Do Congresso em Foco
Mesmo representando outros clientes, advogados ingressaram nesta quinta-feira (5) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão de condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula. No recurso, os advogados alegam que o ideal para pacificar a tese da presunção de inocência e da não possibilidade da prisão de condenados antes do fim do processo, seria que as Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) 43 e 44, que tratam do assunto, fossem julgadas antes do habeas corpus do ex-presidente.
As ADCs têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello e podem mudar o entendimento da Corte quanto a execução da pena em segunda instância.
O pedido é assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e por Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho.
Entendimento
Em nota, os advogados afirmam que a maioria projetada dentre os ministros da Corte para o julgamento do mérito das ADCs sugere fortemente que a proposta seja a decisão a ser definitivamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal, mudando o entendimento adotado em 2016.
De acordo com Kakay, que é autor de uma ação declaratória de constitucionalidade, a concessão de uma liminar “impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”.
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Nos EUA, a prisão acontece já na primeira instância, enquanto que em cá, é só KKKKKKKK
brasil, país de terceira e de vês em quando de quarta, de quinta…alguns acham que o Haiti é aqui…eu também acho…
Pode comemorar. Lula tem até às 17 horas de amanhã para se apresentar e ser recolhido aos costumes.
E ainda tem pé de chinelo pensando que nunca vai ser preso.
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ACREDITO QUE O TJRN JULGUE OS RECURSOS SAL GROSSO EM ABRIL.
ATENÇÃO: Liminar à vista cassando mandado de prisão contra o Cara Lula Brasil. Lavra do Ministro Marco Aurélio Melo. Quero só ver os psicóticos e fascistas eleitores do cachorrão BolsoLIXO aumentando os recalques e as frustrações, correndo sério e iminente perigo de se enforcarem no laço de seus surtos psicóticos.
Abram os olhos e escancare os ouvidos cambada, não vai ficar só nisso não. Lula vai primeiro para o “resto” ficar esperto, a justiça está chegando, corram!!!