Legislativo recebeu matéria no último dia 30 (Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró definiu nesta quarta-feira (06) os primeiros prazos para o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Trata-se do Projeto de Lei do Executivo (PLOE) n° 68/2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2024.

O Projeto de Lei n° 68/2023 chegou à Câmara quarta-feira (30) e estima o Orçamento da Prefeitura de Mossoró de 2024 em R$ 1 bilhão e 141 milhões. Por secretaria, os maiores orçamentos serão da Administração (R$ 292 milhões e 403 mil); Saúde (R$ 284 milhões e 880 mil) e Educação (R$ 274 milhões e 461mil).

Após a ciência no plenário, na sessão de hoje, a proposta seguiu para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), onde aguardará recebimento das emendas parlamentares. Essas propostas de alteração devem ser encaminhadas entre segunda-feira (11) e o dia 22 deste mês.

Debate

Na sessão de hoje, a Câmara também anunciou a data da audiência pública para discutir o projeto do Orçamento: próximo dia 18, às 9h, no plenário da Câmara. Na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento, Kadson Eduardo, apresentará síntese da proposta e ficará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

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