terça-feira - 25/10/2016 - 07:24h
Mossoró

TCE freia licitação suspeita e milionária para limpeza urbana


Do Blog do Magnos Alves

A licitação para contratação do serviço de limpeza urbana de Mossoró prevista para a manhã desta terça-feira (25) está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi do conselheiro Renato Costa Dias, atendendo solicitação do Ministério Público de Contas.

Em sua decisão, o conselheiro levou em conta principalmente a prática de possível sobrepreço em relação aos demais municípios.

Vale Norte "apareceu" na gestão Francisco José Júnior já eivada de suspeitas contratuais (Foto: arquivo)

O pedido de suspensão da licitação feito pelo Ministério Público de Contas levou em conta matérias publicadas pelo Blog do Magnos Alves e Jornal de Fato, inclusive utilizando dados de reportagens, como o levantamento feito pelo Blog do Magnos Alves que apontou que a Sanepav recebeu mais de R$ 135.000.000,00 da Prefeitura de Mossoró de 2009 a 2015, além de informações sobre o contrato emergencial com a Vale Norte e o aditivo deste contrato que totalizam o valor de R$ 11.978.149,20.

De acordo com dados revelados pelo Ministério Público de Contas (MPC), o serviço de limpeza pública de Mossoró custaria R$ 50 milhões por ano a partir da realização da licitação que estava prevista para esta terça-feira (25), mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sobrepreço

De acordo com os dados, o contrato que seria licitado hoje teria duração de 36 meses com valor limite estipulado de quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28).

A prática de sobrepreço no certame previsto para hoje ficou bastante evidente, no entendimento do MPC, considerando comparação com o contrato emergencial assinado com a Vale Norte e com o contrato de limpeza urbana assinado pela Prefeitura de Natal.

No contrato emergencial assinado por seis meses com a Vale Norte o valor per capita referente ao serviço de limpeza urbana é de de R$ 5,47/habitante/mês, enquanto que na licitação que estava prevista para hoje o valor per capita sobe para R$ 14,27/habitante, quase o triplo.

O valor per capita que seria cobrado em Mossoró é mais do que o dobro do que é cobrado em Natal: R$ 6,73/habitante/mês. “O valor do orçamento estimativo aponta para um sobrepreço de 112,03%”, observa o MPC em seu pedido de suspensão da licitação.

Auditoria

Além de pedir a suspensão da licitação do serviço de limpeza urbana de Mossoró que estava prevista para hoje, o Ministério Público de Contas pede ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que sejam auditados os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró com a Sanepav e a Vale Norte.

Sanepav teve contrato desde o governo Fafá Rosado (Foto: De Fato)

A Sanepav foi contratada pelo Município por meio de uma licitação realizada em 2005, há 11 anos, e, desde então, vinha executando o serviço de limpeza urbana de Mossoró através da renovação automática do vínculo.

Até que a Vale Norte foi contratada sem licitação em abril deste ano de 2016 por um período de seis meses e, posteriormente, recebeu aditivo para passar mais uns dias na cidade.

Nota do Blog Carlos Santos – O que mais impressiona no caso não é a decisão do TCE em si, mas levarmos tantos anos para testemunharmos uma decisão dessa natureza.

Qualquer pessoa razoavelmente bem-informada sabe que tem caroço nesse lixo há tempos. Qualquer levantamento superficial apontaria discrepância no preço da tonelagem desde o período de gestões anteriores, na relação Prefeitura-Sanepav.

Lamentável ainda o papel continuado de omissão de seguidas legislaturas da Câmara Municipal, com bancadas governistas impedindo uma minoria de fiscalizar as contas públicas.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Carlos André diz:

    Esse prefeito ou enlouqueceu ou está a desafiar a tudo e a todos, será que esses dois anos o fez perder o senso do ridículo, esse camarada deveria ser interditado!!!!

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Finalmente acordaram.
    Seria bom darem uma verificada nas contas da Educação e da Saúde.
    Em que outra cidade brasileira o DINHEIRO DIRETO NA CONTA DA ESCOLA, que é mandado pelo MEC, não chega na escola? Em Mossoró não chega.
    Ano passado mais de 100 alunos matriculados no MAIS EDUCAÇÃO e nenhuma aula aconteceu por falta de pessoal. Para o MEC o MAIS EDUCAÇÃO funcionou perfeitamente bem em Mossoró.
    Atraso no pagamento dos motoristas dos ônibus escolares acarretando greves, não entrega do UNIFORME ESCOLAR em 2015 e em 2016 apenas uma blusa foi entregue. MATERIAL ESCOLAR nem um mísero cotoco ou um caderno de 30 folhas os alunos receberam em 2015 e 2016.
    Se eu for relatar tudo o que aconteceu e acontece na EDUCAÇÃO a noite chega e eu não acabo.
    Na Saúde, meu Deus do céu. Nem a Secretária Leodise Cruz aguentou permanecer no cargo.
    Felizmente o TCE dá sinais de vida. E o TCM?
    //////////
    TENHO A MAIS ABSOLUTA CERTEZA DE QUE OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS AINDA ESTE ANO.
    QUEM OUVIU HOJE O CIDADE EM DEBATE E SABE ENTENDER AS ENTRELINHAS DE UMA FALA SABE DO QUE ESTOU FALANDO. TUDO AGORA ESTÁ POR UNS DIAS. OU MENOS.

  3. FRANCISCO BEZERRA diz:

    Parece que tem alguém com informações privilegias dentro do Tribunal de Justiça! Isso é crime! Alguém querendo determinar as ações da justiça de acordo com o seu ódio!

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Crime é furtar dinheiro público! Tanto é crime que dá condenação a mais de 7 anos de cadeia. Somente alguém totalmente obturado pode pensar que os recursos SAL GROSSO nunca serão julgados. Por que tanto MEDO de que os recursos SAL GROSSO sejam julgados?
      Eu não tenho nenhuma informação privilegiada.
      APENAS NÃO SOU IMBECIL AO PONTO DE PENSAR QUE O PAÍS SENDO VARRIDO POR UM TSUNAMI DE MORALIDADE UM CASO ESCANDALOSO COMO O SAL GROSSO FIQUE NO ETERNO AGUARDO DE JULGAMENTO.
      Quem disse O QUE EU FIZ FOI TÃO POUQUINHO, referindo-se ao ato criminoso praticado, transformou-se em RÉU CONFESSO. Tudo é apenas uma questão de dias para que os recursos SAL GROSSO sejam julgados.
      BREVE HAVERÁ CHORO E RANGER DE DENTES. E AS LENTILHAS TERMINARÃO.
      ////
      TENHO A MAIS ABSOLUTA CERTEZA DE QUE OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS AINDA ESTE ANO.
      QUEM OUVIU HOJE O CIDADE EM DEBATE E SABE ENTENDER AS ENTRELINHAS DE UMA FALA SABE DO QUE ESTOU FALANDO. TUDO AGORA ESTÁ POR UNS DIAS. OU MENOS.

  4. MarcosP Tavares diz:

    Se fosse um país sério silveirinha já não era mais prefeito, ou melhor, não estaria brincando de ser prefeito.

  5. João Claudio diz:

    Se o país fosse sério, 97% dos políticos brasileiros que ai estão não estariam brincando de levar dinheiro publico para dentro de suas casas.

    Não defendo o prefeito de Mossoró, mas dizer que ele é apenas uma gota d’água em relação ao que acontece no país, é!

  6. Inácio Augusto de Almeida diz:

    CRIME
    Crime é fazer empréstimo e tentar se escamar do pagamento das prestações objetivando assim se apropriar de recursos públicos através de uma golpe mais antigo do que o conto do bilhete de loteria premiado.
    Isto sim, isto é crime. E pode resultar em cadeia de até 7 anos.
    O único lugar no mundo onde o condenado recorre e fica torcendo para o recurso não ser julgado é o Brasil.
    Nos EUA e em todos os países civilizados o condenado recorre e chora para o recurso ser logo julgado. É que nesses países o CONDENADO aguarda o resultado do recurso no XILINDRÓ. E nesses países o condenado só recorre se achar que está sofrendo uma injustiça, já que a PENA PODE SER AUMENTADA se na segunda instância ele for novamente condenado.
    No Brasil o condenado recorre para postergar a aplicação da sentença e tentar ser beneficiado pela prescrição. Mas isto está perto de acabar. Já existe projeto em andamento no Congresso Nacional para que o condenado por prática de improbidade perca a aposentadoria e tenha os bens confiscados.
    As leis de combate à corrupção vão endurecer. Aguardem!
    O Brasil está mudando. E mudando para melhor. Breve não mais se ouvirão gargalhadas de deboche quando se falar em julgamento de recursos.
    ////
    EDWARD ALBEE ESCREVEU QUEM TEM MEDO DE VIRGINIA WOOLF.
    EU ESCREVO QUEM TEM MEDO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS SAL GROSSO.
    Não ameacem Edward Albee com processo. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    O aviso se faz necessário porque nunca se sabe … KKKKKKKKKKKKKKKKK

  7. naide maria rosado de souza diz:

    Embora tardia, aconteceu, Jornalista Carlos Santos. Ainda me apego ao antes tarde do que nunca. Depois de tantos erros no âmbito municipal, estadual e federal é possível que a “Fada dos Dentes”, diante da situação, esteja estagiando como “Fada dos Olhos” e, desse modo, despertando o que dormia ou fingia dormir, provocando uma atenção generalizada.

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