O Governo do Estado pediu ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a ilegalidade e abusividade da greve na Universidade do Estado do RN (UERN) e o retorno imediato às aulas. Amagistrada Sulamita Bezerra Pacheco não chegou a apreciar o pedido e marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (29), às 10h, no TJRN, em Natal.
A iniciativa do governo ocorreu na sexta-feira (26). No mesmo dia, à tarde, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ameaçou os grevistas com corte no pagamento salarial (veja postagem mais abaixo), quando participava de uma solenidade em Pau dos Ferros.
Para o assessor jurídico da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), professor Lindocastro Nogueira, o Governo do Estado não pode proceder o desconto sem que a greve seja considerada ilegal. “Esse é o entendimento do STF. Caso haja o desconto, entraremos com um pedido de liminar para o restabelecimento dos salários e quem assinou o desconto pode ser responsabilizado criminalmente”, explica o docente.
O presidente da seccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professor Humberto Fernandes, compartilha o mesmo entendimento do assessor jurídico da Aduern.
Para ele, “a Uern tem um orçamento próprio que ela gerencia, ou seja, tem autonomia administrativa. Dessa forma, o governo não pode cortar salários dos servidores da Universidade”. Ele afirma, que “quem tem essa prerrogativa é o reitor. Caso o corte venha a se concretizar por parte do Governo do Estado, seria uma intervenção na Uern e se configuraria como abuso de autoridade e o responsável pode responder criminalmente”, esclarece.
Nunca, neste RIO GRANDE SEM SORTE houve tanto pedido de ilegalidade de movimentos paredistas. Mas, temos que admitir que um governo que tem suas origens em uma família oligárquica e grande incentivadora e apoiadora da abjeta e desprezível DITADURA MILITAR, não se poderia esperar outra atitude que não a do chicote nos lombos dos grevistas. Só falta mesmo ela colocar a cavalaria da polícia militar para pisotear os grevistas, como fez quando prefeita de Mossoró, em uma solenidade alusiva ao dia 07 de Setembro de 1822. Daí ela fazer jus às sonoras vaias e constrangimentos públicos vividos em cidades várias, inclusive Mossoró. Uma lástima, pois.
A nossa querida ADUERN deve ficar atenta, o valente senhor Miguel Josino fez um acordo conosco, na greve passada, sua palavra não valeu de nada, o professor Anselmo anulou. Portanto, cuidado na hora de assinar qualquer acordo de conciliação – aliás sou favorável a conciliação. Só não pode ser assinada por esse senhor, corremos o risco de conquistarmos um bom acordo e não levarmos.