Através de Portaria nº 1029, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece o Estado de Calamidade Pública em Mossoró. A portaria foi publicada na edição de hoje, 13, do Diário Oficial da União.O documento vem “reconhecer o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE”, em reconhecimento ao Decreto Municipal 5.631, de 23 de março de 2020. A iniciativa ocorre em função da pandemia da Covid-19.

De acordo com informações do Governo Federal, o município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal fica dispensado da apresentação do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC e pode solicitar antecipação do pagamento do FGTS. Fica liberado para contratação, sem licitação, de pessoal, obras ou serviços relacionados à resposta ao desastre ocorrido, além de poder negociar outros apoios pontuais.

Mossoró é a única cidade do Nordeste incluída na portaria, que conta ainda com as cidades do Rio de Janeiro (RJ), São Mateus (ES), Parintins (AM), Curitiba (PR) e São José dos Pinhais (PR).

Com informações da PMM.

Nota do Blog – Mossoró já é uma das regiões mais afetadas pela Covid-19 no país, com proporção de 2 óbitos por 100 mil habitantes.

No momento, totaliza seis óbitos e 77 confirmados, além de 156 suspeitos e 97 descartados.

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