaldi Lins (Senador Elói de Souza), Edilson Júnior (Sítio Novo), Deda Terto (Serrinha) e Ivânia Martins (Vila Flor).

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Categoria(s): Política
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