domingo - 24/05/2020 - 11:28h

Um epitáfio que nunca deve ser pronunciado


Por Marcos Araújo

Tornou-se rotina nestes últimos dias a movimentação popular pedindo o fechamento do Congresso e do STF. Consabidamente, com apoio dissimulado do próprio presidente da República, que apenas ressoa um sentimento comum a milhares (ou será milhões?) de brasileiros desinformados. Há, ainda, nessas manifestações, um pedido para que os militares assumam o poder.

Em outro dia, o próprio Presidente da República participou de um desses atos. E, no dia 07 de maio fez muito mais: de inopino, capitaneou uma minimarcha do Palácio do Planalto ao STF, conduzindo empresários e políticos para dar um “arroxo” no presidente Dias Toffoli.

Para piorar a situação, o noticiário tem dado conta de dissensões entre o presidente da República e os governadores dos Estados, com acusações recíprocas de erro dos dois lados quanto às políticas públicas de enfrentamento da pandemia.

De forma aparente, há uma fricção entre os três Poderes da República. E, de mais grave ainda, uma visível quebra do  princípio-mor do pacto federativo, plasmado no artigo 1º da Constituição Federal, nele estando grafado que a formação do Brasil se dá pela “união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”.Essa desejada “união indissolúvel” virou ficção sócio-político-jurídica quando se vê a divulgação da formação de um “Consórcio” apenas entre os Estados da região Nordeste…

Talvez pensando em colocar um pouco de “água fria” nesse labaréu, o vice-Presidente da República, o general Hamilton Mourão, em artigo publicado em “O Estado de São Paulo”, citando os federalistas norte-americanos John Jay e James Madison, e o nosso conterrâneo Amaro Cavalcanti, concitou as instituições a observarem a normatividade constitucional atinente à separação dos poderes do Estado. Muito embora esse suposto texto em nome de um armistício tivesse deixado a impressão, para alguns, de uma mensagem subliminar sobre a possibilidade de intervenção militar extraconstitucional.

Afora os discursos vazios, expressões retóricas, reuniões ministeriais conduzidas sob palavras de baixo calão, politização até das medidas sanitárias, chama a atenção o processo de desinstitucionalização que se encontra em curso no país. Não existe imunidade concedida, por mais casta e indene que seja a instituição, a esse fenômeno coletivo de corrosão e destruição (financeira, política, moral e social) dos estamentos jurídicos, sociais e políticos.

Não raro, há uma triste necessidade de se nivelar ao esgoto as instituições, putrefatizar seus dirigentes, estigmatizar seus defensores. Nessa guerra psicológica e informacional pelo desmonte do Estado organizado, cabe de tudo. George Orwell ensinou a todos nós que a linguagem pode ser uma arma do conhecimento, mas também pode servir à mentira. E muita gente bem informada tem sido reprodutora – e até mesmo fonte – de notícias falsas, as chamadas fake news.

Presentemente, como o Poder Judiciário tem sido o contraponto à classe política que nesse país antigamente tudo podia, virou alvo de críticas e até de ameaças veladas. Diz-se, injustamente, que há uma poterefagia, tendo o Judiciário engolido os demais poderes do Estado (Executivo e Legislativo). Veja-se que chegamos ao extremo do STF ter que revestir de compensado a sua fachada envidraçada, temendo apedrejamento. E mais: seus ministros, estão tendo que emitir nota de esclarecimento à população quanto a motivação de suas decisões.

É inegável que o Poder Judiciário ampliou sua influência e intervenção sobre as questões sociais no Brasil. Desde a Constituição de 1988, o judiciário é cada vez mais provocado a se manifestar sobre temas e conflitos sociais, enquanto última instância política. Além disso, ganhou espaço na política brasileira, tanto pelo exercício do acompanhamento do legislativo, quanto pela anuência ou cobrança do executivo.

Evidentemente, a crítica ao STF não é nova. Não à toa, ainda reverbera a apóstrofe de João Mangabeira, segundo a qual o STF era o órgão que mais falhava à República, e a consideração de Afonso Arinos, de acordo com quem todos os poderes falharam na República, tendo falhado também o STF, este tanto pelo desconhecimento da sua tarefa política quanto pela “falta de cumprimento do seu dever em horas decisivas”.

Quanto ao fato de sua atuação (tida pelo Presidente da República como ingerência!) para conter atos do Executivo ou do Legislativo, é apenas no cumprimento de um dos seus deveres constitucionais. Os Poderes são, teoricamente, independentes e harmônicos. Não há, em princípio, predominância de qualquer deles. Entretanto, no plano sociológico, pode um deles preponderar, de modo que um dos Poderes passe a superar os outros, ou porque o seu exercício seja demasiado, ou porque os outros não dão ao exercício a intensidade que seria normal, já o disse Pontes de Miranda ao analisar a Constituição de 1946.

Existem decisões, é bem verdade, que descamba para o ativismo judicial.  Mas as misérias do ativismo judicial são um problema a ser resolvido no nível do diálogo constitucional, da atitude institucional e da mudança constitucional, e não através de diatribes e injúrias. A quem interessa destruir ou desqualificar o Judiciário, o Congresso, o Poder Executivo e as demais instituições brasileiras?

Pior que tem uns políticos (tem Senadores e Deputados nesse meio) pregando fechamento do STF. E dizem que assim o defendem pensando no povo.

Lembrando Raymundo Faoro (Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5 ed. São Paulo: Globo, 2012, p. 836/837), os que dizem defender o povo, nem sempre se alinham aos interesses deste. O poder – a soberania nominalmente popular – tem donos, que não emanam da nação, da sociedade, da plebe ignara e pobre. E finaliza Faoro: “E o povo, palavra e não realidade dos contestatários, que quer ele? Ele oscila entre o parasitismo, a mobilização das passeatas sem participação política, e a nacionalização do poder, mais preocupado com os novos senhores, filhos do dinheiro e da subversão, do que com os comandantes do alto, paternais e, como o bom príncipe dispensários de justiça e proteção.”

Confiar cegamente nas instituições não é uma boa alternativa. Mas, respeitá-las, aperfeiçoá-las e defendê-las é um bom início de concepção democrática. São elas quem nos garantem a liberdade, a opção política, a valorização da lei e a estabilidade social.

É dever nosso, como cidadão, cobrar responsabilidades dos ocupantes dos poderes republicanos. Enxovalhá-los parece prática de incivilidade democrática.

A separação – e a vida – dos Poderes é tão relevante que até os revolucionários franceses de 1789 apuseram na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão a cláusula que estatuiu que o Estado em que não há separação de poderes não tem constituição (art. 16).

O expediente jacobino que ainda paira sobre as cabeças dos que pregam a desconstrução anárquica de tudo quanto está aí, deve ser suplantado pela concórdia e alteridade dos que servem ao sentimento de união-nação e República. É preciso construir pontes entre os poderes, a política e o povo.

Reunir a sociedade, e não dispersar. Do contrário, nosso corpo institucional democrático de “República”, praticamente semi-morto, “falecerá”. A manter-se este quadro, a ruptura institucional é inevitável.

A desinstitucionalização é um crime de lesa-pátria. Destruir os princípios republicanos é ofender ao maior sentimento que nos une como identidade: o de Nação.

Um ato de fechamento do STF ou o do Congresso Nacional é um epitáfio que nunca deve ser redigido; uma leitura que nunca poderá ser feita. Seria a nossa morte como povo civilizado e consciente. Viva o Brasil! Viva a República!

Marcos Araújo é professor e advogado

Categoria(s): Artigo

Comentários

  1. Odemirton Filho diz:

    Isso mesmo, meu caro. Desejar o fechamento das instituições é querer sepultar a democracia. Sim, viva o Brasil!
    viva a nossa incipiente democracia!
    Fraternal abraço.

    • Ailson Fernandes Teodoro diz:

      Concordo com Odemirton! Parabéns Marcos; belíssima exposição.

      Em relação a crise que passa o Estado e algumas instituições, vejo da seguinte forma: A limitação e harmonia entre os Poderes e a legitimidade do sistema representativo são princípios(sedimentação de valores em uma sociedade) básicos do Estado Democrático de Direito. Quanto ao Poder Judiciário e a expansão de sua influência, deve ser atribuído ao dinamismo da evolução social; com a entrada em vigência da CF/88, uma nova ordem jurídica começou a evoluir sobre a pressão para resolução de causas e concausas econômicas e sociais. Caio Tácito, citado Walter Costa Porto, diz que: “O Estado é chamado a dirimir conflitos entre as forças do Capital e do trabalho, bem como a conter os excessos do liberalismo e da propriedade privada…”. Por esse pensamento, percebe-se que o Centro de gravidade da ordem jurídica, política e econômica, caminha do individual para o social. Daí, novos grupo de pessoas, algumas não sabendo nem o por quê, pedem o fechamento do STF e Intervenção “CONSTITUCIONAL” Militar. Sou crítico de algumas instituições e faço isso publicamente e sem me esconder por trás de pseudônimos. Condeno o anonimato. Sou contra a supressão de qualquer direito ou a extinção de qualquer instituição. Acredito que um Estado Democrático encontra consolidação com o respeito e a supremacia das leis(E olhe que não sou positivista), oposto ao arbítrio da autoridade – como vem forçando a barra o atual governo e parte de sua equipe -, valorizando assim os direitos públicos subjetivos.

  2. Ricardo Cabral diz:

    Perfeito Dr. Marcos.

  3. Carlos Andre Gomes de Araujo lima diz:

    Não dá para confiar numa instituição onde os integrantes são indicados por politicos corruptos e ladrões, colocados lá para oferecer proteção a processos que os padrinhos politicos são Réus, paciência professor o senhor escreveu dezenas de linhas mas não conseguiu convencer um ignorante em Constituição.

    Qual foi o cacique político que foi condenado no STF?

    Renan Calheiros, Michel Temer, e outros mais, que respondem processo até hoje e não foram Condenados, muitos desses veem os seus processos caducar e prescrever.

    É notório que a ultima Instância do Judiciário Só serve para proteger a alta cúpula política e corrupta nacional.

    E o maior desespero dessa turma é ver que o povo, a nação brasileira estão contra eles, e por ironia do destino vemos que os únicos que defendem o STF são os Réus dos processos que estão na mão desses pseudo juízes.

    Não é à toa que jabuticaba Só existe no Brasil, não há ficção Hollywoodiana que consiga acompanhar a realidade política brasileira, pois onde se viu um ladrão defender o juiz que irá julgar?

    só no Brasil mesmo.

  4. FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Concordo plenamente Douto Marcos Araujo, antes tarde do que nunca, seu alerta para como o manifesto e gradativo corroer das instituições republicanas, base e sustentáculo do Estado Democrático de Direito e da democracia, muito embora esta, apenas representativa….!!!

    Noutro vértice, oportuno lembrar, sempre lembrar, exatamente pra que não esqueçamos (A HISTÓRIA NÃO PERDOA ÀQUELES QUE DELA CAÇOAM) , o processo de desinstitucionalização que Vossa Senhoria, assertivamente demarca, começou exatamente quando o Senador e Candidato à Presidência da República AÉCIO NEVES (CORRUPTO PROVADO E JAMAIS DEVIDAMENTE INVESTIGADO E PUNIDO) junto com todo o Status Quo brasileiro, optaram pela negação peremptória e absurda da vitória da Presidenta Dilma Vana Roussef nas eleições Presidenciais de 2014.

    Embora muito façam ouvidos de mercador, mormente quando agem, tão somente na direção dos seus interesses particulares, de grupos econômicos e em detrimento do anseio e dos interesses da nação. A democracia é uma planta terna que necessariamente deve ser regada todos os dias, sob pena das raízes institucionais que a sustentam e a fazem se redescobrir e ressignificar seus valores republicanos imanentes ao Estado Democrático de Direito, infelizmente secar, adormecer e morrer….!!!

    Um baraço

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  5. FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Errata.

    Quando escrevi terna, quis dizer exatamente tenra.

    Um baraço
    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  6. Carlos Andre Gomes de Araujo lima diz:

    Só consigo confiar na decisão monocrática de Primeira e Segunda instância pois esses juízes ainda conseguem enxergar a realidade de vida do povo brasileiro, de Desembargador para cima é outro mundo, cidadãos-juizes que habitam no Olimpo jurídico e social e que nada sabem da difícil realidade de vida do cidadão comum brasileiro.

  7. Ailson Fernandes Teodoro diz:

    Quando o autor fala da crise jurídica, do ativismo judicial e traz à baila hipóteses de fechamento como o STF e do Congresso Nacional, lembro de uma lição de Afonso Arinos de Melo Franco, contada por Caio Tácito e Aliomar Baleeiro. “Para reviver o diagnóstico de Afonso Arinos em outra oportunidade, não estamos diante da crise do Direito, mas do Direito da crise, a desafiar pela realidade dos fatos a ação criativa dos juristas, convidados não somente à interpretação, como à construção da norma jurídica”.

    A norma jurídica está aí, construída. Pronta, e algumas bem acabadas(Na forma e na matéria) O problema é a sociedade dos intérpretes da Constituição. O STF é uma dessas sociedades; 11 Ministros, cada um é uma constituição diferente. Assim vejo, um dos problemas do Ativismo Judicial que se formou em nosso País nos últimos anos.

  8. Hermiro Filho diz:

    Quem é Dilma Rousseff????????
    Uma “analfa” hehehehehe

  9. Erison Natecio diz:

    Sem palavras, meu caro Marcos Araújo!

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