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quarta-feira - 27/09/2023 - 09:28h
Eleições

Alexandre de Moraes exclui militares da fiscalização das urnas

Do Canal Meio, Globo e outras fontes

Urnas eletrônicas também passarão por processo de auditagem (Foto: TRE/RN)

Urnas eletrônicas e sua segurança são o foco de decisão  (Foto: TRE/RN/Arquivo 2022)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem, por unanimidade, medida proposta por seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, excluindo as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação.

Na mesma decisão, Moraes propôs a retirada do Supremo Tribunal Federal como fiscalizador. “Não me parece que seja a competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras”, disse.

“Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, acrescentou Moraes, que afirmou ainda que as Forças Armadas são indispensáveis para a organização do processo eleitoral.

Por meio da nova resolução, o TSE incorporou o teste de integridade com biometria proposto pelos militares.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

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