O secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró, jornalista Julierme Torres, envia versão da Assessoria Jurídica da prefeita e vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), sobre postagem “Prefeita é cassada pela décima vez em um ano“, reprodução feita de matéria veiculada pelo jornal paulistano Folha de São Paulo. Veja abaixo o conteúdo dessa réplica à reportagem:
Advogado explica que cassações são pelos mesmos fatos
Sobre o número de dez cassações envolvendo a prefeita Cláudia Regina informo que é fruto de artifícios jurídicos criados pelos advogados da coligação derrotada em Mossoró-RN e que multiplicaram ações diferentes sempre versando sobre os mesmos fatos.
Como exemplo disso no dia 07 de outubro passado, o juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral sentenciou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 41.767, condenando Cláudia a perda do mandato e cassação dos seus direitos políticos e agora no dia 29 de novembro, foi a vez da juíza titular da 34ª zona eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, sentenciar a Representação Eleitoral nº 93.554, de igual modo pela cassação do mandato da prefeita Cláudia Regina.
Nas duas ações os mesmíssimos fatos são o alvo de análise nas duas sentenças. Análise esse. Equivocada, injusta, pois as contas de campanha de Cláudia Regina foram aprovadas após análise técnica da Justiça Eleitoral e confirmadas pelo juiz eleitoral em decisão anterior já prolatada.
Sobre a existência de diversas ações sobre os mesmos fatos, informo que a própria juíza da 34ª zona eleitoral em sua sentença mais recente condena os réus, mas faz um alerta nos autos: “o que vejo quanto aos feitos que tramitam ou tramitaram decorrentes das Eleições Municipais de Mossoró é o exaustivo uso do rol de possibilidades processuais previstas na legislação eleitoral em relação ao mesmo fato”.
O fato é que a regra eleitoral permite que um mesmo fato supostamente ilícito possa ser apurado em diferentes vias, tais como a Representação (Lei Eleitoral), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Lei de Inelegibilidade), Recurso Contra a Expedição de Diploma (Código Eleitoral) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Constituição Federal).
As dez condenações de Cláudia Regina são resultantes de ações que utilizaram o mesmo fato em diferentes ações, formando um quantitativo expressivo, mas irreal.
Reitero a inocência da prefeita e nos recursos apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral demonstraremos o equívoco na análise desses fatos, e Cláudia será declarada inocente criando a partir daí um efeito cascata na derrubada das demais sentenças condenatórias que se concentram em fatos idênticos.
Eu entendi bem? O Secretario de Comunicação da Prefeitura enviou comunicação sobre as acusações contra a Prefeita? É isso? É secretário pessoal?
Inocente em 10 cassações? Muito estranho isso pra não dizer bizzarro!
Ao ler a nota, inflou em mim o mesmo sentimento do contido no comentário acima.
Em Mossoró/RN, inexiste essa história de princípio da impessoalidade na Administração Pública. O Secretário de Comunicação emite notas pessoais sobre assuntos de interesse da Prefeita enquanto pessoa física.
Patético….
Se o auxiliar da prefeita decacassada tem tanta certeza de que ela será declarada inocente por que não trabalhar para que o julgamento aconteça o mais rápido possível?
Por que as comemorações quando o julgamento é adiado?
Ainda bem que o pesadelo está perto de acabar.
Mandar e-mails para os grandes jornais, emissoras de rádio e redes de televisão pode até não resolver, mas que ajuda, ajuda.
A prova está na repercussão que este caso ganhou.
Certamente ainda hoje a imprensa mundial se reportará a este assunto.
O difícil é fazer com que acreditem que uma prefeita cassada 10 vez permanece no cargo.
Pensam que é brincadeira.
Mas com um pouco de insistência e transcrição de matérias dos jorrnais locais terminam se convencendo de que é verdade.
O SEGREDO DA CASCATA É QUE ELA NÃO PARA DE JORRAR.
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FALTAM REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA UBS CHICO PORTO.
O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014.
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Já que o auxiliar da prefeita tem tempo para mandar estas TRANSCRIÇÕES para os blogues, bem que poderia explicar aos mossorenses a falta de medicamentos de uso contínuo e de distribuição gratuita.
A prefeita ficando ele fica, fica mamando em tetas abundantes, fartas, suculentas, generosas, então haja mentiras para tentar garantir essas regalias frutos de muita babação, tudo em detrimento do surrupiado erário municipal. Sinto forte náusea ao ver esses canalhas insistirem em permanecer no poder a força. As 10 vezes me faz lembrar uma espécie de CURURU TEITEI, quando morava na zona rural, em noite de chuvarada, este, quando tentava entrar em uma casa, era arremessado para o terreiro, quando tocava o chão, já caia com sua frente virada no sentido da porta para entrar de novo. Realmente o bicho era muito teimoso.
O diabo quando não vem manda o secretário!!!