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sexta-feira - 28/09/2012 - 21:11h
Greve do Itep

Decisão do TJRN impõe derrota ao Governo do Estado

O juiz Assis Brasil, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), acatou pedido de liminar que determina que o Governo do Estado devolva aos servidores do Itep o dinheiro referente ao desconto de 17 dias do mês de setembro.

Veja síntese da decisão:

“(…) Pelo exposto, defiro parcialmente a medida pleiteada pelo Sindicato-réu, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte suspenda os descontos remuneratórios nos contracheques dos servidores do ITEP/RN, em razão do movimento grevista em questão, bem como que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a devolução dos valores eventualmente já descontados, através de folha suplementar, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo das sanções administrativas e penais previstas na legislação. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, além das já constantes dos autos.”

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Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Rita diz:

    Tome na nuca…

  2. Francy Granjeiro diz:

    Mais uma derrota dos Trololós…KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  3. carlos lberto de almeida diz:

    O direito de greve no serviço público já deveria ter sido regularizado,mas o judiciário ainda julga com analogia a lei de greve da iniciativa privada, há tempo que o congesso já deveria ter criado esta LEI, até para evitar muitas vezes atrocidades por parte de certos governantes que não respeitam alguns direitos consagrados na CARTA MAGNA, mãs não esquecer que os serviços essenciais, devem manter 30 % funcionando. avante ITEP.

  4. CALIBRE 50 diz:

    #Caixa2doDEM no RN
    E é por que eles não explicaram essa MUGANGA que segue em detalhes ai abaixo,o MP tem que explicar a sociedade o por que que esses áudios ai abaixo não foram mostrados para o público!Explicação já!
    As eleições de 2006 foram realizadas sob a égide do controle das contas de campanha e dos seus gastos. No ano anterior, o chamado escândalo do Mensalão expôs as vísceras dos vícios e indícios de crimes de financiamento de campanha em cena no país.
    Era de se esperar que os partidos tomassem mais cuidado naquela eleição com as práticas vedadas pela legislação eleitoral. O PFL no RN não teve esse cuidado. É o que se depreende dos 42 áudios de interceptações telefônicas a que o blog teve acesso e publicou entre a segunda-feira (21) e o domingo (27).
    No âmbito de uma investigação do Ministério Público estadual, o telefone celular de Francisco Galbi Saldanha, atualmente secretário-adjunto da Casa Civil do governo Rosalba Ciarlini (DEM), foi grampeado. E trouxe à luz conversas muito elucidativas, principalmente entre Galbi e Carlos Augusto Rosado, marido da atual governadora e então candidata ao Senado Federal. Rosalba foi eleita em 2006, mas os telefonemas mostram esquemas de compra de apoio de políticos, compra de votos, fraude em prestação de contas com uso de notas fiscais frias e uma complexa rede de Caixa 2.
    Por envolverem políticos com o conhecido foro especial (o senador José Agripino, a então senadora Rosalba Ciarlini e o deputado federal Betinho Rosado), a investigação foi encaminhada pelo Ministério Público estadual e também pelo Ministério Público eleitoral para a Procuradoria Geral da República. Em janeiro de 2009.
    Muitas conversas explicitam, por exemplo, o uso de dinheiro vivo para pagamento de gastos de campanha – enquanto a lei exigia o uso de cheques vinculados às contas. Por exemplo, em 05 de setembro de 2006, Carlos Augusto e Galbi conversam sobre o saque de um dinheiro a ser feito na conta, com cartão, para pagamento de despesas de campanha.
    Alguns nomes são muito frequentes nas interceptações do telefone de Francisco Galbi Saldanha. Aliás, o próprio Galbi trabalha com Carlos Augusto Rosado desde os tempos em que o atual primeiro-cavalheiro era presidente da Assembleia Legislativa (1981-1983).
    A pessoa que aparece mais frequentemente nas ligações é a então secretária do PFL em Mossoró, “Neves”. Neves é irmã do diretor-proprietário do Jornal de Fato, César Santos.
    Já “Valentim” é Valentim Marinho, diretor do ITEP em Mossoró. Antônio de Castro é ex-secretário de Serviços Urbanos da prefeitura de Mossoró na gestão de Rosalba Ciarlini.
    Outra personagem, “Alcineide”, citada numa gravação é Alcineide Andrade, gerente da RPC (rádio Tapuyo), tesoureira do deputado federal Betinho Rosado, de absoluta confiança dele. Betinho é irmão de Carlos Augusto Rosado e atualmente ocupa o cargo de secretário de agricultura.
    Até indícios do envolvimento com a máfia dos sanguessugas aparecem nessas ligações. Albert Nobrega, atual secretário de administração do estado, pede ajuda imediatamente a Galbi por causa de umas ambulâncias compradas pela prefeitura de Mossoró à época da máfia dos sanguessugas. Em 2006, Nobrega era presidente da Comissão de Licitação da prefeitura de Mossoró e é ele que diz que, sem ajuda de Galbi, “vai lascar Rosalba”, já senadora eleita.
    Por fim, o proprietário do posto Leste-Oeste, usado na emissão de notas frias para justificar a movimentação de dinheiro da campanha, é Dix-sept Rosado, irmão caçula de Carlos Augusto, Betinho e Isaura Rosado, secretária de cultura do estado.
    A rede é densa e muitas vezes eu tenho levado um tempo para entender as relações. Que são todas eminentemente familiares. Exemplo disso é a informação sobre os cheques da prefeita de Messias Targino, Francisca Shirley Targino. Inicialmente um comentarista disse que Shirley seria cunhada de Ruth e Rosalba Ciarlini, sendo casada com um irmão das duas, Clovis. Depois, outro comentário esclareceu que Shirley e Clóvis tiveram um relacionamento, mas não foram casados.
    No caso de Ruth Ciarlini, que à época perdeu a reeleição para deputada estadual, é atual vice-prefeita de Mossoró. A prefeita é Fafá Rosado, do DEM. Sobre ela, Ruth diz que ia viver para trabalhar contra Fafá. Na mesma gravação, Ruth Ciarlini chama seu gabinete na Assembleia Legislativa de “cabide de empregos”. São muitos nomes relacionados como cargos em comissão no gabinete – na verdade, a maior parte cabos eleitorais. Ruth terminou a eleição quebrada e suas conversas sempre giram em torno desse tema.
    Ouve-se a voz de José Agripino Maia negociando com Galbi Saldanha o repasse de uma verba de R$ 60 mil (em três parcelas de R$ 20 mil) ao ex-vereador natalense Salatiel de Souza.
    Carlos Augusto também orienta Galbi a repassar dinheiro para o ex-vereador de Natal, Renato Dantas (R$ 50 mil), o atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins (R$ 25 mil), a deputada Gesane Marinho e o atual presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta. Tudo em troca do apoio dos políticos à candidatura de Rosalba e Garibaldi.
    Em uma conversa, Galbi chama Salatiel de Souza de “cabra safado” porque, mesmo tendo levando em mãos R$ 20 mil para o vereador (que recebeu R$ 60 mil), no fim Salatiel aderiu à campanha da então governadora Wilma de Faria e do candidato ao Senado Fernando Bezerra.
    Outro grave crime foi confessado nos áudios: Carlos Augusto Rosado informou à tesoureira da campanha do irmão que iria cair R$ 100 mil na conta de campanha de Betinho. Mas o dinheiro era de Rosalba. Depois, Carlos e Galbi tentam articular uma forma de, com uso de notas frias, justificar a retirada do dinheiro da conta de Betinho. Utilizam-se, inclusive, de notas frias do posto de combustível Leste-Oeste, de propriedade do irmão caçula de Carlos Augusto e Betinho.
    O pequeno relato não dá conta de tudo o que está nos áudios. Mas você pode ouvir tudo nos links a seguir:

    1) Nota do Ministério Público estadual sobre arquivos

    2) Gravações em 05 de setembro de 2006

    3) Gravações em 08 de setembro de 2006

    a) “Esse pessoal está querendo largar Rosalba por falta de dinheiro”, diz Carlos Augusto

    b) Galbi Saldanha admite que sua conta foi usada no #Caixa2doDEM

    c) #Caixa2doDEM: Em outro caso, Galbi voltou a usar conta pessoal para realizar pagamentos por apoio

    4) Gravações em 15 de setembro de 2006

    a) #Caixa2doDEM: Carlos Augusto: “Coisas que não podiam gerar nota”

    b) #Caixa2doDEM: “Minha preocupação era ter cumprido logo o que eu prometi”: de quem é essa voz? (José Agripino e Salatiel de Souza)

    5) Gravações em 22 de setembro de 2006

    6) Gravações em 23 de setembro de 2006

    7) Gravações em 03 de outubro de 2006

    a) #Caixa2doDEM: Ruth Ciarlini admite ter pagado por apoio de vereador em Serrinha

    b) #Caixa2doDEM: “Será que lá na prefeitura teria como a gente fazer esse recolhimento com a data de sexta-feira?”, pergunta Galbi

    c) #Caixa2doDEM: “Se tiver uma pessoa que recebeu, que descobrir que ninguém botou na prestação de contas, é perigoso”, diz Jacaúna

    8) Gravações em 04 de outubro de 2006

    a) #Caixa2doDEM: Ambulâncias teriam sido adquiridas pela prefeitura de Mossoró pelo esquema dos sanguessugas

    b) #Caixa2doDEM: Mais esquemas nas contas de Rosalba Ciarlini

    9) Gravações em 05 de outubro de 2006

    10) Gravações em 06 de outubro de 2006

    11) Gravações em 09 e 10 de outubro de 2006 (Itamar Rocha)

    12) Gravações de 13 de outubro de 2006

    13) Gravações em 15 de outubro de 2006

    14) Gravações em 16 de outubro de 2006

    a) #Caixa2doDEM: “Eu fui massacrada pelo próprio colega”, diz Ruth Ciarlini sobre Leonardo Nogueira

    b) #Caixa2doDEM: Mesmo após eleição, Carlos Augusto continua usando conta de Galbi

    15) Gravações em 24 e 25 de outubro de 2006 (Notas frias e fraude na prestação de contas)

    16) Gravações em 25 de outubro de 2006

    17) Gravações em 26 de outubro de 2006

    a) Gravações comprovam uso de Caixa 2 na campanha de Rosalba em 2006

    b) Pagamento a Renato Dantas e Edvan Martins correspondia à metade do combinado

    c) Carlos Augusto explica a Galbi Saldanha mudança de planos para uso de dinheiro

    d) #Caixa2doDEM: “Eu arranjei o dinheiro ontem para terminar de cobrir as contas”

    18) Gravações com datas não identificadas

    a) #Caixa2doDEM: “Não vale a pena dar dinheiro pra liderança”, diz Rosa Maciel

    b) #Caixa2doDEM: “Vai cair na conta dele [Betinho Rosado] R$ 100 mil (…) Esse dinheiro é de Rosalba”, diz Carlos Augusto

    c) #Caixa2doDEM: “Hoje eu tenho um dinheirinho para mandar”, diz Carlos Augusto sobre Ricardo Motta e Gersane Marinho

    d) #Caixa2doDEM: “Esses bandidos, que fazem essas coisas com os políticos, você tem que dizer aos outros”, diz Getúlio

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