domingo - 18/08/2019 - 06:42h

Despoluição de rio pode passar por consórcio e empréstimo


Por Josivan Barbosa

Seria recomendável que a Prefeitura de Mossoró procurasse o Ministério do Meio Ambiente para se candidatar à captação de empréstimo com recursos do Banco do BRICS (NDB).

O dinheiro será destinado exclusivamente a órgãos públicos, preferencialmente prefeituras, para o financiamento de obras de saneamento básico, ações de tratamento de resíduos que visem o fim de lixões e projetos de energias renováveis. Uma boa opção de projeto seria um consórcio envolvendo os municípios de Pau dos Ferros, Apodi e Mossoró para a despoluição do Rio Apodi-Mossoró.O projeto ‘guarda-chuva’ a ser apresentado pelo MMA brasileiro está em fase final de preparação e será negociado nas próximas semanas. O negócio não deve enfrentar dificuldades por contemplar área prioritária para o NDB. Entre os cinco países sócios, o Brasil tem o menor volume aprovado pelo banco, US$ 621 milhões, e o novo empréstimo praticamente dobraria a carteira local.

Fundo Clima

O montante será contratado com garantia do Tesouro e alocado no Fundo Clima, que, assim como o Fundo Amazônia, é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro chegará às prefeituras por meio de “sub-empréstimos” regidos por contratos entre as prefeituras e o BNDES. O juro anual da operação prestes a ser contratada pelo governo brasileiro ficará entre 0,65% e 1,35% acrescido da taxa Libor, a depender do tempo de repagamento, entre oito e 19 anos.

GLP

O Governo Federal parece disposto a alterar a logística do GLP no país. As justificativas até então anunciadas não convencem. Apesar do mercado de distribuição de GLP ser concentrado, destaca-se que há rivalidade entre as firmas líderes e, no plano regional, existem diferenciadas estruturas de mercado, com graus de concentração diversos, que variam bastante de um Estado a outro.

A melhoria das condições de concorrência pode e deve ser sempre perseguida. Entretanto, algumas medidas que estão em discussão no mercado de GLP apontam para uma previsível desorganização do mercado, colocando em risco a garantia do abastecimento e, sobretudo, a segurança operacional associada à movimentação e manuseio do produto.

O GLP tem uma importância crucial para as famílias, por ser o combustível para a cocção de alimentos da maioria da população. Tal característica, muito mais marcante no Brasil do que em outros países, é explicada pelo insuficiente desenvolvimento dos dutos de distribuição de gás canalizado. Por esta razão, o mercado de GLP é suprido por distribuidores e revendedores em todo o país, sem que sejam noticiados problemas de ruptura de seu fornecimento.

MCMV

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, disse que a dívida do governo com as construtoras devido a atrasos no pagamento chega a R$ 470 milhões e a tendência é de piora neste semestre.

Segundo ele, o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é de R$ 240 milhões em agosto e só R$ 90 milhões foram destinados a pagamentos do MCMV. Para os meses seguintes, a previsão orçamentária para o programa também é de R$ 90 milhões. Ele lembrou que o programa precisa de R$ 350 milhões ao mês.

Reforma tributária

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divergiu da posição da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – que representa as grandes cidades – e decidiu apoiar a incorporação do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na reforma tributária.

Entre as emendas estão a criação do imposto sobre lucros e dividendos, cobrança do IPVA sobre veículos automotores aquáticos e aéreos, fusão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e a obrigatoriedade da revisão quadrienal do valor venal dos imóveis para cálculo do IPTU, o que visa diminuir a pressão política sobre os prefeitos quando eles tentam atualizar esses dados.

Petrobrás

O Rio Grande do Norte precisa de mais protagonismo junto à Petrobras. A empresa vai investir muito nos próximos anos e, até o momento, não sabemos como fica a situação por aqui. A empresa deverá fazer investimento de aproximadamente US$ 100 bilhões nos próximos 5 anos. Os desinvestimentos de ativos, por outro lado, devem chegar a até US$ 35 bilhões no período.

A venda de oito das 13 refinarias da companhia está no planejamento estratégico. O processo foi dividido em duas etapas. A primeira já está em curso, para a venda de Abreu e Lima (Pernambuco), Landulpho Alves (Bahia), Presidente Getúlio Vargas (Paraná) e Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul).

Juros

O Brasil convive neste momento com a menor taxa de juros desde o lançamento do real, em 1º de julho de 1994. O juro real, isto é, a taxa descontada da inflação projetada para os próximos 12 meses, é o segundo menor da série. Estamos falando da taxa básica de juros, a tal da Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC),, o juro de curtíssimo prazo, usado pelo Banco Central como meta para estabelecer o custo do dinheiro e, assim, conduzir a política monetária.

A Selic funciona como referência para o mercado e também para o Tesouro Nacional. É calibrada mais ou menos a cada 45 dias pelo BC e, em última instância, decorre do prêmio que os investidores cobram para financiar o Estado brasileiro.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 11/08/2019 - 06:44h

Cultura do Melão caminha para grande exportação


Por Josivan Barbosa

O Centro Tecnológico do Negócio Rural (CTARN – UFERSA) que se dedica ao estudo do negócio rural do Polo de Agricultura Irrigada RN – CE estima para a safra 2019/2020 uma produção de melão e melancia acima de 20 mil hectares, sendo cerca de 50% destinado ao mercado externo, principalmente o mercado da Comunidade Econômica Europeia (UE).

Os principais grupos produtores de melão e melancia na atual safra são: Agrícola Famosa, Copyfrutas, Grupo Real (grupo dos japoneses), Grupo Unifrutas, Grupo Brazil Melon, Grupo Mata Fresca e as empresas, Vita Mais,  Bollo Brasil, Salutaris, CMR, Agrícola Potiguar, Terra Santa e pequenos produtores do Córrego Mossoró, São Romão, Maisa, Oziel Alves e Pau Branco.Tipos de melão

Os principais tipos de melão produzidos serão o melão amarelo e pele de sapo (grupo inodorus) e os melões tipo cantaloupe (cantaloupe americano e o italiano), melão galia, Orange flesh e Dino.

As principais microrregiões produtoras de melão na safra atual são: Chapada do Apodi (região compreendida entre o distrito de Soledade, Sítio do Góis e a divisa de Apodi com os municípios de Severiano Melo e Tabuleiro do Norte), Mata Fresca e Cacimba Funda (Aracati),  Grande Maisa (Pau Branco, São Romão, Oziel Alves, Maisa, Córrego Mossoró, Icapuí (Fazenda Flamengo da Agrícola Famosa), Upanema, Macau e Jandaíra, Afonso Bezerra e Pedro Avelino.

A região de Mossoró ainda produz melão e melancia na Grande Maisa e na microrregião da Fazenda Santa Júlia (área arrendada para a Agrícola Famosa) e na fazenda Califórnia, que pertencia a Nolem (desativada em 2008). A fazenda Bollo Brasil também está localizada no município de Mossoró. Esta fazenda tem uma outra área produtiva próximo ao distrito de Baixa do Meio entre Macau e Guamaré.

Abacate

Depois de ampliar a produção de mamão formosa no Polo de Agricultura Irrigada RN – CE, o produtor precisa despertar para a importância do abacate no mercado externo. Hoje o Peru é o principal produtor e exportador da América do Sul. O país exporta mais de 300 mil toneladas, sendo cerca de 60% para a Europa e 30% para os Estados Unidos, mas a China e o mercado asiático como um todo tem muito interesse na aquisição do fruto.

O México é outro grande produtor de abacate e chega a exportar para os Estados Unidos mais de 1 milhão de toneladas a cada ano. O Chile também se destaca na produção de abacate, juntamente com Quênia  e África do Sul.

Melão e melancia orgânicos

Está na hora dos produtores de frutas do Polo de Agricultura Irrigada RN – CE iniciar a produção de melão e melancia orgânicos visando os mercados externo (Europa) e interno. A região possui um know how de quase 40 anos na produção e exportação de frutos tropicais para as mais diferentes regiões do país e do exterior, principalmente para a Comunidade Econômica Européia (UE) e Estados Unidos o que, com certeza, contará muito na diferenciação com outros países na produção de melão e melancia orgânicos. A aceitação desses produtos nos mercados internos e externos cresce a cada dia e, assim, não podemos mais perder tempo.

CHESF no RN

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) pode ter que pagar uma indenização considerável em função de atraso na entrega de linhas de transmissão na região do Mato Grande. A Serveng, que utilizaria a linha para entregar energia gerada em dez parques eólicos naquela região a partir do fim de 2012, diz que foi prejudicada pelo atraso da obra, acarretada com vários tipos de perdas financeiras. Com potência instalada de 170 MW. Na região, a empresa opera os dez parques iniciais – Ventos Potiguares – e outros cinco construídos depois, totalizando uma potência de 295 MW.

No valor da ação, o perito considerou compra de energia no mercado spot (R$ 111 milhões), repactuação de contrato de financiamento com BNDES (44 milhões) e receita deixada que deixou de obter no período, entre outros itens. No projeto, conhecido como Ventos Potiguares, a Serveng investiu R$ 767,8 milhões, sendo R$ 556,3 milhões financiados pelo BNDES.

Dinheiro do petróleo

O dinheiro da cessão onerosa que os estados e municípios estão aguardando ser redistribuído pela União não poderão ser utilizados para o pagamento de pessoal. O destino deve ser limitado a pagar dívidas com a União, pagar precatórios judiciais e investimentos. O megaleilão vai arrecadar R$ 106 bilhões em bônus de assinatura, de acordo com o governo. Como a Petrobras ficará com R$ 33,7 bilhões, sobrarão R$ 72,3 bilhões. Deste total, 30% ou R$ 21,7 bilhões vão para Estados e municípios.

Rio Apodi-Mossoró

Está na hora do Governo do Estado incentivar a formação de um consórcio intermunicipal com aval do Estado para a revitalização do nosso principal rio, o Apodi-Mossoró.

A fonte dos recursos poderia ser o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) que pretende aumentar substancialmente o volume das aprovações de empréstimo para o Brasil.

No Brasil, a maior parte das aprovações e desembolsos aconteceu para projetos em municípios do interior de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, envolvendo multiprojetos urbanos, o que inclui saneamento, pavimentação de vias, transporte coletivo, construção de ciclovias e revitalização de parques. Além dos seis projetos aprovados em carteira, outros oito estão em preparação. Em 46 anos de existência, apenas 14 projetos, já concluídos, contaram com recursos do Fonplata, quase todos no Sul do país.

A fim de aumentar sua presença no país, o Fonplata passou a permitir empréstimos para projetos fora da Bacia do Rio da Prata ou em localidades fronteiriças, os únicos autorizados a receber recursos desde a fundação do Fonplata em 1974. Inicialmente, a expansão visa as regiões Norte e Nordeste do Brasil e o sul da Argentina.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Ruraldo Semiárido ((UFERSA)

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domingo - 04/08/2019 - 09:38h

Grupo do RN é exemplo de crescimento com o café


Por Josivan Barbosa

À frente do grupo fundado pelo pai há 35 anos, Pedro Lima conduziu uma história incomum para uma indústria cafeeira. Fundada em 1959, no interior do Rio Grande do Norte, longe das principais regiões produtoras de grão, a empresa iniciou a trajetória vendendo café verde.

Hoje, Pedro Lima é presidente do Grupo 3 Corações, que é dono de marcas como 3corações, Santa Clara, Iguaçu e Fino Grão.

Pedro Lima puxa comando de grupo que nasceu no Rio Grande do Norte (Foto: Pequenas Empresas, Grandes Negócios)

Batizada de Nossa Senhora de Fátima no início, a empresa passou a se chamar Santa Clara em 1985, após a segunda geração – Pedro Lima e os dois irmãos – assumir o negócio.

Desde então, fez várias aquisições e, em 2005, fechou uma sociedade com a israelense Strauss, incorporando a marca 3 Corações e mudando a denominação. Hoje, a São Miguel Holding, da família Lima, tem 50% do capital do grupo, e os israelenses, a outra metade.

Servidores públicos

Considerando-se as duas reformas realizadas até agora, a situação de aposentação dos servidores civis ficou assim:

1) A maioria dos servidores admitidos entre 2003 e 2013, que corresponde ao período entre o início da vigência da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, proposta pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mudar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e a instituição do Regime de Previdência Complementar, previsto pela Lei 12.618/2012, está enquadrada na regra definitiva incorporada pelo artigo 40 da Constituição, regra esta que exige idades mínimas de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, sendo seus benefícios calculados como base na média dos 80% maiores salários. Os reajustes são baseados na inflação;

2) Os servidores admitidos após 2013 estão sujeitos aos mesmos critérios da regra definitiva mencionada acima, mas com uma restrição adicional – o benefício é limitado ao teto do RGPS, hoje fixado em R$ 5.839,45. Se desejar, o servido pode se filiar ao RPC, aderindo ao Funpresp, o fundo de pensão criado em 2013 para gerir a previdência complementar dos servidores. Até o limite de 8,5% do salário, a União contribui de 1 para 1 como patrocinadora do fundo;

3) Os servidores que ingressaram até 2003 podem usufruir de regras de transição e de excepcionalidade que lhes asseguram aposentadoria antecipada em relação às idades de referência (55/60) da regra definitiva do art. 40 da Constituição Federal, com preservação dos direitos de se aposentar com a integralidade (pelo último salário) e a paridade de reajustes em relação aos salários dos servidores em atividade.

A reforma da Previdência em curso também fixa idade mínima e aumenta de forma significativa a contribuição para o RPPS (de 11% até 17%, mas em escala progressiva, sobre o salário bruto) pelos funcionários.

Empregos – Mossoró em baixa

Os municípios mais dependentes de setores econômicos ligados ao consumo, como o comércio, ou que tiveram investimentos públicos e privados interrompidos foram os que mais sofreram com a perda de empregos formais neste ano. Este é o caso típico de Mossoró.

As cidades que tinham margem fiscal para retomar obras públicas e incentivar projetos inovadores como startups e qualificação profissional conseguiram contornar a situação em um momento de fraco crescimento econômico, mas infelizmente, Mossoró não está nesse time de cidades.

A maior parte das cidades que fecharam postos de trabalho está localizada na região Nordeste e aqui em Mossoró, contribuiu muito a questão dos investimentos da Petrobrás e a baixa captação de recursos para financiamento da construção civil.

Recursos para os Estados

O governo Bolsonaro preparou o Plano de Equilíbrio Fiscal, o Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), com oito alternativas para que os Estados escolham três e reduzam déficits dentro do mandato dos atuais governadores. Os Estados dificilmente se sentirão atraídos a promover programa de austeridade se tiverem uma alternativa para não fazê-lo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a “cenoura” de dinheiro que será obtido do leilão da cessão onerosa, e mencionou repasse de R$ 30 bilhões. Citou também um novo pacto federativo, em benefício da federação, mas nada falou de condicionalidades. Cinco Estados já estouraram o limite de gasto com pessoal e outros 9 estão perto do limite.

Juros nas alturas

A Caixa Econômica Federal anunciou durante a semana uma redução de até 40% nas taxas de juros de diversas modalidades de crédito. Analise os números e veja se você tem a coragem de passar na calçada da CEF. O cheque especial para pessoa física e jurídica terá taxa máxima de 9,99% ao mês e crédito pessoal a 2,29% ao mês e um novo cartão de crédito internacional sem anuidade, com rotativo a 8,99% ao mês.

Para os clientes pessoa jurídica com cesta de serviço contratada serão oferecidos cheque especial com taxa também a 8,99% ao mês, além de capital de giro a partir de 0,95% ao mês, antecipação de recebíveis a 1,85% ao mês.

Mais médicos

A nova versão do Mais Médicos será denominada de Médicos pelo Brasil. Com a iniciativa, o Ministério da Saúde promete pagar salários de até R$ 21 mil, já no primeiro ano, e aumentos proporcionais a cada três anos, que culminariam em vencimentos de R$ 31 mil após uma década. Mesmo com cifras tão elevadas, o governo diz que vai pagar o programa, nos primeiros anos, com parte do orçamento que não era executado pelas gestões anteriores e com remanejamento de verbas.

Outra novidade é que os contratados passam a ser remunerados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não mais por meio de contratos temporários de três anos. A contratação efetiva dependerá, no entanto, de um estágio probatório. Isso porque, nos primeiros dois anos, todos os médicos selecionados terão de realizar um curso de especialização em medicina de família, sendo contratados definitivamente apenas após este período no programa.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 28/07/2019 - 06:56h

Aproveitamento de águas não gera boas perspectivas


Por Josivan Barbosa

Não são boas as perspectivas de uso da água da integração do São Francisco para a atividade de agricultura irrigada, independentemente do tamanho da propriedade. Na própria região do Vale do São Francisco, o preço da água estipulado pelo Comitê daquela bacia tem causado sérias polêmicas.

Os produtores de frutas dos perímetros irrigados do Vale do Rio São Francisco, polo de produção de uva e manga, estão em conflito com o comitê gestor da bacia do rio por conta de um aumento no valor da água para irrigação.De acordo com os produtores, a alta média na cobrança da chamada “taxa da ANA” (Agência Nacional de Águas) foi de 400% para os irrigantes neste ano. Se não for pacificada na esfera administrativa, a disputa poderá parar na Justiça.

Água do São Francisco II

A ANA faz parte do comitê gestor de bacia que define as taxas de uso da água, mas não decide sozinha. No mesmo comitê, com 62 membros, há representantes de ONGs, usuários em geral, governos estaduais e dos próprios produtores. No ano passado, o comitê aprovou uma nova metodologia de cálculo do valor da água, que passou a vigorar neste ano. A mudança coincide com o fim das obras do canal da transposição do rio São Francisco, mas já vinha sendo estudada desde 2016, quando uma empresa foi contratada para a elaboração da nova metodologia que pudesse fazer frente a investimentos planejados para o rio até o ano de 2025.

Vale do São Francisco

Na área de frutas, o vale reúne os principais exportadores de uva e manga. No ano passado, a região foi responsável por 86% das vendas externas de manga e quase 100% das de uva. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Valexport, as exportações brasileiras de manga renderam US$ 178 milhões.

Exportação de frutas via aérea

Os aviões de passageiros que saem do Brasil com destino à Europa e à América do Norte têm levado em seus porões uma carga preciosa para a pauta de exportações do país: as frutas tropicais. No ano passado, cerca de 61,5 mil toneladas de frutas, o equivalente a US$ 75,7 milhões, fizeram o trajeto até o destino por via aérea, de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas). Ao todo, as exportações brasileiras de frutas somaram 848,5 mil toneladas no ano passado, rendendo US$ 785,7 milhões.

O mamão formosa produzido no Polo de Agricultura Irrigada RN – CE por cerca de 10 agroindústrias de médio e grande porte é um desses produtos que é exportado por via aérea. Estima-se que a região já produz cerca de 5000 ha de mamão formosa, que aos poucos, está se tornando mais atrativo do que o famoso mamão papaia cultivado predominantemente no Espírito Santo e no Sul da Bahia.

Em se tratando de mamão formosa, o grande destaque é a produção orgânica que passa a ser um nicho de mercado tanto no país quanto na Europa.

Líder absoluto nos embarques aéreos, com 42,7 mil toneladas e US$ 50 milhões em 2018, o mamão é a fruta com maior potencial de crescimento no setor.

Exportação de frutas via aérea II

A lista de frutas brasileiras que viajam de avião é seleta e se justifica, principalmente, pelo pouco tempo de vida útil pós-colheita em temperatura ambiente, salvo raros casos em que a urgência da entrega é mais importante para a escolha do modal. Entre as frutas exportadas brasileiras exclusivamente por via aérea estão o mamão (papaia e formosa), manga das variedades keitt e kent, figo, caqui, goiaba e morango.

Exportação de frutas via aérea III

A mercadoria é toda identificada e viaja em contêineres de alumínio, no porão dos aviões. Os embarques costumam ser noturnos para não prejudicar as frutas, que deixam a cadeia de frio ao saírem dos caminhões e são transportadas em condições de temperatura semelhantes à da cabine do avião, de 18°C a 21°C. Entre 6 mil a 8 mil toneladas de frutas do Brasil viajam nesses moldes mensalmente.

Um avião de passageiros tem capacidade média para 15 toneladas de carga, entre bagagens e outros itens, enquanto um cargueiro comporta 110 toneladas de frutas. Como os volumes de fruta por viagem são relativamente enxutos, abrem espaço também para pequenos produtores.

Exportação de frutas via aérea IV

No mercado de exportação de frutas por avião, a intermediação entre o produtor e as companhias aéreas como Latam e Gol é feita por agências especializadas. O trabalho das agências é procurar clientes para preencher o espaço ocioso nos porões dos aviões de passageiros.

Embrapa no RN

A partir desta semana a coluna reinicia um movimento político para defender a instalação de uma unidade da Embrapa no Rio Grande do Norte. Esse movimento foi iniciado em 2005 e de lá para cá várias unidades da federação conseguiram conquistar um centro da Embrapa, fazendo com que apenas o Rio Grande do Norte e o Espírito Santo sejam, hoje, os dois Estados que ainda não sediam uma Embrapa.

A reivindicação para a instalação de uma unidade da Embrapa no Espírito Santo está muito avançada e no Rio Grande do Norte o silêncio predomina.

Defendemos que a unidade da Embrapa no Rio Grande do Norte seja voltada especificamente para a produção de orgânicos, passando assim a se chamar Centro Nacional de Pesquisa em Agricultura Orgânica. O projeto a ser apresentado em Brasília no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá grande apoio da iniciativa privada e, por enquanto, precisa de um padrinho para levá-lo à ministra da Agricultura.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 14/07/2019 - 08:30h

Minério de ferro pode ganhar novo fôlego no RN


Por Josivan Barbosa

Os preços do minério de ferro no mercado internacional podem ser um fator decisivo para a antecipação do retorno da exploração do produto no Rio Grande do Norte (Jucurutu).

De acordo com a publicação especializada “Fastmarkets MB”, a tonelada do minério com pureza média de 62% entregue no porto de Qingdao avançou 0,4% na sexta-feira, para US$ 118,47 por tonelada. Já o insumo com teor de 65% teve ganho de US$ 0,60 ou 0,5%, para US$ 128, 10 a tonelada.

A alta da commodity siderúrgica beneficia fortemente as produtoras de minério de ferro com operações no Brasil. Além da Vale, que compensa grande parte de suas perdas de vendas no ano, terão ganhos em seus resultados a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Anglo American e até Usiminas, que voltou a exportar boa parte do excedente que consome na usina Ipatinga.

No exterior, os preços na casa de US$ 120 a tonelada favorecem as australianas Rio Tinto, BHP e Fortescue Metals, respectivamente segunda, terceira e quarta no ranking mundial, além da Anglo, que atua também na África do Sul.RN tem jeito 2

Vale a pena o Estado do Rio Grande do Norte interagir com a Gigante BP tentando atrair os seus investimentos na área de energia solar. A Lightsource BP, joint venture de energia solar que tem como sócia a petroleira britânica BP, deu um passo importante em sua estratégia de expansão no Brasil, ao fechar acordo para adquirir cerca de 2 gigawatts (GW) em projetos de geração solar fotovoltaica a serem construídos. O volume de energia é expressivo e corresponde praticamente à totalidade da capacidade instalada da fonte solar no país hoje.

A Lightsource BP tem nesse portfólio adquirido outros projetos que podem ser enquadrados em leilões futuros, inclusive para o A-6 que acontece em outubro e vai vender energia para entrega em 2025.

RN tem jeito 3

A gigante Mitsui procura novas oportunidades de investimentos em infraestrutura no Brasil, o que pode ser uma oportunidade para que o RN possa acelerar o processo de instalação de usinas solares. Na área de energia, a Mitsui adquiriu neste ano participação de 17% na Órigo Energia, empresa de geração solar distribuída. Na última semana, a empresa iniciou a operação de uma fazenda solar em Francisco Sá (MG), com 19.920 placas solares e capacidade de 5 megawatts (MW).

Venda de refinarias

A Petrobras mudou o formato da venda das refinarias. No novo plano de desinvestimentos em refino, além de possibilitar a participação de tradings, o que não era permitido na versão anterior, prevê agora a venda integral das oito refinarias. O plano anterior previa apenas a venda de 60% de quatro refinarias, em dois grupos, um na região Nordeste e outro no Sul.

Na primeira fase do programa, a Petrobras ofertará as seguintes refinarias: Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; e Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. A etapa seguinte, cujos “teasers” (alertas de venda) deverão ser divulgados ainda neste ano, incluirá as seguintes refinarias: Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman); Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná; e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.

Emprego

Não é preciso recuar muito no tempo para se encontrar um período bastante favorável para o mercado de trabalho. Entre 2004 e 2014, embora a economia tenha passado por períodos mais favoráveis e outros nem tanto, houve uma combinação virtuosa de crescimento do emprego e dos salários, redução da informalidade e, consequentemente, redução da taxa de desemprego, que mal passava de 6% no final do período.

A partir do aprofundamento da recessão de 2014 e da forte crise que se instalou no país em 2015 e 2016, houve redução do nível de emprego e a taxa de desemprego mais que dobrou. Nos últimos dois anos, a economia continua patinando, trazendo dificuldades para o mercado de trabalho, que vem se recuperando muito lentamente.

O emprego em números

O volume de empregos formais passou de 29,5 milhões em 2003 para 46,3 milhões em 2017. Sem dúvida, um crescimento expressivo. Os dados do período 2003/2017 podem ser separados em dois subperíodos: 2003/2010, de maior crescimento, quando o PIB aumentou 33,6%; e 2010/2017, de desaceleração e crise da economia, quando o aumento foi de apenas 3,4%. O objetivo é diferenciar a geração de empregos em anos melhores e piores.

PPP

A existência de fontes de financiamento de projetos tem atraído o setor privado para o mercado de iluminação pública através de PPP. O potencial de mercado representado por sistemas de iluminação pública obsoletos espalhados por milhares de prefeituras brasileiras é outro atrativo para as companhias privadas. A substituição de lâmpadas que empregam tecnologias ultrapassadas – como as de vapor de mercúrio e de sódio, por exemplo – por aquelas do tipo LED pode representar economia de energia superior a 50%. Entre janeiro e junho, 23 projetos dessa natureza foram iniciados no país.

Obras públicas

Um levantamento do feito pela Transparência Brasil e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostrou que as pendências judiciais não representam a principal motivação das paralisações de obras públicas. De acordo com o TCU, apenas 3% das paralisações das grandes obras federais se devem a problemas judiciais.

No Rio Grande do Norte, o projeto de construção do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi está parado desde 2015. A Bancada Federal continua silente diante de tão importante obra para o desenvolvimento da agricultura irrigada do Semiárido.

Outra obra importante para o desenvolvimento de Mossoró e região metropolitana (como gostaríamos que fosse) é a construção da adutora de Santa Cruz. Os canos chegaram há tempo em Mossoró, mas a água ainda demora muito.

Melão

A empresa espanhola  Staay Food Group está otimista com a próxima safra de melão brasileiro a partir da semana 34. O grupo espanhol trabalha em parceria com os nossos produtores de melão a mais de 20 anos e os seus fornecedores aqui plantam mais de 3 mil hectares da cultura por safra.

Atum

O Rio Grande do Norte está perdendo de 7 a 1 na competição com o vizinho Ceará na atração de duas indústrias da cadeia produtiva do atum, apesar do potencial da atividade pesqueira no nosso litoral de Areia Branca e arredores.

Os espanhóis da Crusoé pretendem ampliar seu complexo de São Gonçalo, que ganharia – se as conversações tiverem êxito – uma fábrica de embalagens para o atum e outra de farinha de peixe, para o que contam com os incentivos fiscais do governo estadual cearense.

Cimento

As perspectivas de aumento de postos de trabalho nas três fábricas localizadas na nossa microrregião (Mizu, Apodi e Nassau) não são animadoras.

Após obter crescimento de 1,5% nas vendas do primeiro semestre, o setor ainda mantém sua projeção de 3% a 3,3% volume comercializado em 2019. Para isso, as entregas de julho a dezembro teriam de ser 4,5% superior sobre igual semestre de 2018.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 30/06/2019 - 09:12h

Energia solar poderá gerar arrecadação bilionária


Por Josivan Barbosa

A instalação de sistemas de geração de energia solar de pequeno porte, nos tetos de residências e edifícios, e de condomínios solares – lugares específicos para produção de energia solar disponível para consumidores interessados em utilizar a fonte – pode gerar uma arrecadação de R$ 25 bilhões para os governos federal e estaduais até 2027.

A estimativa faz parte de relatório produzido pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e que rebate cálculos feitos pelo Ministério da Economia que apontam que esse tipo de geração de energia solar resultaria em renúncia fiscal de R$ 11 bilhões, entre 2020 e 2035.Energia solar II

A diferença entre as duas contas, explica a vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, é que o levantamento do ministério considerou apenas a redução da arrecadação por meio de isenção de PIS, Cofins e ICMS, ainda que existam Estados que cobram ICMS sobre a energia produzida por essas usinas.

A conta da Absolar considera a arrecadação que será obtida a partir da geração de empregos na manutenção dos equipamentos, nos investimentos dos projetos e na liberação de renda dos consumidores que terão economia com projetos de geração distribuída e terão mais recursos para utilizar em outras atividades.

Estrada Pedra de Abelha

A Estrada Pedra de Abelha que beneficiará diretamente os moradores de Felipe Guerra, Apodi e Caraúbas terá grande impacto na atração de empresas de energia eólica a exemplo do que está acontecendo com as novas estradas construídas no vizinho município de Serra do Mel. Os três municípios possuem grandes áreas na Chapada do Apodi, região de ventos fortes e que pode ser um diferencial na instalação de sistemas eólicos. A nova estrada pode ser um fator decisivo para a instalação de empresas eólicas, pois como se verifica na Serra do Mel, há necessidade de acesso fácil para o transporte das turbinas e demais equipamentos.

Estrada Pedra de Abelha II

Outro aspecto importante e que justifica a construção da Estrada Pedra de Abelha é a existência nesses municípios de grandes áreas para a instalação de parques de energia solar. O preço baixo das terras de solos rasos, principalmente entre os municípios de Felipe Guerra e Governador Dix-Sept Rosado pode ser uma referência para atrair empresas do setor.

Estrada de Pedra de Abelha III

A referida estrada pode servir para facilitar o acesso de turistas do Médio Oeste do RN e do Alto Sertão da Paraíba e, ainda, da região serrana do RN às belezas naturais de Felipe Guerra como o parque de cachoeiras e o parque de cavernas, além dos olhos dágua do Sítio Brejo.

Outro setor que pode ser bastante beneficiado é da indústria do calcário, em função da riqueza dessa rocha nos três municípios beneficiados.

Estrada de Pedra de Abelha IV

Com a construção da estrada, a carcinicultura em Felipe Guerra e Apodi pode tomar as dimensões do que ocorreu no Vale do Jaguaribe, notadamente nos municípios de Jaguaruana, Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte. O Vale do Rio Apodi-Mossoró no trecho compreendido entre Apodi e Felipe Guerra tem uma várzea bastante larga e possui todas as características de solo adequadas para a instalação de viveiros de camarão e, também, viveiros para o cultivo de tilápia, tambaqui e outras espécies de peixes cultivadas em cativeiro.

Estrada de Pedra de Abelha V

A referida estrada também será vital para o escoamento da produção de arroz vermelho da várzea do Rio Apodi – Mossoró (principal região produtora de arroz vermelho do RN) e de milheto. O arroz vermelho tem como principal mercado a região de Campina Grande – PB e o milheto é vendido para o estado de Pernambuco.

RN tem jeito

O Rio Grande do Norte precisa oferecer condições diferenciadas para tentar atrair a francesa Vicat. O Brasil deverá se tornar um dos principais mercados mundiais da cimenteira francesa Vicat e será uma plataforma para a expansão do grupo na América Latina, onde há planos de aquisições. A empresa, terceira maior do setor na França, finalizou em janeiro a compra de 66% da Ciplan, do Distrito Federal, por € 290 milhões. O primeiro passo no Brasil será adaptar o processo de produção para reduzir progressivamente a utilização de combustíveis fósseis.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
  • Banner da Agência Crioula, Delegacia da Mulher - Zona Norte, Agosto de 2019
domingo - 23/06/2019 - 07:24h

Isolamento viário compromete vidas e economia regional


Por Josivan Barbosa

Na semana passada visitamos a terra que era conhecida como Pedra de Abelha e que hoje é o município de Felipe Guerra. Passados quase 50 anos da época em que nasci e morei naquele triângulo compreendido por Apodi – Caraúbas – Felipe Guerra, pouca coisa mudou na zona rural compreendida pelas principais comunidades.

O principal fator de pouca evolução na qualidade de vida das pessoas que vivem na zona rural dessa microrregião ainda é o isolamento das comunidades rurais em relação às sedes dos três municípios em função da falta de uma estrada pavimentada de menos de 20 km que ligaria a sede do município de Felipe Guerra à RN 233, na altura das comunidades de Mariana e Língua de Vaca.

Felipe Guerra tem potencial para alargar sua economia e melhoria da qualidade de vida de sua população (Foto: Web)

Felipe Guerra II

O melhor trajeto para essa Estrada (pedimos licença para denominá-la de Estrada Pedra de Abelha) seria ligando a sede do município de Felipe Guerra iniciando com a construção de uma pequena ponte no Rio Apodi – Mossoró na chamada Cidade Baixa (Pedra de Abelha antiga) passando inicialmente pelas comunidades de Boqueirão, Tabuleiro, Fazendas Itaoca e Vita Mais e Cangalha.

A partir desse último ponto, o melhor roteiro e mais fácil de justificar junto aos órgãos de controle é via o tradicional distrito de Santana que já pertence ao município de Caraúbas do ponto de vista legal, mas que está umbilicalmente ligado ao município de Felipe Guerra em função da demanda por serviços públicos.

Felipe Guerra III

A partir do Distrito de Santana a estrada passaria pelas comunidades rurais de Lagoa do Pacó, Apanha Peixe II, Mariana e Língua de Vaca. Em geral, cada comunidade rural possui cerca de 100 famílias. As famílias dessas comunidades precisam diariamente se deslocar para as sedes dos três municípios (Felipe Guerra, Apodi e Caraúbas) a procura de serviços públicos (educação, saúde e seguridade social) e acesso ao comércio e outras demandas características do setor rural.

Felipe Guerra IV

Do ponto de vista do turismo regional, a construção dessa estrada traria acesso fácil ao balneário Apanha Peixe II, um dos melhores locais de recreação de toda a microrregião. A Lagoa de Apanha Peixe teve a sua parede construída em 1963 e possui capacidade de 10 milhões de metros cúbicos e ocupa, quando cheia uma área de 225 hectares. A bacia hidrográfica é de 395 km quadrados e a cota máxima é de 40 m. A lagoa do Apanha Peixe é um dos principais reservatórios de pesca artesanal da microrregião, juntamente com as Lagoas do Pacó e do Boqueirão, sendo que o acesso aos três reservatórios seria beneficiado com a construção da Estrada de Pedra de Abelha.

Caverna Catedral no Lajedo do Rosário em Felipe Guerra, uma atração turística pouco explorada (Foto: Fernando Chiriboga)

Felipe Guerra V

Além da facilitação do acesso as comunidades rurais citadas acima, a Estrada de Pedra de Abelha facilitaria a vida das comunidades rurais que ficam do lado do município de Apodi, como Pindoba, São Lourenço, Rio Negro, e à futura instalação do Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, que terá uma área irrigável de mais de três mil hectares.

As principais atividades econômicas que justificam a construção da Estrada de Pedra de Abelha são a carcinicultura, agricultura irrigada, pesca artesanal e cerâmica. A microrregião está avançando na construção de infraestrutura para a atividade de carcinicultura e a agricultura irrigada já é uma realidade local.

Recentemente, uma empresa tradicional do Polo de Agricultura Irrigada RN – CE adquiriu uma área de 500 ha que pretende explorar para a produção de melão e melancia. A área é bastante arenosa o que facilitará a exploração para estas culturas no primeiro semestre do ano e com foco no mercado interno. Há três empresas instaladas do município de Felipe Guerra que já trabalham com melão, melancia, banana, goiaba e mamão.

Felipe Guerra VI

A construção da Estrada de Pedra de Abelha beneficiará ainda a tradicional atividade econômica do artesanato da palha de carnaúba e da cerâmica, sendo que, também, trará benefícios para a indústria da palha de carnaúba e da cera de carnaúba. A estrada apresenta ainda um excelente potencial para ampliar as atividades econômicas da microrregião no tocante à agricultura familiar, pois facilitará o escoamento da produção de pequenos agricultores para os programas de compra direta do Governo Federal e do recém-criado programa de compra direta do Governo Estadual.

Felipe Guerra VII

A estrada de Pedra de Abelha facilitará muito o acesso dos jovens do município de Felipe Guerra que se deslocam diariamente para a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) – Caraúbas, único campus universitário da microrregião que atende a todas as comunidades rurais dos três municípios e que a partir da sua construção tem oferecido inúmeras oportunidades de formação profissional, através dos seguintes cursos: Ciência e Tecnologia, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Letras – Inglês, Letras – Libras e Letras Português.

Felipe Guerra VIII

A gestão municipal de Felipe Guerra já delineou a trajetória para convencer o Governo do Estado a colocar no orçamento de 2021 recursos para a construção da Estrada. Para isso, vai procurar os representantes da região junto ao Governo do Estado para que apresentem no OGE 2020 uma emenda de Bancada Estadual para a contratação de uma empresa para elaborar o projeto executivo da Estrada de Pedra de Abelha. É necessário que os nossos deputados estaduais visitem a região e sintam a necessidade da referida estrada.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

Categoria(s): Artigo
domingo - 16/06/2019 - 06:20h

Estradas começam a dar novas perspectivas econômicas


Por Josivan Barbosa

Faltam apenas 8 km e o término de uma pequena ponte para a conclusão das três novas estradas que interligam a Serra do Mel com as diferentes mesorregiões do Estado.

A partir da Vila Brasília (sede do município) até a BR 110 sentido Areia Branca a nova estrada facilita muito o deslocamento das pessoas da cidade salinésia para o Vale do Açu.

Estrada da Serra do Mel II

A partir da Vila Brasília há uma outra excelente estrada quase concluída, faltando pouca coisa, que interliga a Serra do Mel com o município de Carnaubais, facilitando muito o escoamento da produção de sal da região de Macau para as indústrias de moagem localizadas no Distrito Industrial de Mossoró. Essa Estrada também facilita muito o deslocamento de veículos leves da região de Mossoró para o Aeroporto de São Gonçalo. A distância e o tempo passam a ser praticamente equivalentes quando comparados com o deslocamento tradicional.

Estrada da Serra do Mel III

A terceira estrada liga a sede do município com a BR 304, facilitando o deslocamento da produção de caju (castanha e pesudo-fruto) para os grandes centros como Natal, João Pessoa, Recife e Campina Grande. Essa estrada está bem avançada, faltando apenas cerca de 8 km.

Estrada da Serra do Mel IV

O principal setor beneficiado com as novas estradas é a indústria de energia eólica. Como o acesso dos equipamentos é muito complexo em função do tamanho, essas novas estradas facilitarão por demais o deslocamento das carretas transportando os diversos sistemas. A partir das três novas estradas estão sendo construídas novas estradas carroçáveis de excelente qualidade, sob a responsabilidade das eólicas, o que beneficiará, também, o morador da vizinha Serra do Mel.

Todos os recursos para as três estradas foram provenientes do RN Sustentável (empréstimo junto ao Banco Mundial). Nesse caso, os recursos não foram pulverizados e trarão melhoria considerável para a microrregião de Serra do Mel.

Royalties

As perspectivas do Rio Grande do Norte para avançar na captação de recursos de royalties não são animadoras. O declínio dos campos maduros deve puxar para baixo as receitas de vários Estados. Hoje, fora do pré-sal, praticamente todas as demais regiões se encontram declinantes. No Amazonas, a arrecadação deve cair 13%, dos R$ 282 milhões previstos para 2019 para R$ 244 milhões em 2023. Na mesma base de comparação, as receitas devem recuar 19% na Bahia (R$ 166 milhões em 2023); 11% no Rio Grande do Norte (R$ 173 milhões); 44% em Alagoas (R$ 14 milhões) e 21% no Ceará (R$ 11 milhões).

Seis meses de Bolsonaro

Passados quase seis meses da posse, o governo Jair Bolsonaro segue focado na reforma da Previdência e pouco se sabe de suas prioridades no campo social para além do anúncio de pagamento do 13 º para os beneficiários do Bolsa Família. Enquanto isso, a recente estagnação econômica colocou em xeque a recuperação de indicadores sociais, que sofreram piora acelerada durante a crise econômica. A pergunta que ainda martela a cabeça de especialistas é o que esperar do governo no social?

Um dos desafios de economistas e sociólogos tem sido separar dos rumos da política social do governo o que tem origem na restrição fiscal, e que impactaria qualquer mandatário, do que é de fato uma orientação política. Mesmo assim, a restrição fiscal não isenta o governo de ter políticas sociais mais claras, inclusive com foco na eficiência de programas existentes.

Fundeb

A proposta da governadora Fátima Bezerra de mais recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi bem recebida pelo MEC. O secretário executivo da Pasta sinalizou que o MEC poderá elevar a complementação de 10% para 15%. Isso ocorreria gradualmente ao longo de cinco anos, com aumento de um ponto percentual a cada 12 meses.

O Fundeb reúne impostos estaduais e municipais para redistribuí-los a Estados e municípios. O repasse conta com uma complementação da União para as regiões que não atingem o patamar mínimo de investimento por aluno, definido anualmente pelo MEC. Hoje, este valor corresponde a 10%, ou seja, R$ 0,10 a cada R$ 1,00 depositado no fundo.

Fundeb II

Nove Estados têm direito a receber esses recursos neste ano. O orçamento do Fundeb (R$ 156,3 bilhões) equivale a 63% do que é aplicado em educação básica no país.

E, diferentemente de outras verbas, não está sujeito às regras do teto de gastos. Por isso, é a via com a qual as entidades ligadas ao setor contam para tentar melhorar a qualidade do ensino.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

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Categoria(s): Artigo
  • Repet
domingo - 09/06/2019 - 09:02h

O Rio Grande do Norte tem jeito, sim


Por Josivan Barbosa

A Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte precisa incrementar urgentemente a captação de recursos para desenvolver a infraestrutura turística do nosso litoral Norte. Há muito tempo ouve-se falar da famosa Costa Branca, que está se tornando mais branca ainda no tocante aos equipamentos necessários para a atração de turistas.

O Estado poderia fazer como fez o vizinho Ceará no desenvolvimento da sua Rota das Emoções que se estende até o Estado do Maranhão.

Contemplados pelo Programa Investe Turismo, do Governo Federal, os municípios cearenses de Fortaleza, Trairi, Jijoca de Jericoacoara, Camocim, Cruz, Barroquinha e Chaval devem ter a competitividade e o trade local (hospedagem, serviços e infraestrutura).

Os municípios compõem a chamada “Rota das Emoções”, que incluem ainda quatro cidades no Piauí (Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba) e seis no Maranhão (Araioses, Barreirinhas, Paulinho Neves, Santo Amaro, Tutóia e São Luís).

Articulada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o projeto conta com um conjunto de ações fundamentais para aumentar a qualidade da oferta turística nos municípios selecionados.Folha em Dia

Finalmente o Governo do Estado pode trabalhar com a perspectiva de colocar em dia a folha de pagamento. O Estado sinaliza que participará do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal e deverá aplicar os recursos predominantemente para saldar o estoque de pagamentos atrasados a fornecedores ou servidores. O Governo do RN deve pleitear cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos dentro do Plano Mansueto.

O valor deve ser destinado principalmente para quitar o passivo de R$ 1 bilhão que o Estado tem com fornecedores. O Estado ainda tem R$ 900 milhões em passivo com servidores, o que deve ser saldado, ao menos em parte, com outras fontes de recursos, como o da cessão onerosa e a licitação para a conta única do governo do Estado.

Parcelas maiores

A Secretaria de Planejamento já tomou todas as medidas para que o governo faça a adesão ao plano no valor correspondente a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para a secretaria, as duas tranches iniciais do empréstimo poderiam ser maiores. Assim, o Estado reivindicará que o valor poderia ser dividido em duas de 4% da RCL no primeiro biênio e o restante em duas parcelas de 2% da receita nos dois anos seguintes, o que facilitaria a colocação da folha em dia. O Governo Federal que liberar em quatro parcelas de 3% da RCL.

Unimed não contempla o RN

Em meio ao boom de operadoras de planos de saúde verticalizadas, o sistema Unimed pretende investir, neste ano, cerca de R$ 1 bilhão para a construção de sete hospitais próprios nas regiões Sudeste, Sul e Norte.

Não há programação para que parte desse montante seja utilizado no Nordeste, o que deixa o RN de fora.

Atualmente, as Unimeds são donas de 120 hospitais, que juntos detêm 9,3 mil leitos. Além disso, possuem 15 hospitais-dia, quase 200 prontos atendimentos, 233 laboratórios de medicina diagnóstica e 91 farmácias. Essa rede atende aos seus 18 milhões de usuários, que representam 37% do mercado de planos de saúde do país.

Em Mossoró, o atendimento da Unimed tem se tornado mais complicado, principalmente em decorrência da falta de infraestrutura para atender o associado. Muitas vezes, é mais vantajoso, o deslocamento para a vizinha Fortaleza, onde os profissionais atendem com mais dedicação.

Previdência

A proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) já foi modificada na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu mais sugestões para mudança do que a PEC 287, proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2016 e que não chegou a ser votada em plenário. A reforma de Temer teve um total de 164 emendas, mas nem todas foram consideradas válidas.

Para ser considerada válida, uma emenda precisa de 171 assinaturas, que serão conferidas pela comissão especial. Se uma emenda não passar na comissão, ainda pode ser analisada na votação do Plenário. O relator afirmou, sem dar detalhes, que das 277 emendas, 49 já foram descartadas.

BPC

Dificilmente a proposta de mudança do Benefício de Prestação Continuada (BPC) consegue avançar. O BPC é pago para idosos em situação de miséria. O benefício, hoje, é de um salário mínimo (R$ 998) e recebido por quem tem mais de 65 anos. A proposta do governo é antecipar o pagamento, a partir dos 60 anos, mas reduzir o valor, para R$ 400, e só pagar um salário mínimo a partir de 70 anos. Há quase um consenso na Câmara em se alterar esta proposta, seja a tornando opcional, seja simplesmente suprimindo a iniciativa.

Aposentadoria rural

Outra proposta que tem alta probabilidade de não avançar é a mudança na aposentadoria rural. A aposentadoria rural não foi alvo apenas do interesse de deputados da oposição. Foram apresentadas 24 emendas para alterar as propostas de mudança do governo, de um leque tão amplo de deputados como Daniel Almeida (PCdoB-BA) a Hildo Rocha (MDB-MA). Foram encaminhadas emendas também criando aposentadorias especiais para trabalhadores que podem também estar no setor privado, como garimpeiros, enfermeiros, vigilantes e motoristas profissionais.

Capitalização

Uma terceira proposta que, também, é difícil de ser aprovada é o regime de capitalização defendido por Paulo Guedes. O regime de capitalização é alvo de várias sugestões para a sua supressão ou atenuação, inclusive de deputados do chamado “centrão”, como João Campos (PRB-GO), ou aliados do governo, como Diego Garcia (Podemos-PR).

Mas há também os que preservam a proposta do ministro da Economia Paulo Guedes e sugerem fontes para financiar sua transição, como o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que acolheu emenda apoiada pelo setor de previdência complementar, propondo o uso de recursos do Fundo de Garantia para lastrear o sistema.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 02/06/2019 - 05:16h

Economia renasce em novas técnicas, mas teme perdas


Por Josivan Barbosa

Na semana passada tivemos a felicidade de visitar várias vilas do projeto de cajucultura da vizinha Serra do Mel. O cenário que vimos é animador para a safra de castanha de 2019. São inúmeros os lotes (50 ha) que se encontram bem cuidados (tratos culturais adequados) e em muitos lotes o produtor fez a opção por variedades precoces plantadas diretamente com sementes ou através de mudas, ou ainda, através do processo de substituição de copa do cajueiro gigante por cajueiro anão precoce.

Aos poucos o produtor vai avançando no conhecimento técnico do comportamento das variedades de cajueiro precoce e vai identificando aquelas que melhor se adaptam aos solos arenosos da Serra do Mel.Serra do Mel 2

Apesar das boas notícias sobre as perspectivas de uma ótima safra de castanha para o ano em curso, o produtor ainda vai sofrer muito com as perdas pós-colheita do pedúnculo do caju (pseudofruto que é usado para a produção de polpa ou suco pela indústria). Estima-se que 90% do pedúnculo fique no campo se deteriorando até a fermentação e seja usado como adubo orgânico.

As fábricas que processam o suco a granel ou que industrializam a polpa não possuem capacidade de armazenamento para um volume tão elevado de polpa de caju e a venda do produto fresco é muito difícil, em função da vida útil pós-colheita do fruto que não chega a 48 h após a colheita sem refrigeração.

Castanha de caju

A castanha de caju é um dos itens mais nobre entre todos os produtos agrícolas do Semiárido. No voo da Latam o preço de 50 g é 15 reais, ou seja, 300 reais o quilo. Isto representa 5 vezes o preço da picanha argentina praticado nos supermercados locais. Com uma cadeia produtiva mais organizada, parte considerável e justa desse lucro pode ficar nas mãos do produtor.

Copa-Cogeca

A poderosa comissão européia Copa-Cogeca indagou como pode esse colegiado justificar para os cidadãos e agricultores da Europa que planeja importar mais alimentos do Brasil poucos meses depois do presidente Bolsonaro ter autorizado mais de 150 novos pesticidas, enquanto a mesma comissão propõe exatamente o contrário para os agricultores europeus. Tomara que isto não traga reflexos negativos para a agricultura irrigada do Semiárido, que tem a Europa como principal importador.

Presídios

Se você considera que educação é um serviço público muito caro, analise os dados do custo para o governo mineiro de uma PPP (Parceria Público Privada) do Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) de Ribeirão das Neves (MG), a única prisão brasileira que funciona em parceria com o setor privado desde a construção.

A quantia paga pelo governo de Minas é variável, mas pode atingir a cifra por preso a cada mês de R$ 3.800. Cerca de metade desse valor corresponde à restituição da construção do presídio e metade é ligada aos indicadores de performance. Além disso, o governo mineiro paga a uma outra empresa responsável por verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos na PPP.

Dólar

O Banco Central está prometendo que em breve divulgará uma minuta da nova lei cambial e que a permissão da conta em dólares será um processo gradual, que não ocorrerá de um dia para o outro. O objetivo é estabelecer um roteiro de ações que vai permitir chegar à conversibilidade da moeda. Segundo o banco, outros países menos preparados que o Brasil estão em graus mais avançados de conversibilidade e colhem os benefícios dessa condição.

Na Argentina, a permissão para a abertura de contas em moeda estrangeira levou à dolarização da economia.

RN tem jeito

O Rio Grande do Norte precisa agir com rapidez e preparar uma carteira de projetos para captar recursos extras do Governo Federal através do novo programa de desenvolvimento regional. O decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) contempla três regiões do País: Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.

O plano está sendo tratado pelo governo como um “marco histórico” para fomentar “desenvolvimento” fora dos grandes centros, com objetivo de “gerar renda” e “melhorar a qualidade de vida” da população. Apesar disso, o programa será aplicado em parceria com Estados, municípios e a iniciativa privada e, por isso, não possui um valor estimado para investimentos. No caso do Nordeste, a ideia é que a execução do PNDR seja financiada com recursos do Orçamento, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 26/05/2019 - 09:46h

Ensino superior – história e gargalos no novo século


Por Josivan Barbosa

As coisas mudaram nas últimas décadas. Entre 1970 e 2000 a parcela da população com ensino superior aumentou para 7%, principalmente devido à desregulamentação do ensino superior privado. E entre 2000 e 2018 ela aumentou mais rapidamente, passando de 7% para 17%, com o crescimento da renda dos mais pobres, o aumento de vagas na rede pública, a criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Além disso, as cotas fizeram com que a parcela dos estudantes de escolas públicas e negros aumentasse significativamente nas universidades públicas, o que é muito importante para aumentar a mobilidade entre gerações e servir de referência e incentivo para que outras crianças pobres também se esforcem para ingressar.Ensino superior 2

Com relação ao ensino superior, é preciso notar que só recentemente a parcela mais pobre da população teve acesso a esse nível de ensino. Dados históricos mostram que entre 1900 e 1960 menos de 1% da população acima de 25 anos tinha ensino superior completo.

Isso ocorreu porque poucas pessoas completavam o ensino médio naquela época, devido à alta repetência entre os mais pobres que vigorava (e ainda vigora) no país e porque havia poucas faculdades. Assim, aqueles que nasceram na década de 60 e têm pais que concluíram o ensino superior (quase todos brancos), tiveram muita sorte na loteria da vida.

Ensino superior 3

Eu nasci na década de 60 numa família de 11 filhos e só consegui ingressar no ensino fundamental quando tinha quase 10 anos de idade. Tive sorte porque uma irmã minha casou-se e veio morar em Mossoró e me trouxe para morar com ela. Nenhum dos outros 10 irmãos conseguiu avançar nos estudos.

Quando conclui o ensino médio em 1981, só havia um único curso superior em universidade pública no interior do RN, que era o curso de Agronomia na antiga ESAM. Tive a sorte de concluir todos os níveis (graduação, mestrado e doutorado) graças ao ensino superior público. Após a conclusão do doutorado, retornei para Mossoró e dei a minha contribuição para a região, com o projeto de transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) em Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e com a construção de três campus no interior do RN que forma profissionais nas áreas de engenharia, arquitetura, computação e licenciaturas.

RN tem jeito

A francesa Engie vai colocar à venda um grupo de usinas de energia solar no Brasil. O processo, que está em etapa inicial, prevê a venda parcial ou integral dos complexos de Floresta, de 86 megawatts (MW) de capacidade, e de Assu V, de 30 MW, ambos instalados no Rio Grande do Norte. Existe também a possibilidade de venda do complexo solar de Paracatu, em Minas Gerais, de 133 MW.

O grupo francês continua estudando novas oportunidades nas áreas de energia elétrica e gás natural. No mercado de gás, a companhia também tem interesse no segmento de distribuição. No setor elétrico, as atenções são voltadas para as áreas de geração e transmissão, podendo participar de leilões de novos projetos ou negociando a aquisição de ativos já em construção ou operacionais.

RN tem jeito 2

O nosso Estado poderia seguir o exemplo do Rio de Janeiro facilitando o empreendedorismo. Aquele Estado conta com medidas microeconômicas, como a simplificação radical da abertura de empresas, além da revisão de benefícios fiscais concedidos nos últimos anos. O tempo médio caiu para duas horas, calculadas a partir do momento em que o empresário entrega a documentação presencialmente. Antes, o processo levava de 24 horas a três dias em razão do acúmulo de pedidos.

As mudanças permitem a emissão quase imediata do CNPJ, um dos documentos necessários para uma empresa operar. Houve aumento de 55% na média semanal de outorgas. Nos primeiros três meses deste ano foram abertas 11,4 mil empresas no Estado, 28% mais que em igual período de 2018.

CPMF

A Receita Federal calculou o impacto do retorno da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da tributação de dividendos na arrecadação. No caso da CPMF, renderia em dez anos aos cofres públicos algo entre R$ 309,3 bilhões (alíquota de 0,1%) e R$ 928 bilhões (0,3%). Já a tributação dos dividendos geraria, no mesmo período, R$ 70,3 bilhões (alíquota de 5%) a R$ 281,1 bilhões (20%).

Considerando que o pacote de maldades da Reforma da Previdência geraria, na estimativa do setor financeiro, cerca de R$ 500 bilhões, seria melhor esta alternativa, pois todos dariam a sua contribuição para o equilíbrio fiscal.

Reforma da Previdência

A expectativa é que a perna da capitalização não seja aprovada na reforma atual. O Congresso apenas autorizaria a sua criação por meio de uma lei complementar. Há estimativas de que o regime de capitalização necessitaria de mais de R$ 300 bilhões do governo para a compensação do sistema, ou seja, não há uma saída da repartição para a capitalização sem um custo elevado.

Violência

Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), que faz parte do ministério de Moro, são esses: em 2018, o número de homicídios dolosos no Brasil foi de 45.636. Um absurdo, uma vergonha. Mas ao mesmo tempo um alívio. Em 2017, esse tipo de crime havia deixado 53.404 vítimas; em 2016, pouco mais de 51 mil, e, em 2015, quase 50 mil.

Não está totalmente claro o que levou à queda dos indicadores de crimes em 2018 e também neste início de ano.

Moro tem dito que não sabe se o que se vê desde 2018 é só uma baixa momentânea da violência. O fato é que – a nos fiarmos nos dados disponíveis – algo de bom finalmente aconteceu e parece continuar acontecendo: a violência diminuiu no Brasil.

Vamos ter mais armas à mão para ver o que acontece?

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 19/05/2019 - 08:24h

Mudança no Minha Casa está em estudo; construção agoniza


Por Josivan Barbosa

O Governo Federal está prometendo mudar o programa Minha Casa, Minha Vida (MCVM), mas ainda não tem uma proposta definitiva do novo formato. Sem a proposta, os construtores ficam em situação precária e o emprego na construção civil também.

O formato do novo programa está sendo tocado pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional e pela Caixa Econômica Federal (CEF). Fala-se em megaempreendimentos, de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões, usando terrenos públicos.Em vez de financiar cada unidade, a ideia é financiar o empreendedor, que será o gestor de todo o empreendimento. A licitação será feita considerando vários critérios, entre eles número de unidades destinadas a pessoas de renda mais baixa, projeto arquitetônico (com peso variando conforme a localidade e os critérios urbanísticos das cidades), e outros “equipamentos públicos”, como parques, escolas e creches.

Há estudos para que esse novo programa habitacional inclua um “aluguel social”, no qual o governo paga para o morador, sem que ele detenha a propriedade. Esse modelo beneficiaria aqueles que estão na faixa 1.

MCMV

Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, atual responsável pelo MCMV, mostram que, entre 2009 e 2018, foram entregues cerca de 4,1 milhões de unidades habitacionais. Um número expressivo e impulsionado, pelo menos até 2014, pelos ventos favoráveis do crescimento econômico. Havia uma diversidade de fontes de financiamento que ampliaram o volume de subsídios alocados ao programa. Ademais, desde o início eram nítidos os objetivos de fomentar o setor da construção, sobretudo quando a crise do subprime ainda produzia efeitos negativos na economia mundial. Portanto, o MCMV surge e ganha escala combinando políticas anticíclica e habitacional. Tal hibridismo traz à tona o desafio de equilibrar os interesses do mercado com os princípios e estratégias da política de habitação.

MCMV 2

Das 4,1 milhões de unidades habitacionais acima mencionadas, 1,4 milhão foram para famílias relativamente mais pobres. Isso significa que apenas 35% do programa atendeu a faixa 1, composta for famílias de renda inferior a R$ 1.800 mensais. Ocorre que a maior parte do chamado déficit habitacional está justamente nas famílias de menor renda. Portanto, os critérios de alocação de recursos do MCMV utilizaram de maneira limitada os dados disponíveis sobre os componentes do déficit habitacional, estimado em 6,4 milhões de moradias. O foco agora deve ser no atendimento à baixa renda.

RN tem jeito

O Governo do RN precisa analisar a possibilidade de seguir a rota de outros governos estaduais que estão fazendo peregrinações à China em busca de investidores para movimentar suas economias, principalmente com o financiamento para obras de infraestrutura. Projetos industriais e na área de mineração também têm sido apresentados aos asiáticos na tentativa de alavancar os investimentos nos Estados.

Muitos governadores resolveram não esperar tanto tempo e colocaram a China no topo de suas prioridades. Ratinho Jr. (PSD) esteve em Xangai há duas semanas e iniciou conversas com os chineses para viabilizar a construção de um corredor ferroviário entre o Paraná e o porto chileno de Antofagasta. Rui Costa (PT), da Bahia, teve agenda na China que tem a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul de Ilhéus como grandes pontos de interesse.

Em fevereiro, Costa assinou contrato com um consórcio liderado pela chinesa BYD para o VLT metropolitano, que prevê investimento de R$ 1,5 bilhão.

Em julho, Alagoas fará dois eventos em Pequim e Xangai. As conversas Alagoas-China têm priorizado temas como energia solar, plantas industriais, saneamento básico e recursos hídricos.

Ajuda aos Estados

O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) ou “Plano Mansueto” está sendo esperado pelos governos como mais uma tentativa do Governo Federal de minimizar a situação fiscal das contas dos governos subnacionais.

A principal parte do plano prevê que o governo federal será avalista dos Estados com classificação de risco de crédito baixo (C) para que possam levantar recursos junto ao sistema financeiro. Se houver um calote, o Tesouro é que vai pagar. O governo estima que o mecanismo permitirá aos Estados tomarem emprestado até R$ 40 bilhões em quatro anos.

Podem se candidatar 12 Estados: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro ficam fora porque estão em situação mais arriscada. Os demais não precisam do apoio porque têm melhor qualidade de crédito.

Faculdades privadas

Com a crise econômica e menos recursos do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), programa de financiamento estudantil do governo, 2019 vai ser mais um ano difícil para o ensino superior privado. A grande dificuldade do setor está na graduação presencial, que cresceu nos últimos anos na esteira do boom do Fies e tem mensalidades mais altas quando comparada aos cursos de ensino a distância.

Além disso, um grande contingente de alunos que ingressou na faculdade com Fies nos últimos anos agora está se formando, reduzindo a base total de estudantes.

Infraero

Os servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) em Mossoró e Natal já têm motivos de sobra para se preocuparem com o futuro. A Infraero trabalha com um cenário de reestruturação que inclui a venda das participações nas concessionárias aeroportuárias constituídas no governo Dilma Rousseff e perda de controle de terminais restantes que serão leiloados até 2022.

A Infraero ainda administra 53 aeroportos no Brasil, mas vai perder nove até o fim deste ano e transferir os 44 aeroportos restantes, até 2022, à iniciativa privada.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
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domingo - 12/05/2019 - 11:10h

Caminhos para parceria e desenvolvimento do RN


Por Josivan Barbosa

O Governo do RN poderia, com urgência, buscar parceria institucional com a multinacional Shell e colocar à disposição da gigante de combustíveis condições diferenciadas para projetos de energia solar.

A Shell tem planos de investir, ao ano, cerca de US$ 2 bilhões em suas atividades, no Brasil, até 2025, mas pode aumentar esse montante para aproveitar novas oportunidades de aquisições nos três leilões de óleo e gás.

Ben van Beurden, da Shell, trabalha com prioridades longe do refino em território brasileiro (Foto: Web)

O presidente global da companhia, Ben van Beurden, conta que a ofensiva da empresa, no país, não se concentrará só no setor petrolífero e que o plano de expansão da multinacional anglo-holandesa também passa pelo gás natural, biocombustíveis e energia solar.

A entrada no refino, por sua vez, está descartada.

A Shell produz, atualmente, cerca de 375 mil BOE/dia, no Brasil. A petroleira opera o Parque das Conchas e Bijupirá-Salema (Bacia de Campos), e é sócia da Petrobras nos principais campos do pré-sal (Lula e Sapinhoá).

Guamaré

As perspectivas da pequena refinaria da Petrobrás em Guamaré não são tão favoráveis. A empresa pretende divulgar em junho a oportunidade de venda (“teaser”) do modelo de desinvestimento em refino. A companhia pretende vender separadamente as oito refinarias previstas no plano, com capacidade de processamento de 1,1 milhão de barris diários, praticamente metade da capacidade do parque de refino brasileiro.

Hiperbompreço

Há a possibilidade real do Hiper Bompreço de Mossoró, instalado na antiga Lagoa do Bispo, fechar as portas. O Walmart começa o processo de reorganização de seu portfólio de marcas e lojas no país, que deve reduzir a presença dos hipermercados e aumentar o peso do atacarejo no negócio.

As 43 unidades da rede Maxxi Atacado devem ser reformadas e 10 unidades dos hipermercados do grupo serão convertidas em Maxxi até o fim do próximo ano.

Prejuízo para o trabalhador

Relator da medida provisória (MP) de combate a fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o deputado Paulo Martins (PSC-PR) propôs, no parecer sobre o projeto, que os acidentes ocorridos no deslocamento da residência para a empresa e na volta desse trajeto não sejam mais classificados como acidentes de trabalho.

A mudança fará com que trabalhadores nesta situação recebam um valor menor no auxílio-doença ou fiquem sem aposentadoria por invalidez, mas favorece o governo, que gastará menos com esses benefícios, e as empresas, porque o funcionário afastado por acidente de trabalho não pode ser demitido sem justa causa.

O relator manteve na MP a a obrigação de que agricultores familiares e pescadores artesanais terão que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do governo para se aposentarem mesmo sem contribuições à Previdência. Hoje basta um atestado do sindicato local para comprovar o trabalho rural e receber a aposentadoria de segurado especial, o que não será mais permitido porque o governo alega que esse sistema é muito fraudado.

Esse é o ponto de maior resistência, principalmente por parlamentares do Norte e Nordeste. Eles argumentam que o novo sistema deixará os segurados especiais sem aposentadoria e pedem para adiar a data de vigor, de 2020 para depois.

BR 304 e Estrada do Cajueiro

Não há qualquer possibilidade de investimentos na BR 304 (projeto que era defendido pelo ex-deputado Henrique Eduardo Alves) e na Estrada do Cajueiro (BR 437). A situação financeira do DNIT é dramática. Os usuários das rodovias federais já estão sentindo saudades da época de ouro do Governo Lula.

Pelo menos 56 obras que o DNIT planejava executar nas rodovias federais ao longo deste ano ficaram sem nenhum centavo disponível depois do corte orçamentário determinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O bloqueio deixou sem recursos intervenções como a duplicação da BR-316 no Piauí, a criação de terceiras faixas na BR-364 em Rondônia e a construção de um anel rodoviário na região metropolitana de Maceió.

Terceira faixa

Diante da dificuldade de recursos do DNIT, o Governo do RN e a Bancada Federal poderiam, urgentemente, levar ao Ministério da Infraestrutura um projeto alternativo para minimizar os transtornos dos usuários da BR 304. A construção da terceira via em alguns trechos como aquele compreendido entre Açu-Angicos e lajes-Caiçara do Rio dos Ventos poderia ser uma solução barata e imediata.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade do Estado do RN

Categoria(s): Artigo
domingo - 05/05/2019 - 09:50h

Reforma da Previdência e o sufoco dos estados federados


Por Josivan Barbosa

A decisão do governo federal de condicionar as discussões sobre um novo pacto federativo à aprovação da Reforma da Previdência enerva governos estaduais, que cobram urgência no diálogo com a equipe econômica para que uma nova proposta comece a ser debatida imediatamente, com transparência.

A  saída do momento para se construir uma recuperação financeira mais sólida dos entes federados é repartir de maneira negociada o dinheiro da cessão onerosa do pré-sal.

O consórcio bolsonarismo quer ver qual moeda de troca os governadores vão oferecer pela aprovação da reforma da Previdência, mas a situação dos Estados é grave demais para que se adie o debate do pacto federativo.

O consórcio não mostra disposição para topar votar a cessão onerosa porque está trabalhando com aquela tese que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai autorizar os leilões, independentemente desta legislação.

Caern

A gestão atual da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) tem um grande desafio: modernizar a empresa e para ontem. Trata-se de umas das empresas públicas que não avançou no tempo. Se isto não acontecer logo, fica muito difícil fugir do desejo do consórcio bolsonarismo de colocá-la como contrapartida no programa de recuperação fiscal como aconteceu com a CEDAE do RJ.

O ministro Paulo Guedes e seus auxiliares querem impulsionar o processo de privatização das empresas de saneamento não só com o avanço da MP 868, medida provisória que muda o marco regulatório do setor, mas como contrapartida ao resgate federal para Estados mais endividados. A venda da estatal Copasa, por exemplo, é esperada como parte do socorro da União para Minas Gerais e já teria aval do governador Romeu Zema (Novo).

Publicada nos últimos dias do governo Michel Temer, a MP 868 favorece a participação da iniciativa privada no saneamento. O principal ponto é a exigência de que novos contratos para o abastecimento de água ou coleta e tratamento de esgoto tenham chamamentos públicos feitos pelos municípios (titulares do serviço).

Prefeituras

As perspectivas para repasses do Governo Federal para as prefeituras são otimistas para o próximo ano. Isto pode contribuir para aumentar a aceitação da atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), pois, como trata-se de uma prefeitura de porte médio, os recursos podem fazer a diferença. As transferências da União às prefeituras para investimentos tendem a se expandir em ano de eleições municipais, evidenciando uma relação entre os repasses federais e os ciclos eleitorais.

O quarto ano dos prefeitos no poder coincide normalmente com o segundo do mandato do presidente da República, o que favorece a liberação de repasses aos municípios.

Entre 2013 e 2016, sob efeito da forte desaceleração da economia brasileira a partir de 2014, o valor total repassado aos municípios para investimento encolheu 8% na comparação com o quadriênio imediatamente anterior (2009-2012), totalizando R$ 47,4 bilhões, conforme dados compilados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mesmo assim, as transferências de capital cresceram em 2016, frente ao ano anterior, apesar de duas contrações sucessivas do Produto Interno Bruto (PIB) registradas no período – em 2015 a economia brasileira teve contração de 3,5% e, no ano seguinte, a retração foi de 3,3%.

Aquacoco

A Empresa AquaCoco, que reutiliza 100% da casca do coco na plantação, vai começar a exportar. A primeira remessa de produtos genuinamente potiguares para a Europa está prevista para acontecer no início do mês de maio.

A água de coco envazada e o coco verde são os carros-chefes da empresa, mas ela também produz vários derivados de frutas, como polpa de coco, doce de coco, sucos de frutas tropicais, açaí, polpa de açaí e, em maio, também vai lançar um novo produto que é o Coco Diamante, o tradicional coco verde com um toque a mais de seleção e elegância, pois se apresenta totalmente sem a casca dura.

O Rio Grande do Norte já teve uma experiência na exportação de coco in natura para a Europa no início da década passada. Na oportunidade o saudoso empresário Claus Geller de Rio do Fogo enviou experimentalmente alguns paletes de coco via marítima para a Europa.

RN tem jeito

Uma boa alternativa para a atração de empresas para o Rio Grande do Norte pode estar na indústria do calcário, a exemplo do que aconteceu com a Cimento Mizu em Baraúna e a Cimento Apodi e a Fabrical, ambas em Quixeré-CE.

Nesse sentido, a Estrada do Melão (Trecho Baraúna – BR 437) e a Estrada do Cajueiro (BR 437) são fundamentais para a facilitar a logística de transporte do calcário para os centros consumidores ou para o Porto do Pecém, no caso de exportação para o mercado internacional, principalmente o chinês.

Bolsonaro

Em meio à perda de apoio junto à população de baixa renda, o presidente Jair Bolsonaro deflagrou nesta semana uma ofensiva de comunicação para se reaproximar do eleitorado e explicar a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência.

Nos últimos cinco dias, Bolsonaro deu entrevistas a programas de TV populares e a um canal no YouTube. Na segunda-feira, em Ribeirão Preto (SP) falou com a youtuber Esther Castilhos, de oito anos, do canal “Esther e famosos”, com apenas 5 mil inscritos; na terça-feira, falou ao apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena, quando justificou que o Brasil não poderia eventualmente ir à guerra contra a Venezuela porque não estava “bem de armamento”; ontem gravou entrevista ao “Jornal do SBT” e para emissoras locais de Santa Catarina, onde participou de um evento evangélico.

Bolsonaro II

É clara a estratégia de falar mais aos canais de maior alcance popular. Ele fez dois pronunciamentos em rede nacional de rádio e televisão. O primeiro foi na semana passada, quando ele agradeceu aos parlamentares a aprovação da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foi um aceno aos deputados, que reclamam da relação do Planalto com o Congresso.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

Categoria(s): Artigo
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domingo - 28/04/2019 - 09:12h

Projeto Bicho-da-Seda começa a dar seus ‘frutos’


Por Josivan Barbosa

Nas décadas de 80 e 90 a antiga a Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM), hoje Ufersa, tinha um importante projeto de pesquisa em parceria com o Governo da China sobre sericicultura. O projeto Bicho- da-Seda como era conhecido pela comunidade acadêmica, era coordenado pelo brilhante professor Marcos Filgueira.

Naquela época poucos acreditavam no potencial econômico que o projeto poderia trazer para o nosso RN que já precisava de sorte.

Passadas mais de duas décadas daquele importante projeto de desenvolvimento científico e tecnológico da nossa ex-ESAM, o Estado mais rico do país mostra resultados animadores com o bicho-da-seda.

O fio da meada

O número de produtores paulistas dedicados à atividade da Sericicultura vem crescendo nos últimos quatro anos e deverá somar 290 neste ano, ante 215 em 2018. Em todo o país são 2,5 mil famílias, concentradas em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, sendo o último responsável por 84% da produção brasileira.

Em São Paulo, são 890 hectares dedicados ao cultivo de amoreiras e aos barracões para a criação das larvas. Na próxima safra, a área deve chegar a 1.050 hectares. Ainda é pouco perto da área dos anos 1990, mas indica que há novamente uma mudança em curso na sericicultura nacional.

A atividade voltou a atrair a atenção dos produtores paulistas por causa do aumento dos preços. Nos últimos seis anos, o preço do quilo do casulo verde (com teor líquido de 15%) pago ao produtor aumentou 45,4%, para a referência atual de R$ 16,80. Mas o valor pode chegar a R$ 25 dependendo da qualidade do fio. Na safra passada, a referência foi de R$ 16 por quilo, com picos de R$ 20.

Bolsa família

O orçamento do governo federal prevê R$ 30,1 bilhões para o Bolsa Família neste ano. Com a concessão do 13º, deverão ser reservados mais R$ 2,6 bilhões para esse fim. Segundo os dados mais recentes do Ministério da Cidadania, o Bolsa Família atende 14,1 milhões de famílias – o que representa um valor médio de R$ 187 por família.

Diante desses fatos, precisamos nos perguntar se a concessão do 13º era a melhor opção a ser tomada. Supondo que você, caro(a) leitor(a), ocupasse o lugar de Bolsonaro no Planalto do Planalto e quisesse dar uma turbinada no Bolsa Família, qual opção você tomaria: a) concederia o 13º para os atuais beneficiários; b) autorizaria um reajuste de 8,33% no valor mensal do benefício; ou c) ampliaria a base de atendidos pelo programa, alcançando 1,2 milhão de novas famílias?

Bolsa família II

Com relação à alternativa de ampliar o programa, não devemos perder de vista que, após um ciclo econômico fortemente recessivo do qual ainda estamos longe de nos recuperarmos, o número de pessoas em situação de pobreza cresceu no país. Estudo do Banco Mundial publicado no início do mês indica que houve um aumento de 3 pontos percentuais na taxa de pobreza brasileira entre 2014 e 2017, chegando a 21% da população – o Banco Mundial considera os limiares de US$ 1,90 e US$ 5,50 por dia para definir, respectivamente, extrema pobreza e pobreza.

Neste cenário de expansão da pobreza, faria sentido expandir o número de beneficiários do Bolsa Família, inclusive para minimizar os efeitos da crise sobre a parcela mais vulnerável da sociedade.

Mas o governo do consórcio bolsonarismo optou pela alternativa a. Trata-se da nova/velha forma de governar: desenvolvendo políticas públicas baseadas em evidências… eleitorais. Ao conceder o 13º para o Bolsa Família, Bolsonaro age de forma eleitoreira da forma como ele sempre criticou Lula e o PT.

Indústria de calçados

O Rio Grande do Norte pode fazer com a indústria de movelaria o que o Ceará fez com a indústria de calçados. Os incentivos fiscais atraíram grandes fábricas de calçados para ao Ceará nas últimas décadas. A Grendene, maior exportadora de calçados do país, tem uma unidade no Crato (polo do Cariri), uma em Sobral e outra em Fortaleza. A Vulcabras, dona da marca Olympikus, tem uma unidade em Horizonte, e há outras dezenas de fábricas de todos os portes espalhadas pelo interior do Estado. Juntas, elas somavam pouco mais de 52 mil empregos ao fim de 2017, 17,7% a menos do que em 2014.

Restos a pagar

Os gastos empenhados e não pagos no agregado dos 26 Estados e do Distrito Federal ao fim do ano passado somaram praticamente R$ 100 bilhões.

É um dado adicional no já conhecido cenário de deterioração das contas estaduais, mas que contribui para enxergar a dimensão do problema. O montante de restos a pagar é comparável ao do déficit previdenciário dos Estados que, em 2017, somou R$ 94, 4 bilhões.

O levantamento do Tesouro considera restos a pagar processados e não processados do exercício de 2018 e, também, os acumulados dos anos anteriores. No ano passado, os processados do exercício somaram R$ 53,3 bilhões enquanto os de períodos anteriores foram de R$ 22,2 bilhões. Os não processados referentes ao ano passado totalizaram R$ 18,8 bilhões enquanto os de exercícios anteriores somaram R$ 5,5 bilhões. Os Estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal não haviam apresentado os dados completos quando o Tesouro fez o levantamento.

Há dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados. Os não processados se referem a despesas que foram apenas empenhadas, mas ainda não foram liquidadas e pagas. Os processados se referem a despesas que foram empenhadas e liquidadas, ou seja, os fornecedores já prestaram os serviços e o Estado tem uma obrigação formal de pagamento.

A conta de restos a pagar faz parte do fluxo natural entre a contratação, a prestação de serviços e o pagamento.

RN tem jeito sim

Muitas pessoas têm nos perguntado se o nosso RN tem jeito. Abaixo coloco dois excelentes exemplos de que precisamos atentar para a captação de investimentos para o Estado. Vejam os exemplos de Pernambuco e do Norte da Argentina na busca por novos investimentos nacional e estrangeiro.

O exemplo de Pernambuco

Dois grupos espanhóis devem ser os investidores do maior complexo de energia fotovoltaica do país, projetado pela Solatio. O empreendimento, em São José do Belmonte (PE), demandará investimento de R$ 3,5 bilhões, sendo 65%  financiado por bancos públicos do Brasil e o restante será aporte de capital.

O complexo de sete usinas em São José do Belmonte, que tem 33 mil habitantes no sertão do estado, terá potência de 1.100 Megawatts. A maior usina solar em atividade no Brasil hoje, em Pirapora (MG), tem um terço desse tamanho. Esse complexo representa a estreia da empresa em empreendimentos com foco no mercado livre. Até agora, as usinas que projetou no país, que somam 1 GW, foram todas com foco no mercado regulado.

O exemplo do Norte da Argentina

No cenário árido e lunar das terras montanhosas e ensolaradas do Norte da Argentina está nascendo a maior fazenda de energia solar da América do Sul, com financiamento e tecnologia da China.

O projeto, chamado Cauchari, expõe a crescente influência de Pequim como financiador de grandes projetos em países emergentes que sofrem de falta de capital. E ajuda a China a solidificar sua posição como líder mundial em tecnologia de energias renováveis.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

Categoria(s): Artigo
domingo - 21/04/2019 - 06:32h

A ameaça ao PEC do Pacto Federativo


Por Josivan Barbosa

O aumento dos gastos dos municípios com saúde, que hoje equivalem a cerca de 20% de suas receitas é um comprometimento grande e isto não é questão ideológica.

Os municípios é que pagam as contas, compram remédios e equipamentos, contratam equipes. Mas não estão ofertando serviços de acordo com as necessidades básicas de atendimento.

A situação poderá ficar pior se o consórcio bolsonarismo resolver aprovar no Congresso Nacional a PEC do Pacto Federativo, que desvincula as despesas do Orçamento.

Na prática, a ideia é dar liberdade aos parlamentares para manejar a distribuição dos recursos para estados e municípios – o que acaba com as obrigações constitucionais de investimento mínimo em previdência, saúde e educação.

Se nem o básico for garantido, com a desvinculação o efeito vai ser bem pior. As mortes preveníveis vão aumentar.

Os nossos representantes em BSB precisam se posicionar para o conhecimento e julgamento da população.

Orçamento impositivo

O Congresso trilha um caminho de emancipação em relação ao Executivo enquanto avançam a tramitação do orçamento impositivo e da proposta que permite repasse direto de recursos das emendas parlamentares individuais (PEC 61/2015, originária do Senado) a Estados e municípios. Porém, há riscos de que essa autonomia legislativa possa prejudicar e paralisar investimentos, sobretudo em pequenas cidades, e que se instale uma nova modalidade de clientelismo.

Os municípios pequenos que recebem essas emendas não têm nenhuma estrutura física e condições técnicas de realizar projetos. Muitas vezes não têm nem engenheiro. Para obras de pavimentação, saneamento, drenagem, quadra de escola, posto de saúde, essas prefeituras têm dificuldades na apresentação do projeto, na execução da obra. O papel da Caixa acaba sendo de acompanhamento técnico ao município.

Com aprovação relâmpago no Senado em dois turnos, o texto final aprovado da PEC 61/2015 também torna impositivo o pagamento das emendas parlamentares individuais e estabelece duas modalidades para a transferência direta dos recursos aos entes federados: ou via doação, ou via transferência com “finalidade definida”. No primeiro caso, de doações, o governador ou o prefeito podem usar o dinheiro da emenda para pagamento de pessoal e inativos.

GNV

Nos próximos dias, a Fiat anunciará a retomada da produção de veículos movidos a GNV (gás natural veicular). O primeiro modelo movido a GNV a ser lançado pela Fiat, ainda neste mês, será o Siena, um sedã que está no mercado há 20 anos e que há 13 já foi produzido na versão que aceitava gás, além de álcool, gasolina ou a mistura de ambos. Por esse motivo o veículo era chamado de “tetrafuel”. Não há informações, ainda, de como será a especificação do próximo Siena movido a gás natural. A montadora sediada em Betim (MG) vai lançar também versões dos veículos Fiorino e Strada movidos a GNV.

O gás natural é uma alternativa para quem roda muito em curtas distâncias. Estima-se que o custo do GNV seja 40% menor que o da gasolina, dependendo do Estado da Federação. Em geral, com R$ 50 é possível rodar 195 quilômetros em um veículo movido a gás, contra 117 quilômetros em carros a gasolina.

BR 304

A alternativa de concessão de rodovias que estão sendo feitas por vários Estados da Federação parece não ser a melhor alternativa para a duplicação da BR 304. A rodovia serve a uma parcela de municípios do Sertão Central, Médio Oeste e Alto Oeste, sendo a maioria de baixo IDH e assim, fica muito difícil o pagamento de pedágio.

Já estão em estudo quais lotes de rodovias poderiam ser transformados de forma sustentável em concessões puras. As PPPs são difíceis de ser colocadas em prática, uma vez que exigem contrapartida do Estado.

A crise fiscal tem levado diversos Estados a planejar concessões e Parcerias Público-Privadas. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Piauí e Bahia são alguns dos governos com projetos de rodovias, portos, mobilidade urbana e aeroportos que poderão ser licitados nos próximos anos.

A maioria dos projetos está na área rodoviária: mais de R$ 30 bilhões em recursos poderão ser aplicados pelas concessionárias de diversos Estados. Hoje o Brasil tem cerca de 20 mil km de estradas sob gestão privada (9,2% das rodovias pavimentadas do país); cerca de 9,6 mil km estão com a União e a outra metade está nos Estados. São Paulo é o maior destaque, com pouco mais de oito mil km concedidos. A fatia dos outros Estados nessa conta deverá crescer.

Royalties do pré-sal

Dificilmente os Estados e os municípios poderão contar ainda em 2019 com os recursos da cessão onerosa dos royalties da cessão onerosa dos royalties do pré-sal.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues admitiu a partilha com Estados e municípios dos recursos a serem obtidos com o leilão de excedentes decorrentes da renegociação, previsto para este ano.

Os números usados na discussão em 2018, como o de uma receita de R$ 100 bilhões, não tinha embasamento técnico. Pode ser mais ou menos. O que sabemos é que os campos são altamente demandados.

Salário mínimo

No Brasil, o salário mínimo é usado como base para a definição de benefícios assistenciais e previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial. Segundo o Ministério da Economia, cada R$ 1 acrescido ao mínimo impacta os gastos públicos em cerca de R$ 298,2 milhões.

Com isso, as despesas da Previdência no próximo ano devem subir R$ 12,5 bilhões. Atualmente, 65,4% dos beneficiários (equivalente 22,9 milhões de pessoas) recebem um salário mínimo.

O governo federal deve enviar ao Legislativo nova proposta de cálculo do reajuste a ser seguida. Pela fórmula em vigor até o decreto de Bolsonaro, o reajuste anual era baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, somado à taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes.

Medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso em 2015, no governo de Dilma Rousseff, prorrogou as regras de 2016 até janeiro deste ano. Na tramitação da MP, os congressistas incluíram no texto original enviado pelo Executivo a previsão de estender os reajustes a aposentadorias e pensões pagas pela Previdência.

Cartões consignados

A Caixa Econômica Federal tem como meta alcançar 10 milhões de cartões consignados em quatro anos. No fim desse intervalo, a expectativa é que a carteira ativa dessa nova linha do banco some R$ 15 bilhões.

O aposentado ou pensionista que solicitar o cartão poderá comprometer até 5% do valor de seu benefício, que não concorre com o limite de 30% do empréstimo consignado. O cartão pode ser usado para compras, disponibiliza 95% do limite para crédito em conta, não tem cobrança de anuidade e pode ser usado no exterior. Os beneficiários poderão contratar sem necessidade de receber o benefício na Caixa.

O produto será oferecido inicialmente para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília. A taxa de juros do cartão será de 2,85% ao mês e o limite de crédito será de até 1,4 vez o valor do benefício em questão.

Agricultura Irrigada

A microrregião polarizada pelo município de Apodi deve continuar atraindo os produtores de frutas tropicais do vizinho Ceará em função da pouca recarga dos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Jaguaribe. Faltando pouco mais de 45 dias para o fim da quadra chuvosa, a situação permanece de alerta nos 155 reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH).

Se por um lado há motivos de festa pelos 32 açudes que atingiram o nível máximo, por outro permanece preocupante a situação de grandes reservatórios como Banabuiú, Orós e Castanhão. No geral, há ainda sete açudes secos, 19 em volume morto e outros 81 com menos de 30% de suas capacidades.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

Categoria(s): Artigo
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domingo - 14/04/2019 - 10:10h

Transposição no Rio Grande do Norte está comprometida


Por Josivan Barbosa

A Bancada Federal do nosso Rio Grande do Norte precisando de sorte vai ter que se desdobrar para convencer o consórcio bolsonarismo de que o Canal de Integração do São Francisco pela Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró é prioridade. A obra disputa recursos com outras da mesma envergadura no Ceará e na Paraíba.

Um mapa completo da situação de abastecimento, das obras prioritárias para atacar o risco de déficit crescente e dos valores necessários para efetivamente tirá-las do papel foi traçado no novo Plano Nacional de Segurança Hídrica.

Elaborado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), o documento acaba de ficar pronto e vai orientar os investimentos no setor ao longo do governo Jair Bolsonaro.

Intervenções como o Canal do Sertão Alagoano, o Cinturão das Águas (CE), o Ramal do Agreste (PE) e a Vertente Litorânea (PB) estão entre as prioridades para o Nordeste.

Transposição tem ramais noutros estados que são considerados prioritários (Foto: arquivo)

Desarticulação

A desarticulação do governo já sacramentou a rejeição a algumas medidas, como as mudanças relativas ao BPC e à aposentadoria rural. O governo dificilmente conseguirá reverter essa derrota. Nesse ambiente, o governo precisa evitar, ao menos, a diluição da sua proposta já na CCJ. Se a comissão considerar inconstitucional algumas dessas medidas, aumentará bastante a probabilidade de maior diluição da proposta durante sua tramitação na Comissão Especial e no plenário.

Fábrica de cimento Tupi

Durante muito tempo Mossoró aguarda a instalação de uma fábrica de cimento Tupy. Fala-se até que a reserva mineral já foi homologada pelo DNPM. Mas, parece que agora o assunto será enterrado de uma vez por todas.

Após anos de calote, a Cimento Tupi foi alvo neste começo de ano de medidas judiciais de investidores internacionais que possuem cerca de US$ 115 milhões em créditos contra a empresa. A companhia não pagou US$ 185 milhões em notas emitidas fora do Brasil, entre 2011 e 2014, vencidas em maio do ano passado. A empresa já estava sem pagar os juros desses papéis, que representam o rendimento dos títulos, desde 2015.

Tradicional cimenteira carioca de 70 anos, pertencente à família Koranyi Martins Ribeiro, a Cimento Tupi vive uma profunda crise de seus negócios. Com capacidade instalada de 2,5 milhões de toneladas de cimento por ano, a empresa produz apenas metade do que pode há cerca de quatro anos. Boa parte da produção está concentrada em Minas Gerais.

Pesca

As perspectivas para o retorno das exportações de pescado para a União Europeia não são animadoras, o que prejudica o Nordeste e a nossa vizinha região da Costa Branca. Um ano depois do embargo da União Europeia (UE), o Ministério da Agricultura ainda tenta reabrir o mercado do bloco para as exportações brasileiras de pescados. Os europeus decidiram proibir as compras dos produtos brasileiros após uma missão técnica realizada em 2017 detectar irregularidades sanitárias em embarcações.

O fim do embargo depende da aprovação pelos europeus de um plano de ação, uma espécie de roteiro com as garantias sanitárias que o Ministério Agricultura do Brasil se compromete a entregar para reconquistar aquele mercado — o documento já foi entregue por duas vezes ainda no ano no passado, mas Bruxelas exigiu ajustes em 2019. Há uma semana, o ministério encaminhou a nova resposta.

A fim de que as companhias brasileiras retomem as exportações de pescados, a União Europeia também precisa enviar técnicos de seu serviço sanitário para inspecionar embarcações e fábricas brasileiras. No fim do ano passado, houve essa sinalização, mas até agora não há uma data prevista para essa missão técnica.

Anistia

O presidente Bolsonaro vem sendo muito pressionado por deputados da bancada ruralista e por produtores para anistiar parte das dívidas de produtores com o Funrural. O setor planeja reunir 50 mil pessoas em protesto em Brasília, no mês que vem, para cobrar seu compromisso de campanha, que apoiou os ruralistas em peso nas eleições do ano passado.

Na terça-feira, Bolsonaro avisou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que mandará um novo projeto de lei em regime de urgência sobre o assunto. Com a urgência, a Câmara terá 45 dias para votar a proposta ou ela passará a impedir a votação de outros projetos em plenário.

Atacarejo em Pernambuco

Mais uma vez o nosso Rio Grande do Norte precisando de sorte perde oportunidade na geração de emprego, renda e investimentos para o vizinho Pernambuco. Nove anos após a venda da rede de supermercados Bretas para companhia chilena Cencosud, o grupo mineiro SFA está voltando ao varejo de alimentos. Com a recém-criada bandeira Novo, de atacarejo, a empresa pretende abrir entre 15 e 20 lojas no interior de Pernambuco em um prazo de até quatro anos – quatro delas até dezembro. O investimento total planejado é de R$ 500 milhões.

Licenciamento de veículos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válido exigir pagamento de multas de trânsito e tributos para a liberação de certificado de registro e licenciamento de veículo. O tema foi julgado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Reforma e dificuldades

As duas propostas mais difíceis de serem aprovadas no Congresso são as que alteram as atuais regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria rural. A diluição poderá ser quase integral das alterações relativas ao BPC, que será responsável por cerca de 10% do déficit do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2019 e o afrouxamento expressivo das medidas referentes à concessão de aposentadoria rural, em especial no que se refere ao tempo de contribuição para o sistema e à idade mínima para aposentadoria são tidas como certas.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Administração Pública / Artigo / Economia / Política
domingo - 07/04/2019 - 07:48h

O deserto de ideias e a necessidade de negociação


Por Josivan Barbosa

O Consórcio Bolsonarismo precisa ter um programa de governo para ser compartilhado. Bolsonaro foi extremamente bem-sucedido na estratégia eleitoral, mas e agora? É “Um deserto de ideias” como disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Com exceção da Reforma da Previdência, do projeto de Moro (Alexandre de Morais – cópia segundo Rodrigo Maia e a agenda de concessões (herdada de Temer), as demais áreas ainda não disseram a que vieram.

Apesar do novo Congresso possuir identidade ideológica com o governo, mas o presidente não sabe aproveitar essa imensa oportunidade.
Paulo Guedes na articulação política da Reforma da Previdência com o Congresso repete o Joaquim Levi o que é altamente arriscado. Guedes tem um superministério para administrar e agenda liberal muito robusta. Colocar alguém para negociar com a missão de dizer “não” será abrir mão da pouca credibilidade que ainda resta no governo.

Economia

O Primeiro trimestre mostrou-se desanimador. A atividade segue capenga, sem engrenar, e o desemprego continua elevadíssimo: 13,1 milhões de desempregados ou 12,4% da população. ATaxa de subutilização está em 24,6% (28 milhões) da força de trabalho (desempregados, as pessoas que trabalham menos tempo do que gostariam, os que gostariam de trabalhar, mas não procuram emprego). O crescimento econômico tende a ser abaixo de 2% em 2019. A grande Incerteza é até quando a Selic vai continuar em 6,5% ao ano. O Índice de confiança do consumidor recuou e a confiança da indústria também caiu.

Política
Do ponto de vista político o consórcio bolsonarismo demonstra desarticulação e amadorismo. A tendência é uma Reforma da Previdência modesta e mais demorada. A Fraqueza da economia pode contaminar o ambiente político, corroendo a popularidade do governo, lembrando que a Regra do reajuste do salário minimo, a política salarial dos servidores públicos e as mudanças no sistema tributário são pautas que trarão mais desgaste político.

Inoperância

Se Bolsonaro envelhece mais rapidamente do que gostaria é mais pelo que deixa de fazer do que pelo que cumpriu até aqui. Das 35 metas, apenas sete foram integralmente cumpridas, dez estão em curso, uma foi parcialmente atingida e 17 estão pendentes.

O levantamento mostra que o ministro da Educação não é um ponto fora da curva. O padrão “lista de desejos”, que desmoralizou Ricardo Vélez na comissão da Câmara contaminou o governo e dificulta o cumprimento das metas. Entre as 35, anunciou-se, por exemplo, a “intensificação do processo de inserção econômica internacional”. Não se listaram medidas fiscais ou de desburocratização nesse sentido. No limite, a viagem aos EUA o governo brasileiro colaborou com a inserção internacional dos exportadores americanos de trigo e de carne suína.

Na linha “lista de desejos” das metas do governo Bolsonaro está, por exemplo, uma medida do Banco Central completamente inexequível para 100 dias, a independência do Banco Central. A mudança, que tem sido debatida há décadas no Congresso, teria que ser proposta por emenda constitucional. O presidente do BC já se manifestou favoravelmente à medida, mas se desconhece qualquer minuta de proposta.

Caravana do PT

A lembrança da data da prisão de Lula foi o mote para o PT retomar mobilizações pelo país. A caravana começou em Porto Alegre e em Florianópolis e termina no domingo em uma vigília em Curitiba, onde o ex-presidente está preso. Coordenador da caravana, o dirigente Marcio Macedo prevê um número menor de apoiadores nas ruas. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), reconhece a dificuldade para mobilizar militantes no Sul, onde o partido enfrenta resistência nas urnas.

Não precisa de pressa

Os números do Ministério da Economia demonstram que não precisa de tanta pressa para a Reforma da Previdência. O Ministro Paulo Guedes calcula apurar cerca de R$ 280 bilhões entre este e o próximo ano, sem contar com a cessão onerosa. Desses, R$ 80 bilhões viriam das privatizações, e R$ 126 bilhões, da devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro Nacional. O Tesouro tem um estoque de R$ 80 bilhões em instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) emitidos em favor de bancos federais, que também devem ser devolvidos à União.

MEC incapaz

Um exemplo claro da deficiência da atual equipe do MEC, incluindo o ministro é a falta de proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), principal mecanismo de redistribuição de recursos da União para Estados e municípios. O Fundeb expira em 2020 e precisa ser discutido neste ano no Congresso Nacional, sob o risco de colapsar a educação básica.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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Categoria(s): Artigo
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domingo - 16/12/2018 - 06:20h

Teto de Gasto dificulta estados federados


Por Josivan Barbosa

Os secretários estaduais de Fazenda informaram que os seus Estados não têm condições de cumprir o teto de gasto estabelecido pela lei complementar 156/2016, que concedeu um prazo de mais 240 meses para o pagamento das dívidas renegociadas pela União.

Para terem direito ao prazo adicional, os Estados se comprometeram a limitar o crescimento anual das suas despesas correntes à variação da inflação. O teto de gastos valeria nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo do contrato de refinanciamento das dívidas.

A lei complementar 156 estabelece que, se o teto de gastos não for cumprido, será revogado o prazo adicional de 240 meses para o pagamento da dívida renegociada.

Umas das explicações dos secretários é a de que a inclusão das despesas com saúde e educação no teto dos Estados, que estão vinculadas ao comportamento da arrecadação, compromete a capacidade do Estado de cumprir a determinação da lei complementar 156.

PPS

O PPS deve mudar de nome no próximo mês, quando irá realizar seu congresso nacional e adaptar-se para tentar abrigar filiados do Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva (AC), e de movimentos de renovação política, como o Agora!. O partido poderá passar a se chamar Cidadania. Há uma discussão se o novo nome da legenda terá uma ou duas palavras. O que está cedido é que as expressões “partido” e “socialista” deverão ser eliminadas.

Caminhoneiros

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deve herdar mais uma pendência da gestão Michel Temer: o impasse entre caminhoneiros e empresas transportadoras em torno do tabelamento do frete.

Previdência

A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda não concluiu sua proposta de reforma da Previdência. O sonho de Guedes é caminhar do atual sistema de repartição simples (no qual os trabalhadores da ativa bancam os aposentados) para um sistema de capitalização (no qual cada pessoa tem uma conta e receberá ao se aposentar uma renda equivalente ao seu estoque de contribuições).

Essa ideia, contudo, além de polêmica e altamente complexa do ponto de vista técnico, é vista como muito difícil de prosperar no Congresso Nacional.

Uma parte do governo, incluindo integrantes da atual equipe econômica, aponta que o ideal é tentar avançar pelo menos parte da atual proposta que está no Parlamento e que foi aprovada na Comissão Especial de Reforma da Previdência. O objetivo é fazer com que pelo menos ajustes como a definição de uma idade mínima e regras mais convergentes entre os setores público e privado sejam aprovados ainda no primeiro semestre.

Eduardo Bolsonaro

Para Eduardo Bolsonaro, que tem sido o porta-voz mais eloquente do entorno do pai para questões externas, a China tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil por razões ideológicas. A sugestão é que, por uma escolha do governo petista, as transações comerciais com os chineses foram facilitadas e estimuladas, em detrimento das relações com os Estados Unidos. O argumento desconsidera que o aumento das exportações para a China não é um fenômeno que se restringe ao Brasil. Tampouco contempla o fato de que o crescimento acompanhou a aceleração do PIB chinês a partir do início do milênio.

FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alertou para o perigo de o novo governo tomar partido na guerra comercial. A declaração de FHC vai de encontro ao que disse Bolsonaro Filho.  O comentário foi de teor econômico, mas, o peso político da declaração é inevitável, dado os movimentos da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em torno da questão. Enquanto os mercados globais vivem dias de forte sobe e desce em reação ao desenrolar da dança Trump-Xi Jinping, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, não usou meias palavras para defender uma “guinada” do Brasil na área comercial, em favor dos Estados Unidos.

China

É evidente que, ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil não tem força econômica que lhe dê a liberdade de colocar em segundo plano uma parceria econômica como a que tem com a China.

O país asiático é nosso principal parceiro comercial – este ano respondeu por 24% da corrente de comércio total do país, gerando superávit para o Brasil. Como comparação, o comércio com os Estados Unidos representou 16% da corrente total, com déficit para os brasileiros.

Dória

Com as indicações para o primeiro escalão – com seis ministros e ex-ministros de Temer-, o tucano Doria começa a pavimentar sua eventual candidatura presidencial, em 2022.

Henrique Meirelles deve ser a estrela do secretariado. Como forma de dar mais prestígio ao ex-ministro, o tucano afirmou que ele comandará uma “supersecretaria”, que englobará a atual Secretaria de Planejamento e Gestão, e o programa de Desestatização. Doria anunciou Meirelles como “um dos maiores nomes da economia mundial” e disse que ele terá um gabinete no Palácio dos Bandeirantes, além do atual gabinete da secretaria, no centro de São Paulo.

Além de Meirelles, Doria nomeou outros cinco ministros e ex-ministros de Temer: Sérgio Sá Leitão (Cultura), Rossieli Soares (Educação), Gilberto Kassab (Casa Civil), Alexandre Baldy (Transportes Metropolitanos) e Vinícius Lummertz (Turismo). Escolheu também políticos que derrotados nas urnas, como Celia Leão (Pessoa com Deficiência), Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional) e Aildo Rodrigues Ferreira (Esporte).

Haddad

O Ex-ministro e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, Fernando Haddad (PT) resumiu assim sobre o Governo do PSL que assumirá em janeiro: “No Brasil há três núcleos diferentes no governo eleito, um que chamo de fundamentalista, cujo foco são os direitos civis, que une vários ministros de forma coerente. Depois tem o núcleo da economia, que é escancaradamente neoliberal e não está nem aí para direitos civis. Não vai aumentar imposto, então tem duas formas de acomodar: vendendo patrimônios, a agenda de privatizações radical, e cortando na carne. E tem um terceiro núcleo, que é o político, dado basicamente pelo Ministério da Justiça e pelos ministros militares. O destino do governo Bolsonaro vai depender do núcleo político que tem duas possíveis tarefas: a tutela e a intimidação”.

Segurança pública

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, discussão que deve avançar no Congresso no ano que vem, com o apoio do presidente eleito Jair Bolsonaro. Anfitrião do II Fórum de Governadores, Ibaneis divergiu do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que defendeu a medida para crimes praticados com “extrema violência”.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
domingo - 09/12/2018 - 05:26h

Menos Saúde, menos Educação


Por Josivan Barbosa

A emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, estabeleceu níveis mínimos de gastos para saúde e educação usando a correção inflacionária em cada ano (antes, eram considerados percentuais das receitas da União a serem aplicados em cada área). Em 2018, com o novo regime fiscal, os pisos são de R$ 112 bilhões para saúde e de R$ 50 bilhões para educação.

Agora, a equipe econômica do governo do PSL trabalha em proposta de ampla desvinculação de receitas públicas e redução da rigidez nas despesas para dar mais liberdade ao Executivo e Legislativo na definição e execução do Orçamento. Nas reuniões da equipe de transição, a medida é vista como o próximo passo a ser dado no processo de ajuste fiscal após a reforma da Previdência.

A futura equipe econômica entende que o assunto pode ser polêmico e que tem potencial de despertar debates inflamados com parlamentares e a sociedade. Mas a visão é que a alocação de recursos públicos normalmente já tem debates inflamados e que uma maior flexibilidade do Orçamento precisaria ser buscada mesmo assim, inclusive, sendo mais favorável à classe política, que recuperaria poderes perdidos ao longo dos anos.

Um debate sobre a desvinculação chegou a ser tentado em 2015 pelo MDB no documento “Ponte para o Futuro” – divulgado dois meses antes da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. No documento, o estabelecimento de patamares mínimos era visto como um receio de que o Executivo pudesse contingenciar ou mesmo cortar os gastos em caso de necessidade.

Estabilidade do servidor público

Em meio ao esforço de conter o crescimento da despesa de pessoal, a ideia de mudar as promoções automáticas dos servidores e até de discutir uma flexibilização da estabilidade dos funcionários públicos começa a ganhar mais força nos Estados.

Um dos desafios para mudança de carreira de servidores e de estabilidade é a necessidade de lei estadual e de emenda constitucional no segundo caso. Ana Paula Vescovi, secretária-executiva do Ministério da Fazenda, sugere que os Estados já têm algum instrumento a seu alcance em relação à estabilidade.

Segundo ela, para flexibilizar a estabilidade do funcionário público não é preciso mudança na Constituição Federal.

Proposta inédita para o diesel

Com o apoio da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, circula em BSB uma proposta ainda informal de redução da carga tributária exclusiva para o óleo diesel usado em veículos de cargas (agricultura, indústria etc.). A ideia é baseada no modelo americano, em que as bombas de combustível dos postos são diferenciadas por cor para distinguir se o uso é agrícola e comercial ou para veículos de passeio.

Dessa forma, caminhoneiros que transportam cargas, como soja e milho, pagam menos tributos embutidos no preço final do combustível. Para isso existe um controle sobre os transportadores que abastecem com o combustível mais barato.

Iniciativa semelhante já é adotada com barcos de pesca no Brasil, que gozam de desconto sobre impostos incidentes no diesel, porém os pescadores pagam o preço “cheio” do combustível e são ressarcidos pelo governo por meio de orçamento federal.

Previsão de recursos extra para o RN em 2019

No ano passado, o Supremo decidiu que a União deve compensar Estados com repasses do Fundef. No julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou que o governo federal calculou de forma equivocada o valor a ser repassado pela União aos Estados. Com isso, a Corte determinou o ressarcimento da verba aos cofres de quatro unidades de federação: Bahia, Amazonas, Sergipe e Rio Grande do Norte.

No julgamento, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, apesar de a decisão ser para quatro Estados, em outras ações semelhantes que viessem a ser propostas por outras unidades da federação, o relator poderia decidir monocraticamente, sem levar o processo ao plenário.

Apesar da definição da tese sobre o fundo, ficou pendente o julgamento dos embargos de declaração, recurso que não é usado para mudar o mérito, mas pode fixar um limite temporal para a aplicação da decisão. Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) estimava que a decisão custaria mais de R$ 50 bilhões, por causa da correção no cálculo. Agora, o valor atualizado chega a R$ 80 bilhões.

República de Chicatiba

Este pode ser o nome da república do presidente eleito do PSL, Jair Bolsonaro. O nome refere-se à origem dos  ministros Paulo Guedes (Chicago) e Sérgio Moro (Curitiba). A Chicatiba pode encontrar como principal adversário o alagoano Renan Calheiros. Foi assim que se mostrou no cordial encontro que teve com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Além de estimulá-lo a enviar para o Congresso uma pauta de reforma do Estado, ampla o suficiente para despertar a animosidade de servidores com poder de barganha, Renan se apresentou como um parlamentar preocupado em viabilizar a pauta federativa, principalmente dos Estados do Norte e do Nordeste, que temem sumir do mapa no governo Bolsonaro.

A transferência do Coaf da Fazenda para a Justiça mostrou que a parceria está afinada com a escala em Curitiba para se chegar à periferia de Chicago. Mas os donatários do governo parlamentar cujo mandato está por terminar, ainda podem lançar mão do que Renan, em sua febre tuiteira, chamou de ‘instituições reunidas’.

A ameaça de Renan é incompleta porque sua experiência como empossador e cassador de presidentes ainda não contempla um que colocou três generais e um almirante no primeiro escalão, além daquele que encabeça a linha sucessória. Mas não deixa de ser um termômetro do clima que reina no Congresso às vésperas da posse do novo presidente, refletido em sua rendição a uma reforma da Previdência fatiada.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

Categoria(s): Artigo
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domingo - 25/11/2018 - 08:10h

País de isenções bilionárias pede passagem


Por Josivan Barbosa

O governo Michel Temer deve propor à equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), regras mais rígidas e revisão da concessão de isenção de tributos para pessoas com doenças graves ou que sofreram acidente, assim como para aquisição de veículos por quem tem algum tipo de deficiência.

Para isso o atual Governo poderia editar um projeto de lei ou medida provisória para que as funções dos peritos do INSS incluam também a revisão desses benefícios.

Juntas essas isenções envolvem cerca de R$ 15 bilhões por ano, sendo que R$ 12 bilhões se referem à isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que tiveram doenças graves, e outros R$ 3,6 bilhões, à redução tributária concedida na compra de carros por pessoas com deficiência.

Legislação

Atualmente, a legislação assegura a isenção de IR dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional (aposentadorias decorrentes de acidente de trabalho) e, ainda, aos portadores das seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da Doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida e fibrose cística.

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas têm direito de comprar um veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Echoenergia no RN

A Echoenergia, braço de geração renovável da gestora britânica Actis, conseguiu mais um contrato de longo prazo destinado ao mercado livre, desta vez para viabilizar um complexo eólico de 151 megawatts (MW) no Rio Grande do Norte (RN).

A energia será objeto de um contrato de 15 anos de duração, com um grande consumidor cujo nome não foi informado. Esse é o segundo projeto de geração eólica contratado no longo prazo pela Echoenergia no mercado livre. Recentemente, a companhia vendeu 101 MW em um outro projeto de energia eólica, também no Rio Grande do Norte, na região da Serra do Mel.

A expectativa da companhia é assinar o financiamento com o BNB, que oferece crédito subsidiado para projetos no Nordeste.

Os projetos fazem parte de um portfólio de 500 MW adquirido pela Echoenergia da francesa Voltalia. O cluster da Serra do Mel tem 1 GW de potencial a ser desenvolvido.

Contas públicas dos Estados

No Senado, um dos projetos que é prioridade para as contas públicas entrou em pauta com alta chance de aprovação.  A permissão para que a Petrobras venda o direito de exploração das áreas da cessão onerosa do pré-sal na bacia de Santos. O megaleilão, que deve resultar num bônus de assinatura estimado em R$ 100 bilhões, ajudaria as contas públicas do governo federal, Estados e municípios.

Já na Câmara entrou em pauta em regime de urgência projeto com impacto bilionário, que dá um desconto de 75% no Imposto de Renda para as empresas que investirem nas regiões das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), além de expandir o benefício para as do Centro-Oeste (Sudeco). O texto, já aprovado pelos senadores, tem alta probabilidade de ser encaminhado à sanção presidencial.

Nordeste x Bolsonaro

Os governadores no cargo e eleitos do Nordeste divulgaram durante a semana uma carta, endereçada a Jair Bolsonaro, pedindo audiência ao futuro presidente para tratar de assuntos prioritários.

O primeiro item da carta solicita a retomada urgente de obras federais no Nordeste, “visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional”.

Os governadores pedem ainda a celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o governo federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, como assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas.

Segundo a governadora eleita pelo PT no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o problema da criminalidade é uma das principais demandas da sociedade e o governo federal precisa fortalecer a sua atuação. “O governo federal tem que assumir o seu verdadeiro papel. O Sistema Único de Segurança Pública, que foi aprovado recentemente precisa funcionar e não pode ser um marco regulatório para ‘inglês ver’”, afirmou.

Consignado

As taxas do consignado do setor privado devem cair mais na medida em que a nova linha com garantia de até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória comece a ser disponibilizada pelos bancos. Os últimos entraves operacionais foram resolvidos pela Caixa Econômica Federal, que opera o fundo, no fim de outubro. Tanto que a instituição estatal oficializou o oferecimento da linha de crédito desde esse mesmo período.

Os demais quatro maiores bancos do país manifestaram interesse em oferecer a modalidade a partir de 2019. As instituições, no entanto, apontam questões relacionadas a custos como entraves para oferecer a linha.

DEM

Com a indicação do deputado Luiz Mandetta (MS) para assumir o Ministério da Saúde na terça-feira, somam-se três os escolhidos do DEM para a equipe de Bolsonaro. Os outros são o ministro extraordinário do gabinete de transição, Onyx Lorenzoni (RS) – que aliou-se a Bolsonaro ainda na pré-campanha -, e a deputada Tereza Cristina (MS), que comandará a pasta da Agricultura.

O presidente do DEM e prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, disse que, embora três quadros da sigla integrem o primeiro escalão do futuro governo, o partido não faz parte da base aliada ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

Categoria(s): Artigo
domingo - 18/11/2018 - 04:22h

Aumento para Judiciário ainda causa polêmica


Por Josivan Barbosa

Não está assegurado o reajuste salarial de 16,38% para o Poder Judiciário. O Ministério do Planejamento vai ter que descascar esse abacaxi, sugerindo o veto ou a sanção presidencial ao projeto de lei que concedeu reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à toda magistratura.

Se a decisão de Michel Temer (MDB) for pela sanção, os subsídios mensais dos ministros do Supremo passam a ser de R$ 39.293,32. Este salário terá efeito cascata sobre os vencimentos do Judiciário nos Estados.

Reajuste do judiciário II

Duas questões legais preocupam o Ministério do Planejamento: se o projeto cumpriu os termos do artigo 169 da Constituição; e se atendeu ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 169 determina que o aumento da remuneração do servidor, assim como a concessão de qualquer vantagem, só pode ser feito se houver a prévia dotação  orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrente; e se houver autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O fato é que há dúvidas sobre a interpretação da lei, e vários pareceres sustentam que o projeto de lei que reajusta os salários do Judiciário é inconstitucional. Alguns desses pareceres chegaram aos grupos da transição de governo. Mas a posição do presidente eleito é de que esse é um assunto de Michel Temer, embora a conta tenha de ser paga por Jair Bolsonaro (PSL).

Reajuste do judiciário III

Temer negociou com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux o reajuste salarial em troca do fim do auxílio-moradia. Houve um acordo entre a Presidência da República e o STF nesses termos. Quando cedeu ao reajuste de salários, os dois ministros se comprometeram a derrubar o auxílio-moradia, que é pago à toda a magistratura, embora o auxílio custe cerca de metade do que será gasto com o reajuste. O aumento dos vencimentos foi aprovado pelo Senado e nada mais se falou sobre o outro benefício.

Mais Médicos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que 1.575 municípios atendidos pelo Mais Médicos (dos pouco mais de 4 mil do programa) tenham as vagas preenchidas somente por profissionais cubanos. Segundo a confederação, 80% dessas cidades têm menos de 20 mil habitantes (como no Norte do país e no semiárido nordestino), e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde estima que 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba.

A presença dos cubanos nas regiões mais distantes é explicada em parte pela distribuição dos médicos no país. Segundo o Conselho Federal de Medicina, havia no Brasil 2,18 médicos por mil habitantes em 2017, proporção não muito distante da dos EUA (2,57 em 2014). O problema é que em Estados do Norte, principalmente, e do Nordeste esta relação cai pela metade.

Mais Médicos II

Criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Programa Mais Médicos conseguiu reduzir o número de internações hospitalares, uma melhoria que pode diminuir as despesas públicas de saúde. Também houve aumento no número de consultas, encaminhamentos, visitas domiciliares e na oferta de médicos nos municípios. Por outro lado, o programa não parece ter impacto sobre indicadores de mortalidade e de saúde infantil.

Saúde da Família

Desde que foi criado pelo governo federal em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF), precisa de médicos dispostos a trabalhar em cidades menores ou em áreas pobres das capitais. Mas a realidade de muitas cidades ao longo dos anos tem sido a escassez de mão de obra.

Para atrair médicos, muitas prefeituras do interior chegaram a pagar R$ 13 mil, R$ 14 mil e aceitar que os médicos trabalhassem quatro ou apenas três dias por semana.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

Categoria(s): Artigo
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