segunda-feira - 06/04/2020 - 15:50h
Entrevista

Governo reforça necessidade de isolamento social


Em entrevista coletiva à imprensa, o Governo do Estado atualizou as ações que estão em andamento no Rio Grande do Norte para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19). Na Escola de Governo nesta segunda-feria (6), os secretários de Estado Cipriano Maia (Saúde/Sesap), Fernando Mineiro (Gestão de Metas e Projetos/Segepro) e o controlador Geral Pedro Lopes (Control) falaram das iniciativas nas áreas da saúde, economia e assistência social, reforçando ainda a importância do isolamento e distanciamento social.

Cipriano voltou a defender confinamento social como medida de reforço contra Covid-19 (Foto: Elisa Elsie)

De acordo com Cipriano Maia, está prevista para esta terça-feira (7) a divulgação do cenário de contaminação no Rio Grande do Norte, que explicará a gravidade da situação no Estado. Além disso, o secretário lembrou que o edital de chamamento público para contratação de instituição filantrópica, organização social ou sociedades empresariais hospitalares e de saúde em geral, para gestão do hospital de campanha, está em andamento.

Ele também destacou a necessidade de as pessoas ficarem em casa expondo as informações do boletim epidemiológico da Covid-19 no RN.

“Hoje temos 246 casos confirmados em 22 municípios. Já foram realizados mais de três mil testes. Precisamos da ajuda da população para conter a contaminação comunitária, é necessário o compromisso das pessoas reforçando as medidas de isolamento social, higiene e o respeito às medidas adotadas e indicadas pelo Governo”, disse.

Com informações do Governo do RN.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
quinta-feira - 06/02/2020 - 22:42h
Eleições 2020

PT sinaliza para aliança com o PSB em luta municipal


Na solenidade de filiação de dois deputados estaduais ao PSB/RN à tarde desta quinta-feira (6), o secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional do Governo do Estado, ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT), acenou com aliança entre seu partido e os pessebistas na capital.

“O PSB é parceiro do governo, o presidente Rafael Motta (deputado federal) tem sido um importante parceiro”, disse Mineiro.

E completou: “Não temos nenhuma dificuldade de tratar de apoio à candidatura do deputado Hermano Morais (ex-MDB) no segundo turno”.

Hermano Morais é apontado como pré-candidato à Prefeitura do Natal este ano.

O PT terá nome próprio também à sucessão do prefeito Álvaro Dias (MDB). A princípio, o de Natália Bonavides, deputada federal.

Mas num eventual segundo turno – que caminha para ocorrer – as duas legendas podem estar juntas.

Quem passar, puxa a outra.

O outro deputado estadual filiado hoje em evento na Assembleia Legislativa foi Souza Neto, ex-PHS, além de nove prefeitos: Waldênio Amorim (Almino Afonso), Felipe Muller (Caiçara Rio do Vento), Adolfo Silveira (Francisco Dantas), Zé Bezerra (Janduís), Manuel Gustavo (Montanhas), Grimaldi Lins (Senador Elói de Souza), Edilson Júnior (Sítio Novo), Deda Terto (Serrinha) e Ivânia Martins (Vila Flor).

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Categoria(s): Política
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terça-feira - 04/02/2020 - 03:20h
Mensagem anual

‘Realizações’ de Fátima são ignoradas em dia de medo e fuga


Como era fácil de se antecipar, a governadora Fátima Bezerra (PT) perdeu uma excelente oportunidade de retratar eventuais realizações do seu governo, no primeiro ano, ao evitar fazer a leitura da mensagem anual da gestão na Assembleia Legislativa, dia passado.

Uma das cópias da mensagem fica sob mesa no plenário, mas conteúdo é praticamente ignorado (Foto: João Gilberto)

O medo de se confrontar com o sindicalismo que protesta contra a reforma previdenciária de sua administração, acabou prevalecendo sobre o bom senso. O que apareceu em relevo foi mesmo sua fuga da realidade.

A sessão da AL foi esvaziada pelos próprios parlamentares. Apenas dez dos 24 deputados estiveram presentes. A sessão foi rapidamente encerrada.

Secretários entregam mensagem

O texto que seria lido pela governadora foi distribuído à imprensa por sua assessoria, despertando pouco interesse e tendo escassa reprodução parcial ou total de conteúdo.

O documento oficial foi entregue à presidência da Casa pelos secretários do Gabinete Civil e Projetos Especial, respectivamente Raimundo Alves Júnior e ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Leia também: Fátima evita Assembleia Legislativa temendo companheiros;

Leia também: O exemplo de Wilma de Faria que Fátima Bezerra podia seguir.

Lá fora, poucos manifestantes deram o tom do embate com discursos e palavras de ordem contra a reforma e cobrando respeito à governadora.

Nem nos piores momentos de suas respectivas gestões, os ex-governadores Robinson Faria (PSD) e Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) se apequenaram tanto.

Próximo ano tem mais.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 08/01/2020 - 10:24h
Eleições 2020

O foco de Natália, de Mineiro e do PT em Natal


Natália e Mineiro: nomes (Fotomontagem Potiguar Notícias)

De verdade, verdade verdadeira, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) não se saracoteia para ser candidato (de novo) a prefeito do Natal.

Secretário de Projetos Especiais do Estado, o ex-parlamentar é suplente da deputada federal Natália Bonavides (PT), que já afirmou não ter interesse na postulação (veja AQUI).

Mineiro quer mesmo é ser deputado federal, apesar de citado como um dos cogitados à corrida municipal.

O PT terá candidato a prefeito à sucessão de Álvaro Dias (MDB), isso é fato.

Apesar da negativa de Natália, ela é o nome petista mais forte à sucessão – especialmente se à época existirem bons índices de aprovação da governadora Fátima Bezerra (PT) para içá-la.

Do contrário, o partido tende a não queimá-la, haja vista ser uma estrela em ascensão.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 04/12/2019 - 19:38h
Fátima Bezerra

Governo fabrica ‘Fake News’ e se enrola com o próprio veneno

Em meio a diálogo com deputados para aprovação de crédito suplementar, governismo foi ao ataque

O Governo Fátima Bezerra (PT) agiu em duas frentes nessa quarta-feira (4) para acelerar aprovação de projeto de lei que dispõe crédito suplementar R$ 1,77 bilhão. Mas até o início da noite, o que conseguiu foi produzir profundo mal-estar na Assembleia Legislativa, além de ser obrigado a recuar em campanha de ataque que promoveu nas redes sociais, com “Fake News”.

Na Assembleia Legislativa, o ex-deputado estadual e secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional do Rio Grande do Norte Fernando Mineiro (PT) dialogava e dirimia dúvidas de parlamentares sobre aspectos teoricamente confusos da matéria, do ponto de vista legal.

Ex-candidata a prefeito pelo PT e atual chefe de Gabinete da pasta da Educação, do RN, Socorro Batista admitiu a Fake News

Ele tinha dupla autoridade para tratar do tema: representava o governo e fora relator do Orçamento Geral do Estado-2019, quando era parlamentar.

Paralelamente, militantes e até auxiliares muito próximos da governadora pulverizavam nas redes sociais um texto-padrão assacando acusações contra deputados do Solidariedade (poupando a deputada Cristiane Dantas, estranhamente), como Kelps Lima e Allyson Bezerra. Divulgavam que eles impediam aprovação da matéria e que levariam governo a não pagar o 13º dos servidores de 2019 este ano.

Recuo e admissão de culpa

Caso emblemático foi o da professora e ex-candidata a prefeito de Mossoró pelo PT Socorro Batista. Ela postou a catilinária contra os deputados, mas depois acabou admitindo que tinha espalhado informação inverídica.

“Ao checar a veracidade dos fatos compreendi que a informação não procede. Na verdade está sendo feito um esforço coletivo entre ALRN e Governo para que a nossa Governadora possa honrar os compromissos assumidos com os servidores e o serviço público”, admitiu ela – que também é atual chefe de Gabinete da pasta da Educação do Governo Fátima Bezerra.

Socorro Batista disparou catilinária (Reprodução BCS)

Ao tentar jogar opinião pública e servidores contra os deputados, o governismo produziu um estresse desnecessário e quebra de confiança na conversação bilateral. O próprio Mineiro interveio posteriormente, pedindo desculpas e tentando aplacar insatisfações.

O deputado Francisco do PT teve a mesma iniciativa. Reconheceu a imprudência.

Desafio

Fernando Mineiro foi cientificado com alguns prints (cópias de postagens em redes sociais), de que os ataques não eram isolados, mas orquestrados e de caráter oficial.

“A turma da Fake News ligada ao governo está colocando um texto no Whatsapp dizendo que o 13º pode não ser pago, porque os deputados do Solidariedade estão atrapalhando a tramitação. Eu desafio a governadora a dizer isso de público. Grave um vídeo, governadora. Diga que o 13º não é pago por causa da bancada do solidariedade”, disse Kelps Lima em vídeo.

“A verdade é que o Solidariedade votou a favor do aumento dos servidores e o governo mandou seus deputados derrubarem o aumento. Os servidores conhecem essa história e sabem dos nomes”, assinalou Allyson também em vídeo.

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Categoria(s): Política / Reportagem Especial
sábado - 30/11/2019 - 19:26h
RN virtual

Fernando “mineiro” e Fábio “Lombardi” duelam na internet

Com pitadas de ironia, secretário do Governo do RN e deputado federal trocam farpas em redes sociais

O ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e o deputado federal Fábio Faria (PSD) digladiaram-se neste sábado (30) pelas redes sociais, em tom irônico e amistoso, com pitada de sarcasmo de lado a lado.Mineiro, atual secretário Gestão de Projetos e Metas do Governo Fátima Bezerra (PT), redarguiu às críticas e acusações que Faria lançou dia passado em vídeo (veja AQUI), ao tratar a  governante por “fake news”, criticando posições suas na gestão e tachando-a de “covarde”.

Genro de Sílvio Santos, apresentador e criador do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Fábio é tratado por Mineiro por “Lombardi”, prenome de um locutor (Luís Lombardi Neto, já falecido) que anunciava produtos e fazia intervenções apenas com sua voz, em programas de auditório:

- “Ô Lombardi, ops, Fábio”, espetou Fernando Mineiro, sem deixar de citar que “há tempos” Fábio Faria “não visita” o próprio RN, não obstante representar seu povo (quarto mandato) no âmbito da Câmara Federal.

O ex-deputado cobrou de Fábio Faria “ações” em favor do RN, assinalando que a gestão Fátima Bezerra estaria “corrigindo as verdadeiras atrocidades administrativas que vocês deixaram (alusão ao deputado e ao ex-governador Robinson Faria-PSD, seu pai)”.Fábio Faria não se calou. Voltou a postar vídeo em resposta “ao meu amigo e ex-deputado Mineiro”.

Em sua tréplica, lembrou que o ex-parlamentar “não é do RN, é mineiro” (de Curvelo-MG), além de outra vez lembrar relação política que seu grupo teve com o ex-deputado estadual (líder do Governo Robinson Faria na Assembleia Legislativa, durante parte da administração passada). Também apresentou iniciativas do seu mandato que têm beneficiado o estado, como na Saúde e educação.

Voltou a citar que votou favorável ao impeachment da então presidente Dilma Roussef (PT), o que levara o petismo a debandar do governo.

Em seguida, Mineiro pronunciou-se novamente na rede social Twitter, praticamente repetindo o que já escrevera (veja boxes nesta postagem).

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Categoria(s): Política
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sábado - 23/11/2019 - 12:22h
São Paulo

Isolda participa de Congresso Nacional do PT e posa com Lula


A deputada estadual Isolda Dantas (PT) postou foto em suas redes sociais, ao lado do ex-presidente Lula da Silva (PT), durante a abertura do 7º Congresso Nacional da legenda, na Casa de Portugal – São Paulo-SP.

Deputada fez postagem hoje (Foto: reprodução BCS)

“Bom dia com o abraço e o carinho do presidente que a gente gosta!”, escreveu a deputada, sob foto em que Lula aparece a acolhendo ao peito e, ela, toda derretida. Sorridente.

O Congresso Nacional do PT não conta com outros nomes de expressão da sigla no RN, como a governadora Fátima Bezerra, senador Jean-Paul Prates e ex-deputado estadual Fernando Mineiro, que estão em viagem à Europa com grupo de governadores do Consórcio Nordeste.

Discurso

Isolda e a deputada federal Natália Bonavides, ao lado de outros filiados potiguares, participam da programação.

O PT realiza o evento até domingo, devendo eleger seus novos dirigentes e debater um elenco de temas.

Na abertura, o ex-presidente Lula discursou.

Veja a íntegra clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 13/11/2019 - 18:02h
Governo Fátima

Deputado cobra “pelo menos” liberação de emendas


Tomba: cobrança (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) avaliou, nesta quarta-feira (13), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, os 11 primeiros meses de gestão da governadora do Estado Fátima Bezerra (PT).

Segundo ele, os serviços são mal prestados e nem mesmo o pagamento das emendas parlamentares está sendo respeitado.

“O Governo precisa cumprir com as suas obrigações e respeitar, pelo menos, as obras e as ações oriundas de emendas nossas. Queremos um calendário, queremos saber quando elas serão empenhadas e posteriormente pagas”, pronunciou-se.

Chegou a pedir a intervenção do secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (SEGAI), ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que relatou o Orçamento 2019.

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Categoria(s): Política
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sábado - 09/11/2019 - 19:20h
São Bernardo do Campo

Lula, Fátima, Natália e Mineiro lá!


Uma delegação de petistas ilustres do Rio Grande do Norte desembarcou em São Bernardo do Campo-SP neste sábado (9), para participação em concentração política em torno do ex-presidente Lula da Silva (PT), solto dia passado (veja AQUI).

Fátima e Fernando Mineiro estiveram ao lado de Lula em seu pronunciamento de hoje (Foto: divulgação)

A governadora Fátima Bezerra, ex-deputado estadual e secretário de estado Fernando Mineiro e deputada federal Natália Bonavides foram algumas das presenças na cidade paulista, em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Em discurso, Lula afirmou que não irá permitir que destruam o país e que irá lutar pela anulação de todos os processos contra ele da Lava Jato. O ex-presidente criticou duramente o governo Bolsonaro, a política econômica de Paulo Guedes, as redes Globo, SBT, Record e também o ex-juiz Sergio Moro.

Desde ontem, manifestações pró e contra a decisão (veja AQUI) do Supremo Tribunal Federal (STF), que ensejou a liberdade de Lula, pipocam por todo o país.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 24/09/2019 - 16:12h
PROEDI

Fátima tenta convencer prefeitos de que será bom perder ICMS


A governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu nesta terça-feira (24) a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), recentemente implantado e que substitui o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI).

Ela e auxiliares da área tributária e econômica tentaram tranquilizar prefeitos e representantes de municípios, quanto à apreensão de consideráveis perdas de receita, devido isenções que contam com parte da fatia inerente às prefeituras. O discurso não convenceu e a própria governadora marcou nova reunião para se tratar da questão “à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”. Será no próximo dia 11 de outubro.

Fátima marcou nova data para avaliar eventuais perdas, observando queixas dos prefeitos (Foto: Ivanízio Ramos)

Na reunião, Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente.

Perda de empregos

O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, lembrou que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse.

O titular da SET admitiu redução de 25% na primeira parcela do repasse do ICMS aos municípios. Mas a redução não se aplica às demais parcelas.

Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.

O secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro (PT) acrescentou que é exigência do Plano Mansueto (de ajuda financeira do Governo Federal aos estados) – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto, o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou.

Oito empresas na Grande Natal

Com o Proedi, informou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Jaime Calado, o município de Goianinha (Grande Natal), por exemplo, tem previsão de receber oito novas empresas. “Ganha o município e todos os outros, devido à regra do rateio do ICMS”, argumentou.

O diretor da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Roberto Serquiz, esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os Estados vizinhos”.

Nota do Blog - O exemplo de “interiorização” industrial citado pelo secretário Jaime Calado repete o mesmo de sempre. Goianinha faz parte da Grande Natal. O modelo anterior abriu as portas para instalação de indústrias em São Gonçalo, Macaíba, Natal, Extremoz, Parnamirim, Goianinha e outros municípios da região metropolitana. A interiorização do desenvolvimento precisa chegar a Bodó, Encanto, Ipanguaçu, Campo Grande etc., secretário. Oito indústrias em Goianinha são excelentes para Goianinha e à Grande Natal. Depois da Reta Tabajara o RN é aquele de sempre.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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segunda-feira - 23/09/2019 - 22:30h
RN

Missão do Banco Mundial faz vistoria em obras


Pela segunda vez em 2019, o Governo do RN recebe a missão do Banco Mundial para vistoriar as obras e projetos do programa Governo Cidadão, financiados via acordo de empréstimo com a instituição financeira. No início da noite desta segunda-feira (23), a governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu com a equipe do banco e parte do secretariado, quando destacou a importância das obras, que têm a relevância de garantir mais qualidade de vida à população do Rio Grande do Norte.

Delegação do Banco Mundial faz inspeção em várias obras que estão em andamento (Foto: Ivanízio Ramos)

Segundo a consultora sênior, gerente do projeto no Banco Mundial e especialista em desenvolvimento rural Fátima Amazonas, as impressões foram bastante positivas com relação às primeiras obras vistoriadas. “A execução da Estrada da Produção [RN 087] está adiantada e a avaliação do engenheiro da obra é bastante positiva. Foram colocadas em prática todas as recomendações que fizemos e o serviço, que é importante também para a promoção do turismo, tomou um ritmo bem acelerado”, declarou.

Hospital da Mulher

O secretário extraordinário de Gestão de Projeto e Metas e coordenador geral do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, explicou que se trata de uma visita de rotina e adiantou que está na agenda uma vistoria ao Hospital da Mulher, em Mossoró, importante equipamento para a Saúde, em execução. “O banco realiza visitas periódicas e mais uma vez estamos sendo bem avaliados. O programa está encaminhado e, além das obras que estão em execução, temos iniciado outras importantes, como o sistema de abastecimento de água em São Miguel do Gostoso, para a qual foi assinada a ordem de serviço na semana passada”, informou.

Estão sendo vistoriados projetos nas áreas de agricultura, que caminha junto com segurança hídrica, saúde, educação, gestão pública, saneamento, turismo e estradas. “Basicamente a gente vem avaliar se os investimentos estão sendo aplicados corretamente. O estado está trabalhando muito bem para dar andamento aos projetos e fazendo mais desembolsos do acordo de empréstimo”, completou Amazonas. Ela informou que, ainda em 2018, tão logo foi eleita, a governadora Fátima Bezerra pediu reestruturação do projeto, o que permitiu a realocação de gastos e extensão do prazo.

Com informações do Governo do RN.

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Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 08/08/2019 - 10:46h
Reforma da Previdência

Governadora aquieta facho ideológico para não desabar de vez


Escalado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para representá-la em reunião de governadores em Brasília, no início da semana, o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) endossou a proposta de Reforma da Previdência do Governo Jair Bolsonaro (PSL). Esperado.

Antenor (rosto encoberto por bandeira) foi a Brasília mostrar o que Fátima já escondia em seu íntimo (Foto: arquivo)

O Governo Fátima Bezerra sustentou enquanto pode, ao lado de outros raros governantes estaduais à esquerda, uma luta desigual e natimorta contra aquilo que, em seu íntimo, precisam e esperam à amortização da crise nos estados federados.

Na prática, a governadora não capitulou ou recuou. Aquietou o facho e aplacou retórica ideologizada feita à torcida, sem qualquer resultado prático.

Em seu estado, o RN, Fátima convive com problemas insanáveis do ponto de vista financeiro/fiscal. Sem o socorro da União, é absolutamente impossível sair desse fosso.

Ainda ano passado (15 de novembro), numa entrevista muito sensata, o hoje titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas do Governo do RN, ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT), já preconizava ao falar para o Blog Carlos Santos:

- “Não há saída local para a crise“.

Mineiro: "Não há mágica!" (Foto: AL)

E acrescentou: “Não tem mágica. Despesas precisam ser reduzidas, arrecadação precisa aumentar, mas sem um pacto federativo não haverá solução”.

Fátima Bezerra precisa dessa reforma, mas claramente poderia ter sido mais austera e ousada, na tomada de decisões que pudessem reduzir o impacto dessa asfixia. Seguiu à espera de milagres de Brasília ou do céu. Não agiu.

Ela não quis melindrar o corporativismo e abalar sua biografia de origem sindical. O professor e economista da Universidade do Estado do RN (UERN), Leovigildo Cavalcanti, traduziu bem o resultado dessa postura de marcante tibieza: “O que vejo é o Estado em direção ao precipício”.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
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sexta-feira - 07/06/2019 - 08:26h
TSE

Decisão em favor de Beto Rosado é estranha para Mineiro


Procurado pela reportagem do site Saiba Mais, o ex-deputado estadual e titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas do Governo do RN Fernando Mineiro (PT) disse que vai esperar o acórdão (publicação de decisão colegiada) para decidir se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre votação que lhe foi desfavorável (veja AQUI).

Fernando Mineiro estranha decisão e aguarda acórdão para se pronunciar (Foto: Tribuna do Norte)

. Segundo ele, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lhe retirou o mandato e, favoreceu o deputado federal Beto Rosado (PP), foi inédita por três fatores:

– “O ministro mudar de posição e aceitar recurso de uma parte na fase em que o processo se encontrava; alegar falha de um sistema tido como super seguro; e não aceitar qualificar nos autos a nossa defesa e aceitar a da outra coligação”, disse.

O processo voltará para o Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE/RN), onde a Corte já havia cassado a candidatura de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), “Kerinho”, reconsiderada pelo TSE no julgamento de ontem.

Mineiro vai aguardar o posicionamento do TRE:

“O TRE, por unanimidade, não aceitou o registro da candidatura q agora teve os votos validados e me declarou eleito. E agora? Mudará de posição?”, questionou.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 06/06/2019 - 12:32h
Decisão

TSE mantém mandato de Beto Rosado à unanimidade


Soma dos votos de "Kerinho" favoreceu Beto (Foto: arquivo)

Beto Rosado (PP) segue deputado federal pelo RN. Em decisão colegiada nesta quinta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso que levaria o petista Fernando Mineiro (PT) a assumir o mandato.

O voto do ministro-relator, Jorge Mussi, foi seguido pelos demais votantes: Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

O “xis” da questão era a contagem de votos de Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, do PDT.

O TSE basicamente julgou se seu registro de candidatura nas eleições passadas deveria ser validado.

A soma assegurou a eleição de Beto pelo quociente eleitoral.

Com mudança decorrente de erro admitido pela Justiça Eleitoral, o deputado federal e candidato à reeleição, Beto Rosado, assegurou novo mandato.

Fernando Mineiro, deputado estadual, a princípio tinha sido dado como eleito nas eleições de 7 de outubro de 2018.

A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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segunda-feira - 29/04/2019 - 22:20h
Beto x Mineiro

TSE não julga processo que pode mudar bancada


Mineiro e Beto: indefinição que segue (Foto: arquivo)

Do Blog do Barreto

Embora estivesse na pauta da sessão extraordinária de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julgou o Caso Kerinho que pode mudar a representação da bancada federal do Rio Grande do Norte.

O relator Jorge Mussi, que em dezembro validou os votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, dando a vaga de deputado federal a Beto Rosado (PP), não colocou o Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 11549 para julgamento.

Kerinho conseguiu 8.990 votos para deputado federal, mas teve o registro de candidatura questionado por ausência de documentos. Ele ignorou duas intimações da Justiça Eleitoral para prestação de esclarecimento.

Mandato

Em pedido de Beto, Jorge Mussi, que já tinha negado recursos, reabriu o processo e foram detectados seis dos sete documentos necessários para o registro de candidatura que Kerinho não tinha entregue.

Mesmo assim ele achou por bem validar os votos até que o TRE reanalise o caso. Com isso, Beto acabou assumindo mais um mandato.

Assim o atual secretário de gestão de projetos e articulação institucional Fernando Mineiro (PT) vai ter que aguardar a sessão de amanhã para saber se assume o mandato de deputado federal.

O relator Jorge Mussi trouxe processos para votação em lista. O recurso de Fernando Mineiro não foi colocado.

É possível que o processo seja analisado amanhã em sessão ordinária prevista para às 19h.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 26/04/2019 - 21:30h
Beto x Mineiro

TSE pode finalmente decidir mandato à Câmara Federal


Mineiro e Beto: decisão (Foto: arquivo)

Blog do Dina

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu na pauta de julgamento da próxima segunda-feira (29) o recurso especial que se propõe a definir se Kericlis Alves Ribeiro (PDT) terá ou não direito aos votos da última eleição, em que disputou posto de deputado federal.

Kerinho, como é conhecido, teve votação pessoal inexpressiva, menos de nove mil votos, mas suficiente no contexto coletivo.

Se a coligação dele mantiver os votos, Beto Rosado permanece deputado federal. Se não, Fernando Mineiro é quem tem direito à vaga.

Nem um dos dois é parte direta do processo, mas são diretamente os atingidos por eventual decisão.

A inclusão da matéria na pauta não significa que o caso será julgado na segunda, já que algum ministro pode pedir vistas da matéria, adiando o resultado.

Nota do Blog Carlos Santos – O deputado Beto Rosado assumiu mandato, a partir de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), garantindo-lhe diplomação e posterior posse.

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quarta-feira - 24/04/2019 - 20:26h
Obra

Entendimento assegura continuidade de Hospital da Mulher


Mineiro (centro): obra que segue (Foto: cedida)

A continuidade das obras do Hospital da Mulher, em Mossoró, está garantida. Em reunião realizada nessa terça-feira (23), a CG Construções, responsável pela construção do complexo, reafirmou a intenção de continuar executando a obra ao secretário de Gestão de Projetos e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.

O cronograma a ser seguido e aditivos ao contrato também foram discutidos.

A empresa ainda reconheceu que não existe atraso no pagamento dos serviços por parte do Governo e comunicou a suspensão do aviso prévio dos operários, concedido na semana passada.

Mineiro por sua vez reafirmou o compromisso do Governo do Estado de concluir o hospital, que atenderá cerca de 20 mil pessoas por ano quando pronto. E registrou que já foram iniciadas as discussões em torno da gestão que será adotada para o complexo e também sobre a licitação dos equipamentos, a primeira internacional do Rio Grande do Norte.

“O Hospital da Mulher é uma prioridade para a governadora Fátima Bezerra (PT) e por isso nosso empenho em resolver todos os entraves relacionados à obra”, disse Mineiro.

Com informações do Governo do RN.

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 27/03/2019 - 21:30h
Câmara Federal

Tribunal Superior vai julgar recurso de Fernando Mineiro


Mineiro x Beto: decisão (Foto: arquivo)

Do Blog do Dina

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (27), pronto para decisão, o recurso interposto pela defesa do ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

O atual auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) tenta conquistar a vaga na Câmara dos Deputados a que teve direito até dezembro do ano passado, quando uma reviravolta no caso Kerinho deu a vaga para Beto Rosado (PP) – veja AQUI.

A defesa de Mineiro pede que o pleno do Tribunal Superior Eleitoral se manifeste sobre a decisão que Jorge Mussi tomou em dezembro, quando reconheceu a validade dos votos de Kerinho, beneficiando Beto Rosado.

Com o caso pronto para decisão, é preciso que ele entre em pauta, solicitação que cabe ao próprio Jorge Messi fazer. Não há previsão para tanto.

Mas, tradicionalmente, ministros do TSE costumam zerar os processos sob sua relatoria antes de deixarem o tribunal.

A avaliação é de que as chances de Mineiro são remotas, já que ficou atestado dentro do processo que houve falha no sistema da Justiça Eleitoral, o que prejudicou Kerinho.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quarta-feira - 20/02/2019 - 08:30h
Governo Cidadão

Gestão de Projetos estuda reconstrução de estrada


Mineiro (à direita) conduziu reunião (Foto: João Vital)

O início das obras da estrada RN-087, entre Cerro-Corá e Lagoa Nova, foi tema central de reunião nesta terça-feira (19) no projeto Governo Cidadão.

O secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, a gerente executiva Ana Guedes, o gerente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) no projeto, Nicodemus Ferreira, a empresa supervisora da obra ATP Engenharia e os setores de Engenharia e Jurídico se reuniram para discutir as questões fundiárias que no momento impedem a reconstrução da estrada.

Os investimentos na RN-087 somam R$ 8,7 milhões e são via Projeto Governo Cidadão, Banco Mundial e DER.

Serão feitas a estruturação, revestimento asfáltico, drenagem e sinalização numa extensão de 14,84 km.

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Categoria(s): Administração Pública
sábado - 02/02/2019 - 06:38h
Governo do RN

Fernando Mineiro é nomeado para secretariado de Fátima


O Diário Oficial do Estado (DOE) publica neste sábado (2) a nomeação do ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) para equipe da governadora Fátima Bezerra (PT).

Ele será o titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN.

Mineiro concluiu mandato de estadual no último dia 31 de janeiro.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sexta-feira - 01/02/2019 - 11:36h
Educação

Lei garante ingresso na Uern através de “Cota Social”


O Diário Oficial do RN publicou nesta quinta-feira (31) o texto da Lei 10.480, de autoria do deputado estadual Fernando Mineiro (PT-RN), que institui o sistema de cotas sociais e o argumento de inclusão regional para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

Projeto de autoria de Fernando Mineiro foi sancionado e publicado no DOE (Foto: Vlademir Alexandre)

Pela lei, 50% das vagas iniciais, por curso e turno, serão destinadas à cota social, ou seja, serão de estudantes “autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas da população” segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A lei reserva ainda 5% (no mínimo) das vagas iniciais para pessoas com deficiência comprovada por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E estabelece o argumento de inclusão regional, com pontuação extra aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e o médio em escolas públicas ou privadas no Rio Grande do Norte.

O edital do processo de seleção das vagas iniciais definirá condições, critérios e documentos necessários para comprovar o direito à pontuação extra. A lei estabelece uma revisão do sistema geral de cotas em dez anos, para os ajustes necessários.

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Categoria(s): Educação
quarta-feira - 30/01/2019 - 15:30h
Deputados estaduais

Fátima pede apoio para equilíbrio fiscal e financeiro


Acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) reuniu nesta quarta-feira (30), no auditório da Governadoria, deputados estaduais que serão empossados na próxima sexta-feira (1º). Diante deles, ela fez um apelo: “Nós do Governo e a população do Estado contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”.

Reunião proporcionou encontro entre governo e deputados antes de discussões na AL (Foto: Demis Roussos)

Referiu-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal. Um conjunto de projetos será apresentado logo à próxima semana à Assembleia Legislativa, para apreciação dos parlamentares. A governadora ouviu manifestações de aval à sua postura e desejo de colaboração.

Compareceram à reunião no auditório da Governadoria os deputados: Ezequiel Ferreira (PSD), George Soares (PR), Hermano Morais (MDB), Nelter Qeiroz (MDB), Francisco Medeiros (PT), o “Francisco do PT”; Getúlio Rego (DEM), Ubaldo Fernandes (PTC), Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SD), Souza Neto (PHS), Albert Dickson (PROS), Eudiane Macedo (PTC), Gustavo Carvalho (PSDDB), Vivaldo Costa (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Coronel André Azevedo (PSL), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SD), Bernardo Amorim (Avante) e Isolda Danta (PT).

O ainda deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi outro participante. Ele será titular da Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (SEGAI).

A deputada Cristiane Dantas (PPL) justificou a ausência por estar em atendimento médico. Faltaram ainda os deputados José Dias (PSD) e Tomba Farias (PSDB).

Também participaram da apresentação seguida de debate entre dos participantes, o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, o controlador-Geral, Pedro Lopes de Araújo Neto, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier e o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB).

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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