quinta-feira - 20/02/2020 - 06:48h
Reprovação de contas

Ex-prefeito pode contestar judicialmente decisão de vereadores


O ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) estuda que posição adotar em face da decisão tomada pela Câmara Municipal de Mossoró nessa quarta-feira (19), de reprovação (veja AQUI) de suas contas relativas ao exercício administrativo de 2016. Poderá judicializá-la.

No plenário, dia passado, 9 dos 21 vereadores votaram pela reprovação de contas (Foto: Edilberto Barros)

Em conversa com sua assessoria jurídica, Francisco José Júnior, o “Silveira”, foi instruído quanto a aspectos do julgamento pelo legislativo, que quebrariam pelo menos dois princípios constitucionais: o Devido processo Legal e o Amplo Direito à Defesa.

Teriam ocorrido vícios procedimentais na Casa, até à votação no dia passado em plenário.

Contestação

“Como julgar algo sem defesa?”, questionou em plenário na sessão de ontem, o vereador e ex-auxiliar de Silveira, João Gentil (Rede). Ele assinalou que o parecer pela reprovação das contas, na relatoria da vereadora governista Aline Couto (Avante), não atentou para essa exigência legal.

O argumento do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), seguido pela Câmara, foi que o Executivo não enviou documentação de 2016 no prazo. O ex-prefeito contesta essa corte e à própria CMM, que teve 9 dos 21 vereadores votando por sua condenação.

Leia tambémFrancisco José Jr. e um julgamento político sob encomenda.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Pode e deve, mesmo por que não devemos e não podemos nos submeter eternamente aos caprichos da Ditadura Monárquica Rosadiana, tendo á frente o Sr. CARLUS AUGUSTUS ROSADUS, que de há muito, faz o papel de justiceiro eleitoral, quando na prática, determina quem pode e que não pode ser candidato à qualquer cargo político/eletivo na Terra que dizem Combateu Lampião….!!!

    Um baraço
    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Eu já escrevi aqui que isto terá desdobramentos.

Faça um Comentário

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011. Todos os Direitos Reservados.