domingo - 16/02/2020 - 10:10h

Projeto para Costa Branca é sua redenção econômica


Por Josivan Barbosa

O Estado do Rio Grande do Norte deveria aproveitar a parceria do PSDB local com o Governo de Fátima Bezerra (PT) e elaborar em caráter de urgência o projeto da ponte Grossos – Areia Branca e apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Regional com o apoio de toda a Bancada e do ministro Rogério Marinho que tem se mostrado sensível na captação de recursos para o nosso RN.

Costa Branca tem diversas praias em vários municípios, com belezas naturais únicas (Foto: Web)

Este projeto é a redenção da Costa Branca. Aproveitaria o grande fluxo de turistas que desembarcam em Fortaleza e que poderiam passar pelas praias cearenses e praias do RN e embarcarem de volta pelo aeroporto de São Gonçalo, usando as BRs 406 (Macau – Ceará Mirim) e a BR 101 (Touros – Natal).

A mesma situação de benefício seria criada com o fluxo contrário de Natal para Fortaleza, via Costa Branca.

Um dos municípios mais beneficiados seria o de Tibau e, por consequência, Mossoró. Também traria grande benefício para o desenvolvimento de Grossos, Areia Branca e Porto do Mangue.

FUNDEB

A perspectiva é de um aumento substancial da complementação da União ao fundo já em 2021. A ideia é passar dos atuais 10% para algo em torno de 20% no próximo ano, disse a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do tema.

Em contrapartida, a proposta de atingir o nível de 40% de forma gradativa ao longo de dez anos deve ser abandonada. Ainda é um percentual maior do que defende o Ministério da Educação (MEC), que deseja apresentar PEC própria sobre o tema por acreditar que a situação fiscal do governo permite um aumento apenas para 15%. Para o MEC, a elevação deveria  ser equivalente a um ponto percentual ao ano durante os próximos cinco anos.

RN pode aprender com Goiás

O Estado do Rio Grande do Norte precisa olhar com uma lupa para o que está acontecendo com o Estado de Goiás e tomar as precauções necessárias.

A dívida do Estado de Goiás com o Tesouro em abril será da ordem de R$ 1,8 bilhão. Sem a liminar do STF, esse valor terá que ser pago, o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados será bloqueado imediatamente e também serão cortadas as receitas oriundas de emendas parlamentares.

O Governador daquele Estado, Ronaldo Caiado, disse ter levado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro o argumento de que Goiás merece ingressar no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) porque “fez a lição de casa” com medidas como a reforma da Previdência e cortes de subsídios a empresas.

Estrada de Porto do Mangue

Na semana passada fomos visitar as praias de Porto do Mangue cujo acesso a partir de Mossoró foi facilitado bastante pelas novas estradas da Serra do Mel que estão a cada dia aumentando o fluxo de veículos para o Vale do Açu e vizinhança. Percebemos que é urgente uma ação do Governo do RN para a recuperação das estradas que ligam Carnaubais a Porto do Mangue e Porto do Mangue a Areia Branca, passando pela belíssima praia do Rosado. Não podemos esperar. Corre-se o risco de que com a intensidade das chuvas o município fique isolado em ambos os sentidos.

Bollo Brasil

Quando nos deslocamos de Mossoró para Fortaleza via BR 304, logo após a rotatória Tibau – Fortaleza e após o PA Santa Fé, do lado direito, passamos na frente de uma grande empresa que trabalha com melão para o mercado espanhol. Trata-se da Bollo Brasil que faz parte da empresa espanhola Frutas Bollo (familia Vercher)

A Frutas Bollo (Bollo Internacional Fruits), conta com negócios da ordem de 100 milhões de euros, mantém seus negócios no exterior, onde conta com filiais no Brasil (Mossoró e Macau) e no Senegal, onde trabalha com melão.

Na Espanha com sede em Benifairó de la Valldigna possui fazendas em todo o arco do Mediterrâneo (Castelló, València, Alicante, Murcia e Andalucía), onde explora cerca de 8 mil hectares.

Royalties

Os recursos de royalties de petróleo já escassos podem diminuir ainda mais para os estados que reduziram a exploração como é o caso do nosso Rio Grande do Norte.

Os governos estaduais formarão um grupo de trabalho para debater ao longo do próximo mês a divisão dos royalties do petróleo. O tema foi discutido em reunião realizada nessa semana com governadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

A discussão está sendo feita em função de lei aprovada em 2013 que estabeleceu que Estados não produtores de petróleo receberiam percentuais mais elevados dos royalties. O governo do Rio de Janeiro conseguiu, entretanto, barrar de maneira liminar a decisão no Supremo na ocasião.

Recursos para pesquisa nas universidades

Muita gente tem nos perguntado como podemos avançar na captação de recursos para pesquisa nas universidades. Vejamos abaixo um exemplo que aconteceu nessa semana na ESALq:

Esalq tem novo centro de pesquisa de biológicos

A partir de investimento de R$ 40 milhões, dividido em partes iguais, a holandesa Koppert e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) inauguraram ontem um centro de pesquisas na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) especializado no controle biológico de pragas. A parceria para a criação do São Paulo Advanced Research Center for Biological Control (SPARCBio) terá duração de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.

José Roberto Postali Parra, professor da Esalq e diretor do centro, disse que a iniciativa contemplará cinco linhas de pesquisa: prospecção de novos agentes de controle biológico; desenvolvimento de técnicas de multiplicação desses agentes; uso de feromônios e produtos biológicos no controle integrado de pragas; formulações de microrganismos; e implicações associadas à introdução de agentes biológicos no meio.

Pesquisas são importantes (Foto ilustrativa)

“Nosso objetivo é aumentar o portfólio de biológicos disponíveis para o agricultor no Brasil e levar conhecimento sobre o assunto. Esses produtos são aliados na redução do uso de químicos e dialogam com as exigências da sociedade, que pede alimentos com menos resíduos”, disse.

Conforme o Ministério da Agricultura, das 1.137 pragas e doenças registradas no Brasil, apenas 86 contam com soluções de controle biológico, ou 7,6% do total. Em termos de área, sua utilização abrange 10 milhões de hectares de um universo de 77,4 milhões de hectares plantados no país, segundo pesquisa da Associação de Controle Biológico (ABCBio), que integra a Croplife Brasil.

Danilo Scacalossi Pedrazzoli, diretor industrial da Koppert Brasil, disse que a expectativa da empresa, cuja receita líquida no país foi de R$ 105 milhões em 2019, é que todas as linhas de pesquisa resultem em produtos ou tecnologias comercializáveis. “Queremos que o conhecimento gerado solucione problemas do agricultor no campo”, afirmou.

Os resultados dos projetos, que podem ser patentes de produtos, processos ou conhecimentos, serão divididos entre empresa e academia. Desde que entrou no Brasil, em 2012, a Koppert elevou seu faturamento em quase 18 vezes, apoiando-se em dois carros-chefe, os defensivos biológicos (bioinseticidas, nematicidas e fungicidas) e os inoculantes.

Em 2018, o segmento movimentou R$ 464,5 milhões. Apesar de o valor ter crescido 70% ante o ano anterior, a comercialização de biodefensivos no país responde por menos de 2% do faturamento total do mercado de proteção de cultivos, segundo a Koppert.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
domingo - 02/02/2020 - 08:38h

Geração de emprego e renda com fábrica de telha solar


Por Josivan Barbosa

O Estado do Rio Grande do Norte poderia se antecipar e oferecer apoio para a instalação de fábricas de telha solar. Seria um passo importante para que o Governo do RN deixe de lado o discurso de equilíbrio fiscal e passe para o lado bom da economia que é a geração de emprego e renda e, por consequência, melhor condição financeira para a prestação de serviços de qualidade pelo Estado.

A telha solar já é uma realidade no Brasil. A Eternit planeja iniciar, em maio, sua produção de telhas de concreto e fibrocimento com painéis fotovoltaicos e, no começo do segundo semestre, as vendas dos produtos.A atuação no segmento ocorrerá pela controlada Tégula Solar, em fase de criação. A divisão das marcas de telhas de concreto e fibrocimento com painéis fotovoltaicos também será chamada de Tégula Solar, e a das marcas da linha fotovoltaica em fibrocimento, de Eternit Solar.

Telha Solar 2

Em maio e junho, a produção dos kits de telhas, inversores e chicotes será piloto. Os produtos serão direcionados para aplicações residenciais e comerciais de clientes específicos. A unidade da controlada Tégula, em Atibaia (SP), terá capacidade mensal para 90 mil telhas solares de concreto, com possibilidade de produzir também o modelo em fibrocimento.

Segundo a Eternit, sua telha fotovoltaica em concreto possibilita de 10% a 20% de economia no total da compra e instalação se comparada aos módulos solares e às estruturas convencionais sobre telhados comuns.

Inadimplência dos Estados

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 8,35 bilhões para honrar dívidas não pagas por cinco Estados e dois municípios no ano passado, o maior valor da série histórica. O número representa um aumento de 73,2% em relação a 2018 (4,82 bilhões). Só em dezembro, o governo honrou R$ 1,2 bilhão em débitos. De 2016 a 2019, União pagou R$ 19,61 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito.

Os Estados que tiveram os maiores valores honrados no ano foram Rio de Janeiro (R$ 4,04 bilhões, ou 48,4% do total) e Minas Gerais (3,31 bilhões, ou 39,6% do total), seguidos por Goiás (R$ 707,15 milhões); Amapá (R$ 90,18 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 139,41 milhões).

Embrapa no RN

Já colocamos diversas vezes neste espaço a necessidade de mobilização da Bancada do RN junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no sentido de reivindicar uma unidade da Embrapa para o RN, que a exemplo do Espírito Santo não tem no seu território um centro da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Veja abaixo que é plenamente possível, pois o seu novo presidente, Celso Moretti, mostra que a instituição vai avançar na internacionalização antes de completar o processo de nacionalização.

Além da África, a Embrapa quer avançar em outros países. Após assumir a Embrapa Moretti já viajou para os Emirados Árabes Unidos, onde negocia a instalação de um novo escritório no Oriente Médio que poderia ser custeado pelo governo local. Nos planos do presidente da Embrapa também está a reativação dos escritórios que a empresa mantinha até pouco tempo na China e na Coreia do Sul, além da criação de outro no Japão.  Atualmente, apenas os Estados Unidos e a França têm representações da Embrapa.

Energia solar

O Banco do Brasil (BB) abriu licitação para a contratação de projetos de geração de energia solar fotovoltaica no Nordeste. A contratação se dará na forma de locação de usinas sob o modelo de geração distribuída, na Bahia e no Ceará. O pregão está marcado para 3 de fevereiro.

A previsão do banco estatal é que 122 agências bancárias baianas e 33 cearenses tenham a sua energia compensada com as novas usinas, proporcionando uma economia de R$ 56 milhões ao longo de 15 anos de contrato.

Caminho pavimentado

Pela primeira vez, pelo menos desde 1988, o Brasil alcançou a tão sonhada estabilidade da moeda. A política monetária é eficaz, trouxe o controle efetivo da inflação e fez com que os juros ficassem em níveis internacionalmente aceitos, o que ajuda no controle de nossa dívida. Mesmo que haja um revés na economia, não se espera que a taxa de juros volte ao patamar de dois dígitos, mostrando que do ponto de vista monetário o caminho foi pavimentado.

Sob o prisma fiscal, alguns avanços precisam ocorrer para a plenitude do desenvolvimento. Mas mudanças importantes que ocorreram nesses anos nos possibilitaram buscar o sonhado ajuste fiscal para a concretude do crescimento sustentável de longo prazo, que fará com que sejamos uma nação desenvolvida.

Ajustes na taxa de juros de financiamento de longo prazo (TLP) e na Previdência oficial são exemplos de que debates complexos podem ser feitos no Congresso e soluções para o país podem e devem ser construídas para possibilitar seu crescimento econômico e social. Além disso, o fortalecimento da democracia é um dos pilares que não podemos abandonar.

Juros imobiliários

A Caixa Econômica Federal estuda lançar o crédito imobiliário com taxas prefixadas, inexistente no país. A linha ainda está sendo construída, mas será um pouco mais cara, para o tomador, que um financiamento corrigido pela TR, de forma que o banco possa cobrir o risco.

Democracia

Um sentimento de apoio e proteção à democracia cresceu no país em 2019. É o que mostra uma ampla pesquisa sobre o tema realizada pelo Instituto da Democracia, grupo que reúne pesquisadores de nove instituições do Brasil e do exterior.

Um dos indicadores que mostram essa tendência de forma explícita é o teste sobre aceitação de um golpe militar em determinadas situações de crise.

Em março de 2018, quando a campanha eleitoral começava a ganhar força, a pesquisa apurou que mais da metade do eleitorado aceitaria a ideia de um golpe militar numa situação de muita criminalidade. Naquela época, 53,3% diziam que um golpe “se justificaria” nessas circunstâncias; 41,2% discordavam. Quase dois anos depois, o cenário se inverteu. A nova pesquisa mostra que 55,8% não aceitam a ideia de golpe mesmo se o país for tomado pelo crime. Nessa formulação, a simpatia pelo golpismo caiu 13 pontos, para 40,3%.

Democracia II

O crescimento do sentimento pró-democracia aparece em outros recortes. Virada semelhante foi constatada na formulação em que o entrevistador pergunta se um golpe se justificaria diante de muita corrupção. Antes, 47,8% diziam que sim. Agora, a aderência ao golpe nessa situação caiu quase 9 pontos, para 39,2%. A defesa da democracia subiu de 46,4% para 55,8%.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiário (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
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domingo - 19/01/2020 - 09:26h

Indústria acredita em sequência de crescimento em 2020


Por Josivan Barbosa

O ano começa com boas perspectivas para a indústria do calcário e para a nossa região e, também, muito importante na geração de emprego e renda em função de três fábricas de cimento e de inúmeras indústrias de cal.

A indústria do cimento no país espera ter, neste ano, crescimento semelhante ao do ano passado, quando o volume comercializado do insumo aumentou 3,5%, na comparação anual, para 54,5 milhões de toneladas. A tendência é que a demanda continue a ser puxada por edificações residenciais.Mas empreendimentos residenciais e industriais devem ganhar participação, e infraestrutura apresentará um início de recuperação.

Em um ambiente otimista, a expansão estimada pelo Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) para as vendas de cimento chegaria a 5,1% e, em um cenário pessimista, limita-se a 2,2%.

Royalties

O governo estuda usar a arrecadação “extra” com royalties e participações especiais do petróleo, em momentos de alta da commodity no exterior, para amortecer o impacto sobre preços de combustíveis no mercado doméstico.

Essa é a principal alternativa em estudo para ter um mecanismo permanente, uma espécie de fundo de compensação, que atenue os riscos de disparada no valor da gasolina e do óleo diesel.

RN perde fábrica

Mais uma fábrica que o nosso Rio Grande do Norte que precisa de sorte não consegue atrair. Dessa vez foi a Fábrica da Ypê. A paulista Ypê, fabricante de produtos de higiene e limpeza, vai instalar uma nova fábrica em Itapissuma (PE), a 35 km do Recife.

O investimento deve somar cerca de R$ 300 milhões – considerando também o centro de distribuição que será instalado ao lado da unidade.

A unidade em Itapissuma deve gerar cerca de 700 novos empregos, entre diretos e indiretos.

Campos maduros

A região polarizada por Macau vive a expectativa de melhorias na área de petróleo no tocante à geração de emprego e renda. No mercado, a expectativa é que a saída da Petrobras desses campos maduros – que pouco receberam investimentos da estatal nos últimos anos – desencadeie novos projetos de revitalização dessas áreas.

Esse é o espírito da 3R Petroleum, empresa brasileira criada com foco na recuperação de campos terrestres e que conta com o suporte financeiro de fundos geridos pela Starboard. A 3R comprou o Polo Macau, que engloba sete campos “onshore” no Rio Grande do Norte, por US$ 191,1 milhões.

Voltalia

Um dos principais vencedores dos leilões de energia de 2019, o grupo francês Voltalia prevê investir R$ 1 bilhão no Brasil nos próximos anos. Os recursos são destinados à construção de empreendimentos de geração de energia eólica, solar e hidrelétrica que já estão contratados e levarão a companhia a atingir 1 gigawatt (GW) de capacidade instalada no país.

A empresa possui hoje 483 megawatts (MW) em operação no Brasil. Dois parques eólicos, Ventos Serra do Mel 1 e 2 (VSM1 e VSM2), no Rio Grande do Norte, estão em fase final de implantação e deverão entrar em operação comercial no fim do primeiro semestre de 2020.

Sede da Voltalia

A Voltalia também pretende concluir no primeiro semestre de 2020 a construção de um centro operacional, em Mossoró, na Avenida Antônio Campus (avenida da UERN). Na unidade, a empresa poderá monitorar todos as suas usinas ao redor do mundo, além de realizar atividades de operação e manutenção para projetos próprios e de terceiros.

Leia também: Multinacional de energias tem Mossoró como ponto estratégico.

Políticas públicas

Em pleno 2020 não conseguimos implementar uma cultura de avaliar as políticas públicas e julgá-las segundo parâmetros claros de custo-benefício e impacto. Programas governamentais e investimentos estatais ainda são decididos com base no achismo de governantes e burocratas – quando não no oportunismo de corruptos e corruptores mal disfarçado em promessas vãs de aumento do emprego ou do crescimento do PIB. Mudanças de governo, principalmente quando envolvendo a troca de grupos políticos no comando, trazem consigo a paralisação de programas e tentativas de reinvenção da roda, começando tudo de novo a partir do zero.

No Rio Grande do Norte que precisa de sorte há duas obras públicas que estão abandonadas ao longo da BR 405 com investimentos já utilizados da ordem de mais de 200 milhões de reais.

Ajuda ao RN

Até o momento o nosso Rio Grande do Norte que precisa de sorte ainda não conseguiu convencer a equipe econômica do Governo Federal na adesão ao Plano Mansueto ou Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Somente o Rio de Janeiro teve seu pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal homologado pelo governo federal. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás pleiteiam a inclusão no programa de socorro financeiro.

Pela proposta original, do governo federal, os Estados que quiserem aderir ao PEF teriam de escolher (e cumprir) três alternativas dentro de um universo de oito medidas de ajuste fiscal.

O conjunto de medidas engloba a venda de estatais e a redução de incentivos ou benefícios tributários, entre outras.

Imposto de Renda

O governo acabou, discretamente, com uma das deduções legais do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. Até 2019, era possível abater os gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos, num valor de até R$ 1,2 mil.

A medida é o primeiro passo da política do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com as deduções no Imposto de Renda. Ele tem argumentado que esse tipo de benefício é aproveitado apenas pela população mais rica, que tem vantagens em fazer a declaração completa, enquanto a maior parte dos contribuintes está isenta ou faz a declaração simplificada.

CODEVASF

Por incrível que pareça o Amapá agora faz parte da área atendida pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF). Vejamos abaixo a discussão sobre o tema: “Como é que se cria uma instituição no Brasil para o Vale do São Francisco, o Velho Chico, e hoje está em Brasília, está no Norte do Brasil, está no Centro-Oeste? Isso é uma irresponsabilidade. Não é possível que continuemos desta forma: os organismos regionais transformando-se em organismos nacionais.

O vale do São Francisco tem uma região muito bem definida, muito bem caracterizada. O Parnaíba, idem. Meu Deus do céu, só falta incluir a região Sul na Codevasf”, criticou o senador Elmano Férrer (Podemos-PI). “Isso é descaracterizar totalmente a instituição. Não há mais recursos”, complementou o parlamentar.

Parceria academia e empresa

Parcerias com universidades podem ser uma opção interessante para o desenvolvimento tecnológico para pequenas e médias empresas e aquelas com maior dificuldade de acesso a financiadores de projetos nessa área. Tornou-se um mote no mundo empresarial ressaltar a importância de investimentos em inovação, mas nem sempre as companhias dispõem de ferramentas para desenvolver pesquisas nesse sentido. Poder contar com pesquisadores de primeira linha, alocados em faculdades, é um passo importante nesse sentido.

Como se sabe, os desafios tecnológicos só aumentam e os empresários sabem que correm graves riscos se os seus negócios ficarem para trás. Uma grande preocupação da sociedade como um todo – e não apenas dos dirigentes de empresas e de instituições financeiras – é o impacto que o avanço tecnológico está tendo e terá no mercado de trabalho a curto e médio prazos.

Dessalinização da água

No Ceará, que como outros Estados do Nordeste tem enfrentado um período seco que se prolonga por seis anos, o governo local se prepara para licitar um projeto inédito no Brasil: dessalinização da água do mar para torná-la potável. O edital ficou em consulta pública até o fim de outubro. Nesse momento, o Tribunal de Contas do Estado analisa as contribuições.

Estima-se que até o primeiro semestre a concorrência possa ser aberta. Será o primeiro projeto desse gênero no Brasil, com um investimento previsto de R$ 500 milhões para atender cerca de 300 mil cearenses da região metropolitana de Fortaleza.

Eles vão ser atendidos com água potável proveniente da planta de dessalinização e que será fornecida na rede pública da companhia estadual que atende o Estado. Caso haja sobra, a água poderá ser direcionada para atendimento à indústria.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
domingo - 22/12/2019 - 07:04h

Saneamento pode ter caminho viável na iniciativa privada


Por Josivan Barbosa

O Rio Grande do Norte precisa avaliar a possibilidade de recorrer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a exemplo do que fizeram os Estados de Alagoas, Amapá e Acre. Nessas três unidades da federação a instituição modelou a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada.Nos três casos, são previstos contratos de 35 anos entre governos estaduais e concessionárias, com metas de investimento para universalização dos serviços que somam R$ 8,05 bilhões.

Há, também, projeções para redução das altas taxas de inadimplência entre os consumidores e o desperdício de água nas redes de distribuição – na faixa de 60%.

Esses dois fatores e a incorporação de novos clientes, que serão parâmetros de avaliação por agências reguladoras, são encarados pelo BNDES como alavancas necessárias para rentabilizar os negócios.

Agroquímicos

O Ministério da Agricultura encontrou inconformidades em 8% das 4.828 amostras de produtos vegetais analisadas entre 2015 e 2018. O uso de agrotóxicos não autorizados para as culturas avaliadas é a principal causa das irregularidades.

Na análise exclusiva de resíduos de agrotóxicos, o índice foi de 11% de inconformidades. Desses, 6,6% por uso de produtos não permitidos para a cultura, 2,8% com produtos acima do limite máximo de resíduos e 1,5% por uso de agrotóxicos proibidos no Brasil. O ministério informou que trabalha para registrar defensivos para culturas sem suporte suficiente, como as minor crops, e para diminuir as inconformidades.

Agronordeste exclui o RN

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, investirá R$ 7 milhões em inovação tecnológica na produção de caprinos e ovinos no Nordeste, uma das principais fontes de renda na região.

O programa vai trabalhar com polos produtivos de caprinos e ovinos da Bacia do Jacuípe (BA), Cariri Paraibano (PB), Sertão de Pernambuco (PE), Sertão dos Inhamuns (CE) e Vale do Itaim (PI), abrangendo uma rota de apoio tecnológico de mais de 3 mil quilômetros, além da montagem de 20 unidades de referência tecnológica.

FUNDEB

A ideia do Ministério da Educação (MEC) de apresentar um projeto próprio para a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), principal fonte de recursos da educação básica, não agradou à Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Criado em 2006, o Fundeb é responsável por 63% das verbas da educação básica e, caso não seja aprovado seu novo modelo, termina no fim de 2020.

Do orçamento do Fundeb em 2019, de R$ 156,3 bilhões, a contribuição da União representa a menor parte, cerca de R$ 14 bilhões. Esta é a chamada complementação, correspondente a 10% da verba do fundo, que é destinada aos Estados que não atingem o valor mínimo de investimento por aluno, definido pelo MEC.

Empréstimos a Estados

O Rio Grande do Norte ainda precisa esperar um pouco pela possibilidade de conseguir empréstimos com aval do Tesouro Nacional.

O projeto caminhou muito lento no Congresso Nacional e pelas últimas colocações na imprensa feitas pelo relator, a tendência é que seja facilitada a tomada de empréstimos pelos Estados em melhor situação fiscal (com notas A e B pela classificação do Tesouro) e que ocorra  redefinição de algumas regras no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), chamada de “lei de falência dos Estados”. Até hoje só conta com a adesão do Rio de Janeiro, enquanto outros estados ainda estão negociando para ver se conseguem aderir, como é o caso do nosso RN Sem Sorte.

Revalida

O texto do Programa Mais Médicos sofreu apenas um veto de conteúdo. Trata-se de alteração feita pela Câmara, que aprovou projeto paralelo possibilitando a aplicação dos exames do Revalida por universidades privadas. Desta forma, a responsabilidade sobre a revalidação de diplomas de formados fora do país seguirá restrita às instituições públicas.

A mudança tinha o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub, mas sofria resistências entre os médicos.

Royalties

É muito instável a situação dos royalties dos campos maduros no país e, por consequência na nossa região.  Não dá para fazer previsão de como serão explorados e se trará benefícios para os municípios. Isto pode se complicar pela própria natureza da legislação dos royalties.

Os royalties são regressivos, ou seja, quanto maior a receita, menor o valor proporcional pago. Assim, eles não acompanham a rentabilidade do campo, isto é, quanto menor ou menos lucrativo for um campo, maior a parcela dos royalties sobre a receita líquida. Consequentemente, campos maduros que já possuem uma rentabilidade menor por sua natureza econômica, acabam sendo prejudicados desde o início.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
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domingo - 15/12/2019 - 11:34h

Doutorado em Agronomia – muito a ser comemorado


Por Josivan Barbosa

No último sábado (7) os docentes, servidores e discentes do Programa de Pós-graduação em Agronomia: Fitotecnia se reuniram para comemorar os 30 anos de criação do programa, cujo ápice ocorreu em dezembro de 2004 quando a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) aprovou a proposta de criação do doutorado em Agronomia: Fitotecnia da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA).

Este programa começou em 1999 quando a antiga Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) começou a oferecer o curso de especialização pelo antigo departamento de Fitotecnia.Doutorado em Agronomia II

Houve um momento de grande importância na história do Programa de Pós-graduação em Agronomia: Fitotecnia. Em 14 de janeiro de 2005 o ministro em exercício da Casa Civil deu parecer negativo no projeto de transformação da ESAM em UFERSA e determinou arquivamento do processo.

O Principal argumento do parecer: a instituição não oferecia três mestrados e um doutorado. Entretanto, a aprovação da proposta do doutorado em dezembro de 2004 (que não estava no projeto de transformação da ESAM em UFERSA, pois o projeto havia sido encaminhado no ano anterior) e mais 2 mestrados no mesmo período foram o suficiente e necessário para que fizéssemos uma nova exposição de motivos e conseguisse a reconsideração do parecer.

Doutorado em Agronomia III

O Programa de Pós-graduação em Agronomia: Fitotecnia da UFERSA (mestrado e doutorado acadêmicos) é um dos melhores do país e possui conceito com classificação internacional. O conceito é 6 numa escala que tem como limite o conceito 7 (escala adota pela CAPES – MEC).

Atualmente o programa de pós-graduação forma profissionais de alto nível para a agricultura familiar, agricultura orgânica, agroecologia e agricultura tradicional. Os profissionais egressos do programa têm se destacado na região e são os principais responsáveis pela competência do Pólo de Agricultura Irrigada RN – CE na colocação dos frutos tropicais nos mercados dos Estados Unidos, União Européia e com a perspectiva de atingir o mercado asiático nos próximos anos.

RN longe da foto

Em reportagem da semana do Jornal Valor Econômico sobre o PIB per capita de vários Estados da Federação, o Rio Grande do Norte não aparece nem na foto quando se coloca os dez primeiros Estados do país.  O nosso Estado está longe de se aproximar do Espírito Santo que está em décimo lugar com pib per capita de 28,2 mil reais.

O Distrito Federal lidera o ranking do pib per capta com 80,5 mil reais e São Paulo fica em segundo lugar com 47 mil reais. Isso mostra o desafio que a equipe econômica e de planejamento do Governo do RN tem para os próximos anos. Não há como se pensar em avanço na qualidade dos serviços públicos sem aumento do pib per capita.

STF

Três importantes questões ficam para o próximo ano no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate sobre como deve ser a divisão dos royalties entre produtores e não produtores de petróleo estava previsto para 20 de novembro. A análise do caso foi adiada a pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que tenta costurar um acordo entre os estados.

Já a ação sobre a descriminalização do uso de drogas, pautada para 6 de novembro, foi adiada por conta do julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância, que levou cinco sessões para ser concluído.

A discussão sobre o compartilhamento de dados fiscais sigilosos de órgãos de controle com o Ministério Público fez Toffoli tirar da pauta o julgamento do caso sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Plano Mansueto

O chamado Plano Mansueto tem sido se transformado numa medida frustrada em auxílio aos Estados. Formalmente batizado como Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o programa foi desenhado pela Secretaria do Tesouro Nacional para possibilitar a Estados com rating C ou D obter financiamentos com aval da União em troca do cumprimento de pelo menos três entre oito medidas de ajuste sugeridas. Intensamente debatido entre representantes do Tesouro e dos Estados, o programa foi enviado ao Congresso via projeto de lei complementar ainda no primeiro semestre do ano, mas não andou.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Ufersa

Categoria(s): Artigo
domingo - 08/12/2019 - 09:46h

Um exemplo de Pernambuco para a sofrida Caern


Por Josivan Barbosa

A nossa sofrida Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) poderia se espelhar no exemplo da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), estatal de abastecimento de Pernambuco. A empresa tem em seu portfólio um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) que prevê investimento de cerca de R$ 3,5 bilhões do parceiro privado, a BRK Ambiental, além de R$ 1 bilhão do próprio caixa e do tesouro do Estado de Pernambuco.A concessão deve implantar 9.000 quilômetros de redes de esgoto, beneficiando 3,7 milhões de pessoas e aumentando a cobertura de esgoto na região de 30% para 90% nos próximos 12 anos.

No ano passado, a Compesa teve receita líquida de R$ 2,14 bilhões, alta de 17,75% em relação à 2017.

Até o fim do terceiro trimestre deste ano, a receita líquida somava R$ 1,54 bilhão.

Compesa na bolsa

A empresa enviou solicitações de propostas para coordenação da sua oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês).

A Compesa não é a única estatal de saneamento a planejar um IPO. A Saneago, estatal de Goiás, também já contratou os bancos que vão coordenar a oferta. Outras companhias, como a gaúcha Corsan, também estudam essa possibilidade, embora ainda em estágio menos avançado.

Investimentos da Petrobrás longe do RN-CE

A cada dia fica mais difícil acreditar que a Petrobrás retomará os investimentos na região RN-CE. A empresa prevê investimentos de US$ 75,7 bilhões até 2024, 10% abaixo do estimado no plano anterior (2019-2023). A nova versão do plano de investimentos é mais enxuta e focada em exploração e produção de petróleo e gás, área que receberá 85% (US$ 64,3 bilhões) dos recursos projetados para os próximos anos.

Parece muito claro que a prioridade da empresa será a exploração em águas profundas e ultra-profundas, especialmente no pré-sal o que distancia do RN-CE e que os períodos áureos do petróleo aqui na região passam a apenas para a história.

Cheque à mão

A partir do próximo ano, cada deputado federal e senador terá R$ 7,5 milhões de dinheiro público para distribuir, livremente, ao governador e aos prefeitos que o apoiam.

Depois de aprovado o Orçamento da União de cada ano, o parlamentar definirá o valor que deseja transferir à prefeitura de sua escolha ou ao governador de seu Estado.

Ele mesmo vai autorizar a transferência, precisando, para isso, apenas digitar o CNPJ da prefeitura ou do governo estadual no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). É como se ele tivesse um talão de cheque com um limite para gastar de R$ 7,5 milhões.

Um bom exemplo de gestão pública

A Fundação Tide Setúbal desenvolveu competência para elaborar um indicador de regionalização do orçamento municipal. Isto é importante porque apontar no território onde serão gastos os recursos públicos é uma das formas mais eficientes de combate à desigualdade nas cidades.

O indicador de regionalização monitora continuamente a distribuição geográfica do gasto do município, uma ferramenta considerada fundamental para uma cidade muito heterogênea e desigual como é o caso da nossa horizontal Mossoró.

O indicador foi desenvolvido para a cidade de São Paulo, mas, pode ser replicado para outras cidades.

Fora do Brasil, as cidades praticam a regionalização do orçamento em diferentes graus.

Mais eólica na Serra

A Echoenergia vai investir cerca de R$ 1 bilhão na construção de um novo complexo eólico no Rio Grande do Norte. Com 206 megawatts (MW) de capacidade, o empreendimento, chamado de Serra do Mel 2, está previsto para entrar em operação em janeiro de 2022 e fornecerá energia para quatro consumidores livres com os quais a companhia assinou recentemente contratos de compra e venda de energia no longo prazo.

Com relação ao novo parque Serra do Mel 2, a Echoenergia está analisando as alternativas de financiamento para o projeto. A opção tradicional seria o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), porém a companhia já captou R$ 1,3 bilhão em 12 meses com a instituição e atingiu o teto de financiamento.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
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domingo - 01/12/2019 - 08:54h

O complexo caminho das águas no Alto Oeste do RN


Por Josivan Barbosa

A Adutora de engate rápido construída para levar a água da Barragem de Santa Cruz em Apodi para Pau dos Ferros (Alto Oeste do RN) não resolveu o problema da água daquele município. Após cinco anos de construída, a adutora apresenta sérios problemas de manutenção e a cidade vive uma situação delicada em relação ao abastecimento de água após o longo período de baixa precipitação na bacia hidrográfica da Barragem de Pau dos Ferros.

Adutora de engate de Pau dos Ferros foi iniciativa tomada para "resolver" falta de abastecimento (Foto: Caern)

A solução mais duradoura poderá ser a construção de uma adutora definitiva a partir da água do manancial hídrico Arenito Assu, cuja água é de qualidade inquestionável. Não é a toa que ao longo da região compreendida pelos pontos de recarga do lençol há várias indústrias de água mineral instaladas ou em processo de instalação.

Diante das dificuldades de recursos de investimento do Governo do Estado e da situação financeira da Caern (concessionária dos serviços de abastecimento de água no RN), a solução poderá ser a abertura de um processo de licitação para uma PPP (Parceria Público Privada).

O problema exige celeridade e a cada dia a população do município clama por uma solução definitiva.

Produção de frutas em Felipe Guerra

Após o longo período de seca na região do Polo de Agricultura Irrigada RN-CE, o município de Felipe Guerra está conseguindo atrair diversas empresas da área de fruticultura. Recentemente, uma grande empresa da região adquiriu uma área de 600 Ha próximo à Comunidade de Santana.

Pretende produzir melão e melancia no primeiro semestre do ano, em função das características arenosas do solo, o que permite produzir na época de chuvas.

Uma outra importante empresa da área de produção e exportação de melão e melancia instalou-se ao lado da BR 405 antes do trevo Felipe Guerra – Apodi (sentido Mossoró – Apodi) e construiu uma excelente infraestrutura, além de adquirir mais de 2 mil hectares na região da Chapada do Apodi.

Na microrregião de Felipe Guerra já haviam se instalado dois outros produtores de banana e mamão e, recentemente, umas das maiores empresas de exportação de mamão está fincando os pés em Felipe Guerra. A Interfruit produzirá mamão em parceria com um pequeno produtor que está se instalando na microrregião.

A empresa pretende inovar e produzir mamão com resíduo zero e mamão orgânico, além da melancia para o mercado interno.  A Interfruit atuará como compradora e exportadora.

A previsão inicial é de instalar áreas de 3 ha a cada dois meses e a primeira área já está pronta com sistema de irrigação, automação, mangueiras estiradas, bombeamento e rede de energia. Como a Intefruit já detém toda a logística de exportação, a colocação do produto no mercado será facilitada.

Cachaça Malhada Vermelha

A Nova Malhada Vermelha é a mais recente cachaça produzida na região do Vale do Apodi. Trata-se de excelente produto que, aos poucos, está conquistando o paladar regional.

A Malhada Vermelha era uma cachaça muito conhecida – originária de Severiano Melo, região Oeste – que tornou-se referência regional em termos de qualidade. Ainda há alguns exemplares da antiga cachaça que nos remete à década de 80. Apreciadores do produto guardam-na como verdadeiro troféu e relíquia.

Pátria Amada

Falando em cachaça, uma outra boa opção da região tem sido a Pátria Amada. Trata-se de excelente produto e possui boa apresentação de embalagem. Exatamente o que está faltando na Nova Malhada Vermelha. Ambas não deixam nada a desejar em relação a rótulos tradicionais do Brejo Paraibano.

Receitas bilionárias

Apesar do desempenho morno da economia brasileira, o número de municípios “bilionários” no país aumentou em 2018. Passou de 77, em 2017, para 87 no ano passado, de acordo com levantamento do Observatório de Informações Municipais (OIM), que levou em consideração as prefeituras com receita orçamentária anual acima de R$ 1 bilhão. O avanço foi impulsionado em parte pela expansão dos recursos provenientes de royalties e participação especial. E, também, pelo crescimento no volume de transferências governamentais.

O número de municípios com receita acima de R$ 1 bilhão passou de 77, em 2017, para 87 no ano passado.

Mossoró está longe de se tornar um município bilionário. A velocidade do crescimento verificada nas décadas de 80 e 90 não se repetiu nas duas últimas décadas e agora a nossa economia, precisa ser reinventada. Nessa discussão em torno da eleição municipal do próximo ano, o eleitor precisa ficar atento aos programas dos candidatos visando essa temática.

Garantias da União

A União gastou R$ 625,57 milhões em outubro para honrar dívidas garantidas dos entes subnacionais. Foram R$ 305,13 milhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro; R$ 204,71 milhões de Minas Gerais; R$ 88,63 milhões de Goiás; R$ 9,82 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 17,28 do Amapá.

Frutas para a China

O Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (COEX) e a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), representados pelo seu presidente, empresário Luiz Roberto Barcelos, demonstraram otimismo com a possibilidade de exportação do melão para a China.

De acordo com Barcelos, apesar da dificuldade de logística (30 dias de navio para exportar a fruta para a Ásia), a região já produz híbridos de melão cantaloupe que apresentam vida útil pós-colheita suficiente para chegar ao mercado asiático com qualidade.

O presidente das duas entidades defende, ainda, que não haverá problema com a expansão das novas áreas no tocante à disponibilidade de água. O representante argumenta que o meloeiro usa muita água salina que não se presta para o consumo humano ou animal e que ao usar a água do manancial Arenito-Assu, esta pode ser misturada com a água salina, reduzindo a quantidade a ser utilizada.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal do RN.

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domingo - 10/11/2019 - 09:36h

Plano Mais Brasil gera controvérsia quando à Saúde e Educação


Por Josivan Barbosa

Entre as propostas do Plano Mais Brasil está a unificação dos pisos de 25% da receita tributária em educação e de 12% para saúde, no caso dos Estados. Os pisos não devem ser alterados, mas unificados para 37% da receita, com livre destinação entre as duas áreas, desde que cumprido esse mínimo conjunto.

Nem todos os Estados são favoráveis à unificação dos mínimos. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), colocou-se contrário à proposta de reunir os mínimos e também a de incluir os inativos na contabilização das despesas com saúde e educação.

Presidente Jair Bolsonaro entregou propostas no último dia 5 (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Plano Mais Brasil apresentado por Paulo Guedes, Ministro da Economia do Governo Jair Bolsonaro (PSL), com o propósito declarado de impedir novas crises das contas públicas nacionais, como a verificada na crise econômica de 2014, trazendo estabilidade fiscal à União e aos entes subnacionais.

No último dia 5 de novembro, o Governo Jair Bolsonaro fez a apresentação ao Congresso Nacional das três PEC’s que compõem esse programa. Veja mais detalhes clicando AQUI.

Naturágua no RN

A empresa Naturágua, pertencente ao grupo Telles (ex-dono da ypioca) deve-se instalar no Rio Grande do Norte. A empresa é uma das três do grupo que tem um faturamento para 2020 previsto de R$ 440 milhões.

A Naturágua já fez um investimento de R$ 50 milhões na cidade de Horizonte e com o investimento no RN estima que produzirá 800 mil litros de água por dia.

Empréstimos

Caso o Governo do RN faça a opção por um novo empréstimo junto aos bancos oficiais terá grande dificuldade.

Com a proposta de suspender a concessão de aval da União para operações de crédito de Estados e municípios, exceto as realizadas por organismos internacionais, a equipe econômica quer impedir que governos estaduais e municipais com elevado gasto com pessoal continuem tendo acesso à garantia do Tesouro por terem selo de bom pagador (ratings A e B). A medida integra o pacote Mais Brasil lançado durante a semana.

Nos últimos anos, a equipe econômica já tem restringido a concessão de aval do Tesouro Nacional para Estados e municípios. Neste ano, por exemplo, o limite de crédito para o setor público em operação de crédito interno com garantia da União é de R$ 13,5 bilhões, sendo que foi consumido apenas R$ 1,694 bilhão até 30 de outubro, ou seja, apenas 12,6%.

`Bode na sala`

Um aspecto polêmico da PEC do pacto federativo diz respeito ao destino de municípios pequenos, com até 5 mil habitantes e com a arrecadação própria inferior a 10% das receitas. Esses municípios terão até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade financeira. Caso contrário, serão, a partir de 2025, incorporados a municípios vizinhos.

A medida já está sendo destacada como um “bode na sala” a ser retirado nas negociações políticas em torno da PEC do Pacto Federativo.

Educação em prática

Educação em prática é o novo programa do MEC, mesmo sem saber o futuro do Future-se. O programa pretende estimular as universidades para que ofereçam atividades em tempo integral a alunos dos ensinos fundamental e médio. A ideia é que, em troca de oferecer estrutura e disponibilizar professores, a faculdade ganhe pontos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Universidades públicas e privadas poderão aderir.

As universidades só poderão participar se estiverem acima da nota mínima de qualidade. Mas os parâmetros ainda serão definidos.

Lei Kandir

Os produtores exportadores de frutas do Semiárido e do Polo de Agricultura Irrigada RN – CE estão preocupados com a possibilidade de uma reviravolta na Lei Kandir.

A possível revogação do benefício para o setor permanece no radar das principais lideranças, embora posicionamentos recentes indiquem que a agropecuária deverá ser poupada no caso do fim da Lei Kandir.

A extinção desse benefício na cadeia produtiva de frutos tropicais destinados à exportação pode representar um retrocesso sem precedentes nas exportações. O Brasil pode perder a competitividade de preços para países como México, Peru e vários da América Central.

ICMS atrasado

Ainda no primeiro ano de mandato, novos governadores já estudam programas de parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em alguns, o programa deve ser oferecido em breve, para ajudar a fechar as contas do primeiro ano de governo.

Nesta semana quem aderiu foi o Estado de São Paulo. A tendência é que outros façam o mesmo.

Lixo urbano

De todo o lixo coletado em 2018 no país, 59,5% tiveram destinação correta, em aterros sanitários. O índice não teve avanço significativo desde 2013. O restante do lixo tem dois destinos, ambos irregulares: o aterro controlado (23%), que minimiza os impactos ambientais, mas ainda provoca contaminação; e o lixão (17,5%), que é basicamente o descarte indiscriminado.

Um dos problemas centrais do segmento de resíduos sólidos é que, ao contrário do de água e esgoto, as operações dependem do orçamento público e há raros casos de cobrança de taxas ou tarifas.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 03/11/2019 - 01:08h

Hospital Regional do vizinho do RN mostra diferencial


Por Josivan Barbosa

Nesta semana durante visita ao Ceará, observamos in loco as obras do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe que está sendo construído ao lado da Rodovia BR 116, no município de Limoeiro do Norte. Uma estrutura que está a anos-luz do nosso Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

A unidade será o quarto hospital regional no interior do Estado e deverá atender a 20 municípios da região.A unidade terá 297 leitos (dos quais 170 de internação geral, 20 de UTI adulto, 10 de UTI pediátrica, 10 de UTI neonatal, 20 de UCI neonatal e 67 leitos de apoio) e contará com 20 especialidades médicas e seis salas de centro cirúrgico. O hospital está sendo construído na BR 116, no entroncamento entre os municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Morada Nova.

Hospitais regionais

Atualmente, o Ceará conta com três hospitais regionais. O Hospital Regional do Cariri (HRC) foi inaugurado em 2011 em Juazeiro do Norte. O Hospital Regional Norte, em Sobral, está em funcionamento desde 2013, e o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em processo de implantação.

Fábrica de calçados

Diferente dos pequenos municípios do interior do Rio Grande do Norte onde a economia se resume a aposentadorias, empregos nas prefeituras e ao Programa Bolsa Família, o vizinho Ceará continua avançando na captação de indústrias.

Um bom exemplo é o vizinho município de Quixeré que conseguiu uma fábrica de calçados que vai gerar mais de 500 empregos diretos.

A indústria de calçados no Ceará se espalhou por todas as regiões gerando milhares de empregos e movimentando a economia. Bem diferente do nosso Rio Grande do Norte.

Estradas

Durante a nossa visita da semana ao Vale do Jaguaribe podemos observar como o Governo do Ceará está facilitando o escoamento da produção de produtos da indústria do calcário através da construção de novas estradas.

A BR 116 que liga o Vale do Jaguaribe ao Porto do Pecém está interligada à Chapada do Apodi (lado do Ceará onde estão instaladas as fábricas de cal e de cimento) através de vários acessos por rodovias estaduais recém-construídas. As novas estradas facilitam o escoamento da produção de calcário e derivados nos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas e Jaguaruana.

Melão para a China

Na qualidade de especialista em Negócio Rural e trabalhando com a cultura do melão há 30 anos, faço uma avaliação diferente quanto à exportação de melão para a China. Apenas o melão da variedade ‘pele-de-sapo’ apresenta vida útil pós-colheita suficiente para a logística de exportação para a China e demais países asiáticos.

Isto exigirá um esforço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da nossa universidade Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e da Embrapa, em parceria com as multinacionais de sementes no sentido de desenvolver variedades com vida útil pós-colheita de, no mínimo, 40 dias.

Isto não se consegue de uma hora para outra. Demora anos. Outro aspecto fundamental que o MAPA precisa compreender e apontar soluções é que nem o Ceará e nem o Rio Grande do Norte tem água para aumentar a produção de melão.

Atualmente, o Ceará, praticamente dizimou a produção da fruta por falta d’água e o Rio Grande do Norte usa a água da população beber para produzir a fruta. Se não fosse esse tipo de água toda a produção da fruta teria se deslocado para o Piauí. Só que teríamos que começar tudo de novo na adaptação das tecnologias que testamos nos últimos 30 anos.

Em resumo, sem o apoio de recursos financeiros para pesquisa e para a retomada das obras do projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi (3200 ha) parado desde 2015, não vamos aumentar a produção da fruta.

Pernambucanas

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado precisa contribuir para o incremento da economia local e atrair uma unidade da gigante de varejo Pernambucanas para o nosso município.

A Pernambucanas, varejista de moda e artigos de cama, mesa e banho, acelera a abertura de lojas neste fim de ano, apesar do comportamento ainda instável da demanda. O objetivo é cumprir a meta de 35 inaugurações até o fim de dezembro – até agora, foram feitas 23, somando 368 pontos de venda no país.

Além da abertura de lojas, a Pernambucanas fortaleceu a oferta de serviços digitais neste ano. Em abril, a companhia lançou uma conta digital pela qual os clientes podem fazer saques, depósitos, recarga de celulares, enviar e receber TED, pagar contas e gerar boletos.

A companhia também passou a oferecer a opção de comprar on-line e retirar na loja, e comprar on-line na loja o produto que está em falta no estoque e receber em casa.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

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domingo - 27/10/2019 - 08:24h

Mega investimento em resort no RN pode chegar a R$ 1 bilhão


Por Josivan Barbosa

Depois de ter adquirido um terreno em 2009 de 2.347 hectares no litoral do Rio Grande do Norte, precisamente em Baia Formosa, na fronteira com o rio Curimataú e perto da praia de Pipa, o grupo polonês Gremi anunciou um mega investimento num resort de luxo que pode chegar um bilhão de reais.

O grupo conseguiu as licenças ambientais no fim de 2018 para começar a construir. No total, o empreendimento prevê até 2.641 unidades construídas em 553,79 hectares. A expectativa é que o empreendimento seja o maior projeto de hospitalidade de luxo na América Latina.

Área a ser explorada por grupo europeu tem vasto espaço à beira-mar em investimento de monta (Print: empresa)

Turismo no RN 2

O complexo de alto luxo deverá ter spas, campo de pólo, estrutura para pesca, planetário, centro de proteção de tartarugas e lojas de grandes marcas.

A primeira fase do projeto está avaliada em US$ 146 milhões. O investimento será estruturado como um “reserved alternative investment fund” (RAIF), em Luxemburgo. O Gremi International, o grupo de Hajdarowicz, vai deter US$ 46 milhões. E busca investidores para os outros US$ 100 milhões.

Gremi assinou contrato por 40 anos com a Six Senses, uma empresa especializada em destinos de luxo e que vai administrar as operações da primeira fase do projeto, ou seja, as 185 unidades. Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Turismo no RN 3

As companhias aéreas reforçaram neste ano as negociações diretas com governos estaduais para ampliar a oferta de voos, em troca da redução na alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV).

No acordo do Governo do RN com a Gol estão contemplados 96 novos voos para Natal e no acordo com a Latam serão 13 novos voos.

As alíquotas de ICMS sobre o querosene de aviação são definidas por cada Estado. Pela legislação, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabelece um piso e um teto para essas alíquotas, que atualmente fica entre 12% e 25%. Quando um Estado decide adotar percentuais fora dessa faixa, é preciso obter aprovação dos demais governos no Confaz.

Projetos sem apoio

Nenhum dos 11 representantes do RN em Brasília deu importância na repartição dos recursos de Emenda de Bancada para os projetos do PISCA (Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi) e para o projeto da Adutora de Santa Cruz. Ambos já alocaram muitos milhões de reais que estão enterrados e sendo desperdiçados. No caso do Projeto de Irrigação da Chapada do Apodi, seria fundamental a sua retomada, caso se concretize o acordo de exportação do melão para o continente asiático.

Infelizmente, a bancada estadual e a bancada federal estão distantes das demandas dos produtores de agricultura irrigada.

RN na rabeira

O nosso Rio Grande do Norte precisa avançar muito em gestão pública. Nesta semana ficou em penúltimo lugar no ranking de consistência das informações contábeis e fiscais entre as  27 unidades da federação, ganhando apenas de Roraima.

Trata-se da primeira classificação elaborada pelo Tesouro Nacional para verificar acertos e dados inconsistentes entre os documentos fiscais e contábeis fornecidos pelos próprios entes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). O levantamento faz parte de um amplo programa para harmonizar e melhorar a qualidade das informações apresentadas pelos Estados.

Nessa primeira análise foi verificada a igualdade de valores entre diferentes relatórios. Foram consideradas três dimensões. A primeira foi a dimensão contábil. A segunda, a fiscal. Na terceira dimensão foram comparados dados contábeis e fiscais.

Atenção Mossoró

Uma excelente oportunidade para que o município de Mossoró possa avançar nos projetos de infraestrutura urbana. A diretoria do New Development Bank (NDB), o Banco do Brics, aprovou empréstimo de US$ 500 milhões para um programa do Ministério do Meio Ambiente para financiar infraestrutura em municípios.

O programa financiará projetos de saneamento básico, tratamento de resíduos para eliminar lixões, energias renováveis e mobilidade urbana. Os empréstimos servirão preferencialmente a prefeituras, mas também poderão ser contratados por empresas privadas diretamente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – gestor dos contratos – ou em bancos públicos intermediários: Caixa, Banco do Brasil e os bancos de desenvolvimento regional.

O juro anual varia de 0,65% a 1,35% acrescido da Libor, taxa interbancária do mercado londrino, com prazo de oito a 19 anos.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

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domingo - 20/10/2019 - 14:38h

Energia solar pode passar por modificações


Por Josivan Barbosa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou semana passada a abertura de consulta pública para receber contribuições para a aguardada proposta de revisão das regras aplicáveis à microgeração e minigeração distribuídas, principalmente de energia solar.

Em linhas gerais, a proposta da Aneel prevê que usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da rede de distribuição, já que esses equipamentos injetam energia na malha.

Geração poderá passar por modificações que alteram a atual realidade da energia solar no país (Foto: Web)

A regra está prevista para valer a partir de 2020, quando entrar em vigor. Além disso, os consumidores que, até essa data, já possuírem esses sistemas estarão isentos da cobrança até 2030.

Plano de Equilíbrio Financeiro

O governo do Rio Grande do Norte aguarda a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar que institui o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).  Juntos, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte preveem um déficit de R$ 33,8 bilhões para o próximo ano. Apesar de o rombo ainda ser grande, representa ligeira melhora em relação aos R$ 38 bilhões de déficit orçamentário previstos também no conjunto para este ano. Os seis Estados tiveram calamidade financeira decretada na gestão atual ou na anterior.

Déficit orçamentário do RN

O déficit orçamentário do Rio Grande do Norte deve ser de aproximadamente R$ 600 milhões, considerando o fluxo de receitas e despesas do ano. O RN entrou em 2019 com R$ 2 bilhões de restos a pagar sem lastro da gestão anterior. Entre os valores pendentes, foram R$ 820 milhões em pagamentos de folha a servidores. Desse total, o Estado conseguiu saldar cerca de R$ 30 milhões.

O déficit orçamentário para 2020 contido na proposta orçamentária é de R$ 450 milhões. Assim, a negociação com o Governo Federal dentro do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) e receitas extraordinárias serão a solução para o retorno do Estado à condição de equilíbrio fiscal.

PPP para Mossoró

O município de Mossoró terá mais facilidade de submeter uma proposta de PPP (parcerias público-privadas) com os novos limites para Estados e municípios. O governo Jair Bolsonaro pretende aumentar, de 5% para 15%, o limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) de Estados e municípios com contratos de parcerias público-privadas. A proposta foi remetida pela Casa Civil à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute uma modernização das leis sobre concessões e PPPs.

O aumento do limite deve dar mais fôlego aos governos estaduais e municipais para investimentos na área de infraestrutura, como projetos de mobilidade urbana, mas também tem outro objetivo. O atual teto de 5% pode acabar se tornando obstáculo para que governadores e prefeitos façam PPPs de iluminação pública, gestão de resíduos sólidos, hospitais, presídios, creches, unidades básicas de saúde.

Juros da CEF

A Caixa Econômica Federal vai ampliar e aprofundar a sua estratégia de redução de juros. A nova frente de competição será a redução das altas taxas cobradas no rotativo do cartão de crédito. O banco federal também prepara novas rodadas de queda nos juros do cheque especial, que estão em 9,4% ao mês e poderão cair a percentuais entre 3% e 4% ao mês. Segue na mira também o crédito pessoal não consignado.

Supermercados

O Carrefour Brasil tem uma nova estratégia para o formato de supermercados. Vai usar marcas regionais por meio de parcerias ou aquisições.

Caso o grupo francês de supermercados resolva investir aqui na região de Mossoró, os grupos Queiroz e Rebouças serão os alvos prioritários.

Carteira digital

A criação da carteira de identidade única, nacional e digital, um projeto que passa de gaveta em gaveta no governo federal há 22 anos, precisa de R$ 10 milhões para ser implementado. Este é o valor necessário para comprar um computador para o Serviço de Processamento de Dados (SERPRO) que poderá massificar os dados biométricos coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permitir seu uso por outros órgãos.

A identidade digital é só um dos projetos de modernização do governo parados por falta de recursos, como para o desenvolvimento de um aplicativo que permite regularizar a compra e venda de automóveis.

Agricultura irrigada

A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de frutas e derivados (ABRAFRUTAS) saiu em defesa dos grandes produtores de frutas. A reação aconteceu depois que a Oxfam Brasil divulgou relatório criticando as condições de trabalho no campo. o relatório da Oxfam apontou que os trabalhadores que atuam nas cadeias de melão, uva e manga no Nordeste estão entre os 20% mais pobres da população economicamente ativa brasileira. Além disso, a organização relatou que, durante suas visitas, notou falta de sanitários, refeitórios e risco de contaminação dos safristas por agrotóxico.

A Abrafrutas afirmou que os trabalhadores da fruticultura estão respaldados por uma série de certificações nacionais e internacionais que garantem sua segurança e bem-estar, sendo a certificação Global Gap a principal delas.

A Abrafrutas negou veementemente os apontamentos do estudo e disse ainda que os produtores da região são fiscalizados rotineiramente por entidades internacionais e brasileiras, como o próprio Ministério do Trabalho.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 13/10/2019 - 06:24h

Empresa amplia negócios de energia no Nordeste


Por Josivan Barbosa

O Governo Rio Grande do Norte precisa atentar para os novos investimentos do grupo Iberdrola (controlador da Neoenergia) em energia eólica. Com os projetos em andamento, a Neoenergia vai triplicar a geração de energia eólica no Brasil. Atualmente, possui 520 MW de capacidade, distribuídas em 17 parques, e tem mais de 1.000 MW em fase de construção, para acrescentar mais 27 parques ao que já está em operação.

Energia eólica é um dos investimentos da empresa que está instalada no Rio Grande doNorte (Foto: Canindé Soares)

Presente no Brasil desde 1997, a Iberdrola anunciou um aumento dos investimentos no país no início de 2019. A previsão de R$ 20 bilhões em cinco anos subiu para um intervalo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

A Neoenergia deu a largada na construção do projeto Chafariz, na Paraíba, composto por 15 parques eólicos e que vai totalizar 471 megawatts (MW). A empresa já havia aprovado a construção da totalidade do complexo eólico de Oitis, com dez parques localizados no Piauí e na Bahia, um projeto de R$ 1,9 bilhão.

Cessão onerosa

O Estado do Rio Grande do Norte precisa explicar para a população o tamanho do prejuízo com a nova regra da distribuição dos recursos da cessão onerosa. Com a mudança de critério na distribuição dos recursos que incluiu ao critério do FPE a Lei Kandir, alguns Estados do Nordeste perderão muitos recursos. Pelo novo critério, São Paulo terá um ganho de R$ 618 milhões em relação à regra que considerava apenas o FPE. Pela regra 100% FPE, São Paulo só ganharia R$ 90,5 milhões e agora levará um total R$ 708,54 milhões do bolo. Representativo na Câmara dos Deputados, Pernambuco, ainda segundo o levantamento, será o mais prejudicado, recebendo R$ 191,7 milhões a menos em relação ao critério anterior. A Bahia também perde com o critério da Lei Kandir, mas continuará entre os que receberão as maiores fatias de receitas. A nova proposta trouxe perda de R$ 1,7 bilhão para os nove Estados do Nordeste, sendo R$ 160 milhões apenas para o Piauí

Juros do financiamento habitacional

A Caixa cortou em até 1 ponto percentual as taxas de juros dos empréstimos habitacionais com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), cujos saldos devedores são corrigidos de acordo com a variação da TR. Nas linhas mais baratas, a taxa efetiva ficou em 7,5% ao ano acima da TR e nas mais caras, em 9,5% ao ano. Com o corte o custo do financiamento mais barato entre os corrigidos pela TR fica próximo dos empréstimos mais competitivos oferecidos por instituições privadas.

Novo Pronatec

O Ministério da Economia prepara uma mudança brusca na capacitação do trabalhador. A política terá como base um sistema inovador de remuneração pelo qual o governo só faz desembolsos aos prestadores de serviço, como universidade e centros de ensino técnico, por indicadores de empregabilidade – e não pela quantidade de horas-aula executadas.

O primeiro edital da nova política de qualificação será lançado, ainda como uma iniciativa-piloto, provavelmente no dia 24 ou 25 de outubro. A chamada terá abrangência nacional e orçamento previsto de R$ 3,2 milhões.

No novo programa ganhará quem oferecer o menor preço a partir da remuneração máxima de R$ 16 por horas-aula/aluno. No entanto, o desembolso da União será feito apenas se os trabalhadores contemplados pelos cursos tiverem uma taxa média de recolocação no mercado de trabalho superior à daqueles que não forem selecionados.

Selic

O mercado de juros futuros projeta queda de 0,91 ponto percentual da Selic – hoje em 5,50% anuais – até o fim do ano, o que levaria a taxa a quase 4,50%. Esse cenário também ganha força entre economistas de grandes instituições financeiras, sendo que alguns veem chance até de ainda mais cortes à frente. Nem o movimento de depreciação do câmbio parece ser obstáculo para o afrouxamento monetário.

Melão

Em função de problemas climáticos na Espanha, os produtores de melão do Polo de Agricultura Irrigada RN-CE podem ampliar em cerca de 20% as exportações de melão para a Europa que tem como principais compradores Países Baixos, Reino Unido e a própria Espanha. As nossas exportações iniciaram-se em setembro e se estenderão até janeiro.

Outro fator favorável para o produtor na atual safra tem sido o câmbio. A expectativa do produtor era trabalhar com um dólar valendo R$ 3,50 e já passou a casa dos R$ 4,00. Isto já gera um lucro diferenciado de cerca de 15%.

Os produtores de melão ainda trabalham com a expectativa de exportar o melão para a China, que terá como desafio a logística de exportação. O tempo de transporte marítimo é estimado em 34 dias para que o produto chegue ao continente asiático.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
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domingo - 22/09/2019 - 09:22h

Exportação começa com apreensão e de olho na economia


Por Josivan Barbosa

A exportação de melão para a Europa começou e já preocupa o produtor. Em função da debilidade na economia, os preços no mercado interno não reagem e o produtor é forçado a colocar o produto no mercado europeu o que tende à saturação até o mês de dezembro.

A partir do final do ano, o complicador passa a ser a competição com outros frutos como maçã, pera, abacaxi e frutos de caroço cujos preços são mais competitivos.

Agronegócio

O agronegócio brasileiro caminha neste ano para um novo recorde histórico de produção de grãos. Conforme dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de grãos deverá chegar a 239,8 milhões de toneladas neste ano, superando a supersafra de 2017.O bom desempenho da safra não tem se convertido, porém, em geração de empregos. Dados da Pnad Contínua mostram que a atividade agrícola absorvia 8,6 milhões de trabalhadores no segundo trimestre deste ano, 1 milhão a menos do que no segundo trimestre de 2014.

Por trás do descompasso de safras recordes no país e os poucos empregos gerados está o agronegócio intensivo, de alta produtividade, automatização e de latifúndios, que demanda mão de obra mais qualificada e escolarizada.

Meio rural

Um levantamento recente mostra que a desigualdade da renda é maior nas áreas rurais do que urbanas. O índice de Gini da renda do trabalho per capita estava em 0,613 no segundo trimestre deste ano nas áreas urbanas, 3,5% maior do que no mesmo período de 2014 (0,593).

A desigualdade seria estruturalmente maior no campo por causa do perfil médio do morador. Em geral, são pessoas menos escolarizadas, mais velhas e com menor taxa de participação no mercado de trabalho.

Juros

O Banco Central (BC) deu continuidade ao ciclo de cortes de juros, optando de maneira unânime por diminuir a Selic de 6% ao ano para 5,5%. O resultado, em linha com o esperado pelo mercado, levou o juro para nova mínima histórica. Ainda assim, deve haver nova queda na próxima reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM).

Além disso, não determinou limites precisos para o tamanho do ciclo de baixa de juros, alimentando especulações de analistas econômicos de que a taxa básica de juros pode terminar 2019 abaixo de 5%.

Regras eleitorais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende vetar todos os pontos reincluídos pelos deputados no projeto que altera regras para partidos políticos e para eleições. A tendência é que apenas o que constava no texto aprovado pelo Senado na terça-feira – antes da retomada das concessões às legendas promovidas pela Câmara anteontem – seja sancionado pelo presidente.

Com isso, ele manteria o trecho que garante recursos eleitorais para a campanha eleitoral de 2020. O artigo cria um Fundo Eleitoral permanente e estabelece que o valor destinado a ele será definido na lei orçamentária anual, no ano da eleição.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade do Estado do RN (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
domingo - 15/09/2019 - 08:57h

RN precisa investir na atração de indústria


Por Josivan Barbosa

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC) precisa urgentemente avançar nas negociações junto à Klabin (Maior produtora de papéis para embalagem e embalagens de papelão ondulado do Brasil) e apresentar o seu pacote de incentivos para atrair a nova fábrica que será instalada no Nordeste.

A companhia já manteve negociações com governos da região do Vale do São Francisco e do Ceará acerca do investimento, estimado em cerca de R$ 500 milhões.No Nordeste, a Klabin já opera unidade fabril de embalagens de papelão ondulado e sacos industriais no município de Goiana, em Pernambuco. Mediante investimentos de R$ 400 milhões, a fábrica foi ampliada há cerca de cinco anos, refletindo a aposta no crescimento da demanda no mercado nordestino especialmente por alimentos industrializados, frutas e na construção civil.

Foram instaladas novas onduladeiras e impressoras e uma máquina de papel reciclado, que elevou de 50 mil para 160 mil toneladas a capacidade de produção desse tipo de papel no local.

RN tem jeito II

Um argumento forte que o Rio Grande do Norte pode usar para atrair a empresa é a quantidade de fruta produzida e exportada pelo Estado quando comparado com o vizinho Ceará. Nos últimos anos, em função da baixa quantidade de água armazenada no Castanhão (principal reservatório do Ceará para a produção de frutas), a produção de frutas no Ceará tem diminuído.

Além do aspecto relativo ao Castanhão, a microrregião compreendida por Russas, Quixeré e Limoeiro do Norte que usava água do calcário Jandaíra também tem apresentado dificuldade em razão da pouca vazão dos poços.

O Rio Grande do Norte conseguiu manter a produção de frutas nos níveis de antes da grande seca porque os produtores fizeram a opção por ocupar áreas na região de Apodi, cuja disponibilidade de água do Arenito-Açu é formidável.

Minha casa, minha vida

O município de Mossoró precisa se antecipar e adquirir novas áreas para a construção de moradias o que facilitará a captação de recursos para as faixas  1,5 e 2 quando o Governo Federal lançar a nova edição do programa Minha Casa Minha Vida que mudará de nome.

Em função do preço do hectare, as melhores área em termos de custo-benefício podem ser aquelas que estão próximas à BR 405 na saída para Apodi ( em função da futura disponibilidade de água pela adutora Santa Cruz do Apodi) e aquelas que estão nas proximidades do novo conjunto habitacional Maria Odete, pois pode contar com o fornecimento de água dos poços da CAERN que estão dentro do campus sede da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

Minha casa, minha vida II

O governo pretende liberar até R$ 26,2 bilhões neste ano em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) das faixas 1,5 e 2.

A assinatura de novos contratos foi autorizada depois que foi removido um obstáculo: a falta de recursos no Orçamento Geral da União para pagar as subvenções previstas no programa. Para o faixa 1,5, são até R$ 47,5 mil por unidade, e, para o faixa 2, R$ 26 mil. Desse valor, 90% são bancados pelo FGTS, e 10%, pelo Tesouro.

O Minha Casa, Minha Vida está em reformulação. Vai trocar de nome, e o desenho do programa deverá ser alterado. A nova versão poderá ser anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro.

Cinquentinhas

Uma verdadeira reviravolta pode acontecer no mercado das motos de baixa cilindrada, as conhecidas “cinquentinhas”. Os fabricantes de motocicletas, como Honda e Yamaha, e de ciclomotores, a maioria de importações chinesas, travam uma batalha no Congresso Nacional. As “cinquentinhas” tinham participação relevante no mercado brasileiro de duas rodas de baixa cilindrada até quatro anos atrás, mas quase desapareceram com a regulamentação mais dura imposta pelos órgãos públicos e agora tentam retomar seu espaço por meio de um projeto de lei.

As fabricantes chinesas tentam reverter o cenário no Congresso e articulam a aprovação de projeto do deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, para que a fiscalização volte a ser responsabilidade das prefeituras. O texto foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de modo conclusivo, mas a Abraciclo articulou um recurso, assinado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e a proposta terá que passar por votação em plenário.

Saúde

As verbas para garantir a manutenção do SUS vêm tanto da esfera federal, como dos Estados (12% da receita deve ser empregada em saúde) e dos municípios. No caso da União, a obrigatoriedade de investir 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) caiu por terra com a entrada em vigor da emenda constitucional que impôs limite aos gastos públicos federais, em 2017. A partir daí, o crescimento das despesas da União, inclusive as com saúde, não pode exceder a variação acumulada da inflação em 12 meses e, assim, a conta está caindo nas costas dos municípios.

Na prática, quando se trata das despesas na área de saúde, a maioria esmagadora dos municípios brasileiros já gasta acima de 15% das receitas de impostos e transferências. No ano passado, 5.528 (mais de 99% do número total) estavam nessa categoria. Aqui em Mossoró não é diferente. Isto é um dos aspectos que dificulta a atenção do município com outros setores como a recuperação da malha viária da cidade e da zona rural.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 08/09/2019 - 09:02h

Estradas avançam e abrem caminho para salto na economia


Por Josivan Barbosa

Os assessores de Fátima Bezerra (PT) estão batendo cabeça e não atentam para a mudança de discurso da gestão. Está na hora de mostrar serviço e nada melhor do que aproveitar para inaugurar a primeira etapa da Estrada da Serra do Mel que liga a BR 110 ao Vale do Açu. A Estrada é de excelente padrão e já está no ponto de ser inaugurada.

Falta apenas o acabamento de uma pequena ponte antes do município de Carnaubais. As pessoas que usam a estrada têm verificado a facilidade de deslocamento de Mossoró para a região de Macau e municípios vizinhos. A nova estrada passou a ser uma via preferencial para o transporte de sal das salinas de Macau e região para as empresas de moagem que estão localizadas no Distrito Industrial de Mossoró e em outras regiões da cidade.

Estradas na região têm enorme importância (Foto: arquivo)

Estrada da Serra do Mel II

Uma segunda estrada dentro do município da Serra do Mel foi construída ligando a Vila Brasília à BR 110 (antes da comunidade de Casqueira). Ela precisa ainda ser concluída, mas como está aproveitando um trecho antigo de pavimentação feito pela Petrobrás, o acesso já funciona muito bem para quem deseja se deslocar da Serra do Mel para a região das praias de Morro Pintado, Upanema, Redonda, Cristovão e Ponta do Mel (Areia Branca).

Essa estrada facilita, também, o deslocamento da população de Areia Branca para o Vale do Açu. Nestas épocas de vacas magras, também, já poderia ser inaugurada, pois já está prestando um grande serviço à população da Serra do Mel e de Areia Branca.

Estrada da Serra do Mel III

Uma terceira estrada que liga a sede da Serra do Mel à BR 304, na altura dos assentamentos Quixaba, Cordão de Sombra I e II; também está muito perto de ser concluída. Falta menos de 10 km de pavimentação. Esta estrada tem importância fundamental para escoar a produção de caju da Serra do Mel para os estados vizinhos da Paraíba e Pernambuco. A via é uma reivindicação antiga dos moradores da Serra do Mel que remonta aos tempos da instalação do projeto original de reforma agrária nos anos 70. A estrada é plana, sem curvas e em poucos minutos o cidadão da Serra do Mel se desloca para a BR 304, umas das mais movimentadas do interior do Rio Grande do Norte.

Uma boa alternativa de renda com essa nova estrada pode ser a venda de castanha-de-caju e seus derivados às margens da BR 304, o que pode se transformar numa fonte de emprego e renda para a população local que explora a cultura do caju.

Estrada da Serra do Mel IV

A Estrada da Serra do Mel que liga a BR 110 à BR 406 facilitará o acesso ao Aeroporto de São Gonçalo e se tornará numa opção de escoamento da produção de frutas da região de Jandaíra e Afonso Bezerra para os portos do Ceará. Dependendo da frequência de navios e da época do ano, há necessidade do uso desses portos pelos exportadores de frutas.

Estrada do Arenito

A Bancada Estadual da Agricultura Familiar precisa defender a construção da Estrada do Arenito que liga a comunidade de Soledade em Apodi ao Distrito de Olho D`água da Bica em Tabuleiro do Norte – CE. O trecho do Rio Grande do Norte mede cerca de apenas 20 km. Já há uma articulação para que o Governo do Ceará construa a sua parte. A Estrada do Arenito representaria a principal via de acesso do Vale do Apodi, principal região produtora de frutos tropicais do Rio Grande do Norte, à BR 116 e, por consequência, aos Portos do Pecém e do Mucuripe.

Tanto a Bancada precisa se articular com o Governo do Estado quanto os produtores de frutas precisam mostrar a necessidade da estrada.

Estrada do Arenito II

A Estrada do Arenito servirá, também, para escoar a produção de água mineral e outras águas congêneres do Vale do Apodi para a região Jaguaribana, pois já há várias indústrias de água mineral instaladas nas proximidades dessa estrada.

Outra grande importância econômica da Estrada do Arenito é a facilidade para o transporte de polpa de caju concentrada da região de Apodi e Severiano Melo para as indústrias que estão localizadas no vizinho Ceará e que são os principais clientes dos produtores de caju. Apenas na região de Severiano Melo, a revitalização da cultura do caju já trouxe como resultado mais de 10 mil hectares da cultura em produção ou em fase de instalação.

Estrada do Arenito III

A Estrada do Arenito servirá, também, para escoar a futura produção do Perímetro de Agricultura Irrigada da Chapada do Apodi (PISCA), cujo projeto aguarda uma ação mais protagonista da Bancada Federal desde o ano de 2015. Os investimentos realizados na construção do projeto são volumosos e não se justifica tamanho prejuízo com os recursos públicos.

O projeto do PISCA poderia ser redirecionado para a produção de frutos agroecológicos com ênfase na produção orgânica, em função da grande aceitação desses produtos nos mercados externos da Europa, Estados Unidos e Ásia. Isto anularia o argumento de que o PISCA pode ser uma ameaça ao equilíbrio ambiental da Chapada do Apodi e regiões circunvizinhas.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
domingo - 01/09/2019 - 10:38h

O diferencial das emendas de bancada para o RN


Por Josivan Barbosa

As instituições públicas do Rio Grande do Norte, principalmente as instituições federais de ensino superior (IFRN, UFRN, UFERSA e UERN) e a Prefeitura de Mossoró, precisam de uma forte articulação para colocar no OGU 2020 emendas de bancada.

A partir do próximo ano cada emenda aprovada terá a certeza de ser empenhada e chegar aos cofres da instituição.

Natália, Girão, Beto, Benes, Fábio, João, Rafael e Walter têm papel decisivo (Fotomontagem BB)

Isto será possível porque a emenda constitucional 100/2019 obrigou a execução das emendas das bancadas estaduais ao Orçamento do próximo ano, até o valor de 0,8% da receita corrente líquida da União. Esta despesa não constava do Orçamento deste ano, que prevê a execução obrigatória apenas das emendas parlamentares individuais.

No caso da nossa Ufersa, vale a pena lembrar que os recursos de Emenda de Bancada foram fundamentais para a construção da Ufersa de Angicos e a Ufersa de Pau dos Ferros.

Emenda de Bancada II

Iniciamos a gestão da nossa instituição em 2004 com um orçamento de capital (recursos financeiros para aquisição de equipamentos e para obras de infraestrutura) da ordem de R$ 150 mil por ano e pactuamos com o MEC para 2013 um orçamento de capital de R$ 48 milhões e a partir de 2005 conseguimos abrir no MEC a rubrica para Emenda de Bancada que a partir da LOA de 2012 aproximou-se de R$ 10 milhões, o que elevou o orçamento de capital da nossa IFES para R$ 58 milhões.

Na primeira década de 2000 a antiga ESAM tinha aprovado e empenhado apenas uma emenda de bancada individual do deputado Betinho Rosado no valor de 80 mil reais.

Emenda de Bancada III

O orçamento discricionário (que pode ser alocado para as instituições citadas acima mediante negociação com apoio dos parlamentares) do Governo Federal para 2020 será muito reduzido, o que aumenta a importância das emendas de bancada.

Para conseguir elaborar o Orçamento de 2020 dentro do teto de gastos, criado pela emenda constitucional 95/2016, o governo está sendo obrigado a cortar ainda mais as chamadas despesas discricionárias (que são os investimentos da União e o custeio da máquina administrativa).

A expectativa dos técnicos é que o nível dos investimentos da União em 2020 seja o mais baixo da história e que os gastos de custeio fiquem em um patamar próximo ao shutdown, ou seja, do nível que prejudica a oferta de bens e serviços oferecidos à população e que dificulta o funcionamento da máquina pública.

Despesas discricionárias

Em 2018, as despesas discricionárias ficaram em R$ 128 bilhões. Do total, R$ 27,3 bilhões foram investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 4,7 bilhões foram usados para capitalizar empresas estatais, e R$ 98,6 bilhões, com o custeio e outros investimentos.

Para 2019, o Orçamento previa R$ 129,4 bilhões para as despesas discricionárias. Por falta de recursos, este montante sofreu um contingenciamento ao longo deste ano de R$ 34 bilhões e foi reduzido para R$ 95,4 bilhões, sendo R$ 10,2 bilhões para capitalização de estatais, R$ 15 bilhões para o PAC e R$ 70 bilhões para o custeio administrativo e demais investimentos. A despesa com a capitalização de empresas estatais está fora do teto.

A proposta que está sendo discutida no governo prevê que as despesas discricionárias em 2020 ficarão abaixo de R$ 120 bilhões.

IMD

A importância de uma emenda de bancada para o desenvolvimento institucional pode ser exemplificada com o que aconteceu em Natal na Universidade Federal do RN (UFRN), no projeto do Instituto Metrópole Digital, que foi objeto de uma emenda coordenada pelo ex-deputado Rogério Marinho, PSDB.

O Instituto Metrópole Digital está instalado num edifício moderno e todo equipado com instrumentação de última geração o que permitiu que passasse a funcionar como um Parque Tecnológico de TI e já abriga ou abrigou diversas empresas, sendo que uma delas já gera emprego para 150 profissionais.

Estas empresas estão instaladas em Natal, mas desenvolvem serviços de TI para todo o país.

Se a UFRN quisesse instalar o IMD com recursos diretos do MEC, era provável que precisasse de do mínimo 10 anos. Com os recursos de Emenda de Bancada, o IMD foi construído e colocado para funcionar em menos de três anos.

RN tem jeito

Mais um bom exemplo de que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do nosso RN (SEDEC) não precisa inventar a roda. Basta seguir o que está dando certo nas outras unidades da federação, a exemplo do nosso vizinho Ceará.

A Diageo, maior fabricante global de destilados e dona de marcas como o uísque Johnnie Walker, a vodca Smirnoff e a cachaça Ypióca vai investir mais de R$ 100 milhões no Ceará. Os recursos serão aplicados na criação de um novo complexo industrial em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza.

O complexo reunirá a fábrica e o escritório da marca Ypióca e um centro de distribuição, que movimentará o equivalente à metade dos produtos vendidos no país.

A expectativa da Diageo é inaugurar o complexo no segundo semestre de 2020. A unidade tem área três vezes maior que a atual unidade industrial de Ypióca, em Fortaleza.

Hoje, as operações da Diageo no Ceará empregam em torno de 400 pessoas. No pico da obra, serão gerados 350 empregos temporários.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 25/08/2019 - 06:44h

Área com 496 cavernas precisa ter proteção federal


Por Josivan Barbosa

No último dia 09 de agosto aconteceu o primeiro Seminário do Turismo de Felipe Guerra. O encontro contou com a brilhante participação dos principais expoentes da Secretaria Estadual de Turismo, representantes do Governo Municipal e da Assembleia Legislativa e teve, ainda, uma expressiva participação da sociedade local, envolvendo microempresários e ONGs e a comunidade em geral (veja AQUI).

O foco do evento foi a Área de Proteção Ambiental (APA) Pedra de Abelha ou outro modelo jurídico que venha a ser adotado para o parque de cavernas, cachoeiras e o Lajedo de Felipe Guerra.

Caverna do Crote, fotografada por Canindé Soares, é um dos espaços à espera de exploração sustentável em Felipe Guerra

A criação de Unidades de Conservação (UC’s) tem sido o principal instrumento para a manutenção da biodiversidade, tendo se mostrado eficiente e necessária até que a sociedade seja capaz de gerenciar os recursos naturais de maneira sustentável. As primeiras UC’s foram criadas durante o século XIX objetivando preservar paisagens de relevante beleza cênica para as futuras gerações, mas foi durante o século XX que este instrumento se popularizou devido ao conhecimento das altas taxas de extinção de espécies, resultando na criação da maioria das áreas protegidas atualmente existentes.

APA Pedra de Abelha II

Áreas como essas cavernas, cachoeiras e lajedos de Felipe Guerra apresentam severas dificuldades quanto à definição de estratégias de conservação em virtude da fragilidade intrínseca dos sistemas, que dependem da permeabilidade hídrica, e das distintas características da biodiversidade associada. A presença de espécies com alto grau de endemismo, com especializações evolutivas ao sistema subterrâneo, em geral dependentes da importação de recursos do ambiente epígeo e que apresentam uma elevada sensibilidade a flutuações climáticas ambientais, são alguns dos fatores que indicam a fragilidade destas comunidades.

APA Pedra de Abelha III

Esta área que representa a maior concentração de cavernas do Estado, 496 (de acordo com o CMBio) nos municípios de Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado e Caraúbas, permanece fora de áreas protegidas. A área apresenta ainda o patrimônio espeleológico com a maior relevância no RN. Portanto, precisamos nos unir e acelerar o processo de transformação da área num modelo jurídico adequado e que seja um catalisador do turismo regional, trazendo benefícios para a população local e tornando o município de Felipe Guerra como diferenciado na atração de turistas.

APA Pedra de Abelha IV

Nesse sentido já há um importante artigo científico publicado com o objetivo de apresentar a proposta de criação de uma UC Federal, a Área Proteção Ambiental (APA) Pedra de Abelha, visando à conservação e uso sustentável do patrimônio espeleológico da região. No artigo são apresentados uma caracterização da área e compilação das informações atualmente disponíveis sobre o patrimônio espeleológico ali existente, um levantamento dos impactos, atuais e potenciais, aos quais esse patrimônio está exposto, a relevância da área frente ao atual cenário da conservação da Caatinga e do patrimônio espeleológico e, por fim, o trabalho mostra a área proposta para a criação da UC e as justificativas da escolha do grupo e categoria de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

APA Pedra de Abelha V

No artigo científico (veja referência no final da coluna) é revelado que são conhecidas atualmente 496 cavernas na área da proposta, sendo 354 em Felipe Guerra, 125 em Governador Dix-Sept Rosado e 17 em Caraúbas, totalizando 52,3% das cavernas conhecidas no RN.

Caverna Catedral no Lajedo do Rosário em Felipe Guerra, uma atração turística pouco explorada (Foto: Fernando Chiriboga)

Os atributos biológicos elevam a maioria das cavernas à relevância máxima: 24 podem ser consideradas habitats de troglóbios raros, endêmicos ou relictos. Em Felipe Guerra: gruta dos Troglóbios, caverna dos Crotes, gruta dos Três Lagos, caverna da Rainha, caverna Abissal, gruta da Carrapateira, caverna da Rumana, caverna do Complexo Suiço, Lapa I/Engano, caverna da Seta, caverna do Chocalho, caverna do Urubu, caverna do Pau, gruta do Geilson, caverna da Descoberta, caverna do Trapiá e caverna Boa. Em Governador Dix-Sept Rosado: gruta da Boniteza, gruta da Capoeira de João Carlos, caverna do Marimbondo Caboclo, caverna da Água, gruta do Poço Feio, caverna Boca de Peixe e caverna do Lajedo Grande.

APA Pedra de Abelha VI

O artigo científico mostra ainda que em relação a impactos em função de visitação desordenada até o momento não foi identificada na área da proposta nenhuma caverna com turismo sistemático, ocorrendo apenas visitação esporádica e na quase totalidade dos casos realizada por pessoas das comunidades próximas às cavernas.

Em função disso, apenas quatro cavernas (0,8%) apresentam impactos causados por visitantes: a gruta dos Três Lagos e a caverna da Catedral, em Felipe Guerra, e a gruta do Poço Feio e a gruta do Cabaré, em Governador Dix-Sept Rosado. Apesar do pequeno número de cavernas, com exceção da gruta do Cabaré todas as outras são de relevância máxima, o que torna necessárias medidas urgentes visando à conservação das cavernas e entorno.

APA Pedra de Abelha VII

Finalmente o referido artigo mostra que a criação da APA Pedra de Abelha resultaria em um acréscimo de 26,75% na área oficialmente protegida no Estado, percentual que se elevaria a quase 94% se considerados apenas ambientes terrestres. Considerando apenas a área protegida sob regime federal o acréscimo seria de 165,5%, mas o enorme ganho seria para a conservação do Bioma Caatinga, já que a área oficialmente protegida sextuplicaria (aumento de 604,4%).

Isso, no entanto, apesar de ser um enorme avanço, mostra o quanto o bioma permanece esquecido no que se refere à conservação já que a área de Caatinga protegida representaria apenas 2,25% da área de ocorrência do bioma no RN.

Fonte: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PEDRA DE ABELHA: PROPOSTA PARA A CONSERVAÇÃO DA MAIOR CONCENTRAÇÃO DE CAVERNAS DO RIO GRANDE DO NORTE

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

Categoria(s): Artigo
domingo - 18/08/2019 - 06:42h

Despoluição de rio pode passar por consórcio e empréstimo


Por Josivan Barbosa

Seria recomendável que a Prefeitura de Mossoró procurasse o Ministério do Meio Ambiente para se candidatar à captação de empréstimo com recursos do Banco do BRICS (NDB).

O dinheiro será destinado exclusivamente a órgãos públicos, preferencialmente prefeituras, para o financiamento de obras de saneamento básico, ações de tratamento de resíduos que visem o fim de lixões e projetos de energias renováveis. Uma boa opção de projeto seria um consórcio envolvendo os municípios de Pau dos Ferros, Apodi e Mossoró para a despoluição do Rio Apodi-Mossoró.O projeto ‘guarda-chuva’ a ser apresentado pelo MMA brasileiro está em fase final de preparação e será negociado nas próximas semanas. O negócio não deve enfrentar dificuldades por contemplar área prioritária para o NDB. Entre os cinco países sócios, o Brasil tem o menor volume aprovado pelo banco, US$ 621 milhões, e o novo empréstimo praticamente dobraria a carteira local.

Fundo Clima

O montante será contratado com garantia do Tesouro e alocado no Fundo Clima, que, assim como o Fundo Amazônia, é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro chegará às prefeituras por meio de “sub-empréstimos” regidos por contratos entre as prefeituras e o BNDES. O juro anual da operação prestes a ser contratada pelo governo brasileiro ficará entre 0,65% e 1,35% acrescido da taxa Libor, a depender do tempo de repagamento, entre oito e 19 anos.

GLP

O Governo Federal parece disposto a alterar a logística do GLP no país. As justificativas até então anunciadas não convencem. Apesar do mercado de distribuição de GLP ser concentrado, destaca-se que há rivalidade entre as firmas líderes e, no plano regional, existem diferenciadas estruturas de mercado, com graus de concentração diversos, que variam bastante de um Estado a outro.

A melhoria das condições de concorrência pode e deve ser sempre perseguida. Entretanto, algumas medidas que estão em discussão no mercado de GLP apontam para uma previsível desorganização do mercado, colocando em risco a garantia do abastecimento e, sobretudo, a segurança operacional associada à movimentação e manuseio do produto.

O GLP tem uma importância crucial para as famílias, por ser o combustível para a cocção de alimentos da maioria da população. Tal característica, muito mais marcante no Brasil do que em outros países, é explicada pelo insuficiente desenvolvimento dos dutos de distribuição de gás canalizado. Por esta razão, o mercado de GLP é suprido por distribuidores e revendedores em todo o país, sem que sejam noticiados problemas de ruptura de seu fornecimento.

MCMV

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, disse que a dívida do governo com as construtoras devido a atrasos no pagamento chega a R$ 470 milhões e a tendência é de piora neste semestre.

Segundo ele, o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é de R$ 240 milhões em agosto e só R$ 90 milhões foram destinados a pagamentos do MCMV. Para os meses seguintes, a previsão orçamentária para o programa também é de R$ 90 milhões. Ele lembrou que o programa precisa de R$ 350 milhões ao mês.

Reforma tributária

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divergiu da posição da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – que representa as grandes cidades – e decidiu apoiar a incorporação do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na reforma tributária.

Entre as emendas estão a criação do imposto sobre lucros e dividendos, cobrança do IPVA sobre veículos automotores aquáticos e aéreos, fusão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e a obrigatoriedade da revisão quadrienal do valor venal dos imóveis para cálculo do IPTU, o que visa diminuir a pressão política sobre os prefeitos quando eles tentam atualizar esses dados.

Petrobrás

O Rio Grande do Norte precisa de mais protagonismo junto à Petrobras. A empresa vai investir muito nos próximos anos e, até o momento, não sabemos como fica a situação por aqui. A empresa deverá fazer investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões nos próximos 5 anos. Os desinvestimentos de ativos, por outro lado, devem chegar a até US$ 35 bilhões no período.

A venda de oito das 13 refinarias da companhia está no planejamento estratégico. O processo foi dividido em duas etapas. A primeira já está em curso, para a venda de Abreu e Lima (Pernambuco), Landulpho Alves (Bahia), Presidente Getúlio Vargas (Paraná) e Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul).

Juros

O Brasil convive neste momento com a menor taxa de juros desde o lançamento do real, em 1º de julho de 1994. O juro real, isto é, a taxa descontada da inflação projetada para os próximos 12 meses, é o segundo menor da série. Estamos falando da taxa básica de juros, a tal da Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC),, o juro de curtíssimo prazo, usado pelo Banco Central como meta para estabelecer o custo do dinheiro e, assim, conduzir a política monetária.

A Selic funciona como referência para o mercado e também para o Tesouro Nacional. É calibrada mais ou menos a cada 45 dias pelo BC e, em última instância, decorre do prêmio que os investidores cobram para financiar o Estado brasileiro.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 11/08/2019 - 06:44h

Cultura do Melão caminha para grande exportação


Por Josivan Barbosa

O Centro Tecnológico do Negócio Rural (CTARN – UFERSA) que se dedica ao estudo do negócio rural do Polo de Agricultura Irrigada RN – CE estima para a safra 2019/2020 uma produção de melão e melancia acima de 20 mil hectares, sendo cerca de 50% destinado ao mercado externo, principalmente o mercado da Comunidade Econômica Europeia (UE).

Os principais grupos produtores de melão e melancia na atual safra são: Agrícola Famosa, Copyfrutas, Grupo Real (grupo dos japoneses), Grupo Unifrutas, Grupo Brazil Melon, Grupo Mata Fresca e as empresas, Vita Mais,  Bollo Brasil, Salutaris, CMR, Agrícola Potiguar, Terra Santa e pequenos produtores do Córrego Mossoró, São Romão, Maisa, Oziel Alves e Pau Branco.Tipos de melão

Os principais tipos de melão produzidos serão o melão amarelo e pele de sapo (grupo inodorus) e os melões tipo cantaloupe (cantaloupe americano e o italiano), melão galia, Orange flesh e Dino.

As principais microrregiões produtoras de melão na safra atual são: Chapada do Apodi (região compreendida entre o distrito de Soledade, Sítio do Góis e a divisa de Apodi com os municípios de Severiano Melo e Tabuleiro do Norte), Mata Fresca e Cacimba Funda (Aracati),  Grande Maisa (Pau Branco, São Romão, Oziel Alves, Maisa, Córrego Mossoró, Icapuí (Fazenda Flamengo da Agrícola Famosa), Upanema, Macau e Jandaíra, Afonso Bezerra e Pedro Avelino.

A região de Mossoró ainda produz melão e melancia na Grande Maisa e na microrregião da Fazenda Santa Júlia (área arrendada para a Agrícola Famosa) e na fazenda Califórnia, que pertencia a Nolem (desativada em 2008). A fazenda Bollo Brasil também está localizada no município de Mossoró. Esta fazenda tem uma outra área produtiva próximo ao distrito de Baixa do Meio entre Macau e Guamaré.

Abacate

Depois de ampliar a produção de mamão formosa no Polo de Agricultura Irrigada RN – CE, o produtor precisa despertar para a importância do abacate no mercado externo. Hoje o Peru é o principal produtor e exportador da América do Sul. O país exporta mais de 300 mil toneladas, sendo cerca de 60% para a Europa e 30% para os Estados Unidos, mas a China e o mercado asiático como um todo tem muito interesse na aquisição do fruto.

O México é outro grande produtor de abacate e chega a exportar para os Estados Unidos mais de 1 milhão de toneladas a cada ano. O Chile também se destaca na produção de abacate, juntamente com Quênia  e África do Sul.

Melão e melancia orgânicos

Está na hora dos produtores de frutas do Polo de Agricultura Irrigada RN – CE iniciar a produção de melão e melancia orgânicos visando os mercados externo (Europa) e interno. A região possui um know how de quase 40 anos na produção e exportação de frutos tropicais para as mais diferentes regiões do país e do exterior, principalmente para a Comunidade Econômica Européia (UE) e Estados Unidos o que, com certeza, contará muito na diferenciação com outros países na produção de melão e melancia orgânicos. A aceitação desses produtos nos mercados internos e externos cresce a cada dia e, assim, não podemos mais perder tempo.

CHESF no RN

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) pode ter que pagar uma indenização considerável em função de atraso na entrega de linhas de transmissão na região do Mato Grande. A Serveng, que utilizaria a linha para entregar energia gerada em dez parques eólicos naquela região a partir do fim de 2012, diz que foi prejudicada pelo atraso da obra, acarretada com vários tipos de perdas financeiras. Com potência instalada de 170 MW. Na região, a empresa opera os dez parques iniciais – Ventos Potiguares – e outros cinco construídos depois, totalizando uma potência de 295 MW.

No valor da ação, o perito considerou compra de energia no mercado spot (R$ 111 milhões), repactuação de contrato de financiamento com BNDES (44 milhões) e receita deixada que deixou de obter no período, entre outros itens. No projeto, conhecido como Ventos Potiguares, a Serveng investiu R$ 767,8 milhões, sendo R$ 556,3 milhões financiados pelo BNDES.

Dinheiro do petróleo

O dinheiro da cessão onerosa que os estados e municípios estão aguardando ser redistribuído pela União não poderão ser utilizados para o pagamento de pessoal. O destino deve ser limitado a pagar dívidas com a União, pagar precatórios judiciais e investimentos. O megaleilão vai arrecadar R$ 106 bilhões em bônus de assinatura, de acordo com o governo. Como a Petrobras ficará com R$ 33,7 bilhões, sobrarão R$ 72,3 bilhões. Deste total, 30% ou R$ 21,7 bilhões vão para Estados e municípios.

Rio Apodi-Mossoró

Está na hora do Governo do Estado incentivar a formação de um consórcio intermunicipal com aval do Estado para a revitalização do nosso principal rio, o Apodi-Mossoró.

A fonte dos recursos poderia ser o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) que pretende aumentar substancialmente o volume das aprovações de empréstimo para o Brasil.

No Brasil, a maior parte das aprovações e desembolsos aconteceu para projetos em municípios do interior de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, envolvendo multiprojetos urbanos, o que inclui saneamento, pavimentação de vias, transporte coletivo, construção de ciclovias e revitalização de parques. Além dos seis projetos aprovados em carteira, outros oito estão em preparação. Em 46 anos de existência, apenas 14 projetos, já concluídos, contaram com recursos do Fonplata, quase todos no Sul do país.

A fim de aumentar sua presença no país, o Fonplata passou a permitir empréstimos para projetos fora da Bacia do Rio da Prata ou em localidades fronteiriças, os únicos autorizados a receber recursos desde a fundação do Fonplata em 1974. Inicialmente, a expansão visa as regiões Norte e Nordeste do Brasil e o sul da Argentina.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Ruraldo Semiárido ((UFERSA)

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domingo - 04/08/2019 - 09:38h

Grupo do RN é exemplo de crescimento com o café


Por Josivan Barbosa

À frente do grupo fundado pelo pai há 35 anos, Pedro Lima conduziu uma história incomum para uma indústria cafeeira. Fundada em 1959, no interior do Rio Grande do Norte, longe das principais regiões produtoras de grão, a empresa iniciou a trajetória vendendo café verde.

Hoje, Pedro Lima é presidente do Grupo 3 Corações, que é dono de marcas como 3corações, Santa Clara, Iguaçu e Fino Grão.

Pedro Lima puxa comando de grupo que nasceu no Rio Grande do Norte (Foto: Pequenas Empresas, Grandes Negócios)

Batizada de Nossa Senhora de Fátima no início, a empresa passou a se chamar Santa Clara em 1985, após a segunda geração – Pedro Lima e os dois irmãos – assumir o negócio.

Desde então, fez várias aquisições e, em 2005, fechou uma sociedade com a israelense Strauss, incorporando a marca 3 Corações e mudando a denominação. Hoje, a São Miguel Holding, da família Lima, tem 50% do capital do grupo, e os israelenses, a outra metade.

Servidores públicos

Considerando-se as duas reformas realizadas até agora, a situação de aposentação dos servidores civis ficou assim:

1) A maioria dos servidores admitidos entre 2003 e 2013, que corresponde ao período entre o início da vigência da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, proposta pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mudar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e a instituição do Regime de Previdência Complementar, previsto pela Lei 12.618/2012, está enquadrada na regra definitiva incorporada pelo artigo 40 da Constituição, regra esta que exige idades mínimas de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, sendo seus benefícios calculados como base na média dos 80% maiores salários. Os reajustes são baseados na inflação;

2) Os servidores admitidos após 2013 estão sujeitos aos mesmos critérios da regra definitiva mencionada acima, mas com uma restrição adicional – o benefício é limitado ao teto do RGPS, hoje fixado em R$ 5.839,45. Se desejar, o servido pode se filiar ao RPC, aderindo ao Funpresp, o fundo de pensão criado em 2013 para gerir a previdência complementar dos servidores. Até o limite de 8,5% do salário, a União contribui de 1 para 1 como patrocinadora do fundo;

3) Os servidores que ingressaram até 2003 podem usufruir de regras de transição e de excepcionalidade que lhes asseguram aposentadoria antecipada em relação às idades de referência (55/60) da regra definitiva do art. 40 da Constituição Federal, com preservação dos direitos de se aposentar com a integralidade (pelo último salário) e a paridade de reajustes em relação aos salários dos servidores em atividade.

A reforma da Previdência em curso também fixa idade mínima e aumenta de forma significativa a contribuição para o RPPS (de 11% até 17%, mas em escala progressiva, sobre o salário bruto) pelos funcionários.

Empregos – Mossoró em baixa

Os municípios mais dependentes de setores econômicos ligados ao consumo, como o comércio, ou que tiveram investimentos públicos e privados interrompidos foram os que mais sofreram com a perda de empregos formais neste ano. Este é o caso típico de Mossoró.

As cidades que tinham margem fiscal para retomar obras públicas e incentivar projetos inovadores como startups e qualificação profissional conseguiram contornar a situação em um momento de fraco crescimento econômico, mas infelizmente, Mossoró não está nesse time de cidades.

A maior parte das cidades que fecharam postos de trabalho está localizada na região Nordeste e aqui em Mossoró, contribuiu muito a questão dos investimentos da Petrobrás e a baixa captação de recursos para financiamento da construção civil.

Recursos para os Estados

O governo Bolsonaro preparou o Plano de Equilíbrio Fiscal, o Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), com oito alternativas para que os Estados escolham três e reduzam déficits dentro do mandato dos atuais governadores. Os Estados dificilmente se sentirão atraídos a promover programa de austeridade se tiverem uma alternativa para não fazê-lo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a “cenoura” de dinheiro que será obtido do leilão da cessão onerosa, e mencionou repasse de R$ 30 bilhões. Citou também um novo pacto federativo, em benefício da federação, mas nada falou de condicionalidades. Cinco Estados já estouraram o limite de gasto com pessoal e outros 9 estão perto do limite.

Juros nas alturas

A Caixa Econômica Federal anunciou durante a semana uma redução de até 40% nas taxas de juros de diversas modalidades de crédito. Analise os números e veja se você tem a coragem de passar na calçada da CEF. O cheque especial para pessoa física e jurídica terá taxa máxima de 9,99% ao mês e crédito pessoal a 2,29% ao mês e um novo cartão de crédito internacional sem anuidade, com rotativo a 8,99% ao mês.

Para os clientes pessoa jurídica com cesta de serviço contratada serão oferecidos cheque especial com taxa também a 8,99% ao mês, além de capital de giro a partir de 0,95% ao mês, antecipação de recebíveis a 1,85% ao mês.

Mais médicos

A nova versão do Mais Médicos será denominada de Médicos pelo Brasil. Com a iniciativa, o Ministério da Saúde promete pagar salários de até R$ 21 mil, já no primeiro ano, e aumentos proporcionais a cada três anos, que culminariam em vencimentos de R$ 31 mil após uma década. Mesmo com cifras tão elevadas, o governo diz que vai pagar o programa, nos primeiros anos, com parte do orçamento que não era executado pelas gestões anteriores e com remanejamento de verbas.

Outra novidade é que os contratados passam a ser remunerados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não mais por meio de contratos temporários de três anos. A contratação efetiva dependerá, no entanto, de um estágio probatório. Isso porque, nos primeiros dois anos, todos os médicos selecionados terão de realizar um curso de especialização em medicina de família, sendo contratados definitivamente apenas após este período no programa.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 28/07/2019 - 06:56h

Aproveitamento de águas não gera boas perspectivas


Por Josivan Barbosa

Não são boas as perspectivas de uso da água da integração do São Francisco para a atividade de agricultura irrigada, independentemente do tamanho da propriedade. Na própria região do Vale do São Francisco, o preço da água estipulado pelo Comitê daquela bacia tem causado sérias polêmicas.

Os produtores de frutas dos perímetros irrigados do Vale do Rio São Francisco, polo de produção de uva e manga, estão em conflito com o comitê gestor da bacia do rio por conta de um aumento no valor da água para irrigação.De acordo com os produtores, a alta média na cobrança da chamada “taxa da ANA” (Agência Nacional de Águas) foi de 400% para os irrigantes neste ano. Se não for pacificada na esfera administrativa, a disputa poderá parar na Justiça.

Água do São Francisco II

A ANA faz parte do comitê gestor de bacia que define as taxas de uso da água, mas não decide sozinha. No mesmo comitê, com 62 membros, há representantes de ONGs, usuários em geral, governos estaduais e dos próprios produtores. No ano passado, o comitê aprovou uma nova metodologia de cálculo do valor da água, que passou a vigorar neste ano. A mudança coincide com o fim das obras do canal da transposição do rio São Francisco, mas já vinha sendo estudada desde 2016, quando uma empresa foi contratada para a elaboração da nova metodologia que pudesse fazer frente a investimentos planejados para o rio até o ano de 2025.

Vale do São Francisco

Na área de frutas, o vale reúne os principais exportadores de uva e manga. No ano passado, a região foi responsável por 86% das vendas externas de manga e quase 100% das de uva. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Valexport, as exportações brasileiras de manga renderam US$ 178 milhões.

Exportação de frutas via aérea

Os aviões de passageiros que saem do Brasil com destino à Europa e à América do Norte têm levado em seus porões uma carga preciosa para a pauta de exportações do país: as frutas tropicais. No ano passado, cerca de 61,5 mil toneladas de frutas, o equivalente a US$ 75,7 milhões, fizeram o trajeto até o destino por via aérea, de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas). Ao todo, as exportações brasileiras de frutas somaram 848,5 mil toneladas no ano passado, rendendo US$ 785,7 milhões.

O mamão formosa produzido no Polo de Agricultura Irrigada RN – CE por cerca de 10 agroindústrias de médio e grande porte é um desses produtos que é exportado por via aérea. Estima-se que a região já produz cerca de 5000 ha de mamão formosa, que aos poucos, está se tornando mais atrativo do que o famoso mamão papaia cultivado predominantemente no Espírito Santo e no Sul da Bahia.

Em se tratando de mamão formosa, o grande destaque é a produção orgânica que passa a ser um nicho de mercado tanto no país quanto na Europa.

Líder absoluto nos embarques aéreos, com 42,7 mil toneladas e US$ 50 milhões em 2018, o mamão é a fruta com maior potencial de crescimento no setor.

Exportação de frutas via aérea II

A lista de frutas brasileiras que viajam de avião é seleta e se justifica, principalmente, pelo pouco tempo de vida útil pós-colheita em temperatura ambiente, salvo raros casos em que a urgência da entrega é mais importante para a escolha do modal. Entre as frutas exportadas brasileiras exclusivamente por via aérea estão o mamão (papaia e formosa), manga das variedades keitt e kent, figo, caqui, goiaba e morango.

Exportação de frutas via aérea III

A mercadoria é toda identificada e viaja em contêineres de alumínio, no porão dos aviões. Os embarques costumam ser noturnos para não prejudicar as frutas, que deixam a cadeia de frio ao saírem dos caminhões e são transportadas em condições de temperatura semelhantes à da cabine do avião, de 18°C a 21°C. Entre 6 mil a 8 mil toneladas de frutas do Brasil viajam nesses moldes mensalmente.

Um avião de passageiros tem capacidade média para 15 toneladas de carga, entre bagagens e outros itens, enquanto um cargueiro comporta 110 toneladas de frutas. Como os volumes de fruta por viagem são relativamente enxutos, abrem espaço também para pequenos produtores.

Exportação de frutas via aérea IV

No mercado de exportação de frutas por avião, a intermediação entre o produtor e as companhias aéreas como Latam e Gol é feita por agências especializadas. O trabalho das agências é procurar clientes para preencher o espaço ocioso nos porões dos aviões de passageiros.

Embrapa no RN

A partir desta semana a coluna reinicia um movimento político para defender a instalação de uma unidade da Embrapa no Rio Grande do Norte. Esse movimento foi iniciado em 2005 e de lá para cá várias unidades da federação conseguiram conquistar um centro da Embrapa, fazendo com que apenas o Rio Grande do Norte e o Espírito Santo sejam, hoje, os dois Estados que ainda não sediam uma Embrapa.

A reivindicação para a instalação de uma unidade da Embrapa no Espírito Santo está muito avançada e no Rio Grande do Norte o silêncio predomina.

Defendemos que a unidade da Embrapa no Rio Grande do Norte seja voltada especificamente para a produção de orgânicos, passando assim a se chamar Centro Nacional de Pesquisa em Agricultura Orgânica. O projeto a ser apresentado em Brasília no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá grande apoio da iniciativa privada e, por enquanto, precisa de um padrinho para levá-lo à ministra da Agricultura.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 14/07/2019 - 08:30h

Minério de ferro pode ganhar novo fôlego no RN


Por Josivan Barbosa

Os preços do minério de ferro no mercado internacional podem ser um fator decisivo para a antecipação do retorno da exploração do produto no Rio Grande do Norte (Jucurutu).

De acordo com a publicação especializada “Fastmarkets MB”, a tonelada do minério com pureza média de 62% entregue no porto de Qingdao avançou 0,4% na sexta-feira, para US$ 118,47 por tonelada. Já o insumo com teor de 65% teve ganho de US$ 0,60 ou 0,5%, para US$ 128, 10 a tonelada.

A alta da commodity siderúrgica beneficia fortemente as produtoras de minério de ferro com operações no Brasil. Além da Vale, que compensa grande parte de suas perdas de vendas no ano, terão ganhos em seus resultados a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Anglo American e até Usiminas, que voltou a exportar boa parte do excedente que consome na usina Ipatinga.

No exterior, os preços na casa de US$ 120 a tonelada favorecem as australianas Rio Tinto, BHP e Fortescue Metals, respectivamente segunda, terceira e quarta no ranking mundial, além da Anglo, que atua também na África do Sul.RN tem jeito 2

Vale a pena o Estado do Rio Grande do Norte interagir com a Gigante BP tentando atrair os seus investimentos na área de energia solar. A Lightsource BP, joint venture de energia solar que tem como sócia a petroleira britânica BP, deu um passo importante em sua estratégia de expansão no Brasil, ao fechar acordo para adquirir cerca de 2 gigawatts (GW) em projetos de geração solar fotovoltaica a serem construídos. O volume de energia é expressivo e corresponde praticamente à totalidade da capacidade instalada da fonte solar no país hoje.

A Lightsource BP tem nesse portfólio adquirido outros projetos que podem ser enquadrados em leilões futuros, inclusive para o A-6 que acontece em outubro e vai vender energia para entrega em 2025.

RN tem jeito 3

A gigante Mitsui procura novas oportunidades de investimentos em infraestrutura no Brasil, o que pode ser uma oportunidade para que o RN possa acelerar o processo de instalação de usinas solares. Na área de energia, a Mitsui adquiriu neste ano participação de 17% na Órigo Energia, empresa de geração solar distribuída. Na última semana, a empresa iniciou a operação de uma fazenda solar em Francisco Sá (MG), com 19.920 placas solares e capacidade de 5 megawatts (MW).

Venda de refinarias

A Petrobras mudou o formato da venda das refinarias. No novo plano de desinvestimentos em refino, além de possibilitar a participação de tradings, o que não era permitido na versão anterior, prevê agora a venda integral das oito refinarias. O plano anterior previa apenas a venda de 60% de quatro refinarias, em dois grupos, um na região Nordeste e outro no Sul.

Na primeira fase do programa, a Petrobras ofertará as seguintes refinarias: Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; e Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. A etapa seguinte, cujos “teasers” (alertas de venda) deverão ser divulgados ainda neste ano, incluirá as seguintes refinarias: Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman); Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná; e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.

Emprego

Não é preciso recuar muito no tempo para se encontrar um período bastante favorável para o mercado de trabalho. Entre 2004 e 2014, embora a economia tenha passado por períodos mais favoráveis e outros nem tanto, houve uma combinação virtuosa de crescimento do emprego e dos salários, redução da informalidade e, consequentemente, redução da taxa de desemprego, que mal passava de 6% no final do período.

A partir do aprofundamento da recessão de 2014 e da forte crise que se instalou no país em 2015 e 2016, houve redução do nível de emprego e a taxa de desemprego mais que dobrou. Nos últimos dois anos, a economia continua patinando, trazendo dificuldades para o mercado de trabalho, que vem se recuperando muito lentamente.

O emprego em números

O volume de empregos formais passou de 29,5 milhões em 2003 para 46,3 milhões em 2017. Sem dúvida, um crescimento expressivo. Os dados do período 2003/2017 podem ser separados em dois subperíodos: 2003/2010, de maior crescimento, quando o PIB aumentou 33,6%; e 2010/2017, de desaceleração e crise da economia, quando o aumento foi de apenas 3,4%. O objetivo é diferenciar a geração de empregos em anos melhores e piores.

PPP

A existência de fontes de financiamento de projetos tem atraído o setor privado para o mercado de iluminação pública através de PPP. O potencial de mercado representado por sistemas de iluminação pública obsoletos espalhados por milhares de prefeituras brasileiras é outro atrativo para as companhias privadas. A substituição de lâmpadas que empregam tecnologias ultrapassadas – como as de vapor de mercúrio e de sódio, por exemplo – por aquelas do tipo LED pode representar economia de energia superior a 50%. Entre janeiro e junho, 23 projetos dessa natureza foram iniciados no país.

Obras públicas

Um levantamento do feito pela Transparência Brasil e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostrou que as pendências judiciais não representam a principal motivação das paralisações de obras públicas. De acordo com o TCU, apenas 3% das paralisações das grandes obras federais se devem a problemas judiciais.

No Rio Grande do Norte, o projeto de construção do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi está parado desde 2015. A Bancada Federal continua silente diante de tão importante obra para o desenvolvimento da agricultura irrigada do Semiárido.

Outra obra importante para o desenvolvimento de Mossoró e região metropolitana (como gostaríamos que fosse) é a construção da adutora de Santa Cruz. Os canos chegaram há tempo em Mossoró, mas a água ainda demora muito.

Melão

A empresa espanhola  Staay Food Group está otimista com a próxima safra de melão brasileiro a partir da semana 34. O grupo espanhol trabalha em parceria com os nossos produtores de melão a mais de 20 anos e os seus fornecedores aqui plantam mais de 3 mil hectares da cultura por safra.

Atum

O Rio Grande do Norte está perdendo de 7 a 1 na competição com o vizinho Ceará na atração de duas indústrias da cadeia produtiva do atum, apesar do potencial da atividade pesqueira no nosso litoral de Areia Branca e arredores.

Os espanhóis da Crusoé pretendem ampliar seu complexo de São Gonçalo, que ganharia – se as conversações tiverem êxito – uma fábrica de embalagens para o atum e outra de farinha de peixe, para o que contam com os incentivos fiscais do governo estadual cearense.

Cimento

As perspectivas de aumento de postos de trabalho nas três fábricas localizadas na nossa microrregião (Mizu, Apodi e Nassau) não são animadoras.

Após obter crescimento de 1,5% nas vendas do primeiro semestre, o setor ainda mantém sua projeção de 3% a 3,3% volume comercializado em 2019. Para isso, as entregas de julho a dezembro teriam de ser 4,5% superior sobre igual semestre de 2018.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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