Os servidores do Itep se reúnem em assembleia às 17h desta quinta-feira (27) na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN) para decidir sobre o rumo da greve.
Na tarde desta quarta-feira (26), em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, mesmo diante de vários apelos feitos pelo presidente do Sinpol, Djair Oliveira, não houve acordo com o Governo do Estado.
Mesmo tendo o Estado enviado todos os seus representantes com poder de decisão (titulares da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Casa Civil, além de direção do Itep), estes insistiram em não dar qualquer prazo para a conclusão do anteprojeto que criará Lei Orgânica e Estatuto do órgão.
“Clara demonstração que o Estado não tem vontade política de criar o Estatuto, e por fim ao cabide eleitoral que tem sido o Itep”, afirma Djair.
O que é pior para a categoria é que os representantes governamentais defenderam, durante toda a audiência, a ilegalidade da greve e penalidades aos servidores. Situações estas que não foram julgadas, tendo os advogados do sindicato já recorrido da decisão da liminar que será levada ao pleno do Tribunal.
Já quanto ao desconto dos 17 dias desta greve (iniciada em 03 de setembro), foi juntado requerimento, demonstrando o abuso e desrespeito por parte do governo, que descumpriu decisão do próprio desembargador, que no dia 12 passado, suspendeu o processo e seus efeitos.
A decisão desse requerimento deverá sair nesta quinta-feira, quando os servidores avaliarão os rumos do movimento.
Com informações do Sinpol.
O estado deveria seguir o exemplo do estado vizinho Ceará, que criou perícia forense/PEFOCE. fez concurso público, já está com o pessoal em curso de formação e com bons salários,além da construção de um dos melhores institutos medicos legais do país. isto deveria dervir de apanágio para a governadora e seus asseclas,que somente gostam de premiar os afilhados com empregos e não com trabalho.
Esse é o chamado Governo rasga mortalha!
Carlos Alberto, o Ceará vai muito, mais muito além do que estado do RN
Governo Rosa quer contratar servidor sem concurso
Fonte://tulioratto.com.br/ 20 de setembro de 2012
Vejam só o que a governadora Rosa quer! Contratar pessoal pela janela, à margem do concurso público.
Quer dizer que pra isso, o governo não ultrapassa a lei de responsabilidade fiscal?
Hoje (19), uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa, aprovou a PEC 002/2011 que autoriza o Governo do Estado a contratar servidores temporariamente, em caráter emergencial.O deputado Leonardo Nogueira, marido da prefeita de Mossoró, é o relator da PEC. Ele declarou que tal deliberação não é irresponsável e que só deverá ser efetuada em casos específicos. “Esta medida será importante para o bom funcionamento da máquina estatal”, declarou.Sei… O tremendão [Leonardo Nogueira] é tão cheio de boas intenções que dá gosto!Em linha geral, a Proposta Normativa pretende alterar o regime jurídico aplicável às contratações temporárias no âmbito do Estado, mediante a adequação da Constituição Potiguar. A atual redação, ao vedar a admissão, por tempo determinado, de agentes estatais para o desempenho de cargos, emprego ou função em atividade de caráter permanente no Estado, restringe a aplicação de tal norma constitucional e impossibilita a contratação de pessoal para suprir a falta de profissionais nos quadros da administração.E falta servidor no estado? Não dizem que há em excesso? Quer dizer que a regra só vale quando há interesse do governo.
Segundo algumas pessoas que precisaram do itep/mossoró, existem médicos trabalhando de plantão como médico legista sem nenhuma qualificação básica, inclusive fora motivo de multa aplicada pelo poder judiciário, é muita falta de compromisso com a segurança pública. A confecção de um laudo médico pericial deficiente ,dificulta até o embasamento do ministério publico, feito muitas vezes presente nos processos do tribunal do júri, imagine nos demais tipos de delitos. portanto,faz-se necessário a criação de uma perícia forense no nosso estado,mutatis mutandis á criada recentemente no ceará, valorizando o quadro profissional de acordo com os riscos e responsabilidades inerentes.