Por Michelle Rincon e Arthur Barbalho (Do G1 RN)

As promotorias de Infância e Juventude e a Procuradoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminharam nesta terça-feira (25), à Justiça, denúncia de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Ceduc foi interditado (Foto: Murilo Meireles)

Segundo o promotor Manoel Onofre Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude do RN, a denúncia se dá em razão “da situação caótica” em que se encontra a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) – órgão que administra os Centros Educacionais (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento aos Adolescentes Acusados de Atos Infracionais (Ciads) que acolhem os menores infratores. Um pedido de Tutela de Urgência – que objetiva a intervenção nestas unidades durante um período de seis meses (prorrogável pelo mesmo período) – também faz parte da ação.

O secretário estadual Francisco Obery Rodrigues Júnior, titular da paste de Planejamento e Finanças (Seplan), também foi denunciado.

Cinco presidentes

O G1 solicitou respostas da governadora e do secretário sobre a denúncia, mas até o momento a assessoria de imprensa do governo não deu retorno. A Fundac já teve cinco presidentes diferentes nestes últimos quatro anos.

O último a assumir o cargo foi o subsecretário da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) José Edilberto de Almeida, que substituiu Sérgio Fernandes, exonerado no dia 15 deste mês. Segundo Homero Lechner, juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, entre outubro de 2012 e janeiro de 2014 pelo menos 130 menores foram liberados por falta de vagas nestas unidades. Preocupado com a soltura de adolescentes infratores, e pelo fato de Natal ser uma das cidades-sede da Copa do Mundo, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Adolescência de Natal, José Dantas de Paiva, confirmou que a FIFA será alertada sobre o problema.

“A situação do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte é caótica, muito grave. Para se ter uma ideia, nos últimos 30 dias eu liberei 30 adolescentes do semiaberto e converti a pena em liberdade assistida por falta de vagas. Hoje, nenhum adolescente que cumpre medida, quer seja de natureza leve ou grave, tem para onde ir”, disse o magistrado ainda em julho do ano passado.

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Nota do Blog – O que me deixa mais abismado com tudo isso é um juiz de Direito assinalar que vai cientificar a Fifa sobre o problema dos menores no RN.

Estou pasmo.

Definitivamente entregamos nosso futuro nas mãos da Fifa. Pura mentalidade colonial.

Francamente.