Manifestações de apoio, "ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como as críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emanadas de pessoas naturais que debatem política na internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral".

Com base nessa afirmação, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, negou nesta semana um pedido do Ministério Público Eleitoral para retirar do ar um blog em favor de Dilma Rousseff (PT) do ar.

O ministro, relator do caso, disse em seu voto que "diante de alegação da prática de propaganda irregular, de um lado, não pode ser sacrificado o direito à livre expressão do pensamento do cidadão que se identifica, de outro, não é possível permitir que essa manifestação ofenda princípios constitucionais de igual relevância ou afronte as leis vigentes".

Trata-se de um importante passo à frente na interpretação da legislação eleitoral aplicada ao uso da internet.

O tribunal define a diferença entre a livre circulação de ideias e a propaganda eleitoral. E lança uma luz para que a internet possa ser usada como meio saudável de informação no processo eleitoral, sem os temores de que tudo que cai na rede é proibido.

Saiba mais clicando AQUI.

Nota do Blog – A decisão do TSE é muito saudável, mas precisa ser acompanhada de plena vigilância e resposta à altura da Lei, em relação aos abusos.

A internet é a maior revolução proporcionada ao homem nos últimos tempos e, talvez, em toda a história da humanidade.

Entretanto é preciso que uma minoria doentia, recalcada e criminosa não prevaleça diante de uma maioria que a utiliza de forma equilibrada.

"É vedado o anonimato", como a própria Constituição assevera.

É inaceitável que os próprios políticos terminem financiando a montagem de páginas apócrifas para o insulto, à leviandade e o enxovalhamento da honra alheia, por falta de coragem de debater às claras.

A Internet não é um mundo, virtual, sem lei, como alguns pensam.

Ainda bem.