Durante sessão ordinária realizada nesta quinta (25), a Assembléia Legislativa realizou importantes votações. Os deputados apreciaram várias matérias e votaram, entre outras coisas, o reajuste salarial dos defensores públicos do estado e as modificações dos requisitos para aposentadoria na Polícia Militar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que seria votada nesta quinta e segundo o relator, o deputado Walter Alves (PMDB), tem cerca de 25 emendas, foi adiada para a próxima terça (30).

Defensores Públicos

Na primeira votação da sessão, foi aprovado por unanimidade o reajuste salarial dos defensores públicos do estado. O salário dos defensores, cerca de R$3 mil, é considerado muito baixo se comparado a outras carreiras jurídicas. O reajuste aprovado foi de 150%.

Polícia Militar

Logo em seguida foi votada a mensagem governamental que visa adequar as políticas de promoções dentro da Polícia Militar e modifica os requisitos para a aposentadoria dos policias. A matéria foi aprovada por 18 votos a favor e nenhum contra. O deputado José Dias não votou porque considerou que a mensagem não apresentava clareza.

Outras matérias também foram aprovadas por unanimidade: a gratuidade do acesso das pessoas de menor poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, de autoria do deputado Wober Júnior (PPS); a obrigatoriedade da triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) no sistema público de saúde, proposta pelo deputado Vivaldo Costa (PSB); a criação do Selo Boi da Terra, que dá incentivos fiscais para os produtores de carne bovina do estado, do deputado Walter Alves; e a substituição das sacolas plásticas por sacolas de materiais biodegradáveis (como as sacolas de papel), proposta pelo deputado Paulo Davim (PV).

Saúde Pública

A polêmica da sessão ficou por conta da mensagem governamental que concede a antecipação remuneratória da progressão para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública. A mensagem antecipa benefícios, mas alguns deputados afirmaram que ela vai de encontro ao plano de cargos e salários da categoria. Os parlamentares então decidiram obstruir a pauta e adiar a votação, assim como a da LDO, para a próxima terça-feira, em horário regimental (15h30).