quarta-feira - 30/09/2009 - 12:20h

TRE ratifica mandatos de Souza e Bruno em prefeitura


O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiu em sessão nesta quarta (30), por 6 votos a 0, pela improcedência do Recurso Eleitoral 9004/2008, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Colocava em xeque os mandatos do prefeito e vice de Areia Branca, respectivamente Manoel Cunha Neto, o "Souza" (PP) e José Bruno Filho (PMDB).

Havia alegação da prática de captação ilícita de sufrágio na campanha eleitoral de 2008. O entendimento da Corte Eleitoral mantém sentença da 32a Zona Eleitoral, que julgara improcedente a ação do Ministério Público (e da coligação adversária, a "Força do Povo"), em primeira instância. 

A ação acusava o vice-prefeito, José Bruno Filho, de ter receitado remédios a eleitores durante movimentações de propaganda eleitoral durante a campanha do ano passado. O relator do processo foi o juiz Fábio Hollanda destacou que conjunto probatório juntado aos autos “não nos remete à conclusão de que houve doação de favor de candidato no sentido de comprar votos”.  

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho, que substituiu o titular da cadeira, juiz Marco Bruno, destacou não ver relevância no ato do candidato em receitar medicamentos a pessoas que o procuraram como fator para invalidar os votos da coligação vencedora de pleito. “Conhecemos a realidade da falta de médicos no interior”, acrescentou.   

Os juízes Roberto Guedes, Lena Rocha, Fernando Pimenta e o presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira de Souza, também acompanharam o voto do relator.  

O advogado Wlademir Capistrano, da assistência ao Ministério Público Eleitoral e representando a coligação recorrente, sustentou durante a sessão que a estrutura de saúde do município estava a serviço da candidatura dos recorridos.

- O Ministério Público apontou mais de 116 situação de atendimentos a eleitor – reiterou Capistrano.

Nos autos foram citados apenas dois casos com nome de eleitores: Maria José e Casemira. 

Fábio Venzon, procurador regional eleitoral, ao pedir a reforma da sentença de primeiro grau, enfatizou que foram colocados diversos carimbos por cima do nome do local onde estava o nome do médico nos receituários. As mudanças alterariam as datas das receitas. 

Marcos Lanuce e Miguel Josino, advogados dos recorridos, alegaram que nada do que foi apresentado pela acusação, atestaria a captação ilícita de votos.

O primeiro destacou que não houve em nenhum momento, pedido expresso de votos. E Josino, disse que no distrito de Redonda, a 25 quilômetros de distância do município vizinho de Mossoró, o médico só passa uma ou duas vezes por semana.

Foi em Redonda, que as duas eleitoras citadas no processo, pediram receitas de medicamentos ao vice-prefeito.

* Com informações do TRE.

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