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sexta-feira - 23/11/2012 - 07:13h
Descumprindo

Governo não repassa recurso integral à Justiça

Do Jornal de Hoje

Parecia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) seria o suficiente para o Governo do Estado repassar integralmente o valor referente a parcela de outubro do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Parecia.

Apesar da decisão proferida no dia 25 de outubro, pelo ministro relator do mandado de segurança impetrado, justamente, pelo Poder Judiciário contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o secretário de Estado, do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, determinando o repasse integral de R$ 57,4 milhões ao TJ, até o momento, ou seja, um mês depois da data prevista para o repasse (20 de outubro),o valor não foi integralmente pago.

Quem afirma é a assessoria de imprensa do próprio Tribunal de Justiça, em contato com O Jornal de Hoje na manhã desta quinta-feira. Apesar de não revelar os valores, o TJ afirmou que “só uma parte” chegou aos cofres públicos.

Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, em outubro, foi repassado para o TJ um total de R$ 47,6 milhões, ou seja, o Poder Executivo estaria “devendo” ao Judiciário algo em torno dos R$ 10 milhões, só referente ao mês passado.

É importante ressaltar que, baseado em informações do Portal da Transparência, o repasse feito pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça seguiu a média dos últimos meses, mesmo com a decisão do STF determinando o pagamento integral. Afinal, um mês antes, sem liminar, o Executivo transferiu R$ 43 milhões ao Judiciário.

Em agosto, o valor foi até maior que o mês passado: R$ 49,5 milhões.

Saiba mais AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Samir Albuquerque diz:

    E como Diria o Presidente Lula “Nunca antes, na historia…” Bem como, citando o Boris, “Isso é uma vergonha!”

    A governador (o? Quem ler, entenda) parece querer testar o poder judiciário, como que, buscando um novo bode expiatório, a fim de lançar sobre ele, sua incompetência, afinal, ninguém mais engole a “lorota” do “A culpa é do governo passado”.

    Mas, o poder judiciário, por óbvio, não é o culpado, como também, não o é, o MPE, a UERN, as farmácias populares, os hospitais, os policiais, os servidores públicos estaduais em geral, os estudantes e etc.

    O problema ou os, são as prioridades, os acordos sórdidos, de caráter financeiro, que faz com que, o dinheiro que deveria ser investido, não gasto (ao contrario do que pensa nosso(s) governador(es), – novamente, quem ler, entenda -) seja investido em contratos milionários com propaganda e patrocínios desnecessários, e obras que, se não inúteis, não prioritários como a tão aclamada duplicação da RN que liga nossa querida Mossoró à Tibáu.

    Enquanto tudo isso, quem sofre, é justamente, aquela grande parcela da população, que vive nas periferias, no interior, aqueles que não tem a sorte – que graças a Deus, eu tenho – de ter uma família estruturada, com uma renda que, se não boa, mas, capaz de evitar o “esmolar” ao governo do estado, como se esses também não fossem donos do poder.

    Lamentável essa manobra podre do executivo estadual, que me parece, nunca preferir os ensinamentos dos sábios, filósofos, juristas, administradores, médicos, policiais e etc, a seguir conselhos de tolos, incompetentes e mal intencionados.

    Ora, fica em mim, uma tal impressão sobre essas manobras, que chego a pensar que o governo estar a ser assessorado por Homer Simpson, uma vez que, não consigo deixar de pensar naquela sua frase, que ficou bem conhecida e que se encaixa como uma luva ao governo do Estado do Rio Grande do Norte. “A culpa é minha e eu coloco ela em quem eu quiser!”

  2. Marcos Pinto. diz:

    Vejam até que ponto vai seguindo célere o autoritarismo do governo ROSADUS – desobedece acintosamente uma decisão judicial oriunda da mais alta Corte do país. Queda de braço muito perigosa e instigante para que o STF decrete intervenção no governo do RN. Aguardemos o desenrolar dos atrabiliários fatos suscitados pelo governo ROSADUS.

    • CALIBRE 50 GUARANI KAIOWÁ diz:

      Caro Dr.Marcos,eu também fico estarrecido e boquiaberto,como o Governo da Drª ROSA afronta a justiça e o Ministério Público sistemáticamente! Haja arrogância!ô muié,ô muié,ô muié!

  3. chagas diz:

    Parece que o povão não consegue compreender mesmo as prioridades e a administração desse casal, voces usem a rasão (a inteligencia), vejam : as prioridades, quais são : viagens, viagens, viagens às vezes, a passeio, feriadão, serras gaúchas, algumas na Alemanha, outras internacionais com pouco ou nenhum conteudo substanciaL para o público, etc. Parece que eles creem na divina propaganda, essa obra milagres !!! de ação governamental real no RN só consigo vê propagandas.

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