A Assembleia Legislativa acabou aprovando, como esperado, o pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado. Simplificando: aumento de ICMS, ITCMD e IPVA.
Dos 21 deputados presentes, apenas cinco votaram contra a matéria: Hermano Morais (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM), Kelps Lima (SDD), Márcia Maia (PSB) e George Soares PR.
Todos os aumentos só passam a valer no próximo ano, a partir de fevereiro.
O aumento não tem tempo determinado para vigorar. Emendas nesse sentido, que estabeleciam prazo, foram rejeitadas.
Com relação ao ICMS, o primeiro projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto original. Na matéria levada a plenário, a nova alÃquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%. Outras principais alterações foram a de combustÃveis, passando de 25 para 27%, telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16 deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a terceira maior taxação de armas e munições.
IPVA
Com relação ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a alÃquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alÃquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veÃculos de locação e motos de até 200 cilindradas. Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas.
Incremento
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do Governo só continha dois nÃveis de escalonamento e a comissão alterou para quatro nÃveis, variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para valores entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e 6% para os valores acima de R$ 6 milhões.
O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municÃpios durante o ano de 2016.
Esse pacote, assim como o pacote federal, é um incentivo a mais para os brasileiros sonegarem mais impostos. Ou seja, quem já sonega, sonegará mais. Quem nunca sonegou, vai começar a sonegar. Essa pratica já faz parte da cultura brasileira.
A realidade é que, a maioria dos brasileiros só não sonega impostos quando o mesmo é descontado na fonte. Isso é publico e notório.