Do portal Nominuto.com

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, entrou com representação hoje (19) para determinar à Controladoria Geral do Estado a realização de uma tomada de contas especial na Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é apurar a devolução de recursos do “Programa Brasil Mais Seguro”, que disponibilizou ao Estado R$ 29,3 milhões em recursos federais.

Caso o pedido do MPC seja acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas, a Controladoria Geral do Estado deverá elaborar um relatório, no prazo de 30 dias, com informações acerca de todos os convênios relativos ao Brasil Mais Seguro firmados e executados nos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, apurando especialmente quais foram efetivamente cumpridos e quais não foram cumpridos.

O conselheiro Renato Costa Dias é o relator do processo.

Em relação aos convênios que não saíram do papel, a Controladoria deverá identificar os motivos do descumprimento, principalmente se estão relacionados à suposta situação de irregularidade dos prédios onde funcionam as delegacias de polícia, ao suposto déficit de recursos humanos da Secretaria de Segurança e o suposto descumprimento de contrapartidas financeiras a cargo do Governo do Estado.

Nota do Blog – O período corresponde à gestão Rosalba Ciarlini (DEM).

O assunto foi amplamente divulgado, a imprensa dissecou o assunto em vários momentos.

A crise carcerária que explodiu agora se explica, em parte, por esse desleixo e irresponsabilidade.