O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) deflagrou uma ação fiscalizatória para acompanhar a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços destinados à vacinação contra Covid-19 pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Em primeiro despacho, no âmbito do processo Nº 0992/20021, após sugestão técnica de Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administração Direta, o conselheiro Poti Júnior pediu esclarecimentos acerca da vacina Sputnik V.

A Sesap celebrou contrato para aquisição de 300 mil doses da vacina Sputnik V junto à empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”, representada pela sua empresa administradora RDIF Corporate Center Limited Liability Company. A contratação foi viabilizada pelo Estado da Bahia, que firmou acordo de cooperação com o “Management Company of Russia Direct Investment Fund – RDIF”, visando a aquisição de 37 milhões de doses da Sputnik V, e ofertou aos entes federados que compõem o Consórcio Nordeste a possibilidade de participarem da compra das vacinas reservadas.

Contrato

Pediu, entre outros pontos, esclarecimentos sobre os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação, e quais medidas o Estado implementou ou pretende implementar para minimizar o risco, a exemplo de garantias ou contratação de seguro privado.

Outro ponto é quanto à possibilidade de o contrato não ser executado. O conselheiro quer saber quais medidas de cautela o Estado implementou para reduzir os riscos envolvidos na aquisição, considerando, inclusive, a previsão de pagamento antecipado.

Nota do Blog – Pertinente a intervenção do TCE/RN. Mas, é importante ser assinalado que o Governo Federal já acordou com os governadores nordestinos a inclusão das vacinas russas no PNI (veja AQUI).

O Governo do Rio Grande do Norte repassou, em abril de 2020, o valor de R$ 4.947.535,80 ao Consórcio Nordeste (grupo formado pelos governos estaduais da região, para tomada de ações conjuntas no campo do desenvolvimento regional) para a compra de 30 respiradores à empresa Hempcare Pharma. Levou calote. Nada foi entregue nem houve ressarcimento.

O Ministério Público de Contas (MPC) concluiu parecer considerando que o governo não cometeu crime nem desviou recursos (veja AQUI). Há apuração dessa compra no âmbito federal.

Saiba mais informações clicando AQUI.

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