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segunda-feira - 07/01/2019 - 07:44h
TJRN

Desembargador barra pagamento de 13º a três categorias

Barbosa: três decisões (Foto: TJRN)

Três decisões liminares da Justiça que determinavam que o Governo do RN pagasse o 13º salário de 2018 às categorias de escrivães e agentes de Polícia Civil, bem como ao pessoal da Saúde, foram derrubadas nesse final de semana no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gilson Barbosa, emitiu os despachos na condição de plantonista do TJRN.

Pronunciou-se quanto a três agravos de instrumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de igual teor, contra as liminares. Decidiu pela “suspensão da eficácia da decisão monocrática proferida pelo juízo plantonista de primeiro grau até o julgamento do mérito recursal”.

Associação de Cabos e Soldados e a categoria de agentes penitenciários também obtiveram decisões liminares, mas ainda não há recurso as questionando no TJRN.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Edilson de Souza Lemos diz:

    É por isso é outras razões que não acredito na Justiça principalmente a do RN, um juiz dá uma sentença baseado na constituição e vem um des-embargado e revoga uma decisão contrariando a nossa constituição. Agora se o executivo não repassar o duodécimo para o judiciário eles bloqueiam a conta do executivo alegando que o duodécimo é constitucional. Não confio e nem acredito na Justiça do meu estado.

  2. João Tenório diz:

    Garanto que o salário dele está em dia.

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