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quarta-feira - 30/10/2019 - 11:24h
150 milhões

Bancada justifica que vai à justiça para fiscalizar empréstimo

Seis vereadores explicam e justificam posição, em entrevista coletiva e Nota à Sociedade Mossoroense

Os seis vereadores que compõem a bancada oposicionista na Câmara Municipal de Mossoró participam agora de entrevista coletiva na sede desse poder. Anunciam oficialmente que vão questionar na justiça a aprovação de projeto de lei pela bancada governista (14 vereadores), que garantiu à semana passada (veja AQUI) meios para a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) contrair empréstimo de até R$ 150 milhões em nome da municipalidade.

Paralelamente, eles lançam uma “Nota à sociedade mossoroense”, esclarecendo e justificando o porquê dessa decisão.

Bancada esclarece e justifica posição adotada diante de postura de prefeita e governismo (Foto: BCS)

Leia abaixo:

Nota à Sociedade Mossoroense

Na última quarta-feira, 23, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró/RN, os vereadores que compõem a bancada de sustentação ao governo Rosalba Ciarlini autorizaram à Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, através de procedimento questionável, contrair empréstimo de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) junto à Caixa Econômica Federal.

O projeto foi aprovado em regime de urgência absoluta. Sua aprovação se deu por força numérica da bancada do governo, que não permitiu nenhuma discussão sobre a proposta e derrubou todas as nossas proposições para realização de Audiência Pública onde seriam ouvidos economistas, lideranças comunitárias, instituições e entidades de classe, a Caixa Econômica e a própria Prefeitura.

É dever do Legislativo representar o povo e fiscalizar, continuadamente, a atuação do Executivo. Infelizmente, a grande e conivente maioria governista está nos impedindo de cumprir nossa obrigação constitucional de zelar pela responsabilidade e controle das contas públicas do município.

Nós não somos contra o empréstimo. Tampouco estamos a serviço de interesses contrários ao melhoramento da infraestrutura municipal e do fornecimento de serviços básicos. Muito pelo contrário. Contudo, enquanto o governismo tenta distorcer o nosso trabalho, foge do indispensável debate sobre tão delicada decisão.

O Projeto de Lei do Empréstimo (PL nº 1.214/2019), de autoria do Poder Executivo, não apresenta nenhum detalhamento sobre o plano de aplicação dos recursos, carência, período de pagamento, custo mensal e, sobretudo, onde e como será investido o dinheiro que estamos tomando emprestado. Será exagero pedirmos explicações, esclarecimentos, justificativas sobre como isso acontecerá?

A Prefeitura fala muito em orçamento participativo e diz ouvir a população sobre como investir receitas municipais. Sendo democrática e tratando com zelo e transparência o dinheiro da cidade, não deveria proibir o povo de saber como serão aplicados esses milhões. Até o momento, nem mesmo os vereadores da base governista foram capazes de relacionar as obras provenientes do empréstimo, menos ainda seus custos e critérios de execução.

Nenhum vereador sabe muito mais do que nós sobre o que acontecerá com o dinheiro, ou seja, não sabe quase nada. Mas foram orientados a autorizar a transação com urgência, rapidamente, nos moldes enviados pela Prefeitura.

Por não nos darem o direito de conhecermos – nem à bancada oposicionista, menos ainda vocês – o que realmente deseja o projeto de empréstimo, vamos recorrer à Justiça questionando o processo de aprovação às pressas. Mostranos a irresponsabilidade em se aprovar um “cheque em branco”, exercendo a fiscalização necessária, o nosso papel.

Se os vereadores vinculados à Prefeitura entendem que o compromisso deles é exclusivamente com o Poder e não com o contribuinte, o cidadão, o povo, assumam o preço de tamanha irresponsabilidade. Nós não lavaremos as mãos. Não seremos cúmplices dessa precipitação absurda e não nos afastaremos da missão que vocês nos confiaram pelo voto.

Raério Araújo (sem partido), Petras Vinícius (DEM), Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Ozaniel Mesquita (PL).

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Categoria(s): Política

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