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quarta-feira - 24/11/2010 - 19:07h

Eleição da Câmara pode ser confirmada ou não, diz advogado

Sobre a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Pedro Cordeiro, de remeter a Câmara de Vereadores  o poder de decidir se deve manter, ou não, a eleição da Mesa Diretora da Casa, acontecida dia 2 de julho (veja postagem mais abaixo), o advogado Moacir Vilar tem interpretação formada.

Conhecedor dos meandros da Câmara de Mossoró, com atuação como assessor parlamentar, ele mostra ainda o que poderá acontecer nos desdobramentos da questão, no campo político:

Carlos Santos:

Estando a eleição "sub judice" e, a Vara da Fazenda Pública em correição até o dia 16 de dezembro, o prazo de 10 dias citado na sentença do juiz Pedro Cordeiro, só pode começar a partir do dia 17 de dezembro.

E, a Câmara e o novo vereador Manoel Bezerra (DEM), terão 30 dias para falarem sobre o feito.

Impossível esse processo se concluir antes do final do ano. Assim sendo, o plenário deverá, até por força tanto do Regimento Interno quando da decisão, resolver definitivamente essa situação.

Moacir Vilar – Advogado

Nota do Blog – O governo da prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), que vinha antecipando articulações para uma nova eleição na Câmara, se fortalece com a decisão do juiz.

Entretanto precisa retomar sua maioria na Casa, perdida com a debandada de quatro vereadores para o que denominam de "Bloco Independente."

Se não houver racha, esse grupo de Francisco José Júnior pode ratificar sua eleição com os três votos da oposição, fazendo maioria no escore de 7 x 6.

Mas será que todos aguentam a tortura do "canto da sereia"?

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