Do Jurinews
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou, na última quinta-feira, o anteprojeto de Lei Complementar que estabelece o reajuste do salário dos Conselheiros da Corte para R$ 35.462,22. A medida foi divulgada nesta segunda (18), no Diário Oficial do Órgão.
De acordo com o texto, serão contemplados também os Procuradores do Ministério Público que atuam junto ao TCE, incluindo aposentados e pensionistas. Já os Conselheiros Substitutos, terão os subsídios reajustados para o valor de R$ 33.689,11. Atualmente, o tribunal conta com sete conselheiros titulares, três substitutos e seis procuradores.
Sanção ou veto
Segundo o anteprojeto, o valor do subsídio mensal dos Conselheiros e Procuradores equivale a 90,25% do que é recebido por um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que do Conselheiro Substituto corresponde ao mesmo valor atribuído a um juiz de Direito de 3ª instância.
O anteprojeto segue agora para votação na Assembleia Legislativa, da qual, se aprovado, será enviado à governadora Fátima Bezerra (PT), que irá decidir pelo veto ou sanção do texto.
Nota do Blog – Efeito cascata do reajuste do STF. Está dentro da lei, mas sem sombra de dúvidas, é inoportuno para esse momento de sacrifícios à maioria.
Eles estão com o holerite em dia?
Ou aumenta mas não recebe?
Olha quando existi uma lei que pelo menos 50 mais 1 por cento aprovam, até que vai mesmo com a raiva dos outros 49 por cento. Mas quando existe uma lei que 99 por cento é contra, isso não é lei.