“A situação das previdências estaduais”. Esse é o título de um amplo estudo feito pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) quanto ao cenário da previdência dos servidores estaduais em todo o país. O trabalho foi entregue ao Senado nessa última segunda-feira (3), ao qual o IFI é ligado.
A dinâmica das despesas previdenciárias é um aspecto central da delicada situação fiscal de muitos estados. De modo geral, os números apontam desequilíbrios tanto sob o aspecto financeiro, como o atuarial.
Ademais, o quadro vem se agravando ao longo dos anos e as perspectivas não são favoráveis, em particular por conta da redução do número de servidores ativos em relação ao de inativos, da baixa contribuição previdenciária e de regras que possibilitam aposentadoria precoce e benefícios elevados em relação à remuneração na ativa.
O quadro se torna ainda mais complicado com o elevado número de servidores de categorias com regras mais favoráveis em relação aos servidores em geral, notadamente professores e militares.
Em alguns estados a situação é mais grave, como MG, RJ, RS, RN e SC.
A alteração das regras previdenciárias do servidor estadual parece ser o modo mais eficaz de enfrentar os atuais desequilíbrios e as perspectivas desfavoráveis, diz o estudo.
Veja AQUI a íntegra desse levantamento.
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Mesmo com todo o suposto “rombo” nas contas públicas, não entendo como ainda estamos funcionando com tantas denúncias de desvios milionários/bilionários ao longo das últimas décadas. Antes de uma reforma da previdência, precisamos rever contratos, punir corruptos, resgatar os recursos desviados, diminuir cargos comissionados desnecessários, acabar com a nova forma de nepotismo dentro das empresas terceirizadas, diminuir privilégios no Judiciário e Legislativo, entre outras medidas. A corda só tende a arrebentar para um lado da população. As elites continuarão ilesas.
Dos 5 estados em pior situação, o RN é o único que não tem peso político para ter alguma margem de manobra junto ao governo federal, no intuito de obter auxilio para atenuar as contas do erário. MG, RJ e SC têm em seus respectivos governos, apoiadores de Bolsonaro. SC, mesmo não sendo tão populoso quanto MG e RJ, tem a seu favor o fato de ser um estado com uma das indústrias mais forte do país. Já o RS, mesmo não tendo um governador tão visivelmente alinhado com Bolsonaro, é um dos 6 estados mais populosos da população. População é igual a maior bancada no Congresso Nacional, para fazer pressão política junto ao governo central. Fátima Bezerra já teve o tempo de fazer as reformas necessárias pata buscar algum grau de equilibro nas contas do tesouro estadual. Resta saber a quanto tempo a governadora irá anunciar que está “pagando a folha em dia”.