Tatiana: atrasados (Foto: TN)

Da agência Saiba Mais

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Valdir Flávio Lobo Maia, determinou que o Governo do Estado pague os salários atrasados de novembro e dezembro de 2018, além de gratificação natalina, da ex-chefe da Casa Civil Tatiana Mendes Cunha, braço direito do governador Robinson Faria (PSD) e esposa do juiz Raimundo Carlyle.

A decisão é surpreendente porque Tatiana Mendes Cunha era a auxiliar da gestão passada que sentava à mesa para negociar com o funcionalismo do Estado, repetindo sempre aos sindicalistas do Fórum Estadual de Servidores que o Executivo não tinha condições de pagar os salários atrasados em razão da crise econômica que afetava fortemente as finanças do Estado.

Tatiana Mendes Cunha chefiou a Casa Civil do governo Robinson de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. O governo passou a atrasar os salários dos servidores a partir de 2016 e desde então não conseguiu pagar o funcionalismo em dia.

O Executivo tem mais de 104 mil servidores, mas a decisão do juiz manda o Governo pagar somente os salários atrasados de Tatiana.

Na decisão de 8 de fevereiro, Valdir Flávio Lobo Maia chega a sugerir uma conciliação e alega na decisão as justificativas que a ex-chefe da Casa Civil dizia que não poderia cumprir aos servidores do Estado:

– Administração Pública não pode olvidar de remunerar servidores que, comprovadamente, prestaram-lhe serviços, já que a ordem jurídico constitucional rechaça a possibilidade de qualquer enriquecimento sem causa, máxime do ente público em detrimento do particular. Desta, não tem a faculdade de escolher o momento de realizar os pagamentos dos servidores públicos, na medida em que o comando legal não oferece tal discricionariedade.

O processo é público e pode ser acessado pelo número 0804615-39.2019.8.20.5001.

Nota do Blog Carlos Santos – Em endereços próprios nas redes sociais, Tatiana justificou sua ação: “Foi a quebra da ordem cronológica que me motivou (a entrar com a ação). Porque o salário dos atuais Secretários deve preterir os salários dos auxiliares do Governo passado? O fato de receber com atraso é compreensível diante da crise financeira que o Estado enfrenta”. Aditou, que “são incontáveis as ações propostas e as liminares deferidas”. Portanto, ela não personifica um caso isolado.

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