O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rego, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.
Leonardo: milhões em jogo (Foto: Política Pauferrense)
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).
A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.
Práticas
Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.
Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. “Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular”, destaca a denúncia.
O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: “(…) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados.”
Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.
Improbidade
Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais.
A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.
Veja denúncia na íntegra clicando AQUI.
Essa lapada, DOEU.
“Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).”
Os doIs PODERÃO responder por crimes…
PODERÃO.
Quando estes tipos receberão o mesmo tratamento que é dispensado a quem furta um desodorante num supermercado ? Alguém já leu alguma notícia assim:
O ladrão do desodorante PODERÁ responder por crime…
O que acontece é o ladrão do desodorante ser logo recolhido ao xadrez.
Mas falar em xadrez para os que cometem improbidade administrativa provoca risos.
Ou não fica rindo quem já está condenada em primeira instância por prática de improbidade?
Ou não fica dando gargalhadas quem já está condenada em primeira instância por prática de improbidade e dizendo que preocupação com recurso é coisa para advogado?
Ou não fica afrontando o MP quem já está condenada em primeira instância por prática de improbidade?
A certeza da impunidade faz com que esta gente deboche de todos nós.
Até abril a coisa muda.
ATÉ ABRIL.
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QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECRUSOS SAL GROSSO?
QUANDO A OPERAÇÃO VULCANO SERÁ JULGADA?
UM TAC PARA ACABAR COM A LEI D MORDOMIA DOS VEREADORES.
Ou não fica
Pobre Pau dos Ferros! A bem pouco tempo o grupo do PMDB de Elias Fernandes,antagônico ao do LEO,era alvo principal do escândalo de rapinagem no DNOCS,agora corriola ligada ao DEM e Agripino,o doutrinador da picaretagem,aparece mal na fita,por que gente ligada a essas turmas só tem olhos boca e ouvidos pra Mensalão,Petrolão ao mesmo tempo põe no poder um sem vergonhão,picaretão,safadão,ladrão e por favor parem com essa conversa de inocente,que não cola!Se liberta povo bom,tira de circulação essa turma.É só!
Essa maquiagem dos números é bom que seja apurada com todo rigor, a pretexto do ex tentar se safar, já que por aqui ele conseguiu transformar uma derrota de 4.489 votos do seu candidato a governo, em apenas 700. Se a matemática é uma ciência exata…. valha-me Deus!