sexta-feira - 16/08/2019 - 16:49h
Projeto de Lei

Entidade do MP e MPRN criticam texto de Abuso de Autoridade


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) enxergam com preocupação a aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata do crime de abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados, em regime de urgência, nesta última quarta-feira (14) – veja AQUI.

Em Nota Pública, eles afirmam que “o texto que segue agora segue para sanção presidencial, acaba por vulnerar substancialmente órgãos, instituições e agentes que atuam na garantia dos direitos fundamentais e no combate ao crime organizado e à improbidade administrativa”.

Asseveram que “o MPRN e a AMPERN não se opõem à modernização da lei de abuso de autoridade, tornando-a eficiente na punição de quem realmente se exceda no exercício do poder, o que vem a ser verdadeiramente uma garantia do cidadão brasileiro”.

Campanha

“Todavia, não se pode concordar jamais que tal legislação, repleta de tipificações abertas e subjetivas, sirva de mecanismo de intimidação e ameaça ao exercício legítimo das funções constitucionais por parte dos membros do Ministério Público, dos magistrados, das autoridades policiais e dos outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública”, destaca a mesma nota.

Defende ainda que haja “construção de uma campanha pelo veto presidencial, com o objetivo único de garantir aos agentes públicos o exercício independente de suas atribuições e a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. João Claudio diz:

    Botaram sem cuspe no Capitão.

    Se vetar o projeto, os picaretas travam o país.

    Se não vetar, o judiciário come o fígado dele.

    Tradução:

    O brasil tem vários donos e nenhum deles tem interesse que o país cresça. A meta entre eles é medir forças e aparecer na mídia.

    Pelo sim, pelo não, sugiro que essa lei seja chamada de ‘Lei Lula’, pelo fato de o projeto ter sido feito exclusivamente em represália à sua prisão.

    Lula livre e Moro na cadeia. É o que deseja todos os comunalhas, sindicalhas e PTralhas.

    P.S – Os psolistas nunca deixaram de ser PTralhas. Criaram o partido amarelo por fora e vermelho por dentro, apenas para receber verbas do fundo partidário. A ‘deslavagem’ cerebral nunca foi feita. O encanto, idem. A mesma regra se aplica aos comunalhas. Fato, fato e fato.

    P.S (2) – ‘Baraço’ tá sumido. Terá ido visitar o chefe em Curitiba? Visitar, não! O mais perto que a tropa subalterna consegue chegar, é naquele curral instalado próximo a sede da PF, onde é servido pão com mortadela para que todos ganhem sustância para cantar 3 vezes ao dia o hino ‘Mula Lá’.

    Tô fora.

  2. Amorim diz:

    Falei antes no ” nosso blog” : têje preso puliça!
    Vc está me constrangendo e essas algemas vá usar na sua mãe!
    Adimiro a inteligência do Oscar; fez dois vasos sanitarios, um que pega e outro que abafa.
    Era um visionário.
    Um ” baraço”.
    Em tempo; tem em nossa urbe boas produtoras de cervejas!

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