Por iniciativa do deputado Manoel Cunha Neto, o Souza (PHS), a Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (26), em Mossoró, audiência pública a fim de discutir obras de reforma e ampliação dos leitos de UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O debate acontece no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do RN (UERN), às 9h.

HRTM espera quase R$ 2 milhões para obras e governo não atende emendas "impositivas" (Foto: arquivo)

“O hospital regional atende cerca de 65 municípios do nosso Estado e, mesmo assim, possui um número reduzido de leitos de UTI. Além disso, constantemente o Governo do RN vem custeando esses serviços em unidades privadas, por força de determinação judicial”, afirma o parlamentar.

O deputado explica que destinou, para a unidade de saúde, emendas parlamentares “impositivas” (governo é obrigado a atender) no valor de R$ 1,8 milhão, que não foram liberadas por falta de deflagração do processo licitatório por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Sem solução

Ainda segundo o parlamentar, apesar de o hospital já ter sido objeto de relatório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de inspeção do Ministério Público e de deferimento de ação cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), não houve soluções práticas para a melhoria da saúde pública na região.

“A referida audiência, portanto, visa discutir questões de extrema necessidade e relevância e que têm causado prejuízos tanto à sociedade potiguar quanto aos cofres públicos”, reforça Souza.

Para o debate, foram convidados representantes do TCE, da OAB/Mossoró, da UERN e da UFERSA, do Hospital Regional Tarcisio Maia, das Secretarias de Saúde envolvidas, da Secretaria de Infraestrutura, Promotorias, Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, além de outras instituições ligadas ao tema e sociedade civil.

Com informações da Assembleia Legislativa.