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quinta-feira - 14/05/2015 - 07:12h
Câmara dos Deputados

Ajuste Fiscal muda auxílio doença e pensão

Do portal Terra

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 277 votos a 178 e uma abstenção, o texto-base da Medida Provisória (MP) 664, que muda regras de acesso à pensão por morte e normas do auxílio doença. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff adotado para equilibrar as contas públicas.

O plenário ainda precisa votar destaques e emendas que podem alterar o texto.

Pelo texto aprovado pelos deputados, será exigida a contribuição de no mínimo um ano e meio à Previdência Social, além de dois anos de comprovação de união estável ou casamento, para ter acesso ao benefício. Essas regras que não existiam na legislação anterior. A MP também altera o tempo de duração da pensão, de acordo com a idade do cônjuge.

Durante a divulgação do resultado, houve confusão nas galerias do plenário. Dois manifestantes da Força Sindical abaixaram as calças e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisou suspender a sessão para retirar os manifestantes. “PT, ladrão, roubou minha pensão”, gritaram. Antes, deputados que levantavam uma faixa contra o partido se envolveram em um empurra-empurra no plenário.

Na legislação anterior, a pensão era vitalícia em qualquer caso. Já a MP estipula que a concessão do benefício varia de acordo com a idade do companheiro do segurado.

A pensão só passará a ser vitalícia caso a viúva(o) do segurado (a) tenha mais de 44 anos. Com menos de 21 anos, a pensão só duraria três anos.

Indústria da viuvez

Para a oposição, o governo mexe nos direitos trabalhistas. Para o governo, a medida provisória serve para corrigir distorções e acabar com a “indústria da viuvez” no Brasil.

“O cidadão tem 63 anos, casa com uma jovem de 25 anos. Amanhã esse cidadão vem a morrer, essa jovem vai receber pensão pelo resto da vida. Isso não é correto”, discursou Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo.

No Congresso, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) flexibilizou as regras editadas por Dilma na medida provisória. Ele reduziu o tempo mínimo de contribuição de 24 para 18 meses, além de alterar as faixas etárias para definir o tempo de pensão. O relatório do petista também incluiu a previsão de quatro meses de pensão temporária a quem não cumprir o tempo de casamento ou a carência mínima.

Auxílio doença

A medida provisória também muda regras do auxílio doença. Na legislação anterior, o INSS pagava o benefício a partir do 16º dia de afastamento. Agora, a empresa terá que arcar com o pagamento do salário do empregado afastado até o 30º dia. O benefício corresponde a 91% do salário até a média dos últimos 12 salários.

Como fica a duração das pensões, de acordo com a MP:

Cônjuge com menos de 21 anos: três anos de duração
21 a 26 anos: seis anos de duração
27 a 29 anos: dez anos de duração
30 a 40 anos: 15 anos de duração
41 a 43 anos: 20 anos de duração
Mais de 44 anos: vitalícia

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Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. João Claudio diz:

    ”Lindo e maravilhoso. Isso é que é amor.”

    Essa frase é muito pronunciada quando as Tvs mostram cidadãos ou cidadãs se casam em um leito de hospital e beira da morte.

    Que nada, esse ”amor” é fajuto. O que está por trás de toda a encenação, é a aposentadoria que ela(e) vai deixar para a viúva(o).

    Na China, para que um dos cônjuges tenha direito a aposentadoria, o casal tem que estar casado oficialmente por no minimo 10 anos.

    E assim caminha o país que, de serio não tem absolutamente nada.

  2. ROSANA diz:

    O que tem de bode velho abandonando a família por cadela nova, eles merecem o inferno.

  3. ROSANA diz:

    É preciso entender, que uma pessoa paga a própria aposentadoria, ainda acho justo que fique para a primeira esposa, que pela idade seria suportável para os cofres públicos, mas para qualquer cadela novinha, só faltava ser ilegal, pois imoral sempre foi. É preciso elogiar o governo por essa coragem, alguém teria que fazer isso um dia.

  4. Inácio Augusto de Almeida diz:

    A MÚSICA DO DOMINGO
    Abandono
    Angela Maria
    Quando a noite, retorno ao meu lar,
    abandonado,
    onde eu vivo, sem ninguém…
    relembrando os momentos felizes,
    do passado,
    sinto falta, de alguém,
    que foi meu grande amor…

    Em meu quarto, ansiosa de beijos,
    amargando meus desejos,
    vejo a noite caminhar…

    Vem amor! Que é fria a madrugada,
    que eu não sou mais nada,
    sem teu calor…
    ////
    Já não mais ouvimos estas canções cheias de sentimento. Já não mais ouvimos CANTORAS E CANTORES, já que alguns enxeridos quando começam a cantar lembram um jumento rinchando. E quando se metem a compor… Teve um que plagiou descaradamente a música SERTANEJA, imortalizada pelo Orlando Silva e arremedou uma homenagem a Fortaleza. O descaramento foi tanto que plagiou a letra e a música. Ouçam a Música SERTANEJA e comparem com EU TE AMO FORTALEZA.
    SERTANEJA
    Sertaneja se eu pudesse
    Se papai do céu me desse o espaço prá voar.
    EU TE AMO FORTALEZA
    Fortaleza se eu pudesse
    Se papai do céu me desse um lugar para morar
    Eu iria com certeza…
    Ouçam. Como eu sempre digo quando se trata de um absurdo. Ouçam.
    Um bom final de semana a todos.
    /////
    Quanto ao problema da pensão das viúvas, concordo plenamente. Já vi, EU VI, um senhor de 84 anos se casando com uma menina de 17 aninhos. Retirei-me enojado. Não suportei o olhar de profunda tristeza nos olhos da criança e o riso aberto dos pais cretinos. Será que é por causa deste meu temperamento “antissocial”, não ser hipócrita, que eu não consigo um espaço numa rádio? Tem rádio em Mossoró que passa a noite, horário das 8 até o fechamento só tocando música. Parece uma vitrola. Outras, atravessam a madrugada, para se dizerem 24 horas no ar, sem a presença de um comunicador que mantenha alguma ligação com o ouvinte. Quantas informações úteis poderiam ser passadas… Como a fé poderia ser divulgada… Como o mossoroense poderia ser lembrado dos seus direitos…
    Ao ler lembrar os mossorenses dos seus direitos, Zé Buchudinho me diz que aí está a razão de não me cederem um horário.
    ///
    QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?

    • ROSANA diz:

      17 aninhos não é nenhuma criança, é cadelinha interesseira, ela e o velhote são esgotos humanos. Quanto às informações úteis que poderiam ser passadas , os nossos deveres e direitos lembrados, você tem toda razão.

  5. Julio diz:

    Não Acredito ainda que tem pessoas que concorda com essas mudança meu amigo minha amiga vc trabalha muito anos aqui no brasil pra ter seu beneficio como sua aposentadoria vc paga por isso então vc tem direito de deixa pra quem vc quiser ate pra um cachorro agora que me faz fica mais retado com esse e ver pessoas dando razão pra esse deputados e por isso que nossa brasil se encontra deixe jeito de mal pra pior Acorda minha gente jogar do lado do povo não contra o povo ate pq vc quer deixo esses comentarios dando razão aos deputados vc tbm faz parte do povo

    • ROSANA diz:

      Você está muito enganado, deixar para quem quiser não, estamos vivendo uma crise de valores, hoje a imoralidade está muito banalizada, é muito comum um bode velho se casar com cadela nova. Ok , ser imoral é escolha de cada um, mas o Brasil, nós brasileiros, não podemos sustentar eternamente a cadelinha aposentada, só por que um velhote escolheu ser imoral sórdido. Será que você não sabe que é a própria sociedade que paga essa conta ? Portanto, não é justo que todos paguem ainda mais, por imoralidades de alguns.

Trackbacks

  1. […] já postamos hoje (veja AQUI), a matéria muda regras de acesso à pensão por morte e normas do auxílio doença. A MP faz […]

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