O livro Terceirização – Uma Expressão do Direito Flexível do Trabalho na Sociedade Contemporânea, de autoria da desembargadora federal do Trabalho, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, será lançado no próximo dia 29 de julho (terça-feira), às 9 horas.
Desembargadora enfoca tema atual (Foto: TRT/21)
Será na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (EJ-TRT21), com sede em Natal.
A obra tem prefácio do advogado e presidente da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT), Fábio Túlio Barroso. Aborda, de forma sistemática, o fenômeno da terceirização, mostrando que, para além de um procedimento de gestão de empresas e conceito econômico, ele implica numa séria transformação das relações de trabalho subordinadas.
Afeta ainda o conceito central do Direito do Trabalho, como proteção e equilíbrio dos direitos das partes no contrato de trabalho.
A autora é desembargadora do Trabalho do TRT 21ª Região, mestre em Direito, Processo e Cidadania, especialista em Direito do Trabalho e professora do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Com informações do TRT/21.
Orgulho da cidade dos poetas, conterrânea de mente brilhante, vizinha de longas datas e família linda e inteligente….Parabéns pela sua competência!
Terceirização no Brasil e no país de Mossoró é não cumprimento das leis trabalhista,desvio de dinheiro público e voto de cabresto para os politiqueiros.
Caro João Morais Pereira
Feliz você que mora numa terra onde as leis trabalhistas não são cumpridas, mas o povo sabe da existência delas e buscam os seus direitos na justiça.
No Norte do Ceará ninguém sabe sequer da existência destas leis.
Eu já desafiei por diversas vezes o MINISTÉRIO DO TRABALHO mostrar uma só carteira de trabalho assinada nas cidades de Senador Sá, Uruoca, Martinópole, Granja, Chaval, e todas as outras com menos de 40 mil habitantes; de um PADEIRO, COZINHEIRO, ARRUMADEIRA, GARÇOM, FRENTISTA, BALCONISTA, etc.
Dirão vocês que o MINISTÉRIO DO TRABALHO não lê blogs. Tudo bem.
Mas eu mandei e-mails para o MINISTÉRIO DO TRABALHO denunciando tudo isto. Apenas responderam que a denúncia tinha sido encaminhada ao setor competente. E mais de CINCO ANOS já se passaram, tempo em que eu por dezenas de vezes reiterei a denúncia.
Levei isto ao conhecimento do promotor de Granja no ano de 2008. Recentemente, já outro promotor, abordei este assunto.
A verdade é que OFICIALIZARAM a exploração da mão de obra semi-escrava nesta região.
Ou trabalhar sem descanso semanal, sem carteira assinada e em troca de um salário médio de 300 reais não é estar submetido a um trabalho semi-escravo?
Para constatar a veracidade desta minha denúncia basta acessar o sitema da Previdência Social e verificar quantos registros existem de PADEIROS, COSINHEIRO, GARÇOM, BALCONISTA,etc, nas cidades citadas.
Que alguém encaminhe este meu comentário ao MINISTÉRIO DO TRABALHO ou a quem possa fazer alguma coisa em favor desta gente desprotegida.
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É PRECISO REVOGAR A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
A EXPLICAÇÃO?
“Um terço dos membros dos tribunais de contas estão sendo investigados
Dos 238 conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, 78 estão envolvidos em investigações ou processos administrativos. Eles são acusados de nepotismo, desvio de recursos públicos, tráfico de influências e recebimento de propina, entre outros. Ao todo, 30% de todos os conselheiros dos 34 tribunais regionais do Brasil estão sob suspeita de desvios.
As informações são do jornal Brasil Econômico.”
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Será que é por isto que os gestores simplesmente embolsam o dinheiro dos nossos impostos?
A certeza de que a fiscalização é de faz de conta os anima a cometerem os mais absurdos atos de corrupção. Exemplos pequenos disto são a compra de mil latas de azeite de oliva por um preço superior ao de mercado em mais de duas vezes. E a compra de quase 100 mil reais de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para uma Câmara Municipal onde não funciona nenhum restaurante?
Não vamos nem citar a não entrega do MATERIAL ESCOLAR, a falta constante de MEDICAMENTOS, as licitações absurdas e tudo o que acontece e que poderia ser evitado se houvesse efetivamente uma fiscalização.
Quando foi feita uma verificação da EVOLUÇÃO PATRIMONIAL de ex-gestores e gestores?
Dá para engolir a reforma de uma escola consumir recursos da ordem de 350 mil reais e a construção de uma quadra de esportes num colégio por mais de 611 mil reais?
A QUADRA DE ESPORTES DE UM COLÉGIO ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA EM MOSSORÓ A UM CUSTO DE MAIS DE 611 MIL REAIS.
E debochando da inteligência do povo publicam como grande realização a construção da quadra de esportes a este custo.
Duvido que se acontecesse uma fiscalização para valer se o UNIFORME ESCOLAR se resumiria a uma blusa tamanho único, como aconteceu em 2013 e a uma blusa e uma calça de palhaço, como agora em 2014.
Se os vereadores tem por obrigação fiscalizar? Tem. Mas os vereadores só se preocupam com a Lei da Mordomia dos Vereadores.
Nem de Vulcano, Sal Grosso e Sanguessuga se lembram. Apenas riem.
Nunca estas investigações e processos administrativos envolvendo estes conselheiros dos Tribunais de Conta Estaduais e Municipais serão concluídos.
NUNCA!