O plenário da Câmara Federal aprovou em primeiro turno, por 419 votos a oito e três abstenções, novos limites para o número de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. A matéria precisava de 308 à aprovação.
Esse é o tema da Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A PEC, acatada na forma de emenda do deputado Vitor Penido (DEM-MG), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.
O resultado da votação em primeiro turno saiu há poucos minutos. O segundo turno deverá acontecer amanhã, quarta (28), seguindo para o Senado – onde há exigência de duas votações para também ganhar aprovação.
Aguarde mais detalhes em seguida.
carlos, se for aprovada com esse texto tbm no senado , Mossoró vai passar a ter quantas cadeiras disponiveis para os vereadores?