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terça-feira - 22/05/2018 - 15:17h
RN

CCJ aprova antecipação de royalties para aliviar previdência

Gustavo fez explanação (Foto: AL)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou autorização, em sessão à manhã desta terça-feira, 22), que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionadas à exploração do petróleo e gás natural.

Antes da discussão da matéria, o secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, tirou dúvidas sobre a utilização desses recursos.

Em sua explanação, o secretário Gustavo Nogueira fez um balanço da situação financeira do Estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não recorrentes. Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado são destinados ao pagamento de pessoal, representando o maior percentual em todo o País.

“Como nosso problema maior é com a previdência, esses recursos serão destinados para o Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN)”, afirmou o secretário.

De acordo ainda com o secretário, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do tesouro para pagar os inativos. De acordo com a Lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o que representa um mês do déficit da previdência.

O déficit previdenciário do RN passa dos R$ 3,6 bilhões.

Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR) e Albert Dickson (PROS), integrantes da Comissão e mais o deputado Fernando Mineiro (PT).

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. Amorim diz:

    Traduzindo: vão meus proventos em dia ou é só converça para bovino dormir?
    Em tempo:
    ” Três dos cinco desembargadores do TJ-MG rejeitaram o último recurso de Eduardo Azeredo e determinaram a prisão do ex-governador tucano.

    O desembargador Pedro Vergara também votou pela expedição de prisão imediata, seguindo o relator Julio César Lorens e o revisor Alexandre Victor de Carvalho.”
    O antagonista.

  2. Marcos Pinto. diz:

    Observe-se que o butim à Previdência superavitária Previdência estadual foi arquitetado e teve a iniciativa da incompetente e desastrosa Rosalba Risadas quando governadora, já nos estertores finais da sua fatídica gestão. A consumação do butim contou com o aval do seu vice-governador e governador eleito e ainda não empossado que reuniu-se nos bastidores com a Rosalba Rosadus e Deputados, transformando o IPERN para FUNFIR, legalizado assim o assalto à suculenta Previdência estadual. Vejam que nos últimos 8 dias da desastrosa Gestao Rosalba Rosadus sacaram/saquearam vultosa quantia da Previdência estadual para pagar o mês de Dezembro
    E o décimo -terceiro do funcionalismo. Vejam o resultado do butim Rosália Rosadus/ Robinson Faria: 3,6 bilhões de déficit. Ô Rio Grande do Norte sem sorte !.

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